ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 10ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR . . .(a) .(b) .(b/a) .(c) .(c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 243.029.275 6,67 2.222.107.677 60,98 1.422.093.407 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 199.819.889 7,17 1.788.441.445 64,21 996.927.798 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 67.617.654 6,55 676.128.822 65,52 355.794.100 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 66.993.822 6,55 669.358.728 65,45 353.400.721 Taxas 9.163.474 9.163.474 623.831 6,81 6.770.094 73,88 2.393.379 CONTRIBUIÇÕES 1.374.719.000 1.374.719.000 111.548.412 8,11 889.863.030 64,73 484.855.970 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 108.891.907 8,08 869.791.527 64,57 477.272.406 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 2.656.505 9,61 20.071.504 72,58 7.583.563 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 13.674.569 5,81 146.730.995 62,30 88.806.523 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 258.895 6,25 2.977.538 71,86 1.165.845 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 5.986.200 9,61 57.176.006 91,80 5.105.288 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 40.152 0,10 1.093.811 2,63 40.547.995 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 6.270.477 5,42 75.546.470 65,34 40.071.749 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 13 16,36 14 16,86 67 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 883.487 10,78 7.092.063 86,56 1.100.793 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 235.343 6,43 2.845.092 77,74 814.785 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.306 4,56 13.354 46,66 15.267 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 1.436.920 14,31 5.478.630 54,57 4.561.920 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.153.155 6,00 46.205.750 87,86 6.382.124 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 318.123 9,31 2.415.842 70,67 1.002.694 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 349.660 12,92 2.972.010 109,83 -266.075 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 17.489 6,63 187.057 70,95 76.607 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.465.658 5,34 40.617.579 87,97 5.553.307 Outros Serviços 28.852 28.852 2.225 7,71 13.261 45,96 15.591 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 82.028 269,25 206.690 121,66 -36.782 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - -12 - 12 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 63.551 244,94 72.166 278,15 -46.221 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 626 7,32 9.922 115,94 -1.364 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 17.838 16,39 118.614 109,01 -9.800 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 12 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 0 0,00 502 2,06 23.857 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 13 0,60 5.485 247,32 -3.267 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 2.305.881 2,87 23.814.534 29,63 56.548.317 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 750.054 10,65 6.171.595 87,63 871.208 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 564.546 8,70 7.655.592 118,02 -1.168.973 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 124.250 11,64 1.084.947 101,63 -17.349 Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 867.030 1,32 8.902.400 13,54 56.863.430 . RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR .0 .0 .-36 .- .-359 .- 359 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 43.209.386 5,03 433.666.233 50,49 425.165.610 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 27.312.344 3,92 316.558.997 45,40 380.706.263 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 27.294.564 3,97 301.153.241 43,83 386.017.175 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 17.781 0,18 15.405.755 152,61 -5.310.911 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 15.411 3,05 169.322 33,48 336.416 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 6.065 13,95 45.550 104,74 -2.060 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 9.346 2,02 113.901 24,64 348.348 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 3.005.084 8,71 23.562.307 68,27 10.953.224 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 5 0,00 7.206 6,35 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 1.018 1,96 51.027 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 5 0,02 6.188 27,85 16.036 Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 12.876.542 10,18 93.368.402 73,85 33.063.497 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 12.876.542 10,27 93.368.402 74,50 31.959.497 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 1.824.619 7,54 14.707.708 60,75 9.503.782 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 1.824.619 7,54 14.707.708 60,75 9.503.782 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 673 19,22 2.374 67,79 1.128 Impostos 1.822 1.822 582 31,93 923 50,62 900 Taxas 1.680 1.680 91 5,43 1.452 86,43 228 CONTRIBUIÇÕES 23.521.792 23.521.792 1.782.260 7,58 14.431.183 61,35 9.090.609 Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 1.781.986 7,58 14.429.080 61,35 9.092.032 Contribuições Econômicas 680 680 274 40,26 2.102 309,32 -1.423 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 426 426 508 119,49 4.016 943,85 -3.591 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 507 119,04 3.991 937,79 -3.565 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 2 - 26 - -26 RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 -359 -0,67 13.790 25,71 39.852 RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 23.156 7,82 151.399 51,13 144.707 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 23.150 7,82 151.358 51,15 144.527 Serviços e Atividades referentes à Saúde 52 52 6 11,56 41 80,13 10 Outros Serviços 169 169 0 0,00 0 0,05 169 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.023 336.023 18.380 5,47 104.946 31,23 231.077 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 102 102 -1 -1,04 37 36,34 65 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 74.660 74.660 9.036 12,10 62.426 83,61 12.233 . Demais Receitas Correntes .261.261 .261.261 .9.345 .3,58 .42.482 .16,26 218.778 .SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) .3.668.412.562 .3.668.412.562 .244.853.894 .6,67 .2.236.815.386 .60,98 1.431.597.190 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.127.438.306 64,55 619.068.625 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.108.791.666 63,49 637.715.265 Mobiliária 1.746.506.931 1.746.506.931 109.302.119 6,26 1.108.791.666 63,49 637.715.265 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 18.646.641 - -18.646.641 . Mobiliária .0 .0 .0 .- .18.646.641 .- -18.646.641 .TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) .5.414.919.493 .5.414.919.493 .354.156.014 .6,54 .3.364.253.692 .62,13 2.050.665.814 .AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) . .80.649.315 . . . . .DÉFICIT (VII) .- .- .- .- .- .- - .TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) .5.414.919.493 .5.495.568.808 .354.156.014 .6,44 .3.364.253.692 .61,22 2.131.315.116 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 80.649.315 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 57.952.761 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 22.696.554 - - - - - . Créditos cancelados líquidos .- .0 .- .- .- .- - .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES . . . . . . FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) . .(d) .(e) .No Mês .Até o Mês (f) .(g) = (e - f) . . .(i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 3.697.780.854 3.776.480.474 637.791.582 3.217.488.709 558.991.765 388.638.137 2.345.745.398 1.430.735.076 2.257.852.160 DESPESAS CORRENTES 3.037.556.911 3.082.770.076 481.660.146 2.693.351.475 389.418.602 334.347.771 1.980.778.740 1.101.991.336 1.894.282.532 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 375.805.687 371.738.465 10.586.029 321.351.659 50.386.807 27.831.949 232.808.710 138.929.756 211.300.455 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 436.129.369 436.129.369 120.930.264 318.553.919 117.575.450 123.166.590 286.734.706 149.394.663 286.734.592 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.225.621.856 2.274.902.242 350.143.854 2.053.445.898 221.456.345 183.349.232 1.461.235.325 813.666.917 1.396.247.485 Transferência a Estados, DF e Municípios 735.019.738 744.944.603 20.906.561 618.639.175 126.305.427 59.968.617 441.332.686 303.611.917 441.314.247 Benefícios Previdenciários 913.698.659 921.076.464 311.223.908 913.677.559 7.398.905 72.082.233 643.152.362 277.924.103 589.670.243 Demais Despesas Correntes 576.903.458 608.881.175 18.013.384 521.129.163 87.752.012 51.298.382 376.750.278 232.130.898 365.262.994 DESPESAS DE CAPITAL 578.515.673 612.084.676 156.131.436 524.137.234 87.947.442 54.290.367 364.966.657 247.118.018 363.569.629 INVESTIMENTOS 79.667.692 80.837.797 927.955 49.127.610 31.710.187 2.366.622 15.577.059 65.260.737 14.534.349 INVERSÕES FINANCEIRAS 129.144.499 157.131.324 9.307.481 103.747.658 53.383.666 10.008.204 82.550.073 74.581.251 82.197.101 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 369.703.481 374.115.555 145.896.000 371.261.966 2.853.589 41.915.541 266.839.525 107.276.030 266.838.178 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 81.708.270 81.625.721 0 0 81.625.721 0 0 81.625.721 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 32.055.139 34.004.834 521.837 27.035.162 6.969.673 2.228.501 17.850.692 16.154.142 17.488.948 DESPESAS CORRENTES 31.665.720 33.613.560 500.725 26.677.572 6.935.988 2.224.565 17.622.263 15.991.297 17.260.636 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.307.474 30.315.507 469.900 25.561.770 4.753.736 2.134.871 16.890.259 13.425.248 16.563.881 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.358.247 3.298.053 30.825 1.115.802 2.182.251 89.694 732.004 2.566.050 696.754 Demais Despesas Correntes 1.358.247 3.298.053 30.825 1.115.802 2.182.251 89.694 732.004 2.566.050 696.754 DESPESAS DE CAPITAL 389.419 391.274 21.112 357.590 33.685 3.936 228.429 162.845 228.312 INVESTIMENTOS 28.100 28.100 2.967 26.446 1.654 3.936 11.124 16.976 11.006 . INVERSÕES FINANCEIRAS .361.319 .363.175 .18.144 .331.144 .32.031 .0 .217.305 .145.869 217.305 .SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) .3.729.835.993 .3.810.485.308 .638.313.419 .3.244.523.870 .565.961.437 .390.866.638 .2.363.596.090 .1.446.889.218 2.275.341.108 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.683.867.237 1.683.867.237 294.268.381 1.282.662.799 401.204.438 174.865.343 968.651.939 715.215.298 968.651.939 Amortização da Dívida Interna 1.649.460.543 1.649.460.543 294.103.578 1.271.118.987 378.341.556 174.700.540 957.108.127 692.352.416 957.108.127 Dívida Mobiliária 1.601.180.122 1.601.180.122 294.000.000 1.244.687.003 356.493.120 174.496.766 941.770.584 659.409.538 941.770.584 Outras Dívidas 48.280.420 48.280.420 103.578 26.431.984 21.848.436 203.774 15.337.542 32.942.878 15.337.542 Amortização da Dívida Externa 34.406.694 34.406.694 164.803 11.543.812 22.862.882 164.803 11.543.812 22.862.882 11.543.812 Dívida Mobiliária 27.246.457 27.246.457 0 8.917.542 18.328.915 0 8.917.542 18.328.915 8.917.542 . Outras Dívidas .7.160.237 .7.160.237 .164.803 .2.626.270 .4.533.967 .164.803 .2.626.270 .4.533.967 2.626.270 .TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) .5.413.703.230 .5.494.352.544 .932.581.800 .4.527.186.669 .967.165.875 .565.731.981 .3.332.248.028 .2.162.104.516 3.243.993.047 .SUPERÁVIT (XIV) .- .- . - . - .- .- .32.005.664 .- - .TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) .5.413.703.230 .5.494.352.544 .932.581.800 .4.527.186.669 .967.165.875 .565.731.981 .3.364.253.692 .2.162.104.516 3.243.993.047 .RESERVA DO RPPS . . .- .- . .- .- . - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares FUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO .DESPESAS EMPENHADAS SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % . . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) (e) = (a - d) LEGISLATIVA 10.598.474 10.814.227 65.875 9.680.492 0,30 1.133.735 723.286 5.763.786 0,24 5.050.441 JUDICIARIA 48.099.818 50.595.084 1.369.049 40.976.750 1,26 9.618.334 3.618.495 28.439.469 1,20 22.155.615 ESSENCIAL A JUSTICA 9.814.422 10.107.760 133.568 8.378.542 0,26 1.729.218 786.547 6.168.110 0,26 3.939.650 ADMINISTRACAO 32.101.792 30.765.973 653.718 25.689.181 0,79 5.076.792 2.326.196 16.889.952 0,71 13.876.021 DEFESA NACIONAL 92.730.663 94.300.928 1.864.829 81.533.027 2,51 12.767.901 6.982.843 53.730.248 2,27 40.570.680 SEGURANCA PUBLICA 16.664.296 21.264.689 548.360 17.179.830 0,53 4.084.859 1.180.700 10.588.967 0,45 10.675.722 RELACOES EXTERIORES 4.135.507 4.234.610 234.344 3.026.971 0,09 1.207.639 309.003 2.821.766 0,12 1.412.844 ASSISTENCIA SOCIAL 278.581.467 278.534.944 42.653 275.573.954 8,49 2.960.991 24.034.705 187.472.161 7,93 91.062.783 PREVIDENCIA SOCIAL 1.019.652.446 1.034.092.832 313.662.868 1.019.232.635 31,41 14.860.197 80.105.810 715.995.393 30,29 318.097.439 SAUDE 219.826.755 224.845.651 16.761.689 155.664.973 4,80 69.180.677 15.131.576 126.414.289 5,35 98.431.361 TRABALHO 107.634.125 111.140.851 10.380.650 82.699.403 2,55 28.441.448 10.784.502 82.308.889 3,48 28.831.962 EDUCACAO 162.614.024 166.582.911 1.966.194 143.708.242 4,43 22.874.669 11.946.925 89.604.378 3,79 76.978.533 CULTURA 2.877.345 2.851.708 31.375 2.356.681 0,07 495.027 190.866 1.230.218 0,05 1.621.491 DIREITOS DA CIDADANIA 2.170.599 2.576.324 30.392 1.695.805 0,05 880.519 103.924 660.700 0,03 1.915.624 URBANISMO 10.239.386 7.836.746 134.943 3.854.434 0,12 3.982.312 134.293 921.336 0,04 6.915.410 HABITACAO 682.617 887.717 700 16.553 0,00 871.164 12 18 0,00 887.699 SANEAMENTO 2.937.235 2.734.766 82.777 1.237.239 0,04 1.497.527 17.001 138.990 0,01 2.595.776 GESTAO AMBIENTAL 15.386.176 18.656.359 -16.443 14.686.971 0,45 3.969.388 557.545 12.502.217 0,53 6.154.142 CIENCIA E TECNOLOGIA 17.427.157 17.301.295 742.543 7.149.529 0,22 10.151.766 737.631 3.517.782 0,15 13.783.513 AGRICULTURA 29.160.377 40.212.308 6.111.559 25.120.395 0,77 15.091.913 4.817.688 12.056.522 0,51 28.155.786 ORGANIZACAO AGRARIA 3.304.874 3.525.428 74.103 2.649.840 0,08 875.588 180.759 1.578.783 0,07 1.946.645 INDUSTRIA 2.255.568 2.299.836 -41.574 1.597.237 0,05 702.599 181.442 1.275.696 0,05 1.024.141 COMERCIO E SERVICOS 6.197.025 8.357.477 305.840 5.219.127 0,16 3.138.350 263.664 1.604.963 0,07 6.752.514 COMUNICACOES 3.006.756 2.966.607 -12.141 1.456.744 0,04 1.509.863 114.741 677.859 0,03 2.288.748 ENERGIA 1.289.543 1.205.207 10.709 1.057.799 0,03 147.408 90.966 695.660 0,03 509.547 TRANSPORTE 27.266.495 27.999.352 -791.311 15.528.875 0,48 12.470.477 1.417.436 7.376.794 0,31 20.622.557 DESPORTO E LAZER 2.077.960 2.177.663 169 1.499.580 0,05 678.083 23.847 116.743 0,00 2.060.920 ENCARGOS ESPECIAIS 1.505.877.120 1.545.471.764 283.965.981 1.296.053.058 39,95 249.418.706 224.104.235 993.044.400 42,01 552.427.364 .RESERVA DE CONTINGENCIA .95.225.971 .86.144.291 . . .0,00 .86.144.291 . . .0,00 86.144.291 .TOTAL .3.729.835.993 .3.810.485.308 .638.313.419 .3.244.523.870 .100,00 .565.961.437 .390.866.638 .2.363.596.090 .100,00 1.446.889.218 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF *Detalhamento por subfunção no final do relatório. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS EXECUTADAS FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO . SALDO .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % .(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) . .(a) . .(b) .(b/total b) .c = (a - b) . .(d) .(d/total d) e = (a - d) Legislativa 9.673.990 9.873.744 65.892 8.788.236 0,27 1.085.507 656.365 5.252.241 0,22 4.621.503 Acao Legislativa 1.850.694 1.850.694 33.713 1.383.238 0,04 467.456 108.075 704.783 0,03 1.145.912 Controle Externo 530.958 517.318 10.333 330.631 0,01 186.687 21.392 147.607 0,01 369.711 Administracao Geral 6.095.524 6.295.318 3.128 6.048.186 0,19 247.132 436.731 3.637.286 0,16 2.658.032 Comunicacao Social 63.136 63.136 0 3.909 0,00 59.228 270 2.053 0,00 61.084 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.147.277 18.718 1.022.272 0,03 125.005 89.897 760.512 0,03 386.765 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Judiciaria 43.053.649 45.388.338 1.258.857 36.575.500 1,14 8.812.838 3.234.752 25.384.577 1,08 20.003.761 Controle Externo 179.571 179.871 3.413 136.473 0,00 43.398 10.999 84.700 0,00 95.171 Acao Judiciaria 4.736.397 4.938.867 268.966 3.047.112 0,09 1.891.755 230.562 1.405.409 0,06 3.533.459 Administracao Geral 33.289.354 35.274.067 822.162 29.198.289 0,91 6.075.778 2.605.732 20.870.295 0,89 14.403.772 Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 2.132 43.409 0,00 6.760 3.534 23.601 0,00 26.568 Formacao De Recursos Humanos 15.048 19.048 172 12.813 0,00 6.235 245 6.142 0,00 12.905 Comunicacao Social 44.715 44.715 5.388 36.783 0,00 7.932 3.569 18.416 0,00 26.300 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.226 4.880.431 156.624 4.100.619 0,13 779.813 380.112 2.976.012 0,13 1.904.419 Outros Encargos Especiais 1.169 1.169 0 3 0,00 1.167 0 3 0,00 1.167 Essencial A Justica 8.498.010 8.763.077 126.724 7.267.059 0,23 1.496.018 692.918 5.423.253 0,23 3.339.824 Controle Externo 45.393 45.098 3.726 37.826 0,00 7.272 2.777 21.985 0,00 23.113 Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.059.996 940.617 39.894 628.064 0,02 312.553 60.885 425.891 0,02 514.726 Representacao Judicial E Extrajudicial 473.326 517.020 -8.995 479.521 0,01 37.499 36.615 251.690 0,01 265.331 Administracao Geral 5.818.821 6.128.855 57.274 5.170.342 0,16 958.512 483.581 4.044.686 0,17 2.084.168 Formacao De Recursos Humanos 19.657 19.550 -267 16.821 0,00 2.729 1.683 8.501 0,00 11.049 Comunicacao Social 18.939 19.066 722 12.877 0,00 6.189 1.308 7.934 0,00 11.132 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 925.926 985.448 34.217 818.436 0,03 167.011 97.991 607.744 0,03 377.704 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 135.951 107.424 152 103.171 0,00 4.254 8.078 54.823 0,00 52.601 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Administracao 29.058.472 27.665.414 636.895 22.962.586 0,71 4.702.828 2.143.711 15.422.240 0,66 12.243.174 Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 232.696 6.360 226.849 0,01 5.847 20.439 121.841 0,01 110.855 Planejamento E Orcamento 133.506 151.310 -11.471 115.768 0,00 35.542 7.480 58.340 0,00 92.970 Administracao Geral 21.374.437 22.338.848 482.986 18.988.881 0,59 3.349.967 1.700.130 12.812.524 0,55 9.526.324 Administracao Financeira 21.782 17.546 1.197 15.510 0,00 2.036 1.138 4.281 0,00 13.265 Controle Interno 134.923 123.616 -1.793 107.485 0,00 16.131 8.076 58.759 0,00 64.857 Normatizacao E Fiscalizacao 559.048 509.186 14.266 286.203 0,01 222.984 24.050 144.825 0,01 364.361 Tecnologia Da Informacao 1.614.725 1.399.115 18.765 1.278.641 0,04 120.474 172.571 907.678 0,04 491.437 Ordenamento Territorial 87.724 71.838 -41 60.523 0,00 11.315 7.091 32.320 0,00 39.519 Formacao De Recursos Humanos 468 374 0 0 0,00 374 0 0 0,00 374 Administracao De Receitas 154.488 123.590 0 123.590 0,00 0 0 123.590 0,01 0 Comunicacao Social 608.146 576.786 91.288 401.500 0,01 175.286 54.937 116.454 0,00 460.332 Informacao E Inteligencia 88.287 71.839 -9.111 48.105 0,00 23.734 5.611 32.864 0,00 38.975 Relacoes Diplomaticas 29.674 29.165 1.194 26.154 0,00 3.011 3.280 9.398 0,00 19.767 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 1.720.007 50.432 1.049.316 0,03 670.690 121.058 864.982 0,04 855.025 Ensino Superior 1.503 1.281 41 1.052 0,00 229 56 830 0,00 451 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 46.966 1.567 33.719 0,00 13.247 1.762 15.608 0,00 31.358 Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 22.442 -4.487 17.054 0,00 5.388 0 0 0,00 22.442 Desenvolvimento Cientifico 14.914 12.996 -1.866 10.381 0,00 2.615 714 7.653 0,00 5.343 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 8.440 6.823 295 6.247 0,00 576 1.083 3.831 0,00 2.992 Producao Industrial 65.371 56.095 1.584 36.716 0,00 19.379 3.059 18.829 0,00 37.266 Telecomunicacoes 147.906 152.893 -4.310 128.891 0,00 24.001 11.174 87.632 0,00 65.261 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Defesa Nacional 92.295.361 93.864.771 1.842.801 81.150.600 2,52 12.714.171 6.951.207 53.477.268 2,28 40.387.503 Planejamento E Orcamento 2.539 2.275 -50 1.755 0,00 520 70 368 0,00 1.907 Administracao Geral 69.458.021 69.244.013 1.467.589 63.171.500 1,96 6.072.514 5.245.431 44.335.771 1,89 24.908.242 Normatizacao E Fiscalizacao 283.518 314.085 22.242 219.457 0,01 94.628 15.540 74.065 0,00 240.020 Formacao De Recursos Humanos 57.394 59.164 1.245 53.866 0,00 5.298 6.663 23.731 0,00 35.433 Comunicacao Social 1.595 1.389 27 1.372 0,00 17 84 268 0,00 1.120 Defesa Aerea 6.188.053 5.991.566 -390.285 4.196.399 0,13 1.795.167 338.779 1.468.740 0,06 4.522.825 Defesa Naval 2.584.783 2.220.229 -344.508 1.678.953 0,05 541.277 217.109 1.168.661 0,05 1.051.569 Defesa Terrestre 2.855.895 2.922.161 220.061 2.216.987 0,07 705.174 127.820 518.787 0,02 2.403.373 Defesa Civil 0 1.122.693 141.980 607.389 0,02 515.305 146.638 253.278 0,01 869.415 Informacao E Inteligencia 11.993 11.902 1.481 8.741 0,00 3.161 1.689 5.973 0,00 5.928 Cooperacao Internacional 26.804 23.689 3.870 14.915 0,00 8.774 1.737 5.224 0,00 18.465 Assistencia Comunitaria 727.042 822.674 -37.560 670.616 0,02 152.058 1.597 6.174 0,00 816.500 Atencao Basica 44.063 43.863 1.182 19.825 0,00 24.038 3.119 5.513 0,00 38.350 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.540 33.402 -73 28.274 0,00 5.127 3.684 21.617 0,00 11.785 Suporte Profilatico E Terapeutico 702 612 0 612 0,00 0 0 592 0,00 20 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.882.421 9.444.273 677.899 6.880.906 0,21 2.563.367 683.516 4.832.708 0,21 4.611.565 Empregabilidade 4.512 3.172 -96 2.942 0,00 230 511 840 0,00 2.332 Ensino Profissional 79.723 125.946 3.456 58.676 0,00 67.270 6.093 26.898 0,00 99.047 Ensino Superior 29.897 34.183 941 16.442 0,00 17.741 2.001 8.062 0,00 26.120 Educacao De Jovens E Adultos 4.646 3.589 -3 3.585 0,00 4 76 2.516 0,00 1.074 Educacao Basica 21.428 30.400 6.957 25.391 0,00 5.009 4.175 12.745 0,00 17.656 Assistencia Aos Povos Indigenas -120 309.716 -862 314.343 0,01 -4.627 34.500 126.088 0,01 183.628 Habitacao Urbana 282.016 301.074 6.919 283.568 0,01 17.507 22.860 124.356 0,01 176.719 Controle Ambiental 46.041 42.962 -708 35.449 0,00 7.513 3.135 17.519 0,00 25.443 Desenvolvimento Cientifico 98.846 85.028 1.509 39.475 0,00 45.553 5.239 16.950 0,00 68.078 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 498.120 606.417 55.914 570.289 0,02 36.128 72.674 407.243 0,02 199.174 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 2.965 1.074 2.091 0,00 874 268 633 0,00 2.332 Telecomunicacoes 48.239 43.314 2.255 10.990 0,00 32.323 5.109 6.245 0,00 37.069 Transporte Aereo 7.801 8.801 -28 8.773 0,00 28 237 2.762 0,00 6.039 Desporto De Rendimento 3.913 3.481 -238 3.078 0,00 403 468 2.068 0,00 1.413 Representacao Judicial E Extrajudicial 56.141 44.913 0 44.913 0,00 0 5.073 43.938 0,00 975 Administracao Geral 5.496.670 5.929.231 213.837 3.950.557 0,12 1.978.674 413.418 3.537.727 0,15 2.391.504 Controle Interno 5.614 4.491 1.265 4.108 0,00 383 203 2.488 0,00 2.003 Normatizacao E Fiscalizacao 2.776 2.221 0 1.310 0,00 911 164 1.246 0,00 975 Tecnologia Da Informacao 443.237 520.426 -152.357 130.875 0,00 389.551 2.123 100.133 0,00 420.293 Formacao De Recursos Humanos 374 299 16 243 0,00 56 35 151 0,00 149 Relacoes Diplomaticas 94 92 0 91 0,00 1 0 0 0,00 92 Previdencia Basica 886.110.972 900.089.620 308.949.452 899.612.945 27,96 476.674 69.813.551 629.135.542 26,82 270.954.078 Previdencia Do Regime Estatutario 124.249.180 123.978.380 4.385.423 113.137.259 3,52 10.841.121 9.602.192 80.989.106 3,45 42.989.274 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 397.202 480.973 30.770 350.976 0,01 129.997 37.963 258.239 0,01 222.733 Outras Transferencias 2.007.275 2.107.188 160.019 1.342.267 0,04 764.921 159.754 1.338.802 0,06 768.387 Saúde 218.432.994 223.456.054 16.715.078 154.339.735 4,80 69.116.319 15.044.847 125.571.432 5,35 97.884.622 Planejamento E Orcamento 66.935 66.935 6.957 60.948 0,00 5.987 139 43.230 0,00 23.704 Administracao Geral 20.809.225 21.024.539 1.194.546 15.155.853 0,47 5.868.686 1.555.906 12.840.445 0,55 8.184.095 Normatizacao E Fiscalizacao 30.039 27.040 3.800 17.646 0,00 9.394 1.577 8.967 0,00 18.073 Tecnologia Da Informacao 909.690 917.922 230.644 725.733 0,02 192.189 240.153 577.960 0,02 339.963 Formacao De Recursos Humanos 2.129.032 1.995.805 291.565 1.629.687 0,05 366.118 159.699 1.249.352 0,05 746.453 Comunicacao Social 291.467 288.308 0 174.583 0,01 113.724 19.186 128.733 0,01 159.575 Relacoes Diplomaticas 7.280 7.151 367 7.074 0,00 77 0 1.532 0,00 5.620 Atencao Basica 51.201.715 53.417.254 3.486.639 35.472.075 1,10 17.945.180 3.113.720 32.605.995 1,39 20.811.259 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 93.655.511 97.022.160 6.824.543 68.832.252 2,14 28.189.909 6.497.003 57.774.427 2,46 39.247.734 Suporte Profilatico E Terapeutico 28.109.660 26.910.938 3.094.923 19.069.877 0,59 7.841.060 2.039.971 10.421.247 0,44 16.489.691 Vigilancia Sanitaria 353.049 363.049 81.108 288.541 0,01 74.508 37.832 200.744 0,01 162.305 Vigilancia Epidemiologica 13.092.109 13.426.736 1.219.828 9.372.493 0,29 4.054.243 1.013.091 6.970.120 0,30 6.456.616 Alimentacao E Nutricao 155.524 155.524 17 5.916 0,00 149.608 17 5.916 0,00 149.608 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 805.677 977.890 33.963 738.539 0,02 239.351 87.568 635.228 0,03 342.662 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 14.811 14.811 -2 14.483 0,00 328 1.752 13.343 0,00 1.469 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.181 27.181 0 5.459 0,00 21.722 1.174 3.801 0,00 23.380 Assistencia Aos Povos Indigenas 2.463.182 2.501.410 120.905 1.849.762 0,06 651.647 137.459 1.512.923 0,06 988.486 Saneamento Basico Rural 334.463 333.463 29.484 84.985 0,00 248.478 4.346 29.981 0,00 303.482 Saneamento Basico Urbano 191.029 191.997 13.091 82.481 0,00 109.516 634 8.616 0,00 183.380 Preservacao E Conservacao Ambiental 17.134 17.134 0 0 0,00 17.134 0 0 0,00 17.134 Desenvolvimento Cientifico 1.607.263 1.670.990 60.605 639.872 0,02 1.031.118 104.611 451.218 0,02 1.219.772 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 2.009.273 1.946.435 9.854 38.155 0,00 1.908.280 12.805 27.805 0,00 1.918.630 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 151.050 151.050 12.242 72.996 0,00 78.054 16.204 59.525 0,00 91.525 Outros Encargos Especiais 692 331 0 325 0,00 6 0 325 0,00 6 Trabalho 107.355.949 110.924.459 10.381.657 82.561.663 2,57 28.362.796 10.770.575 82.187.211 3,50 28.737.248 Administracao Geral 1.518.771 1.558.930 -5.739 1.010.707 0,03 548.223 109.301 870.273 0,04 688.657 Normatizacao E Fiscalizacao 38.327 34.084 -3.858 27.728 0,00 6.356 4.837 15.827 0,00 18.257 Tecnologia Da Informacao 337.198 323.674 -117.480 181.403 0,01 142.271 53.396 112.715 0,00 210.959 Ordenamento Territorial 469 468 0 0 0,00 468 0 0 0,00 468 Formacao De Recursos Humanos 1.532 1.226 -84 668 0,00 558 222 255 0,00 971 Relacoes Diplomaticas 6.370 6.258 449 5.090 0,00 1.168 276 345 0,00 5.913 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 77.941.860 81.498.413 8.138.514 62.396.014 1,94 19.102.400 8.147.778 62.362.652 2,66 19.135.761 Empregabilidade 271.290 263.801 -58.261 162.946 0,01 100.855 13.084 75.213 0,00 188.587 Fomento Ao Trabalho 27.211.143 27.212.506 2.429.918 18.760.138 0,58 8.452.369 2.440.483 18.744.276 0,80 8.468.231 Educacao De Jovens E Adultos 15.411 12.345 0 6.773 0,00 5.572 0 3.793 0,00 8.552 Desenvolvimento Cientifico 13.469 12.643 -1.803 10.087 0,00 2.557 1.193 1.795 0,00 10.849 Outros Encargos Especiais 110 110 0 110 0,00 0 5 66 0,00 44 Educacao 150.866.278 154.735.244 1.852.296 132.804.100 4,13 21.931.144 11.063.221 82.390.200 3,51 72.345.044 Administracao Geral 1.550.211 1.701.667 26.871 1.239.563 0,04 462.104 106.180 722.899 0,03 978.768 Administracao Financeira 546.060 488.054 -6.000 451.054 0,01 37.000 35.584 211.666 0,01 276.388 Formacao De Recursos Humanos 54.347 55.942 1.835 32.825 0,00 23.117 3.827 15.315 0,00 40.627 Comunicacao Social 106.559 105.559 0 35.800 0,00 69.759 3.168 7.551 0,00 98.008 Relacoes Diplomaticas 11.588 11.587 0 11.456 0,00 131 80 4.112 0,00 7.475 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 10.961.452 11.439.057 22.089 9.819.944 0,31 1.619.114 824.197 6.704.237 0,29 4.734.821 Alimentacao E Nutricao 5.461.907 5.487.798 30.821 5.364.277 0,17 123.521 550.588 3.684.179 0,16 1.803.619 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.837.219 4.882.716 225.660 4.080.415 0,13 802.302 462.009 3.122.581 0,13 1.760.135 Ensino Medio 1.000.000 640.000 0 0 0,00 640.000 0 0 0,00 640.000 Ensino Profissional 16.453.156 17.088.678 402.598 14.114.359 0,44 2.974.319 1.212.153 9.132.114 0,39 7.956.564 Ensino Superior 40.167.519 41.205.232 -275.071 34.959.605 1,09 6.245.628 3.102.774 24.051.972 1,03 17.153.260 Educacao Infantil 857.146 1.359.349 201.917 1.051.174 0,03 308.174 27.023 287.673 0,01 1.071.676 Educacao De Jovens E Adultos 286.877 292.277 -105.563 2.500 0,00 289.777 0 2.500 0,00 289.777 Educacao Especial 45.313 48.263 1.107 38.501 0,00 9.762 3.469 18.008 0,00 30.255 Educacao Basica 13.161.403 12.671.478 1.012.183 8.770.250 0,27 3.901.228 511.025 4.657.633 0,20 8.013.845 Desenvolvimento Cientifico 275.115 300.115 10 19.610 0,00 280.505 19.610 19.610 0,00 280.505 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 487.169 487.169 -2.588 163.882 0,01 323.287 35.389 38.447 0,00 448.722 Servicos Financeiros 6.085.509 6.085.509 0 5.802.075 0,18 283.434 476.276 3.047.492 0,13 3.038.017 Desporto Comunitario 5.149 5.719 610 3.941 0,00 1.779 386 872 0,00 4.847 Outros Encargos Especiais 14 14 0 0 0,00 14 0 0 0,00 14 Seguranca Publica 15.141.656 19.741.969 547.360 15.773.711 0,49 3.968.258 1.062.829 9.669.065 0,41 10.072.904 Administracao Geral 8.473.070 8.634.317 42.202 7.541.003 0,23 1.093.313 651.444 5.202.161 0,22 3.432.156 Formacao De Recursos Humanos 92.000 95.066 0 53.066 0,00 42.000 0 0 0,00 95.066 Comunicacao Social 100 80 0 0 0,00 80 0 0 0,00 80 Policiamento 5.032.308 4.932.012 94.470 3.374.302 0,10 1.557.709 151.782 998.335 0,04 3.933.676 Defesa Civil 788.419 5.157.106 396.665 4.148.405 0,13 1.008.701 205.396 3.078.170 0,13 2.078.936 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 584.006 453 513.449 0,02 70.557 47.685 345.458 0,01 238.548 Custodia E Reintegracao Social 202.077 260.667 13.436 93.392 0,00 167.276 5.321 33.808 0,00 226.860 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 62.584 52.316 280 48.382 0,00 3.934 1.105 10.579 0,00 41.737 Habitacao Urbana 26.400 26.400 -146 1.712 0,00 24.688 96 554 0,00 25.846 Relacoes Exteriores 3.993.360 4.047.707 226.473 2.908.669 0,09 1.139.038 296.323 2.717.710 0,12 1.329.997 Administracao Geral 2.001.069 2.061.512 102.349 1.421.119 0,04 640.393 134.841 1.334.918 0,06 726.594 Formacao De Recursos Humanos 3.549 3.230 534 1.975 0,00 1.256 565 1.405 0,00 1.825 Relacoes Diplomaticas 1.109.308 1.095.869 76.884 838.465 0,03 257.404 91.628 757.114 0,03 338.755 Cooperacao Internacional 43.991 41.459 -2.069 31.828 0,00 9.631 616 19.130 0,00 22.328 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 768.918 780.502 44.679 566.722 0,02 213.780 63.354 560.588 0,02 219.914 Difusao Cultural 50.172 49.864 4.128 38.569 0,00 11.294 4.295 36.971 0,00 12.893 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.035 6.747 -323 5.438 0,00 1.309 596 3.218 0,00 3.529 Promocao Comercial 9.317 8.524 291 4.554 0,00 3.971 428 4.366 0,00 4.159 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 Assistencia Social 278.563.219 278.516.696 42.635 275.557.368 8,56 2.959.328 24.033.973 187.464.332 7,99 91.052.365 Administracao Geral 518.714 495.008 12.556 380.590 0,01 114.418 24.395 229.773 0,01 265.235 Normatizacao E Fiscalizacao 112.763 49.626 650 40.736 0,00 8.890 3.614 19.625 0,00 30.001 Tecnologia Da Informacao 44.311 35.215 0 8.648 0,00 26.567 0 8.648 0,00 26.567 Formacao De Recursos Humanos 593 474 23 229 0,00 245 25 128 0,00 346 Comunicacao Social 134.903 132.521 2.508 111.740 0,00 20.782 16.034 48.833 0,00 83.689 Relacoes Diplomaticas 3.852 3.784 0 1.582 0,00 2.202 0 1.543 0,00 2.241 Assistencia Ao Idoso 45.349.074 45.349.074 800 45.336.791 1,41 12.283 3.846.637 30.337.623 1,29 15.011.451 Assistencia A Pessoa Com Deficiencia 54.895.779 54.895.779 1.206 54.848.064 1,70 47.715 5.130.602 39.655.825 1,69 15.239.954 Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 382.238 294.484 34.592 204.514 0,01 89.969 33.441 169.241 0,01 125.243 Assistencia Comunitaria 176.102.679 176.153.224 -65.895 173.908.766 5,41 2.244.458 14.953.400 116.801.909 4,98 59.351.315
PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/09/2024