PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
. .ATUALIZADA Até o Mês/2024
Receita de Contribuições 984.216 688.595
Segurados 201.665 149.148
Ativos 105.829 75.183
Inativos 95.836 73.965
Pensionistas - 0
Patronal 782.551 539.447
Ativos 235.501 149.997
. Inativos e Pensionistas . 547.051 389.449
.TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) . 984.216 688.595
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS
EMPENHADAS
.DESPESAS
LIQUIDADAS
.DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
. . .2024 .2024 .2024 2024
Benefícios 8.197.299 6.653.937 6.650.299 5.806.372 -
A detalhar 1.543.329 0 0 0 -
Aposentadorias 5.788.883 5.788.883 5.786.154 5.049.867 -
Pensões 864.510 864.477 863.570 756.001 -
Outras Despesas Previdenciárias 576 576 576 504 -
. Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) .8.197.299 .6.653.937 .6.650.299 .5.806.372 -
.RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 .-7.213.083 .-5.965.342 .-5.961.705 . -5.117.777 -
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF (4/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada
(no sexto bimestre).
2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta
STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu
empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Renúncia de Receitas Previdenciárias
Projeção 2024
R$ milhões
.Renúncia / Mês .Desoneração da Folha .Simples Nacional .Filantrópicas .Exportação Rural .MEI .Olimpíadas .Dona de Casa Funrural
JAN 700 2.447 1.395 573 473 - 30 194
FEV 1.051 2.442 1.364 693 473 - 32 171
MAR 875 2.491 1.403 935 586 - 33 225
ABR 793 2.525 1.415 1.000 548 - 33 295
MAI 881 2.560 1.465 977 551 - 32 298
JUN 787 2.575 1.469 969 534 - 32 356
JUL 765 2.621 1.513 979 543 - 32 320
AGO 821 2.647 1.482 899 540 - 32 334
SET 689 2.671 1.503 859 533 - 32 331
OUT 774 2.714 1.509 856 536 - 32 308
NOV 773 2.730 1.518 664 556 - 32 301
.DEZ . 2.273 . 4.324 . 2.775 . 754 . 565 . - . 32 297
.TOTAL . 11.182 . 32.747 . 18.812 . 10.159 . 6.437 . - . 384 3.430
Fonte: DGT Bases Efetivas 2020; DGT PLOA 2024; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
. . Até Agosto/2024
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 1.729.050.369
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 676.128.822
Contribuições 1.374.719.000 889.863.030
Receita Patrimonial 235.537.518 128.589.659
Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 128.589.659
Transferências Correntes 169.895 206.690
Demais Receitas Correntes 143.019.895 34.262.168
Receitas Correntes Primárias 143.019.895 34.262.168
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 176.528
Alienação de Bens 505.738 169.322
Outras Alienações de Bens 505.738 169.322
Transferências de Capital 113.415 7.206
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 113.415 7.206
Outras Receitas de Capital 0 0
. Outras Receitas de Capital Primárias .0 0
.RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .2.785.988.382 1.729.226.897
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
PAGAS (a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
. . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.641.175.145 2.374.714.391 1.693.979.395 1.607.490.905 81.857.710 72.957.743 72.438.972
Pessoal e Encargos Sociais 371.738.465 321.351.659 232.808.710 211.300.455 22.629.074 515.603 513.347
Outras Despesas Correntes 2.269.436.680 2.053.362.733 1.461.170.685 1.396.190.449 59.228.636 72.442.140 71.925.626
Transferências Constitucionais e Legais 575.178.839 499.015.274 334.301.731 334.301.731 31.282.151 31.282.151
Demais Despesas Correntes 1.694.257.841 1.554.347.459 1.126.868.955 1.061.888.719 59.228.636 41.159.989 40.643.474
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 190.029.036 94.128.150 46.759.878 45.370.608 1.876.339 22.144.670 19.838.088
Investimentos 80.837.797 49.127.610 15.577.059 14.534.349 1.864.615 20.489.141 18.183.087
Inversões Financeiras 109.191.240 45.000.540 31.182.819 30.836.259 11.724 1.655.529 1.655.002
Inversões Financeiras Primárias 109.191.240 45.000.540 31.182.819 30.836.259 11.724 1.655.529 1.655.002
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .81.625.721 .0 .0 .0 .0 .0 0
.DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .2.912.829.903 .2.468.842.541 .1.740.739.273 .1.652.861.513 .83.734.049 .95.102.412 92.277.061
.Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -350.927
.RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -99.996.653
Até Agosto/2024
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
. .
