PORTARIA GM/MME Nº 811, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
MINUTA DE PORTARIA GM/MME Nº , DE DE DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 1º, inciso X, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48340.001550/2024-
05, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 59/GM/MME, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ...............................................
I - para o risco explícito de insuficiência de oferta de potência (LOLP, do inglês loss
of load probability), calculado em base anual, o limite será de três por cento para o SIN; e
II - para o valor esperado de insuficiência da oferta de potência (Potência Não
Suprida - PNS), condicionado ao nível de confiança de três por cento, CVaR3%(PNS), calculado
em base mensal, o limite será de cinco por cento da demanda máxima instantânea do SIN.
............................................................" (NR)
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 59/GM/MME, de 20 de fevereiro de 2020, passa a
vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO
(Anexo à Portaria nº 59/GM/MME, de 20 de fevereiro de 2020)
"Métricas e Parâmetros do Critério Geral de Garantia de Suprimento
. .Critério Geral de Garantia de Suprimento .Base Temporal
. .CVaR 1%(ENS) ) £ 5% da demanda anual por energia do SIN .Anual
. .CVaR 10%(CMO) £ 800 R$/MWh .Mensal
. .LOLP £ 3% .Anual
. .CVaR 3%(PNS) ) £ 5% da demanda máxima instantânea do SIN .Mensal
" (NR)