PORTARIA SPA/MAPA Nº 398, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A cultura de canola (Brassica napus L. var. oleífera) é uma espécie oleaginosa
que se diferencia das principais espécies produtoras de grãos por ser uma brássica,
enquanto a maioria utilizada para esse fim ou são gramíneas ou leguminosas.
Grande parte da produção de grãos de canola no Brasil é direcionada para a
produção de óleo, que é seu subproduto mais nobre. O óleo de canola apresenta
propriedades de elevado valor nutricional, considerado entre os melhores óleos vegetais
para o consumo humano. Ele também pode ser destinado para a produção de
biocombustível, ou ainda, ser utilizado para diversos fins na indústria. No esmagamento do
grão de canola sobra o subproduto que é utilizado como farelo para a composição de
rações usadas na produção animal. Na escala mundial, a canola é a terceira maior
oleaginosa, perdendo apenas para as palmáceas e para a soja. Em relação à soja, a canola
tem a vantagem de produzir o dobro de óleo por hectare, já que o grão é composto de,
aproximadamente, 40% de óleo, enquanto no grão de soja o teor de óleo oscila ao redor
de 20%.
A canola é altamente responsiva ao fator ambiental, especialmente ao
componente climático. O ciclo da cultura é influenciado, principalmente, pela temperatura
do ar e, com menor efeito, pelo fotoperíodo. Com relação à temperatura, a planta de
desenvolve bem em ambientes com temperatura do ar entre 12 e 30°C, mas a canola
cresce e desenvolve melhor em temperaturas entre 13° e 22°C. Em temperaturas
superiores a 29 °C, durante o florescimento, pode provocar o abortamento de flores. A
canola é sensível à geada no início do estabelecimento até, aproximadamente, 30 dias após
a emergência e durante o florescimento e início do enchimento de grãos. Temperaturas
negativas do ar em noites de geada são aquelas que causam maiores prejuízos para a
cultura, mas a aclimatação às temperaturas baixas do ar, antes a ocorrência de geadas,
pode reduzir, significativamente, o dano provocado.
Em cultivo de sequeiro a canola necessita entre 300 e 500 mm de precipitação
pluvial bem distribuído ao longo do ciclo, mas pode variar de acordo com as condições do
ambiente de cultivo. O período mais crítico da cultura à falta de água ocorre durante o
florescimento e início do enchimento de grãos, mas em outros períodos, a falta de água
também pode comprometer o crescimento e desenvolvimento normal da cultura, como,
por exemplo, se ocorrer logo após a semeadura ou no início do estabelecimento da
cultura.
Eventos meteorológicos adversos, como ventos fortes, granizo e/ou chuva forte
e excessiva podem comprometer a colheita da cultura em função da maturação em
camadas que a cultura apresenta e da forte deiscência natural das síliquas. Por isso é
importante prestar atenção à maturação fisiológica da maior parte das síliquas e iniciar a
colheita logo que as condições da planta e do clima permitirem.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e o período de semeadura, para o cultivo, em sistema de sequeiro, de
canola em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração
do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta
espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência
de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações
pluviométricas selecionadas no país.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos ou danos às
plantas, devido à ocorrência de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo de canola em condições de baixo
risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Temperatura: Considerou-se o risco de ocorrência de geada da emergência ao
estabelecimento da cultura e no florescimento e início de enchimento dos grãos, por meio
da probabilidade de ocorrência de valores de temperatura mínima do ar igual ou inferior
a 1,0 °C e 0,0°C, respectivamente.
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo da canola foi dividido em 4 fases, sendo
elas: Fase I - Emergência e estabelecimento da cultura; Fase II - Crescimento e
Desenvolvimento; Fase III - Florescimento e Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação.
As cultivares de canola foram classificadas em três grupos, de características
homogêneas, pela duração média dos ciclos, conforme tabela abaixo:
. .Grupo de Cultivares .Ciclo (dias) .Representa o grupo de cultivares com ciclo médio
entre (dias)
. .Grupo I .140 .< 145
. .Grupo II .160 .145 - 165
. .Grupo III .170 .> 165
III. Capacidade de Água Disponível (CAD): Foi estimada em função da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os
solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média), Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenamento de 35 mm, 55 mm e 75 mm, respectivamente, e uma
profundidade efetiva média do sistema radicular de 50 cm.
IV. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):Foi considerado um
ISNA ³ 0,6 na Fase I - Emergência e estabelecimento da cultura e ISNA ³ 0, 45 na Fase III
- florescimento e enchimento de grãos.
Considerou-se apto para o cultivo de canola os municípios que apresentaram,
em no mínimo 20% de sua área, com condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
Notas:
1. Os resultados do ZARC Canola Sequeiro foram gerados considerando-se um
manejo agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade
da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de
manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou
escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático, podem resultar em
perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas daninhas,
pragas e doenças durante o cultivo; e adotar práticas de manejo e conservação de
solos.
2. A gestão de riscos de natureza climática na cultura de canola sequeiro pode
ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são
associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias de Zarc Canola
Sequeiro, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o
escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos
diferentes) em uma mesma propriedade rural.
3. Informações detalhadas para a condução de uma lavoura de canola, da
semeadura à colheita, podem ser encontradas em TOMM, G. O.; WIETHOLTER, S.;
DALMAGO, G. A.; SANTOS, H. P. dos. Tecnologia para produção de canola no Rio Grande
do Sul. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009. 41 p.
(Embrapa Trigo. Documentos Online, 113). Disponível em:
http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do113.pdf.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro
de 2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.6, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo
indica a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
. .Períodos .1 .2 .3 .4 .5 .6 .7 .8 .9 .10 .11 .12
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
. .Meses .Janeiro .Fevereiro .Março .Abril
. .Períodos .13 .14 .15 .16 .17 .18 .19 .20 .21 .22 .23 .24
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Maio .Junho .Julho .Agosto
. .Períodos .25 .26 .27 .28 .29 .30 .31 .32 .33 .34 .35 .36
. .Datas .1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
. .Meses .Setembro .Outubro .Novembro .Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura no
estado, as cultivares de canola registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do
Ministério da Agricultura e Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação em
conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30
de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Canola, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "Sem Safra";
2. Cultura: "Canola";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "RS".
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