RESOLUÇÃO - RDC Nº 915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO
Folheto informativo
- Identificação do produto
- Apresentação
- Composição
- Características organolépticas
- Finalidade do produto
- Compatibilidade com diluentes e outros Extratos Alergênicos
- Cuidados de armazenamento
- Modo de usar
- Dizeres legais:
- sigla "MS" mais o número de registro no Ministério da Saúde, conforme
publicado em Diário Oficial da União (D.O.U.), sendo necessários os 9 (nove) dígitos
iniciais.
- nome, número de inscrição e sigla do Conselho Regional de Farmácia do
responsável técnico da empresa titular do registro.
- nome, endereço e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
da empresa titular do registro no Brasil.
- expressão "Indústria Brasileira", quando aplicável.
- telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de
responsabilidade da empresa titular do registro.
- nome e endereço da empresa fabricante, quando ela diferir da empresa
titular do registro, citando a cidade e o estado, precedidos pela frase "Fabricado por:" e
inserindo a frase "Registrado por:" antes dos dados da detentora do registro.
- nome e endereço da empresa fabricante, quando o medicamento for
importado, citando a cidade e o país precedidos pela frase "Fabricado por" e inserindo
a frase "Importado por:" antes dos dados da empresa titular do registro.
- nome e endereço da empresa responsável pela embalagem do
medicamento, quando ela diferir da empresa titular do registro ou fabricante, citando a
cidade e o estado ou, se estrangeira, a cidade e o país, precedidos pela frase "Embalado
por:" e inserindo a frase "Registrado por:" ou "Importando por:", conforme o caso, antes
dos dados da empresa titular do registro.