ATO NORMATIVO Nº 785, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
Anexo I - (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .SET/2023 .OUT/23 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
37.085.008,79 52.934.331,03 57.815.572,12 43.727.486,93 40.831.187,22 40.184.299,05 42.032.070,29 40.123.486,40 40.088.924,54 52.457.914,47 40.516.257,67 40.306.963,61 528.103.502,12 25.325.584,69 553.429.086,81
. Pessoal Ativo 19.643.107,85 20.115.686,99 30.935.819,87 26.317.997,04 21.203.485,13 21.813.440,57 23.795.298,22 21.944.862,49 21.980.261,04 25.899.974,92 22.293.333,27 22.163.070,81 278.106.338,20 14.286.445,29 292.392.783,49
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
16.539.622,44 16.984.624,05 24.741.506,20 23.309.135,44 18.077.806,03 18.492.812,76 20.482.906,07 18.615.430,13 18.674.727,97 22.607.238,31 18.994.091,30 18.739.586,69 236.259.487,39 11.280.445,29 247.539.932,68
. Obrigações Patronais 3.103.485,41 3.131.062,94 6.194.313,67 3.008.861,60 3.125.679,10 3.320.627,81 3.312.392,15 3.329.432,36 3.305.533,07 3.292.736,61 3.299.241,97 3.423.484,12 41.846.850,81 3.006.000,00 44.852.850,81
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
17.441.900,94 32.818.644,04 26.879.752,25 17.409.489,89 19.627.702,09 18.370.858,48 18.236.772,07 18.178.623,91 18.108.663,50 26.557.939,55 18.222.924,40 18.143.892,80 249.997.163,92 11.039.139,40 261.036.303,32
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.509.913,14 13.749.738,73 16.010.417,61 10.508.407,84 12.646.322,77 11.152.397,57 10.966.919,54 10.936.668,61 10.819.227,47 15.541.217,01 10.915.558,38 10.852.458,66 144.609.247,33 9.484.469,32 154.093.716,65
. Pensões 6.931.987,80 19.068.905,31 10.869.334,64 6.901.082,05 6.981.379,32 7.218.460,91 7.269.852,53 7.241.955,30 7.289.436,03 11.016.722,54 7.307.366,02 7.291.434,14 105.387.916,59 1.554.670,08 106.942.586,67
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
65.080,44 15.725.400,98 758.028,83 7.030.879,98 1.944.318,97 137.326,33 6.618,18 64.741,84 5.620,87 14.140,72 490.409,21 18.449.754,85 44.692.321,20 16.505.255,94 61.197.577,14
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 6.618,18 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 5.335,52 73.004,86 0,00 73.004,86
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
58.462,26 15.568.616,97 751.410,65 8.005,50 1.937.700,79 130.708,15 0,00 59.406,32 285,35 8.805,20 485.073,69 433.695,44 19.442.170,32 12.241.854,45 31.684.024,77
. .Inativos e Pensionistas com Re-
cursos Vinculados
.0,00 .150.165,83 .0,00 .7.016.256,30 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .18.010.723,89 .25.177.146,02 .4.263.401,49 .29.440.547,51
. .DESPESA LÍQUIDA COM PES-
SOAL (III) = (I - II)
.37.019.928,35 .37.208.930,05 .57.057.543,29 .36.696.606,95 .38.886.868,25 .40.046.972,72 .42.025.452,11 .40.058.744,56 .40.083.303,67 .52.443.773,75 .40.025.848,46 .21.857.208,76 .483.411.180,92 .8.820.328,75 .492.231.509,67
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL
- DTP (V) = (A) + (B)
.492.231.509,67 .0,036668%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,
II e III, art. 20 da LRF)
.1.081.667.052,77 .0,080576%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) =
(0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.027.583.700,13 .0,076547%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90
x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
.973.500.347,49 .0,072518%
FONTE: Tesouro Gerencial, Justiça Militar da União, 10/09/2024, 11h49min.
Nota 1. Nos demonstrativos elaborados no 1º e 2º quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse
campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Nota 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Nota 3. Limite Legal da JMU = 0,080576% e Limite Prudencial da JMU = 0,076547% conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
Nota 4. A partir de setembro de 2023, a fonte 1056 não foi mais utilizada para pagamento da Despesa de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de forma que
esse valores não puderam ser deduzidos das Despesas com Pessoal, aumentando a base de cálculo para apuração dos limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente
JOSÉ CARLOS NADER MOTTA
Diretor-Geral
CAMILO REY LAURETO
Diretor de Orçamento e Finanças
HELTON CARNEIRO DE CASTRO
Assessor de Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e no art. 1º da Resolução nº 250, de 19/8/2013, do Conselho da Justiça Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 3.ª Região, referente ao 2.º quadrimestre de 2024, na forma do anexo, bem como autorizar sua
publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2.º, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS MUTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2023 A AGOSTO/2024
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES
(a)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .SET/2023 .OUT/2023 .NOV/2023 .DEZ/2023 .JAN/2024 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AGO/2024 . .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.196.434.886,75 .196.676.418,38 .315.775.661,30 .219.751.287,08 .280.334.304,11 .215.823.109,06 .220.384.286,71 .216.345.560,55 .216.744.516,70 .220.012.297,06 .220.726.249,99 .219.826.605,72 .2.738.835.183,41 .15.145.602,73
. .Pessoal Ativo .157.063.767,25 .156.900.912,67 .255.978.432,05 .179.547.402,79 .218.945.547,90 .173.501.073,61 .177.955.101,71 .173.233.753,20 .173.871.424,32 .176.489.826,20 .177.524.394,32 .176.420.118,54 .2.197.431.754,56 .14.999.351,82
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.130.635.037,42 .130.591.524,75 .203.338.027,89 .152.028.844,19 .193.016.862,47 .145.658.677,42 .149.794.409,84 .145.173.677,97 .145.947.874,32 .148.466.654,36 .149.378.727,77 .147.862.630,31 .1.841.892.948,71 .14.338.446,85
. .Obrigações Patronais .26.428.729,83 .26.309.387,92 .52.640.404,16 .27.518.558,60 .25.928.685,43 .27.842.396,19 .28.160.691,87 .28.060.075,23 .27.923.550,00 .28.023.171,84 .28.145.666,55 .28.557.488,23 .355.538.805,85 .660.904,97
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .39.371.119,50 .39.775.505,71 .59.797.229,25 .40.203.884,29 .61.388.756,21 .42.322.035,45 .42.429.185,00 .43.111.807,35 .42.873.092,38 .43.522.470,86 .43.201.855,67 .43.406.487,18 .541.403.428,85 .146.250,91
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.34.121.871,19 .34.797.364,78 .51.968.718,98 .35.084.227,63 .53.947.404,59 .37.009.276,17 .37.178.430,22 .37.486.516,30 .37.714.048,83 .38.224.891,49 .37.991.546,66 .38.086.185,28 .473.610.482,12 .146.250,91
. .Pensões .5.249.248,31 .4.978.140,93 .7.828.510,27 .5.119.656,66 .7.441.351,62 .5.312.759,28 .5.250.754,78 .5.625.291,05 .5.159.043,55 .5.297.579,37 .5.210.309,01 .5.320.301,90 .67.792.946,73 .0,00
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal Não
Executada Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§1º do art. 19 da LRF)
.39.627.058,94 .40.634.733,78 .49.044.713,56 .8.425.637,43 .61.332.705,73 .42.301.955,05 .42.454.991,59 .43.030.540,52 .42.757.367,00 .43.324.126,58 .43.055.405,57 .43.233.264,14 .499.222.499,89 .7.920,44
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .1.041.639,71 .-806.608,12 .0,00 .0,00 .62.201,11 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .31.545,72 .328.778,42 .856,25
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de Período Anterior ao da
Apuração
.82.787,17 .87.407,52 .124.242,74 .225.760,27 .119.398,76 .120.205,49 .100.858,68 .96.644,58 .96.114,81 .93.629,94 .91.178,02 .62.805,28 .1.301.033,26 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior ao
da Apuração
.283.897,96 .938.058,00 .705.992,16 .2.427.562,63 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .4.355.510,75 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.39.260.373,81 .39.609.268,26 .47.172.838,95 .6.578.922,65 .61.213.306,97 .42.181.749,56 .42.291.931,80 .42.933.895,94 .42.661.252,19 .43.230.496,64 .42.964.227,55 .43.138.913,14 .493.237.177,46 .7.064,19
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.156.807.827,81 .156.041.684,60 .266.730.947,74 .211.325.649,65 .219.001.598,38 .173.521.154,01 .177.929.295,12 .173.315.020,03 .173.987.149,70 .176.688.170,48 .177.670.844,42 .176.593.341,58 .2.239.612.683,52 .15.137.682,29
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DO LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -
RCL (IV)
.1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (V) = (III a + III b)
.2.254.750.365,81 .0,167962%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II
e III, art. 20 da LRF)
.4.771.867.850,40 .0,355468%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95
x VI) (parágrafo único do art. 22
da LRF)
.4.533.274.457,88 .0,337695%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x
VI) (inciso II do §1º do art. 59 da
LRF)
.4.294.681.065,36 .0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 12/set/2024 e; hora de emissão: 14h44.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos e;
2. No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª Edição, versão 3,
de 21/06/2024 (p.485), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2023 que integram o período de apuração do
RGF. Com relação aos meses do exercício de 2024, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2024.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARCELO VASCIAVEO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna, em exercício
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral