RESOLUÇÃO CVM Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

consequentemente, eventual passivo contingente não sujeito ao reconhecimento
contábil nas demonstrações da investida por força do Pronunciamento Técnico CPC 25,
mas que tenha provocado redução do valor pago ou a pagar por parte da adquirente,
será extracontabilmente reconhecido para fins da determinação do patrimônio líquido
da investida quando da aplicação da equivalência patrimonial e será reconhecido para
fins de consolidação de demonstrações contábeis. Afinal, nessa situação esse passivo
contingente terá provocado efeito no caixa da adquirente por haver reduzido o valor
da aquisição.
21. O montante correspondente à diferença entre o valor justo e o valor
contábil do acervo líquido cujo controle foi obtido deve ser considerado como ajuste
extracontábil ao patrimônio líquido da entidade adquirida para fins do cômputo da
equivalência patrimonial (nas demonstrações individuais da controladora), mesmo não
estando refletido nas demonstrações contábeis individuais da entidade, cujo controle
foi obtido, e as diferenças individuais entre o valor justo e o valor contábil de cada
ativo e passivo da entidade, cujo controle foi obtido, devem compor também os saldos
desses ativos e passivos da entidade adquirida, para fins de consolidação das
demonstrações contábeis.
22. (Eliminado)
23. Na data da obtenção do controle, o montante do investimento
decorrente de aquisição de controladas deve ser registrado nas demonstrações
contábeis individuais da adquirente de forma segregada, para fins de controle e
evidenciação, entre o valor do investimento proporcional ao percentual de participação
sobre o patrimônio líquido ajustado conforme item 20 e o ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill), no grupo de investimentos do ativo não circulante da
seguinte maneira:
(a) o valor representado pela aplicação da percentagem de participação
atribuível à controladora (participação adquirida mais a participação pré-existente na
data da combinação) aplicada sobre o patrimônio líquido da adquirida ajustado pelas
práticas contábeis da investidora e com ativos e passivos a seus valores justos (inclusive
ativos anteriormente não reconhecidos e passivos contingentes que tenham sido
reconhecidos conforme o item 20). Considerando-se que, como regra, nos registros
contábeis originais da entidade adquirida os ativos e os passivos permanecem
registrados pelos valores contábeis originais, sem qualquer ajuste pelos valores justos
apurados na combinação de negócios, a entidade adquirente deve identificar todos os
itens que resultem em diferenças entre os valores contábeis e os valores justos dos
ativos e passivos da adquirida para fins de controle de sua realização por amortização,
depreciação, exaustão, venda, liquidação, alteração no valor contabilizado, baixa,
impairment ou qualquer outra mutação nos registros contábeis desses ativos e passivos.
Quando realizadas essas diferenças entre valor contábil e valor justo de ativos e
passivos da adquirida, deve a entidade adquirente realizar sua parte quando do
reconhecimento do resultado da equivalência patrimonial. Afinal, o resultado da
adquirida terá sido produzido com base nos valores históricos nela registrados, mas
para a adquirente esses ativos e passivos terão sido adquiridos por valores justos da
data da obtenção do controle. Na data da aquisição, o investimento em controlada
para fins de suas demonstrações individuais é mensurado pela parte da controladora no
valor justo dos ativos líquidos da adquirida, por consequência, deve ser subdividido
para fins de controle, na entidade adquirente, em:
(i) parcela relativa à equivalência patrimonial sobre o patrimônio líquido
contábil da adquirida; e
(ii) parcela relativa à diferença entre o valor obtido no inciso (i) acima e a
parte da adquirente no valor justo dos ativos líquidos da adquirida, mensurados de
acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15, na data da obtenção do controle. Essa
parcela representa a mais valia bruta derivada da diferença entre o valor justo e o
valor contábil dos ativos líquidos da adquirida. Devem ser considerados e, quando
necessário, registrados os efeitos tributários, conforme Pronunciamento Técnico CPC 32
- Tributos sobre o Lucro;
(b) o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) do investimento
em controlada, representado pela diferença positiva entre (i) a soma do montante dado
em troca do controle (valor pago ou a pagar relativo à compra de participação que
conferiu o controle) com o valor justo de alguma participação pré-existente, se houver;
e (ii) a parte da adquirente no valor justo dos ativos e passivos da entidade adquirida
já líquidos do passivo fiscal diferido (ou acrescido do ativo fiscal diferido). Notar que
esse goodwill só deve ser classificado no subgrupo de intangíveis no balanço
consolidado, nunca no balanço individual, onde deve permanecer integrando o saldo
contábil do investimento, o qual é apresentado no subgrupo de investimentos como
ágio por expectativa de rentabilidade futura; afinal, o goodwill assim calculado é
pertinente à adquirida, pago pela adquirente (nos casos em que houve compra, por
exemplo) e para esta, individualmente, representa parte do custo de seu investimento,
mesmo que sujeito a impairment.
