Alimentacao E Nutricao 579.438 665.840 56.274 288.498 0,01 377.342 23.288 107.927 0,00 557.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 5.310 8.116 9 5.206 0,00 2.910 530 4.347 0,00 3.768 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.906 11.956 0 516 0,00 11.441 6 16 0,00 11.941 Saneamento Basico Rural 418.658 421.595 -88 421.488 0,01 106 2.002 78.895 0,00 342.700 Previdencia Social 1.018.769.534 1.033.157.834 313.588.427 1.018.575.544 31,66 14.582.290 80.034.477 715.407.372 30,50 317.750.462 Outros Encargos Especiais 500.012 500.012 0 500.000 0,02 12 0 500.000 0,02 12 Transferencias Para A Educacao Basica 49.017.715 49.884.780 316.428 46.346.810 1,44 3.537.970 3.689.870 26.162.211 1,12 23.722.569 Cultura 2.806.830 2.776.903 32.683 2.288.827 0,07 488.076 185.692 1.188.786 0,05 1.588.117 Administracao Geral 735.164 758.429 8.165 658.708 0,02 99.721 53.520 393.860 0,02 364.570 Normatizacao E Fiscalizacao 198 158 0 51 0,00 107 0 9 0,00 149 Formacao De Recursos Humanos 1.591 1.273 540 1.011 0,00 262 82 412 0,00 861 Comunicacao Social 936 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Relacoes Diplomaticas 6.370 8.169 0 8.169 0,00 0 1.912 3.352 0,00 4.817 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 37.469 43.833 720 39.972 0,00 3.861 4.018 27.826 0,00 16.007 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 262.069 250.554 990 235.307 0,01 15.247 6.543 34.785 0,00 215.769 Difusao Cultural 1.130.562 1.086.851 21.869 723.032 0,02 363.819 116.116 511.641 0,02 575.210 Desenvolvimento Cientifico 26.186 20.252 0 17.500 0,00 2.751 3.500 13.900 0,00 6.352 Promocao Comercial 600.000 600.000 0 600.000 0,02 0 0 200.000 0,01 400.000 Outras Transferencias 6.239 7.339 400 5.068 0,00 2.272 0 2.998 0,00 4.342 Outros Encargos Especiais 46 46 0 10 0,00 36 1 5 0,00 41 Direitos Da Cidadania 2.048.522 2.449.788 29.765 1.575.963 0,05 873.825 94.454 596.693 0,03 1.853.095 Administracao Geral 600.442 605.527 11.632 493.369 0,02 112.158 39.853 284.617 0,01 320.910 Normatizacao E Fiscalizacao 120.554 319.680 4.578 225.591 0,01 94.089 9.960 56.600 0,00 263.079 Comunicacao Social 17.504 16.300 -1.700 7.000 0,00 9.300 0 0 0,00 16.300 Relacoes Diplomaticas 8.285 8.786 0 6.384 0,00 2.402 0 922 0,00 7.864 Assistencia Ao Idoso 20.124 18.752 1.400 10.829 0,00 7.923 671 2.022 0,00 16.730 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 90.424 85.044 484 29.943 0,00 55.100 3.237 20.131 0,00 64.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 25.594 31.755 4.755 30.581 0,00 1.173 2.460 17.186 0,00 14.569 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.078.646 1.010.872 5.929 472.863 0,01 538.008 20.233 150.382 0,01 860.489 Assistencia Aos Povos Indigenas 86.949 353.074 2.687 299.402 0,01 53.671 18.039 64.832 0,00 288.242 Urbanismo 10.185.665 7.783.081 129.432 3.802.654 0,12 3.980.427 128.413 878.523 0,04 6.904.558 Planejamento E Orcamento 10.647 10.647 0 0 0,00 10.647 0 0 0,00 10.647 Administracao Geral 640.285 697.846 45.831 464.612 0,01 233.234 55.019 434.022 0,02 263.825 Ordenamento Territorial 105.868 105.668 8.322 92.755 0,00 12.913 0 0 0,00 105.668 Formacao De Recursos Humanos 1.497 1.198 190 708 0,00 490 112 433 0,00 765 Comunicacao Social 370 296 0 96 0,00 200 0 61 0,00 235 Defesa Civil 197.976 197.476 -44 173.992 0,01 23.484 24 24 0,00 197.452 Assistencia Comunitaria 4.072.868 3.690.513 -16.759 1.666.859 0,05 2.023.655 37.806 127.331 0,01 3.563.182 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 112.573 115.657 14.879 58.524 0,00 57.133 6.782 46.534 0,00 69.123 Infra-Estrutura Urbana 4.458.591 2.168.635 38.500 913.736 0,03 1.254.899 113 6.381 0,00 2.162.254 Servicos Urbanos 4.839 4.839 0 938 0,00 3.901 0 0 0,00 4.839 Transportes Coletivos Urbanos 524.686 731.366 38.514 396.570 0,01 334.796 27.539 246.396 0,01 484.970 Normalizacao E Qualidade 28 22 0 0 0,00 22 0 0 0,00 22 Outras Transferencias 55.438 58.918 0 33.864 0,00 25.054 1.018 17.343 0,00 41.576 Habitacao 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 Habitacao Urbana 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 Saneamento 2.937.235 2.734.766 82.777 1.237.239 0,04 1.497.527 17.001 138.990 0,01 2.595.776 Saneamento Basico Rural 372.627 170.856 83.050 127.353 0,00 43.503 0 0 0,00 170.856 Saneamento Basico Urbano 2.562.324 2.561.626 -274 1.109.887 0,03 1.451.739 17.001 138.990 0,01 2.422.636 Recursos Hidricos 2.284 2.284 0 0 0,00 2.284 0 0 0,00 2.284 Gestao Ambiental 15.161.848 18.428.633 -16.694 14.463.001 0,45 3.965.632 538.210 12.365.386 0,53 6.063.247 Administracao Geral 1.333.781 1.451.978 -15.663 1.311.964 0,04 140.014 112.216 846.214 0,04 605.764 Normatizacao E Fiscalizacao 419.078 477.553 -31.835 383.052 0,01 94.501 29.706 167.562 0,01 309.991 Formacao De Recursos Humanos 16.575 14.906 207 8.124 0,00 6.783 75 5.362 0,00 9.544 Comunicacao Social 1.734 1.378 1.000 1.000 0,00 378 0 0 0,00 1.378 Relacoes Diplomaticas 3.640 3.576 -996 2.371 0,00 1.205 717 853 0,00 2.723 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 65.286 87.109 1.991 84.454 0,00 2.654 8.164 60.895 0,00 26.214 Saneamento Basico Urbano 5.496 5.243 98 1.889 0,00 3.354 74 1.426 0,00 3.817 Preservacao E Conservacao Ambiental 11.135.913 14.299.109 -44.534 10.959.731 0,34 3.339.377 262.679 10.634.068 0,45 3.665.041 Controle Ambiental 124.957 170.004 40.687 136.841 0,00 33.163 13.974 52.150 0,00 117.854 Recuperacao De Areas Degradadas 4.333 3.541 -218 2.910 0,00 631 158 797 0,00 2.743 Recursos Hidricos 2.047.860 1.911.502 32.256 1.569.939 0,05 341.563 110.247 595.514 0,03 1.315.988 Desenvolvimento Cientifico 3.050 2.592 313 728 0,00 1.864 200 545 0,00 2.046 Outros Encargos Especiais 143 143 0 0 0,00 143 0 0 0,00 143 Ciencia E Tecnologia 17.154.939 17.028.788 741.523 6.891.660 0,21 10.137.128 717.313 3.352.888 0,14 13.675.901 Planejamento E Orcamento 11.832 5.103 1.000 1.600 0,00 3.503 1.000 1.600 0,00 3.503 Administracao Geral 1.613.609 1.689.562 13.542 1.657.679 0,05 31.883 126.699 977.610 0,04 711.952 Normatizacao E Fiscalizacao 23.213 19.305 100 14.567 0,00 4.738 1.513 9.812 0,00 9.493 Tecnologia Da Informacao 2.904 2.904 0 2.904 0,00 0 0 2.091 0,00 813 Formacao De Recursos Humanos 7.387 6.721 0 6.601 0,00 121 515 3.424 0,00 3.298 Comunicacao Social 4.089 3.193 0 0 0,00 3.193 0 0 0,00 3.193 Relacoes Diplomaticas 7.715 7.557 0 5.646 0,00 1.910 0 1.416 0,00 6.141 Cooperacao Internacional 6.641 4.336 906 1.447 0,00 2.890 10 492 0,00 