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 323.621.336
.JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 770.735.337
.RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -547.110.653
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Agosto/2024
. .(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.625.040.543
DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.678.169.564
Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.390.110.091
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.501.229.191
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 111.119.100
Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.288.059.473
.DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.946.870.979
.RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -845.583.637
.
Até Agosto/2024
AJUSTE METODOLÓGICO
.
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) -998.578
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 3.804.731
OUTROS AJUSTES (XVIII) 227.764.710
.(+) Discrepância 100.980.305
.RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -615.012.773
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Agosto/2024
.
OUTROS AJUSTES (XXI) 227.764.710
Demais ajustes 112.849.124
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 117.690.769
(+) Variação de Precatórios -792.244
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -109.595.312
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 8.887.702
Outros -4.841.645
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 4.841.645
.Discrepância 100.980.305
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Saldo Total
(a + b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.911.162 83.896.776 83.918.236 430.533 4.459.092 49.100.220 145.141.493 110.517.566 107.419.743 6.433.827 68.594.949 73.054.041
EXECUTIVO 4.776.352 83.059.935 83.090.613 429.668 4.315.929 48.345.235 140.501.501 106.706.679 103.633.155 6.006.204 67.414.183 71.730.112
Presidência da República 9.758 120.007 119.268 1.005 9.491 85.625 553.103 432.678 403.620 24.107 210.371 219.862
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 730.096 16.489 220.806 3.289.357 2.220.838 1.730.107 1.517.380 109.898 3.628.739 3.849.544
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.864 504.782 476.888 15.338 59.420 486.187 1.920.815 1.440.081 1.399.070 47.091 956.805 1.016.224
Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.488.698 447 17.435 3.578.511 37.839.273 33.001.876 32.990.128 1.921.131 6.506.526 6.523.961
Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 44.802 44.076 566 11.509 11.509
Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.427.327 11.336 156.748 7.610.507 18.289.597 15.358.904 15.166.177 496.869 9.178.949 9.335.697
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.230 90.530 90.469 0 4.291 19.043 43.156 24.573 24.493 4.708 32.999 37.289
Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 954.713 4.073 60.803 1.400.300 2.187.855 1.549.986 1.404.796 129.385 1.958.082 2.018.884
Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.568 1.338 1.747 33.069 7.671.162 7.535.174 7.525.675 89.520 89.020 90.767
Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.342.146 3.639 4.420 151.613 2.831.112 1.066.249 1.065.369 899.735 1.017.435 1.021.854
Ministério das Relações Exteriores 4.662 56.179 55.853 1.820 3.168 26.331 182.082 115.376 115.179 4.441 88.793 91.962
Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.837.378 46.338 601.853 7.584.380 21.646.631 17.958.746 17.815.444 945.005 9.819.617 10.421.471
Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 20.739 18.784 2.452 31.909 31.929
Ministério dos Transportes 45.155 228.834 224.200 7.060 42.729 1.269.676 6.265.660 4.506.694 4.366.286 335.429 2.687.696 2.730.425
Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.937 24 124 589.792 2.549.655 2.405.321 2.380.737 34.127 724.519 724.643
Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 230 1.057 44.911 178.932 105.750 94.121 34.240 89.732 90.789
Ministério da Cultura 45.703 75.550 75.574 12.964 32.714 207.037 1.310.716 1.101.305 1.072.072 33.777 361.673 394.387
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.670 167.345 166.566 1.229 11.220 60.441 288.690 155.754 153.640 28.652 165.340 176.560
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.774 1.884.577 1.883.463 108 3.781 537.654 1.327.297 758.275 690.533 11.738 1.160.447 1.164.227
Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.939 855 127 110.342 81.299 42.119 42.004 3.981 145.657 145.784
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.924 217.172 206.447 1.268 33.405 276.872 1.345.683 766.780 731.821 31.169 761.368 794.773
Ministério do Esporte 42.302 27.217 32.562 3.536 33.422 633.823 611.257 381.042 357.736 33.282 620.900 654.322
Ministério da Defesa 24.612 6.137.558 6.139.708 498 21.964 2.939.839 7.746.846 5.804.992 5.539.543 106.247 4.846.470 4.868.434
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.372.191 475.136 494.222 226.783 1.126.222 9.863.238 11.944.315 5.703.743 4.518.576 326.463 12.837.678 13.963.900
Ministério do Turismo 135.612 44.805 17.544 8.231 154.642 782.983 730.610 221.275 139.881 53.542 796.180 950.822
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 24.426 78.207 70.470 1.446 30.717 713.909 2.047.042 1.351.424 1.329.091 56.793 1.235.103 1.265.820
Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 886.337 63.306 1.630.417 5.707.622 7.666.065 2.721.906 2.333.688 153.508 6.709.923 8.340.340
Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.981 129 2.573 49.823 175.074 84.456 83.716 35.269 105.912 108.484
Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 54.186 51.697 1.369 84.970 90.939
Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 3.015 3.015 35 2.102 2.106
Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.251 0 6.029 69.506 218.999 43.404 41.006 4.857 239.900 245.929
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 11.189 11.189 0 964 964
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 111.793 110.897 38.419 119.791 149.122
Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.792 111 1.146 16.543 189.347 68.578 67.516 7.328 131.025 132.171
Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.665 0 8.136 24.009 67.791 24.385 24.203 1.074 56.080 64.216
LEGISLATIVO 7.945 190.747 189.976 107 8.609 87.453 411.852 243.700 233.419 53.770 212.115 220.724
Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.134 34 1.831 46.124 186.124 116.163 115.608 4.264 112.376 114.207
Senado Federal 5.781 52.881 53.143 73 5.446 27.206 155.861 89.323 79.646 36.339 67.082 72.528
Tribunal de Contas da União 540 1.491 699 0 1.332 14.123 69.867 38.215 38.166 13.166 32.658 33.989
JUDICIÁRIO 126.757 600.411 592.301 488 134.379 604.126 4.069.742 3.469.727 3.457.309 338.206 878.353 1.012.732
Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.906 0 0 17.490 88.868 66.285 65.725 235 40.398 40.398
Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 43.772 0 67.594 5.576 126.565 118.817 118.004 3.954 10.184 77.777
Justiça Federal 5.294 171.204 149.378 24 27.097 163.773 2.503.154 2.009.275 2.004.368 247.804 414.755 441.852
Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 30.222 30.211 656 16.140 16.143
Justiça Eleitoral 28.658 125.475 123.897 68 30.167 370.820 887.991 977.249 973.060 50.964 234.787 264.954
Justiça do Trabalho 10.742 230.758 232.202 383 8.916 17.525 361.263 224.461 222.638 25.746 130.404 139.320
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.228 13 554 26.590 52.407 39.941 39.825 8.211 30.961 31.515
Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.976 0 49 188 4.651 3.479 3.479 636 724 773
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.870 270 161 22.138 90.907 65.163 63.784 19.110 30.152 30.312
Ministério Público da União 94 4.523 4.186 270 161 22.138 90.174 64.801 63.422 19.033 29.857 30.018
Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 362 362 77 294 294
DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.296 32.076 16.537 60.146 60.160
Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.296 32.076 16.537 60.146 60.160
.RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .9.755 .218.173 .208.715 .4.602 .14.596 .358.082 .1.617.203 .850.857 .849.570 .139.519 .986.197 1.000.793
.TOTAL (I + II) .4.920.917 .84.114.949 .84.126.951 .435.135 .4.473.688 .49.458.302 .146.758.696 .111.368.423 .108.269.313 .6.573.346 .69.581.146 74.054.834
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total
(a + b)
.Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(a)
.Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar
(b)
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de Dezembro de
2023
. . . . . . . . . . . .
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.715 4.602 14.596 358.082 1.617.203 850.857 849.570 139.519 986.197 1.000.793
EXECUTIVO 6.907 197.168 189.897 4.367 9.796 313.595 652.784 405.196 403.914 102.423 460.043 469.838
Presidência da República 47 4.740 1.554 1.851 1.382 15.783 40.001 28.750 28.749 1 27.035 28.417
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.612 8.612 20 8.908 8.910
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 1.583 1.582 2.196 5.912 5.945
Ministério da Fazenda 0 17.530 17.496 34 0 3.073 5.758 1.097 1.092 8 7.731 7.731
Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 426 426 0 8 10
Ministério da Educação 5.963 65.997 65.392 503 6.066 228.861 291.504 221.459 221.215 6.507 292.632 298.698
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 141 134 0 7 2 716 643 643 67 8 14
Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 2.131 2.131 199 11.340 11.411
Ministério de Minas e Energia 11 181 176 4 11 3.517 12.298 5.048 5.036 1.175 9.603 9.614
Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 33.252 33.252 856 19 19
Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 75 75 0 1.767 1.937
Ministério da Saúde 138 139 74 195 8 910 13.026 1.939 1.905 4.470 7.562 7.570
Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 48 48 0 19.838 19.838
Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 3.018 2.507 71 3.841 3.842
Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 8.752 8.752 3.287 3.044 3.273
Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 47.565 47.526 1.287 18.593 18.593
Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 357 350 77 752 1.045
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 196 193 0 3 595 2.088 1.059 1.059 590 1.034 1.037
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 354 354 112 1.851 1.882
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 70 70 7 287 288
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 113 10.507 10.507 0 113 87 1.218 501 501 550 254 366
Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 65 65 0 497 497
Ministério da Defesa 51 8.852 8.767 8 128 17.916 27.824 33.190 32.793 3.467 9.480 9.608
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 29 7.700 7.609 74 31 1.333 4.717 604 593 986 4.486 4.517
Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 22 22 7 108 108
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 0 0 0 0 5.102 4.954 3.121 3.121 300 6.635 6.635
Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 19 9.005 9.849
Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 369 349 76.102 3.049 3.049
Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 6 372 3 126 70 70 3 57 428
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 0 0 0 0 428 554 269 269 60 652 652
Ministério dos Povos Indígenas 0 133 133 0 0 608 3.337 395 395 0 3.550 3.550
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 200 0 200 0 0 238 51 51 0 187 187
LEGISLATIVO 0 7.618 7.616 0 2 861 42.775 20.758 20.758 18.328 4.550 4.552
Câmara dos Deputados 0 0 0 0 0 1 38.964 20.638 20.638 18.326 1 1
Senado Federal 0 7.537 7.535 0 2 166 402 78 78 0 490 492
Tribunal de Contas da União 0 80 80 0 0 694 3.409 41 41 2 4.060 4.060
JUDICIÁRIO 2.848 12.817 10.652 215 4.798 26.672 825.228 424.780 424.775 18.560 408.565 413.363
Supremo Tribunal Federal 0 131 131 0 0 254 118 19 19 0 353 353
Superior Tribunal de Justiça 0 672 671 1 0 9 25 11 11 14 9 9
Justiça Federal 725 7.175 5.207 86 2.606 23.280 798.602 423.787 423.787 9.456 388.639 391.245
Justiça Militar 0 108 105 3 0 0 3.008 3 3 0 3.006 3.006
Justiça Eleitoral 2.122 627 605 0 2.143 2.285 7.606 372 371 446 9.074 11.218
Justiça do Trabalho 1 3.950 3.816 125 10 828 11.873 544 540 8.621 3.540 3.550
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 115 115 0 0 16 3.968 39 39 0 3.945 3.945
Conselho Nacional de Justiça 0 39 1 0 38 0 28 5 5 23 0 38
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 552 549 2 0 270 66.607 67 67 9 66.800 66.800
Ministério Público da União 0 486 486 0 0 270 66.606 67 67 9 66.800 66.800
Conselho Nacional do Ministério Público 0 66 64 2 0 0 0 0 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 19 0 19 0 16.684 29.810 56 56 199 46.239 46.239
. Defensoria Pública da União .0 .19 .0 .19 .0 .16.684 .29.810 .56 .56 .199 .46.239 46.239
.TOTAL .9.755 .218.173 .208.715 .4.602 .14.596 .358.082 .1.617.203 .850.857 .849.570 .139.519 .986.197 1.000.793
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
.VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA*
.DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O
MÊS
(a) = (7(d ou e))
.EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ
O MÊS
(em dezembro, deve ser superior a 100%)
((a / c) * 100)1
18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE1
(c)
.1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO . .62.697.174 .87,71% 71.482.093
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f)
. . .Até o Mês
(d)
.Até o Mês
(e)
2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 14.286.976 13.412.109 7.516.457 -
3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 10.330.589 7.782.538 4.209.700 -
4 - ENSINO SUPERIOR 39.856.157 34.012.665 23.524.144 -
5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 16.448.626 13.719.158 8.923.895 -
.6 - OUTRAS .33.291.748 .27.544.809 .18.522.978 -
.7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .114.214.095 .96.471.279 .62.697.174 -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .DESPESAS LIQUIDADAS NO MÊS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS
.JULHO DE 2024 .AGOSTO DE 2024
. .Valor
(g)
.Valor
(h)
Valor
(i)
8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.834.500 1.944.397 13.222.666
.9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.651.050 .1.749.957 11.832.192
.10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .3.485.550 .3.694.354 25.054.857
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m)
. . .Até o Mês
(k)
.Até o Mês
(l)
11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.737.480 1.456.914 503.770 -
12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 5.026.000 3.214.885 3.054.162 -
13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - -
.14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 667.258 . 160.108 . 49.408 -
.15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 8.430.738 . 4.831.907 . 3.607.341 -
.16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 156.166.578 . 132.598.106 . 83.842.915 -
.RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO
.SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2024 (n)
.17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE . 5.655.588 294.765
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido pelo art. 212 da Constituição.
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.
4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes
permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.