24. No reconhecimento inicial do investimento nas demonstrações
individuais da controladora, a soma dos valores apresentados em (a)(i), (a)(ii) e (b) no
item 23 deve corresponder à soma do valor justo total dos pagamentos efetuados,
ativos transferidos, títulos emitidos como parte do pagamento e obrigações assumidas
para pagamento futuro (contingentes ou não) como consequência da operação de
combinação de negócios e o valor justo da participação preexistente. Todavia, vale
lembrar que, como previsto no Pronunciamento Técnico CPC 15, a participação de não
controladores pode, a critério da adquirente, ser mensurada a valor justo, situação em
que o goodwill da combinação de negócios a ser apresentado nas demonstrações
consolidadas corresponderá à soma do goodwill atribuível à controladora (determinado
conforme item 23) e do goodwill atribuível aos não controladores, que corresponderá,
na data da aquisição, à diferença positiva entre o valor justo da participação dos não
controladores (com base no preço de cotação dos instrumentos patrimoniais em poder
dos mesmos, por exemplo) e a parte que cabe aos não controladores no valor justo
dos ativos líquidos da adquirida (já ajustados em função do passivo ou ativo fiscal
diferido).
25. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) apurado na
forma do item 23(b), por ter vida útil indefinida, não será amortizado (ressalvado o
disposto nos itens 40 a 43) e deve ser submetido a teste de recuperabilidade
(impairment), conforme Pronunciamento Técnico CPC 01.
26. No balanço consolidado, o goodwill da combinação deve ficar registrado
no subgrupo do ativo intangível por se referir à expectativa de rentabilidade futura da
controlada adquirida, cujos ativos e passivos estão consolidados nos da controladora. Já
no balanço individual da controladora, a parte desse ágio atribuível à controladora deve
integrar o saldo contábil do investimento e, portanto, ficar no subgrupo de
investimentos do grupo de ativos não circulantes, porque, para a investidora, faz parte
do seu investimento na aquisição da controlada, não sendo ativo intangível seu (como
dito atrás, essa parte da expectativa de rentabilidade futura - o genuíno intangível - é
da controlada). O processo de reconhecimento de impairment, por outro lado, deve ser
aplicado tanto à conta de goodwill no balanço consolidado (ver Pronunciamento
Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos), como à subconta também
de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) no balanço individual.
27. A conta de investimento deve ser detalhada em notas explicativas
quanto aos seus três componentes (se existirem): valor patrimonial da participação da
controladora no valor contábil do patrimônio líquido da controlada adquirida (item
23(a)(i)); valor da mais valia dos ativos líquidos adquiridos atribuída à controladora
(item 23(a)(ii)); e ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) atribuído à
controladora (item 23(b)).
28. Ressalta-se que não se caracteriza como ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) o valor pago que se refira especificamente a direito de
concessão, direito de exploração e assemelhados, como explicitado no item 41. Nessas
situações, se o contrato de concessão for identificável (pelo critério legal, contratual)
e puder ser mensurado a valor justo em condição objetiva e confiável, o ativo
intangível correspondente será classificado separadamente no subgrupo ativo intangível
nas demonstrações consolidadas. A parte da controladora nesse intangível comporá o
saldo contábil do investimento nas demonstrações individuais. Na medida em que parte
do excesso de valor do negócio sobre o valor justo dos ativos líquidos (que é o que
representa o goodwill) contiver benefícios por sinergia dos direitos de concessão com
os próprios fluxos de caixa da adquirente, mas tais direitos não puderem ser
reconhecidos separadamente do goodwill por não serem identificáveis nos termos do
Pronunciamento Técnico CPC 15, então, esse direito fará parte do goodwill da
combinação de negócios. Em situações excepcionais (caso das concessões no Brasil), a
expectativa de rentabilidade futura pode apresentar uma vida útil definida (por
exemplo, prazo da concessão), sendo, por consequência, caracterizados como
"intangíveis de vida útil definida", nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04,
estando sujeitos à amortização contábil periódica. Ditos lucros futuros (expectativa) não
devem ser confundidos com o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill),
em decorrência de (i) serem identificados; (ii) terem vida útil definida e (iii) serem
amortizados contabilmente. O goodwill, muito embora seja composto por expectativa
de rentabilidade futura, não possui vida útil definida razão pela qual não está sujeito
à amortização contábil periódica. Ver itens 40 a 43.
29. Na eventualidade de apuração de ganho por compra vantajosa, o
registro contábil deve ser feito conforme previsto no Pronunciamento Técnico CPC 15,
o que redundará em reconhecimento de ganho na entidade adquirente.
30. Existem situações em que o controle pode não ser obtido por pagamento
ou compromisso de futuro pagamento e, sim, por outros meios sem que ocorra uma
"compra" de ações (e nada terá sido efetivamente "pago") como por meio de acordo de
votos, por exemplo. Mesmo nesse caso, haverá goodwill se o valor justo da participação
preexistente mais o valor justo da participação dos não controladores superar o valor justo
dos ativos líquidos da adquirida na data da combinação. Portanto, para fins da equivalência
patrimonial (nas demonstrações individuais da controladora), o procedimento dos itens 20
a 23 também será requerido, bem como a diferença entre o valor justo da participação
preexistente e a parte da controladora no valor justo dos ativos líquidos deve ser
contabilmente reconhecida nas demonstrações individuais da controladora como ágio
derivado de expectativa de rentabilidade futura - goodwill - note-se que esse é o goodwill
atribuído à controladora. De forma contrária, pode surgir ganho por aquisição vantajosa de
controle nessa situação.
31. O item 19 do Pronunciamento Técnico CPC 15 permite mensurar a
participação dos não controladores, na data da combinação de negócios (obtenção do
controle da controlada), por dois critérios, sendo o primeiro "pelo valor justo" dessa
participação. Nesse caso, a diferença positiva entre o valor justo da participação dos
não controladores e o montante correspondente à parte deles no valor justo dos ativos
líquidos da adquirida, na data da combinação, constitui a parte do goodwill atribuída
aos não controladores. Quando da consolidação, esse valor (goodwill atribuível aos não
controladores) deve ser adicionado à linha do goodwill atribuível à controladora (que
surge pela eliminação do investimento em controlada para fins de consolidação), a
crédito da participação dos não controladores no patrimônio líquido consolidado.
32. A opção, pela adquirente, para a mensuração da participação dos não
controladores a valor justo, deve seguir as orientações do Pronunciamento Técnico CPC
46 - Mensuração do Valor Justo. Essa exigência também vale para as demais
mensurações a valor justo feitas para aplicar o método de aquisição exigido pelo
Pronunciamento Técnico CPC 15. A diferença entre o valor justo dessa participação dos
sócios não controladores e a parte proporcional desses sócios no valor justo dos ativos
e passivos identificáveis da adquirida deve ser registrada como complemento ao
goodwill atribuível à controladora, compondo dessa forma o goodwill total da
combinação, o qual será apresentado nas demonstrações consolidadas. Essa avaliação
a valor justo da participação dos acionistas não controladores ocorrerá apenas na data
da combinação de negócios. Subsequentemente à combinação, o goodwill da
combinação (parte da controladora e parte dos não controladores) sofrerá anualmente
o teste de impairment (ver Pronunciamento Técnico CPC 1). O saldo da participação de
não controladores a ser apresentado no balanço consolidado corresponderá ao valor
dessa participação em seu reconhecimento inicial (no caso, o valor justo) acrescido pela
parte que lhes cabe nas mutações do patrimônio líquido contábil da controlada
posteriores à aquisição e diminuído pela realização da mais valia atribuível aos não
controladores e pelas perdas de impairment que vierem a ser reconhecidas no
goodwill.
33. É de se notar que somente quando a participação dos não controladores
for avaliada a valor justo é que poderá ser apurado o goodwill no balanço consolidado,
representando o goodwill total da entidade adquirida na data da aquisição do seu
controle (nesse goodwill total estarão somadas a parte dos sócios controladores e a
parte dos não controladores). Por outro lado, quando a participação dos não
controladores não for avaliada a valor justo, aparecerá no balanço consolidado apenas
o goodwill relativo à parte dos sócios controladores. Portanto, na ausência da avaliação
da participação dos não controladores a valor justo, não há que se imputar aos não
controladores no balanço consolidado goodwill calculado com base no valor pago pelos
controladores, principalmente pela provável existência, neste, do prêmio de controle.
Entretanto, no teste de impairment do goodwill, o item C4 do Pronunciamento Técnico
CPC 01 assim o exige extracontabilmente para fins de teste de impairment. Ou seja,
não se reconhece no balanço consolidado, por assim dizer, o "goodwill implícito" dos
acionistas não controladores (calculado a partir do preço pago pelos controladores).
Este só é considerado para fins de teste de impairment.
34. O segundo critério enunciado no item 19(b) do Pronunciamento Técnico
CPC 15 o adquirente deve mensurar a participação de não controladores "pela
participação proporcional atual conferida pelos instrumentos patrimoniais nos
montantes reconhecidos dos ativos líquidos identificáveis da adquirida". Nesse caso, o
goodwill calculado para a combinação, conforme já citado, será unicamente o próprio
goodwill atribuído à controladora, de forma que não será reconhecido nas
demonstrações consolidadas o goodwill atribuível aos não controladores. Todavia,
considerando-se que nos registros contábeis da entidade adquirida os ativos e passivos
permanecerão pelos valores contábeis originais e não pelos respectivos valores justos,
a entidade adquirente deverá identificar a diferença entre o valor justo e o valor
contábil para cada ativo e passivo da adquirida reconhecidos na combinação (o que
inclui o passivo fiscal diferido) para fins de controle de sua realização (por amortização,
depreciação, exaustão, venda, liquidação, alteração no valor contabilizado, baixa,
impairment ou qualquer outra mutação que venha a sofrer), conforme item 23(a).
Porém, no subgrupo de investimentos da controladora em suas demonstrações
individuais estará representada apenas a parcela dessa diferença que cabe a ela,
controladora. Isso implica dizer que a diferença entre o valor justo e o valor contábil
de cada ativo (ou passivo) da adquirida, que constitui a mais valia de ativos e o
correspondente passivo (ou ativo) fiscal diferido, na parte atribuível aos não
controladores, não estará registrada no balanço individual da controladora, mas deve
estar registrada no balanço consolidado e isso será feito por meio dos ajustes
pertinentes a cada consolidação. Decorre daí que:
(a) o valor mencionado no item 23(a), representado pela diferença entre o
valor justo dos ativos e passivos adquiridos e aqueles registrados na entidade adquirida
pelos montantes originais precisa ser reconhecido no balanço consolidado na sua
totalidade e não apenas proporcionalmente à participação obtida no capital da
adquirida pela controladora (o mesmo deve ocorrer em relação ao passivo (ou ativo)
fiscal diferido determinado sobre essa diferença); a parcela acrescida por esse cálculo
corresponde, em contrapartida, a ajuste na participação dos não controladores no
balanço consolidado. O valor total de diferença entre os ativos e os passivos adquiridos
deve ser alocado diretamente aos correspondentes ativos e passivos. Posteriormente à
aquisição, as parcelas realizadas (decorrentes de baixa, depreciação, amortização,
exaustão, venda, impairment, etc.) serão adicionadas às respectivas rubricas da
demonstração do resultado e, se for o caso, aos outros resultados abrangentes; e
(b) a diferença mencionada no item 23(b), representada pelo goodwill deve
continuar sendo classificada no grupo do intangível nas demonstrações consolidadas,
ajustado pelo goodwill atribuível aos não controladores somente se essa participação
dos não controladores for avaliada ao valor justo.
Exemplo do ajuste do valor justo dos ativos e passivos na consolidação da
data da aquisição do controle:
Admitam-se os seguintes balanços, conforme abaixo, antes da aquisição do
controle da Cia. B por parte da Cia. A: 1_MF_24_001
A Cia. A adquire 60% das ações da Cia. B, cujos ativos identificáveis a valor justo
correspondem a $ 2.500 e os passivos a $ 800. Adicionalmente foi reconhecida uma
contingência passiva avaliada em $ 200, a qual não estava registrada nas demonstrações da Cia.
B. Esse passivo pode ser reconhecido na aplicação do método de aquisição exigido pelo
Pronunciamento Técnico CPC 15 em função de atender à definição de passivo e ter um valor
justo confiável. Por isso, o valor justo dos ativos líquidos da Cia. B é calculado em $ 1.500 ($
1.200 de patrimônio líquido contábil, mais excedente de valores justos sobre os valores
contábeis dos ativos de $ 500, menos $ 200 da contingência não reconhecida ou de outra
forma, totalizando, portanto, $ 2.500 de ativos e $ 1.000 de passivos). Como o valor justo dos
ativos líquidos (base contábil para o grupo dos ativos líquidos da adquirida) excede o
patrimônio líquido contábil (base fiscal para o grupo dos ativos líquidos da adquirida, dado que
a adquirida continuará a existir) em $ 300 e, assumindo-se uma alíquota marginal de imposto
de renda e contribuição social de 30%, então, o passivo fiscal diferido a ser reconhecido será de
$ 90 por exigência do CPC 15 - Combinações de Negócio e CPC 32 - Tributos sobre o Lucro.