3.845 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 106.440 129.740 8.639 127.927 0,00 1.813 13.258 84.031 0,00 45.709 Preservacao E Conservacao Ambiental 1.592 1.269 -114 727 0,00 542 15 236 0,00 1.033 Controle Ambiental 3.912 3.199 20 2.821 0,00 378 547 2.037 0,00 1.162 Desenvolvimento Cientifico 4.067.550 3.801.550 -70.751 2.319.489 0,07 1.482.061 439.139 1.228.560 0,05 2.572.990 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 11.093.408 11.154.056 793.360 2.613.579 0,08 8.540.477 112.485 985.710 0,04 10.168.346 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 53.894 50.978 -4.310 14.785 0,00 36.193 4.557 9.186 0,00 41.792 Producao Industrial 138.617 137.179 -869 121.552 0,00 15.627 17.548 46.476 0,00 90.703 Promocao Comercial 11.800 11.800 0 0 0,00 11.800 0 0 0,00 11.800 Outros Encargos Especiais 335 335 0 335 0,00 0 27 206 0,00 129 Agricultura 27.993.689 37.127.329 6.085.475 24.142.081 0,75 12.985.248 4.724.163 11.438.744 0,49 25.688.585 Administracao Geral 4.180.014 4.768.684 95.123 3.577.398 0,11 1.191.286 323.107 2.791.897 0,12 1.976.787 Normatizacao E Fiscalizacao 164.499 180.818 14.917 158.052 0,00 22.765 14.428 91.107 0,00 89.710 Comunicacao Social 24.162 19.202 -18.080 0 0,00 19.202 0 0 0,00 19.202 Relacoes Diplomaticas 8.293 8.348 -1.056 4.988 0,00 3.360 0 350 0,00 7.998 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 306.177 324.517 9.869 287.755 0,01 36.762 26.874 160.103 0,01 164.414 Preservacao E Conservacao Ambiental 3.417 3.094 9 2.108 0,00 986 20 429 0,00 2.664 Meteorologia 20.595 17.028 49 16.904 0,00 124 1.153 16.592 0,00 437 Desenvolvimento Cientifico 3.779 3.004 0 0 0,00 3.004 0 0 0,00 3.004 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 394.890 428.969 43.993 268.512 0,01 160.458 40.258 161.122 0,01 267.848 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 13.280 10.907 87 9.193 0,00 1.714 192 8.020 0,00 2.887 Abastecimento 6.076.631 12.339.972 357.635 5.152.587 0,16 7.187.385 253.905 1.859.207 0,08 10.480.764 Extensao Rural 1.440 1.379 0 1.300 0,00 79 0 36 0,00 1.343 Irrigacao 88.884 91.760 149 71.037 0,00 20.723 6.582 29.935 0,00 61.825 Promocao Da Producao Agropecuaria 16.631.908 18.865.107 5.576.000 14.537.680 0,45 4.327.427 4.052.899 6.286.997 0,27 12.578.110 Defesa Agropecuaria 49.467 35.705 -836 27.046 0,00 8.659 1.764 14.103 0,00 21.602 Promocao Comercial 26.253 28.836 7.617 27.521 0,00 1.314 2.981 18.845 0,00 9.991 Organizacao Agraria 3.013.299 3.233.852 71.229 2.441.755 0,08 792.098 167.898 1.422.710 0,06 1.811.142 Administracao Geral 1.362.609 1.548.289 39.040 1.297.417 0,04 250.872 115.971 931.517 0,04 616.772 Ordenamento Territorial 284.926 291.778 9.768 194.058 0,01 97.719 9.989 53.080 0,00 238.698 Comunicacao Social 2.743 2.695 53 53 0,00 2.642 1 1 0,00 2.694 Relacoes Diplomaticas 1.547 1.520 0 185 0,00 1.335 0 33 0,00 1.487 Assistencia Comunitaria 468.041 468.041 0 468.041 0,01 0 0 156.014 0,01 312.027 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 151.018 169.726 7.342 145.820 0,00 23.906 17.319 116.362 0,00 53.364 Ensino Profissional 4.978 4.898 200 3.959 0,00 938 134 3.256 0,00 1.642 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.029 958 4 946 0,00 11 59 844 0,00 114 Extensao Rural 268.399 320.142 2.821 109.042 0,00 211.099 4.152 80.054 0,00 240.088 Promocao Da Producao Agropecuaria 167.282 149.084 3.026 65.833 0,00 83.251 1.757 8.791 0,00 140.293 Reforma Agraria 297.268 273.758 8.975 154.373 0,00 119.385 18.506 71.235 0,00 202.522 Comercio Exterior 3.458 2.965 1 2.026 0,00 939 11 1.525 0,00 1.440 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Industria 2.061.455 2.100.601 -57.027 1.427.264 0,04 673.337 160.819 1.130.454 0,05 970.148 Administracao Geral 1.259.149 1.320.062 47.454 939.563 0,03 380.499 103.001 758.018 0,03 562.044 Normatizacao E Fiscalizacao 442.947 472.544 -91.658 262.789 0,01 209.754 40.802 239.772 0,01 232.772 Tecnologia Da Informacao 29.988 28.483 -659 24.158 0,00 4.325 2.046 9.535 0,00 18.947 Ordenamento Territorial 1.900 1.540 -11 1.508 0,00 32 6 755 0,00 785 Formacao De Recursos Humanos 1.350 1.450 -43 1.067 0,00 383 88 468 0,00 982 Comunicacao Social 2.600 2.080 11 2.041 0,00 39 311 1.451 0,00 629 Defesa Civil 11.286 9.366 -128 8.773 0,00 592 82 2.310 0,00 7.055 Relacoes Diplomaticas 47 37 0 37 0,00 0 0 37 0,00 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 83.990 96.869 2.323 87.833 0,00 9.036 8.362 60.774 0,00 36.095 Recursos Hidricos 6.093 5.013 -179 4.292 0,00 721 37 1.154 0,00 3.860 Desenvolvimento Cientifico 15.206 11.712 0 8.896 0,00 2.816 0 8.896 0,00 2.816 Promocao Industrial 54.327 49.231 -343 6.877 0,00 42.355 1.718 1.981 0,00 47.250 Mineracao 82.878 37.970 -953 34.118 0,00 3.852 -441 10.543 0,00 27.427 Propriedade Industrial 57.081 51.632 -14.249 36.723 0,00 14.908 3.990 28.633 0,00 22.999 Normalizacao E Qualidade 11.789 11.789 1.409 7.765 0,00 4.024 758 5.629 0,00 6.160 Outros Encargos Especiais 824 824 0 824 0,00 0 59 498 0,00 326 Comercio E Servicos 6.192.499 8.345.753 305.240 5.214.613 0,16 3.131.140 263.072 1.601.213 0,07 6.744.540 Administracao Geral 311.570 301.874 -14.179 243.900 0,01 57.974 37.423 199.215 0,01 102.660 Relacoes Diplomaticas 10.213 10.033 0 9.328 0,00 704 3 1.556 0,00 8.477 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.685 4.229 66 3.750 0,00 479 416 2.737 0,00 1.492 Promocao Comercial 20.215 2.026.829 206.352 274.680 0,01 1.752.149 203.529 269.856 0,01 1.756.973 Comercio Exterior 3.287.677 3.281.762 -9.376 3.272.192 0,10 9.570 16.665 636.259 0,03 2.645.503 Turismo 2.557.193 2.719.080 122.378 1.408.816 0,04 1.310.264 5.035 490.640 0,02 2.228.439 Outros Encargos Especiais 1.946 1.946 0 1.946 0,00 0 0 950 0,00 996 Comunicacoes 2.864.315 2.822.552 -15.146 1.321.630 0,04 1.500.921 94.746 610.400 0,03 2.212.152 Administracao Geral 755.439 773.681 379 686.600 0,02 87.081 51.586 403.424 0,02 370.258 Normatizacao E Fiscalizacao 43.901 42.783 1.301 27.914 0,00 14.869 1.987 11.800 0,00 30.983 Tecnologia Da Informacao 194.651 188.181 315 5.302 0,00 182.879 1.660 1.810 0,00 186.371 Comunicacao Social 7.953 6.363 0 200 0,00 6.163 0 155 0,00 6.207 Relacoes Diplomaticas 14.035 9.583 797 9.368 0,00 216 67 2.642 0,00 6.941 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 33.810 39.694 207 35.865 0,00 3.828 3.074 22.459 0,00 17.235 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 14.145 14.145 -332 7.666 0,00 6.479 488 3.353 0,00 10.791 Desenvolvimento Cientifico 4.550 2.251 0 0 0,00 2.251 0 0 0,00 2.251 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 331.964 328.952 1.872 328.597 0,01 355 1.872 11.691 0,00 317.262 Telecomunicacoes 1.463.867 1.416.919 -19.684 220.118 0,01 1.196.801 34.012 153.066 0,01 1.263.853 Energia 1.184.203 1.101.119 11.242 955.071 0,03 146.048 84.085 636.616 0,03 464.503 Planejamento E Orcamento 8.908 7.613 50 2.597 0,00 5.017 277 2.240 0,00 5.373 Administracao Geral 823.122 788.802 7.426 714.900 0,02 73.902 65.165 462.698 0,02 326.105 Normatizacao E Fiscalizacao 93.045 78.211 318 63.746 0,00 14.465 2.900 35.543 0,00 42.669 Tecnologia Da Informacao 30.691 26.370 1.889 12.061 0,00 14.309 175 2.682 0,00 23.687 Formacao De Recursos Humanos 6.048 4.296 250 2.090 0,00 2.206 244 1.358 0,00 2.938 Administracao De Concessoes 15.416 12.333 -15 6.314 0,00 6.019 860 4.764 0,00 7.569 Comunicacao Social 13.483 10.715 0 2.340 0,00 8.375 296 1.545 0,00 9.170 Relacoes Diplomaticas 2.120 2.311 0 1.658 0,00 653 91 598 0,00 1.713 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 31.909 41.089 5 34.842 0,00 6.247 3.669 25.324 0,00 15.764 Recuperacao De Areas Degradadas 94 75 0 0 0,00 75 0 0 0,00 75 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 76.025 61.545 1.455 55.381 0,00 6.165 4.957 53.856 0,00 7.689 Normalizacao E Qualidade 8.619 6.885 554 5.966 0,00 918 323 4.738 0,00 2.147 Conservacao De Energia 31.750 25.913 -152 25.519 0,00 393 1.449 25.599 0,00 314 Energia Eletrica 38.073 30.447 -538 26.305 0,00 4.143 3.190 14.586 0,00 15.861 Combustiveis Minerais 4.685 4.330 0 1.283 0,00 3.047 490 1.056 0,00 3.273 BIOCOMBUSTIVEIS 215 184 0 70 0,00 114 0 28 0,00 156 TRANSPORTE 27.003.689 27.737.010 -791.250 15.293.321 0,48 12.443.688 1.398.507 7.223.297 0,31 20.513.713 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 530.638 498.402 24.323 453.738 0,01 44.664 16.898 85.669 0,00 412.733 ADMINISTRACAO GERAL 2.308.910 2.367.602 11.584 1.877.376 0,06 490.225 165.783 1.165.993 0,05 1.201.609 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 195.170 172.534 -21.186 137.010 0,00 35.524 9.995 78.548 0,00 93.986 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 318.121 257.856 -20.670 185.578 0,01 72.278 14.907 60.372 0,00 197.484 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 956 765 0 0 0,00 765 0 0 0,00 765 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 929 569 0 569 0,00 0 69 194 0,00 375 COMUNICACAO SOCIAL 27.557 16.845 0 12.140 0,00 4.706 0 377 0,00 16.469 RELACOES DIPLOMATICAS 4.569 4.489 0 0 0,00 4.489 0 0 0,00 4.489 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.656 120.138 223 119.347 0,00 792 11.087 76.710 0,00 43.428 INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.000 6.500 0 0 0,00 6.500 0 0 0,00 6.500 SERVICOS URBANOS 600 480 0 0 0,00 480 0 0 0,00 480 PROMOCAO INDUSTRIAL 202 162 0 0 0,00 162 0 0 0,00 162 TRANSPORTE AEREO 421.088 310.936 104 160.191 0,00 150.745 762 14.314 0,00 296.622 TRANSPORTE RODOVIARIO 13.263.890 14.242.286 -660.928 10.886.153 0,34 3.356.134 1.143.406 5.067.610 0,22 9.174.676 TRANSPORTE FERROVIARIO 1.178.970 1.165.070 14.607 406.617 0,01 758.453 4.735 11.929 0,00 1.153.141 TRANSPORTE AQUAVIARIO 8.396.418 8.375.564 -139.307 857.790 0,03 7.517.774 30.866 464.771 0,02 7.910.794 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 246.014 196.812 0 196.812 0,01 0 0 196.812 0,01 0 DESPORTO E LAZER 2.075.067 2.174.770 169 1.499.287 0,05 675.483 23.836 116.651 0,00 2.058.119 ADMINISTRACAO GERAL 77.878 74.302 2.383 38.046 0,00 36.256 3.528 14.804 0,00 59.498 COMUNICACAO SOCIAL 9 7 0 0 0,00 7 0 0 0,00 7 RELACOES DIPLOMATICAS 43 42 0 0 0,00 42 0 0 0,00 42 DESPORTO DE RENDIMENTO 241.491 240.273 4.982 224.698 0,01 15.575 19.056 93.174 0,00 147.100 DESPORTO COMUNITARIO 1.755.645 1.860.146 -7.197 1.236.543 0,04 623.602 1.253 8.674 0,00 1.851.472 ENCARGOS ESPECIAIS 1.505.141.304 1.544.735.949 283.896.369 1.295.653.018 40,27 249.082.930 224.054.719 992.677.125 42,32 552.058.823 TRANSPORTE AEREO 0 6.000 0 6.000 0,00 0 0 105 0,00 5.895 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 62.734.694 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 662.046.824 729.193.593 265.973.093 636.352.582 19,78 92.841.011 164.228.960 500.110.928 21,32 229.082.665 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 38.920.331 38.920.331 853.170 12.767.736 0,40 26.152.596 853.170 12.767.736 0,54 26.152.596 OUTRAS TRANSFERENCIAS 468.746.793 476.140.268 12.406.588 397.970.848 12,37 78.169.420 39.791.607 275.325.230 11,74 200.815.038 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 173.720.195 199.641.693 4.663.518 156.278.844 4,86 43.362.848 11.275.805 143.964.622 6,14 55.677.070 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 98.972.466 100.834.064 0 92.277.008 2,87 8.557.055 7.905.178 60.508.504 2,58 40.325.560 RESERVA DE CONTINGENCIA 93.571.206 84.876.554 0 0 0,00 84.876.554 0 0 0,00 84.876.554 . RESERVA DE CONTINGENCIA .93.571.206 .84.876.554 .0 .0 .0,00 .84.876.554 .0 .0 .0,00 84.876.554 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .3.697.780.854 .3.776.480.474 .637.791.582 .3.217.488.709 .99 .558.991.765 .388.638.137 .2.345.745.398 .99 1.430.735.076 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .32.055.139 .34.004.834 .521.837 .27.035.162 .1 .6.969.673 .2.228.501 .17.850.692 .1 16.154.142 .TOTAL (III) = (I + II) .3.729.835.993 .3.810.485.308 .638.313.419 .3.244.523.870 .100 .565.961.437 .390.866.638 .2.363.596.090 .100 1.446.889.218 GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 ATÉ AGOSTO/2024 RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA . .SET/23 .OUT/23 .NOV/23 .DEZ/23 .JAN/24 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AGO/24 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 204.463.954 215.009.558 183.889.190 231.970.114 291.755.484 193.424.924 207.460.179 234.022.551 217.337.239 206.896.219 237.724.960 199.819.889 2.623.774.261 2.785.369.229 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 63.521.983 81.083.880 66.903.258 89.103.296 122.610.227 73.086.198 75.278.574 90.252.335 82.836.142 77.620.519 86.827.172 67.617.654 976.741.239 1.031.922.922 Receita de Contribuições 99.631.796 103.366.909 97.247.374 127.094.166 132.938.985 100.060.260 106.335.971 116.714.183 100.117.291 107.794.868 114.353.059 111.548.412 1.317.203.275 1.374.719.000 Receita Patrimonial 13.207.972 21.495.609 13.557.429 16.606.831 21.123.726 12.944.896 15.685.112 19.061.074 26.696.269 17.619.901 19.925.449 13.674.569 211.598.835 235.537.518 Receita Agropecuária 1.746 1.466 2.172 818 1.714 1.502 1.226 1.691 2.032 1.690 2.193 1.306 19.556 28.621 Receita Industrial 547.058 860.802 142.037 506.707 454.477 398.787 597.058 605.873 1.074.030 455.797 455.688 1.436.920 7.535.233 10.040.550 Receita de Serviços 2.895.622 3.168.558 2.579.161 2.700.692 11.341.284 3.800.577 4.063.671 3.736.185 3.582.172 3.301.837 13.226.869 3.153.155 57.549.783 52.587.874 Transferências Correntes 16.303 19.696 54.608 15.505 18.462 13.684 5.925 25.214 20.367 13.234 27.775 82.028 312.802 169.895 Receitas Correntes a Classificar2 0 110 18 624 -275 296 -165 544 -770 42 4 -36 393 0 Outras Receitas Correntes 24.641.476 5.012.528 3.403.133 -4.058.526 3.266.884 3.118.724 5.492.806 3.625.452 3.009.706 88.329 2.906.750 2.305.881 52.813.145 80.362.851 DEDUÇÕES (II) 91.793.030 93.010.373 103.516.080 168.277.938 85.787.539 113.256.946 98.625.509 100.489.437 106.886.831 104.279.494 103.367.282 112.065.397 1.281.355.857 1.338.573.461 Transf. Constitucionais e Legais 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 37.002.609 39.297.903 47.930.899 43.957.934 40.970.878 48.312.145 530.968.331 575.178.839 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 50.708.611 50.224.466 48.751.251 49.548.224 50.689.502 53.460.483 622.262.614 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 1.469.078 1.419.723 1.432.270 1.420.366 1.407.242 1.393.565 18.384.640 18.130.785 Compensação Financeira RGPS/RPPS 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 17.652 4.221 4.454 2.448 6.047 12.095 938.436 986.087 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 766.291 766.210 766.193 767.562 769.869 768.702 9.195.485 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP .7.837.627 .7.843.978 .6.908.665 .7.969.698 .9.417.894 .7.963.432 .8.661.268 .8.776.914 .8.001.764 .8.582.960 .9.523.743 .8.118.408 .99.606.351 98.460.618 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .112.670.924 .121.999.184 .80.373.110 .63.692.175 .205.967.945 .80.167.978 .108.834.670 .133.533.114 .110.450.408 .102.616.724 .134.357.679 .87.754.492 .1.342.418.403 1.446.795.768 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro de 2023 decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março do mesmo ano, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 404.533.156 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 404.529.956 Receitas de Contribuições 636.123.416 402.374.259 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 402.374.259 Outras Contribuições 51.176 0 Outras Receitas Correntes 1.809.527 2.155.697 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.701.801 Demais Receitas Correntes 604.909 453.896 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 3.200 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 3.200 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 817.327.033 404.533.156 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS . . .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 .Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 921.076.464 913.677.559 643.152.362 589.670.243 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 892.321.404 892.317.909 624.464.289 571.228.256 - Aposentadorias 631.336.900 631.336.900 441.105.054 402.317.716 - Pensões 206.385.534 206.385.534 144.349.076 133.101.726 - Outros Benefícios 54.598.970 54.595.475 39.010.159 35.808.814 - Outras Despesas 22.077.878 21.359.651 18.688.072 18.441.987 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.053.328 7.053.328 4.480.158 4.239.009 - Demais Despesas 15.024.550 14.306.323 14.207.914 14.202.979 - A detalhar 6.677.182 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .921.076.464 .913.677.559 .643.152.362 .589.670.243 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-103.749.432 .-509.144.403 .-238.619.205 .-185.137.087 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/4) Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 25.678.203 Segurados 17.929.120 11.399.267 Ativos 11.863.751 7.451.990 Inativos 4.840.733 3.175.402 Pensionistas 1.224.636 771.875 Patronal 23.285.611 14.278.936 Ativos 23.285.611 14.278.936 . Inativos e Pensionistas . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 41.214.732 25.678.203 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 97.212.023 88.089.090 63.213.928 57.469.244 - A detalhar 6.595.691 0 0 0 - Aposentadorias 64.549.051 62.593.161 46.275.450 42.189.929 - Pensões 25.018.537 24.481.174 16.379.953 14.750.746 - Outras Despesas Previdenciárias 1.048.745 1.014.755 558.525 528.569 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .1.048.745 .1.014.755 .558.525 .528.569 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .97.212.023 .88.089.090 .63.213.928 .57.469.244 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-55.997.291 .-62.410.886 .-37.535.725 . -31.791.040 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/4) 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 5.963.398 . Segurados 9.497.193 5.963.398 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) . 9.497.193 5.963.398 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Benefícios 27.023.968 25.093.007 17.821.249 15.630.463 - A detalhar 187.795 0 0 0 - Pensões 26.456.207 24.713.171 17.456.472 15.302.920 - . Outros Despesas .379.966 .379.836 .364.777 .327.543 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) .27.023.968 .25.093.007 .17.821.249 .15.630.463 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) .-17.526.775 .-19.129.609 .-11.857.851 . -9.667.065 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2024 .Receitas .0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2024 .2024 .2024 2024 Inativos 33.048.964 30.003.976 21.504.946 19.631.293 - A detalhar 302.279 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.473.389 29.789.932 21.368.223 19.502.803 - .Outras Despesas de Inativos .273.295 .214.044 .136.723 .128.491 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) .33.048.964 .30.003.976 .21.504.946 .19.631.293 - .RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 .-50.575.739 .-49.133.585 .-33.362.797 . -29.298.358 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (3/4) Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.
PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/09/2024