DELIBERAÇÃO Nº 1.621, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 7 de 8)

FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11829.720057/2016-87 - Recorrente: OXYTAL COMERCIO DE ARTIGOS DE
OTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12689.722171/2012-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12907.000624/2010-82 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 12907.720073/2012-39 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12907.720119/2012-10 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 12907.720186/2015-87 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16366.000111/2008-72 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16366.000113/2008-61 - Recorrente: CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16366.000609/2009-16 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16366.000603/2009-49 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16366.000605/2009-38 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16366.000611/2009-95 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16366.000612/2009-30 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16366.000614/2009-29 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16366.000608/2009-71 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16366.003263/2007-46 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16366.003264/2007-91 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16366.003265/2007-35 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16366.003269/2007-13 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 16366.003270/2007-48 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16366.003271/2007-92 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16366.003272/2007-37 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16366.720107/2015-53 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 16366.720109/2015-42 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 16366.720110/2015-77 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16366.720111/2015-11 - Recorrente: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
Presidente da Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção do CARF, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2024 e fim às 23h59min do
dia 10/10/2024.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10783.904985/2014-41 .7 a 12
. .17 .10920.723866/2012-14 .18 a 19
. .32 .10920.902327/2015-84 .33 a 34
. .36 .11080.733312/2013-08 .37 a 37
. .38 .12448.904868/2013-33 .39 a 43
. .47 .13888.904944/2017-18 .48 a 54
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
1 - Processo nº: 10680.902045/2013-95 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.902046/2013-30 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
3 - Processo nº: 10735.000925/2009-66 - Recorrente: INDUSTRIAS GRANFINO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10735.721438/2011-55 - Recorrente: INDUSTRIAS GRANFINO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10746.900559/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES
DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10783.904985/2014-41 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
7 - Processo nº: 10783.904984/2014-05 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.904986/2014-96 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.904992/2014-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.904993/2014-98 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.904996/2014-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.904997/2014-76 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS
SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
13 - Processo nº: 10850.720460/2010-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
14 - Processo nº: 10875.902026/2010-39 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.902987/2010-43 - Recorrente: SEW-EURODRIVE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
16 - Processo nº: 10920.723848/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
17 - Processo nº: 10920.723866/2012-14 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
18 - Processo nº: 10920.723868/2012-03 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.723870/2012-74 - Recorrente: CURTUME BANNACH LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
20 - Processo nº: 10920.723878/2015-83 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10920.723881/2015-05 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10920.723883/2015-96 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10920.723909/2015-04 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10920.723910/2015-21 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10920.723928/2015-22 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.723929/2015-77 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10920.723930/2015-00 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10920.723931/2015-46 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.723932/2015-91 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.723933/2015-35 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.723945/2015-60 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
32 - Processo nº: 10920.902327/2015-84 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
33 - Processo nº: 10920.902329/2015-73 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.902332/2015-97 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
35 - Processo nº: 11080.730980/2011-11 - Recorrente: EDUARDO DORFMANN
ARANOVICH & CIA., ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.733312/2013-08 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
37 - Processo nº: 11080.733322/2013-35 - Recorrente: DIGIMAIS PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
38 - Processo nº: 12448.904868/2013-33 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
39 - Processo nº: 12448.904869/2013-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.904870/2013-11 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.904871/2013-57 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12448.904872/2013-00 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12448.904873/2013-46 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
44 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA
47 - Processo nº: 13888.904944/2017-18 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
48 - Processo nº: 13888.904945/2017-62 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13888.904946/2017-15 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13888.904947/2017-51 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13888.904948/2017-04 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13888.904949/2017-41 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13888.904950/2017-75 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13888.904951/2017-10 - Recorrente: BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
55 - Processo nº: 15578.000951/2009-68 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15578.000953/2009-57 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E
EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
57 - Processo nº: 16327.907659/2011-15 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.907660/2011-31 - Recorrente: CATERPILLAR FINANCIAL S.A. -
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 08 a 10/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .11080.906354/2013-66 .10 a 13
. .31 .10410.721467/2010-07 .32 a 37
. .51 .10882.901284/2017-85 .52 a 63
. .64 .10530.901102/2012-51 .65 a 67
. .75 .10120.900001/2014-57 .76 a 86
. .95 .13005.720805/2010-55 .96 a 101
. .102 .13052.000161/2010-10 .103 a 105
. .106 .13005.901420/2012-59 .107 a 114
. .115 .10680.720835/2010-10 .116 a 119
. .120 .10680.909555/2012-11 .121 a 125
. .126 .15586.001708/2010-00 .127 a 146
. .150 .11080.724413/2012-07 .151 a 155
. .156 .11080.730705/2012-71 .157 a 163
. .170 .10530.902476/2012-94 .171 a 176
. .178 .11080.917962/2011-34 .179 a 189
. .201 .10480.727204/2012-31 .202 a 212
Dia 8 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-
BRASIL RESSEGUROS S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
2 - Processo nº: 15504.720347/2017-25 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.720658/2018-75 - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
4 - Processo nº: 16327.909923/2011-47 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
5 - Processo nº: 10882.905746/2011-48 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10882.905747/2011-92 - Recorrente: BRADESPLAN PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720238/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO CASPER LIBERO
8 - Processo nº: 13851.001176/2001-07 - Embargante: ASSOCIACAO SAO BENTO DE
ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.906354/2013-66 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
10 - Processo nº: 11080.906337/2013-29 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.906340/2013-42 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.906350/2013-88 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.906363/2013-57 - Recorrente: TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
14 - Processo nº: 13306.000063/2005-96 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 10783.912078/2012-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UGBP -
PRODUCAO E EXPORTACAO LTDA
16 - Processo nº: 13855.002756/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SEPOL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Dia 8 de outubro de 2024, às 14:30 horas
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
17 - Processo nº: 16682.721049/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
18 - Processo nº: 10183.727784/2015-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
19 - Processo nº: 10803.720004/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TRYOGRAF EDITORA LTDA.
20 - Processo nº: 10932.720105/2015-14 - Recorrente: PERFIBRAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10825.723386/2017-38 - Recorrente: IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
22 - Processo nº: 10665.901293/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
23 - Processo nº: 10665.902450/2013-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALVOAR LACTEOS S/A
24 - Processo nº: 10410.721475/2010-45 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.721472/2010-10 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.721491/2010-38 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.721473/2010-56 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.721492/2010-82 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10410.721494/2010-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10410.721493/2010-27 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
31 - Processo nº: 10410.721467/2010-07 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
32 - Processo nº: 10410.721468/2010-43 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10410.721470/2010-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10410.721471/2010-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10410.721485/2010-81 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10410.721489/2010-69 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10410.721490/2010-93 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR
E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
38 - Processo nº: 10660.901102/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
39 - Processo nº: 10166.790759/2021-73 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.791026/2021-56 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 9 de outubro de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
41 - Processo nº: 10508.720503/2015-32 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
42 - Processo nº: 10074.720242/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
43 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
44 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
45 - Processo nº: 11065.721411/2012-46 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS DI
CRISTALLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
46 - Processo nº: 18336.001235/2005-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
47 - Processo nº: 18336.000236/2005-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
48 - Processo nº: 18336.000262/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: