1 41 6 1000 30.000.000 5118 8585 0015 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará 10 302 260.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1035 240.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 20.000.000 5118 8585 0016 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá 10 302 20.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 20.000.000 5118 8585 0017 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins 10 302 90.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 90.000.000 5118 8585 0021 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão 10 302 350.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1003 350.000.000 5118 8585 0022 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí 10 302 60.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 60.000.000 5118 8585 0023 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará 10 302 30.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 30.000.000 5118 8585 0024 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte 10 302 150.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 150.000.000 5118 8585 0025 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba 10 302 50.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 50.000.000 5118 8585 0026 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco 10 302 230.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 230.000.000 5118 8585 0028 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe 10 302 80.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 80.000.000 5118 8585 0029 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia 10 302 130.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1035 130.000.000 5118 8585 0031 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais 10 302 350.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 250.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 100.000.000 5118 8585 0032 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo 10 302 160.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 160.000.000 5118 8585 0033 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 510.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 10.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1035 400.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 100.000.000 5118 8585 0041 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná 10 302 270.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 20.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 250.000.000 5118 8585 0042 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina 10 302 140.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 40.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 100.000.000 5118 8585 0043 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul 10 302 70.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 70.000.000 5118 8585 0051 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso 10 302 55.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 55.000.000 5118 8585 0052 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás 10 302 60.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 60.000.000 5118 8585 0054 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 302 10.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1002 10.000.000 5119 Atenção Primária à Saúde 1.332.417.982 .Atividades 5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 1.332.417.982 5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 996.567.982 S 3- ODC 1 41 6 1000 761.815.149 S 3- ODC 1 41 6 1002 234.752.833 5119 219A 0014 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima 10 301 5.200.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 5.200.000 5119 219A 0015 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Pará 10 301 31.600.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 31.600.000 5119 219A 0016 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Amapá 10 301 13.500.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 13.500.000 5119 219A 0021 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Maranhão 10 301 28.100.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 28.100.000 5119 219A 0022 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Piauí 10 301 11.150.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 11.150.000 5119 219A 0023 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Ceará 10 301 68.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 68.000.000 5119 219A 0024 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 16.950.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 16.950.000 5119 219A 0025 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba 10 301 14.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 14.000.000 5119 219A 0026 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco 10 301 44.350.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 44.350.000 5119 219A 0028 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Sergipe 10 301 5.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 5.000.000 5119 219A 0029 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Bahia 10 301 85.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 5.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 80.000.000 5119 219A 0043 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 2.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 2.000.000 5119 219A 0052 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Goiás 10 301 4.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 4.000.000 5119 219A 0053 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Distrito Federal 10 301 7.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .31 .6 .1000 7.000.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 29.509.551 .Atividades 5123 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10 304 4.429.183 5123 20AB 0011 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Rondônia 10 304 194.548 S 3- ODC 1 41 6 1001 194.548 5123 20AB 0012 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Acre 10 304 195.368 S 3- ODC 1 41 6 1001 195.368 5123 20AB 0014 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Roraima 10 304 224.916 S 3- ODC 1 41 6 1001 224.916 5123 20AB 0015 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Pará 10 304 174.674 S 3- ODC 1 41 6 1001 174.674 5123 20AB 0016 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Amapá 10 304 199.172 S 3- ODC 1 41 6 1001 199.172 5123 20AB 0017 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Tocantins 10 304 217.450 S 3- ODC 1 41 6 1001 217.450 5123 20AB 0024 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Norte 10 304 179.598 S 3- ODC 1 41 6 1001 179.598 5123 20AB 0027 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Alagoas 10 304 230.583 S 3- ODC 1 41 6 1001 230.583 5123 20AB 0028 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Sergipe 10 304 72.472 S 3- ODC 1 41 6 1001 72.472 5123 20AB 0029 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia 10 304 712.840 S 3- ODC 1 41 6 1001 712.840 5123 20AB 0031 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais 10 304 60.346 S 3- ODC 1 41 6 1001 60.346 5123 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 543.354 S 3- ODC 1 41 6 1001 543.354 5123 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina 10 304 30.707 S 3- ODC 1 41 6 1001 30.707 5123 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul 10 304 547.014 S 3- ODC 1 41 6 1001 547.014 5123 20AB 0051 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso 10 304 435.865 S 3- ODC 1 41 6 1001 435.865 5123 20AB 0053 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Distrito Federal 10 304 295.972 S 3- ODC 1 31 6 1001 295.972 5123 20AB 0054 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 304 114.304 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1001 114.304 .Operações Especiais 5123 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10 305 25.080.368 5123 00UB 0011 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Rondônia 10 305 1.095.541 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.095.541 5123 00UB 0013 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado do Amazonas 10 305 5.896.742 S 3- ODC 1 41 6 1001 5.896.742 5123 00UB 0014 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Roraima 10 305 1.697.731 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.697.731 5123 00UB 0021 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado do Maranhão 10 305 623.408 S 3- ODC 1 41 6 1001 623.408 5123 00UB 0025 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Paraíba 10 305 1.415.355 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.415.355 5123 00UB 0026 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Pernambuco 10 305 684.379 S 3- ODC 1 41 6 1001 684.379 5123 00UB 0027 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Alagoas 10 305 566.110 S 3- ODC 1 41 6 1001 566.110 5123 00UB 0029 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado da Bahia 10 305 2.386.618 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.386.618 5123 00UB 0031 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Minas Gerais 10 305 4.078.928 S 3- ODC 1 41 6 1001 4.078.928 5123 00UB 0052 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Estado de Goiás 10 305 2.842.293 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.842.293
PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024