PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET 2023 A AGO 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024 Ago/2024 TOTAL
. (ÚLTIMOS TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) . .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
8.262.838,62 8.361.021,56 12.209.360,14 9.731.273,40 11.923.551,80 8.999.803,82 9.210.510,04 9.021.921,64 9.045.672,79 8.910.498,63 8.796.389,58 8.903.833,25 113.376.675,27 1.925.245,00 115.301.920,27
. Pessoal Ativo 6.714.896,30 6.816.371,18 9.803.455,55 8.174.420,44 9.529.595,04 7.329.455,81 7.540.162,03 7.350.309,83 7.375.008,83 7.239.834,67 7.125.725,62 7.206.926,96 92.206.162,26 1.665.000,00 93.871.162,26
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.781.719,21 5.834.855,25 7.896.781,16 7.190.894,59 8.545.853,94 6.288.849,48 6.497.090,89 6.304.205,09 6.335.535,56 6.201.595,43 6.088.286,79 6.175.957,75 79.141.625,14 1.498.500,00 80.640.125,14
. Obrigações
Patronais
933.177,09 981.515,93 1.906.674,39 983.525,85 983.741,10 1.040.606,33 1.043.071,14 1.046.104,74 1.039.473,27 1.038.239,24 1.037.438,83 1.030.969,21 13.064.537,12 166.500,00 13.231.037,12
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.547.942,32 1.544.650,38 2.405.904,59 1.556.852,96 2.393.956,76 1.670.348,01 1.670.348,01 1.671.611,81 1.670.663,96 1.670.663,96 1.670.663,96 1.696.906,29 21.170.513,01 260.245,00 21.430.758,01
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.324.004,86 1.324.004,86 2.067.940,19 1.336.207,44 2.056.093,76 1.441.120,07 1.441.120,07 1.442.383,87 1.441.436,02 1.441.436,02 1.441.436,02 1.467.678,35 18.224.861,53 260.245,00 18.485.106,53
. Pensões 223.937,46 220.645,52 337.964,40 220.645,52 337.863,00 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 229.227,94 2.945.651,48 0,00 2.945.651,48
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.537.271,09 1.531.238,04 1.713.401,10 1.564.948,92 2.380.046,82 1.658.285,50 1.664.819,33 1.786.196,06 1.798.815,30 1.656.438,07 1.656.438,07 1.682.680,40 20.630.578,70 251.750,89 20.882.329,59
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
2.741,11 0,00 0,00 21.508,30 0,00 1.847,43 8.381,26 129.757,99 142.377,23 0,00 0,00 0,00 306.613,32 0,00 306.613,32
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.1.534.529,98 .1.531.238,04 .1.713.401,10 .1.543.440,62 .2.380.046,82 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.656.438,07 .1.682.680,40 .20.323.965,38 .251.750,89 .20.575.716,27
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.6.725.567,53 .6.829.783,52 .10.495.959,04 .8.166.324,48 .9.543.504,98 .7.341.518,32 .7.545.690,71 .7.235.725,58 .7.246.857,49 .7.254.060,56 .7.139.951,51 .7.221.152,85 .92.746.096,57 .1.673.494,11 .94.419.590,68
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B) .94.419.590,68 .0,007034%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .217.042.207,47 .0,016168%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .206.190.097,10 .0,015360%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .195.337.986,72 .0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 12 de Setembro 2024 e hora de emissão 14h
e 55m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024,
publicada em 20 de setembro de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e R$
16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente