ANEXO AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO - PERÍODO DE 2024-2027 . .ATO NORMATIVO .PRAZO . .PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MAPA Nº 4, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 .12/2024 . .PORTARIA NORMATIVA Nº 38/GM/MME, DE 23 DE MARÇO DE 2022 .03/2025 . .PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MMA Nº 3, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 .10/2025 . .PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 .10/2025 . .RESOLUÇÃO CNPE Nº 13, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 .12/2025 . .RESOLUÇÃO CNPE Nº 14, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 .06/2025 . .RESOLUÇÃO CNPE Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2023 .03/2026 . .PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MDA Nº 2, DE 3 DE AGOSTO DE 2023 .08/2026 . .PORTARIA INTERMINISTERIAL MCOM/MME Nº 10.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 .09/2026 . .PORTARIA NORMATIVA Nº 50/GM/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 .12/2026 . .RESOLUÇÃO CNPE Nº 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 .12/2026 . .PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM/MME, DE 6 DE JUNHO DE 2024 .06/2027
PORTARIA GM/MME Nº 807, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/09/2024