RESOLUÇÃO CVM Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 4)

70K. A título de ilustração, seja admitido o seguinte exemplo: 1_MF_24_015
70L. Em ambos os casos, nas duas hipóteses, o que ocorre contabilmente é a
aquisição do controle da companhia Y pela companhia Alfa, posto que os controladores da
companhia X (Cia. Alfa) passam a controlar a entidade resultante da combinação de
negócios. Logo, o acervo de ativos líquidos da companhia Y deve ser objeto de mensuração
a valor justo, haja vista que a companhia X já era controlada da companhia Alfa. Para fins
de julgamento profissional (identificação de companhia adquirida e adquirente), deve ser
observada, entre outras evidências, a configuração final do bloco de controle após a
combinação de negócios e outros parâmetros dos guias de orientação dos
Pronunciamentos Técnicos CPC 15 e 36.
71 a 75. (Eliminados)
Disposição sobre eventuais diferenças entre demonstrações individuais e
consolidadas
76. Para dirimir eventuais conflitos entre a aplicação concomitante do
Pronunciamento Técnico CPC 18, itens 25, 30 e 31 com o Pronunciamento Técnico 36, itens
23 e 24, devem prevalecer as orientações previstas no Pronunciamento Técnico CPC 43 a
fim de garantir que não haja diferenças entre os lucros líquidos e patrimônios líquidos
individual e consolidado.
Disposições transitórias
77. Enquanto o Comitê de Pronunciamentos Contábeis não emitir um
Pronunciamento Técnico ou Interpretação abrangente que discipline a forma pela qual
as transações entre entidades sob controle comum devem ser tratadas (razão pela qual
foram suprimidos os itens 44 a 47), deve ser aplicada a regulação existente por órgão
regulador da entidade.
78. Para as companhias não abrangidas no item anterior, quer pela
inexistência de órgão regulador, norma específica ou ambos, deve ser desenvolvida
política contábil específica para tratamento das transações entre entidades sob controle
comum, tomando por base a prevalência da substância econômica sobre a forma
jurídica.
NOTAS:
(1) Assume-se que existem somente diferenças temporárias.
(2) O CPC 27 - Ativo Imobilizado define o que é uma transação com natureza
comercial (ver item 25).
(3) O processo de revisão das normas contábeis para disciplinar as
combinações de negócios foi um dos projetos em conjunto que envolveram os boards
do FASB e do IASB, visando à convergência entre USGAAP e IFRSs. Assim foi também
com o de valor justo, IFRS 13 (CPC 46) e da IFRS 9 (CPC 48).
(4) Assim estão enquadradas as combinações documentadas na literatura
como sendo roll-up transactions ou put-together transactions, operações por meio das
quais investidores - em regra private equity funds - adquirem múltiplas companhias
pequenas no mesmo mercado (mercados excessivamente fragmentados com alta
competição) e as combinam a posteriori, com o objetivo precípuo de reduzir custos e
obter ganhos de escala.
(5) Fusões genuínas de controle (true mergers) e aquisições de controle são,
na visão dos boards de FASB e IASB, economicamente similares.