PORTARIA GP Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024 1_PJ_27_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
SET/2023 OUT/2023 NOV/2023 DEZ/2023 JAN/2024 FEV/2024 MAR/2024 ABR/2024 MAI/2024 JUN/2024 JUL/2024 AGO/2024
TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 125.245.914,52 127.504.964,40 125.621.692,04 236.703.033,88 174.097.491,69 142.421.831,74 141.520.922,02 139.962.514,72 139.902.504,94 145.651.731,33 146.660.298,90 141.550.864,34 1.786.843.764,52 3.985.802,20 1.790.829.566,72
Pessoal Ativo 89.018.755,60 90.861.623,30 89.138.838,07 176.158.862,63 118.572.014,81 100.325.253,50 101.168.975,15 100.505.784,35 100.253.502,00 104.671.169,78 105.165.765,00 101.795.082,16 1.277.635.626,35 3.975.670,84 1.281.611.297,19
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 75.822.600,99 77.611.779,20 75.860.440,10 149.063.350,90 105.358.903,33 86.286.505,26 87.138.068,76 86.434.532,67 86.230.251,18 90.632.252,59 91.018.263,34 87.655.799,90 1.099.112.748,22 3.975.670,84 1.103.088.419,06
Obrigações Patronais 13.196.154,61 13.249.844,10 13.278.397,97 27.095.511,73 13.213.111,48 14.038.748,24 14.030.906,39 14.071.251,68 14.023.250,82 14.038.917,19 14.147.501,66 14.139.282,26 178.522.878,13 0,00 178.522.878,13
Pessoal Inativo e Pensionistas 36.227.158,92 36.643.341,10 36.482.853,97 60.544.171,25 54.603.972,96 38.798.817,99 39.073.146,84 39.039.010,96 39.224.066,21 40.611.509,70 41.494.533,90 39.755.782,18 502.498.365,98 10.131,36 502.508.497,34
Aposentadorias, Reserva e Reformas 32.380.007,60 32.920.295,76 32.559.045,73 54.886.751,26 48.847.575,50 34.874.873,61 35.089.277,59 35.084.954,29 35.288.167,27 36.528.559,87 37.508.387,78 35.824.193,49 451.792.089,75 0,00 451.792.089,75
Pensões 3.847.151,32 3.723.045,34 3.923.808,24 5.657.419,99 5.756.397,46 3.923.944,38 3.983.869,25 3.954.056,67 3.935.898,94 4.082.949,83 3.986.146,12 3.931.588,69 50.706.276,23 10.131,36 50.716.407,59
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 921.503,92 3.297.760,25 1.278.800,03 417.719,41 424.936,73 369.051,85 0,00 0,00 6.709.772,19 0,00 6.709.772,19
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 35.675.040,60 36.099.256,03 37.660.554,94 47.822.661,69 17.891.432,00 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.757.084,97 39.719.196,11 372.280.490,00 0,00 372.280.490,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.224,73 0,00 13.224,73 0,00 13.224,73
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 26.339,02 1.743.230,00 18.125.326,21 1.124,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.054,75 20.748.074,28 0,00 20.748.074,28
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 35.675.040,60 36.072.917,01 35.917.324,94 29.697.335,48 17.890.307,70 0,00 20.292.729,63 38.269.039,12 38.406.947,12 39.686.547,79 20.743.860,24 38.867.141,36 351.519.190,99 0,00 351.519.190,99
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 89.570.873,92 91.405.708,37 87.961.137,10 188.880.372,19 156.206.059,69 142.421.831,74 121.228.192,39 101.693.475,60 101.495.557,82 105.965.183,54 125.903.213,93 101.831.668,23 1.414.563.274,52 3.985.802,20 1.418.549.076,72
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial - SOF/CCONT - 24/09/2024 - 13h
1. Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), sendo despesa liquidada R$ 3.477.275,28;
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão), sendo despesa liquidada R$ 9.010.658,88.
2. Conforme determinação contida no Acórdão nº 346/2006 - TCU - Plenário, não foi incluído o valor de R$ 3.970.151,33 referente a Precatórios da Administração Indireta.
3. Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, por projeção de insuficiência de Cédito até o encerramento do Exercício, nos meses de janeiro a junho de 2024, relativas à: Adicional por Tempo de Serviço - ATS de Magistrados Ativos, Inativos e Pensionistas; Indenização de Férias de Magistrados; 1/3 de Férias de Magistrados e Servidores; Férias
Indenizadas de Servidores Ativos e Inativos e Licença - Prêmio Indenizada de Servidores Inativos. De acordo com o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 14ª Edição e conforme Orientação Normativa CSJT.SG.SEOFI N.º 7/2024, constante no Oficio Circular CSJT.SG.SEOFI N.º 164/2024, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.083.194.098,47 0,229675%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.425.771.220,52 0,255194%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.254.482.659,49 0,242434%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.342.418.403.457,81 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.418.549.076,72 0,105671%
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITELEGAL VALOR % SOBREA RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 2.917, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
setembro/2023 a agosto/2024, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL ÚLTI-
MOS 12 MESES
(A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 41.916.818,64 43.034.931,10 43.713.947,73 79.933.856,45 60.429.189,84 47.244.730,75 47.356.619,90 46.788.731,83 46.483.070,93 47.789.681,85 46.566.419,17 46.983.185,19 598.241.183,38 357.496,97
. Pessoal Ativo 35.483.395,16 36.321.800,03 36.122.136,63 70.065.227,13 50.620.346,58 40.270.782,56 40.247.181,31 39.859.973,17 39.555.402,35 40.848.433,55 39.604.697,16 39.909.153,34 508.908.528,97 318.889,42
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
30.099.242,40 30.913.090,05 30.716.463,35 59.306.435,40 45.200.577,69 34.550.400,50 34.536.049,20 34.141.452,45 33.843.904,72 35.138.157,67 33.882.445,64 34.193.145,15 436.521.364,22 16.080,98
. Obrigações Patronais 5.384.152,76 5.408.709,98 5.405.673,28 10.758.791,73 5.419.768,89 5.720.382,06 5.711.132,11 5.718.520,72 5.711.497,63 5.710.275,88 5.722.251,52 5.716.008,19 72.387.164,75 302.808,44
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.433.423,48 6.713.131,07 7.591.811,10 9.868.629,32 9.808.843,26 6.973.948,19 7.109.438,59 6.928.758,66 6.927.668,58 6.941.248,30 6.961.722,01 7.074.031,85 89.332.654,41 38.607,55
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
5.723.077,83 6.010.019,18 6.879.667,72 8.785.513,71 8.708.047,30 6.226.896,00 6.282.266,19 6.161.464,59 6.162.127,33 6.153.257,83 6.141.678,04 6.272.966,93 79.506.982,65 38.607,55
. Pensões 710.345,65 703.111,89 712.143,38 1.083.115,61 1.100.795,96 747.052,19 827.172,40 767.294,07 765.541,25 787.990,47 820.043,97 801.064,92 9.825.671,76
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.196.793,27 6.926.744,19 8.464.745,19 7.369.291,80 9.680.609,69 6.871.679,60 7.072.526,38 6.812.279,66 6.810.803,21 6.825.500,40 2.186.904,65 7.003.297,08 82.221.175,12 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
22.636,10 22.636,10
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
6.729,82 542.101,21 1.766.604,44 70.342,58 7.183,72 0,00 84.063,24 394,77 8,40 1.125,87 123.470,41 46.139,00 2.648.163,46
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.6.190.063,45 .6.384.642,98 .6.675.504,65 .7.298.949,22 .9.673.425,97 .6.871.679,60 .6.988.463,14 .6.811.884,89 .6.810.794,81 .6.824.374,53 .2.063.434,24 .6.957.158,08 .79.550.375,56 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.35.720.025,37 .36.108.186,91 .35.249.202,54 .72.564.564,65 .50.748.580,15 .40.373.051,15 .40.284.093,52 .39.976.452,17 .39.672.267,72 .40.964.181,45 .44.379.514,52 .39.979.888,11 .516.020.008,26 .357.496,97
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.342.418.403.457,81 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.516.377.505,23 .0,038238%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.035.997.978,68 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.984.198.079,75 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.932.398.180,81 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/setembro/2024, 15h e 50m
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior
transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do sistema FolhaWeb, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 2.231.890,32, conforme detalhado a seguir:
a. R$ 1.774.338,95 liquidado em janeiro/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 1.312,90); outubro/2023 (R$ 2.270,09); novembro/2023 (R$ 1.724,61); e dezembro/2023 (R$ 1.769.031,35).
b. R$ 335.682,72 liquidado em fevereiro/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 35,00); novembro/2023 (R$ 649,13); e dezembro/2023 (R$ 334.998,59).
c. R$ 30.774,31 liquidado em março/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 4.089,73); outubro/2023 (R$ 4.056,55); novembro/2023 (R$ 4.024,04); e dezembro/2023 (R$ 18.603,99).
d. R$ 4.224,99 liquidado em abril/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 82,37); outubro/2023 (R$ 82,37); novembro/2023 (R$ 82,37); e dezembro/2023 (R$ 3.977,88).
e. R$ 5.843,90 liquidado em maio/2024, referente às seguintes competências: outubro/2023 (R$ 52,50); novembro/2023 (R$ 1.444,57); e dezembro/2023 (R$ 4.346,83).
f. R$ 3.761,52 liquidado em junho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 614,08); outubro/2023 (R$ 608,56); novembro/2023 (R$ 602,88); e dezembro/2023 (R$ 1.936,00).
g. R$ 44.560,29 liquidado em julho/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 7.629,19); outubro/2023 (R$ 7.422,34); novembro/2023 (R$ 9.097,07); e dezembro/2023 (R$ 20.411,69).
h. R$ 32.703,64 liquidado em agosto/2024, referente às seguintes competências: setembro/2023 (R$ 2.159,46); outubro/2023 (R$ 2.083,13); novembro/2023 (R$ 2.077,92); e dezembro/2023 (R$ 26.383,14).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.474.358,20.
b. As despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 8.868.708,41.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ERICK ALEXANDRE FERREIRA DE JESUS
Diretor da Secretaria de Auditoria Substituto
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças