PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta milhões, trezentos e oitenta e três mil, duzentos e noventa e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 287.237.568 .Atividades 5117 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 10 303 30.366.000 5117 4368 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional 10 303 30.366.000 S 3- ODC 1 90 6 1001 30.366.000 5117 4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais 10 303 1.871.568 5117 4370 0001 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional 10 303 1.871.568 S 3- ODC 1 90 6 1001 1.871.568 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 255.000.000 5117 4705 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional 10 303 255.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .1001 255.000.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 115.992.075 .Atividades 5123 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 10 305 115.992.075 5123 20YE 0001 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional 10 305 115.992.075 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .1001 115.992.075 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 403.229.643 .TOTAL - GERAL 403.229.643 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 305.226.117 .Atividades 5117 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10 303 94.382.117 5117 20AE 0011 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia 10 303 929.971 S 3- ODC 1 41 6 1001 929.971 5117 20AE 0012 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre 10 303 602.910 S 3- ODC 1 41 6 1001 602.910 5117 20AE 0013 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas 10 303 2.918.191 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.918.191 5117 20AE 0014 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima 10 303 429.191 S 3- ODC 1 41 6 1001 429.191 5117 20AE 0015 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará 10 303 5.508.949 S 3- ODC 1 41 6 1001 5.508.949 5117 20AE 0016 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá 10 303 237.229 S 3- ODC 1 41 6 1001 237.229 5117 20AE 0017 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins 10 303 534.712 S 3- ODC 1 41 6 1001 534.712 5117 20AE 0021 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão 10 303 5.475.422 S 3- ODC 1 41 6 1001 5.475.422 5117 20AE 0022 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí 10 303 2.684.435 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.684.435 5117 20AE 0023 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará 10 303 5.333.191 S 3- ODC 1 31 6 1001 5.333.191 5117 20AE 0024 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 10 303 2.330.849 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.330.849 5117 20AE 0025 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba 10 303 2.697.254 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.697.254 5117 20AE 0026 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco 10 303 6.877.696 S 3- ODC 1 41 6 1001 6.877.696 5117 20AE 0027 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas 10 303 2.673.025 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.673.025 5117 20AE 0028 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe 10 303 1.708.668 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.708.668 5117 20AE 0029 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia 10 303 7.823.691 S 3- ODC 1 41 6 1001 7.823.691 5117 20AE 0031 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais 10 303 10.858.316 S 3- ODC 1 41 6 1001 10.858.316 5117 20AE 0032 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo 10 303 1.143.584 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.143.584 5117 20AE 0033 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 10 303 4.762.619 S 3- ODC 1 41 6 1001 4.762.619 5117 20AE 0035 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo 10 303 9.916.834 S 3- ODC 1 41 6 1001 9.916.834 5117 20AE 0041 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná 10 303 3.603.589 S 3- ODC 1 41 6 1001 3.603.589 5117 20AE 0042 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina 10 303 2.783.351 S 3- ODC 1 41 6 1001 2.783.351 5117 20AE 0043 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 303 4.689.228 S 3- ODC 1 41 6 1001 4.689.228 5117 20AE 0051 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 303 1.454.694 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.454.694 5117 20AE 0052 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás 10 303 4.865.576 S 3- ODC 1 41 6 1001 4.865.576 5117 20AE 0053 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal 10 303 437.995 S 3- ODC 1 31 6 1001 437.995 5117 20AE 0054 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 303 1.100.947 S 3- ODC 1 41 6 1001 1.100.947 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 210.844.000 5117 4705 0011 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Rondônia 10 303 2.393.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 2.393.000 5117 4705 0013 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Amazonas 10 303 736.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 736.000 5117 4705 0023 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Ceará 10 303 4.602.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 4.602.000 5117 4705 0025 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Paraíba 10 303 3.036.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 3.036.000 5117 4705 0026 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Pernambuco 10 303 478.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 478.000 5117 4705 0028 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Sergipe 10 303 860.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 860.000 5117 4705 0029 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado da Bahia 10 303 3.464.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 3.464.000 5117 4705 0031 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Minas Gerais 10 303 19.012.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 19.012.000 5117 4705 0032 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Espírito Santo 10 303 4.917.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 4.917.000 5117 4705 0033 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio de Janeiro 10 303 10.396.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 10.396.000 5117 4705 0035 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de São Paulo 10 303 103.800.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 103.800.000 5117 4705 0041 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Paraná 10 303 32.850.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 32.850.000 5117 4705 0042 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Santa Catarina 10 303 11.500.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 11.500.000 5117 4705 0053 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Distrito Federal 10 303 10.300.000 S 3- ODC 1 31 6 1001 10.300.000 5117 4705 0054 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado de Mato Grosso do Sul 10 303 2.500.000 . . . .S .3- ODC .1 .31 .6 .1001 2.500.000 5118 Atenção Especializada à Saúde 3.200.000.000 .Atividades 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 3.200.000.000 5118 8585 0011 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia 10 302 50.000.000 S 3- ODC 1 41 6 3000 50.000.000 5118 8585 0012 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre 10 302 45.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 45.000.000 5118 8585 0013 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas 10 302 30.000.000 S 3- ODC
PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/09/2024