Então, o valor justo final dos ativos líquidos passa para $ 1.410 ($ 1.500 - $ 90).
Dado que o valor presente dos fluxos de caixa futuros que se espera que sejam
gerados pelo negócio são maiores que o caixa máximo gerado pela venda dos ativos e passivos
em bases separadas, naturalmente o valor do negócio adquirido, em continuidade, será maior
que o valor justo dos ativos líquidos identificados. Assim, em função da rentabilidade futura, o
valor pago pela Cia. A para a compra de 60% das ações da Cia. B foi de $ 1.100, o que
caracteriza um ágio por expectativa de rentabilidade futura de $ 254 ($ 1.100 menos 60% de $
1.410) atribuível ao adquirente. E, assumindo-se que a Cia. A opte, na data da aquisição, pela
mensuração da participação dos não controladores pelo valor correspondente à parte que lhes
cabe no valor justo dos ativos líquidos da Cia. B ($ 564), então, não haverá goodwill atribuível
aos não controladores e o valor de $ 254 será o próprio goodwill da combinação.
O balanço individual da Cia. A passa, na data da aquisição, e com os detalhamentos
do investimento feito no balanço apenas para facilitar a visualização: 1_MF_24_002
Na data da aquisição, o valor patrimonial da participação dos não
controladores da Cia. B (valor contábil) corresponde, inicialmente, a 40% de $ 1.200 =
$ 480. Entretanto, como o Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios
requer o registro dos ativos e passivos pelo seu valor justo em sua totalidade, bem
como o passivo fiscal diferido (dado que no caso em questão, o valor justo superou
o valor contábil dos ativos líquidos), então, ao valor patrimonial da participação dos
não controladores deve ser acrescentada a parte que lhes cabe na mais valia dos
ativos líquidos (já deduzido o passivo fiscal diferido).
Assim, na posição consolidada da data da aquisição, os ativos identificados
serão acrescidos de $ 500 de mais valia bruta (sendo $ 300 do adquirente e $ 200 dos
não controladores), os passivos serão acrescidos de $ 200 relativos ao passivo
contingente reconhecido (sendo $ 120 do adquirente e $ 80 dos não controladores) e,
por fim, será incluído o passivo fiscal diferido de $ 90(1) (sendo $ 54 do adquirente e
$ 36 dos não controladores). Ao fazer isso, a parcela da mais valia total líquida
atribuída à adquirente, que é de $ 126 ($ 300 - $ 120 - $ 54), já está contida no saldo
contábil do investimento em controlada. Entretanto, a parte atribuída aos não
controladores, que é de $ 84 ($ 200 - $ 80 - $ 36), não consta nem no balanço
contábil da adquirida e nem da adquirente, devendo ser mantido extracontabilmente
para fins de controle. Dessa forma, os ajustes nos ativos líquidos, que totalizam $ 210
($ 500 - $ 200 - $ 90) terão como contrapartida a eliminação do ágio por mais valia
de ativos líquidos contida no investimento em controlada da adquirente ($ 126) e um
acréscimo na participação dos não controladores ($ 84). O balanço consolidado da data
da aquisição será, portanto: 1_MF_24_003
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) na aquisição de participação em
entidade coligada ou em empreendimento controlado em conjunto avaliado pelo método da equivalência
patrimonial
35. No caso de investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto, também os ativos líquidos identificáveis da investida (incluindo o passivo ou
ativo fiscal diferido correspondente) na data da obtenção da influência significativa (ou do
controle conjunto) devem ser mensurados a valor justo, bem como devem previamente ser
ajustadas as demonstrações da investida às práticas contábeis da investidora, como
mencionado nos itens 19 e 20.
36. Um investimento em empreendimento controlado em conjunto ou em
coligada deve ser contabilizado na demonstração individual da investidora, usando-se o
método da equivalência patrimonial a partir da data em que esta se torne
empreendimento controlado em conjunto ou coligada. Na aquisição do investimento,
qualquer diferença entre o custo do investimento (montante dado em troca da
participação comprada e mais o valor justo de participação pré-existente na investida, se
houver) e a parte do investidor no valor justo líquido dos ativos e dos passivos
identificáveis do empreendimento controlado em conjunto ou coligada (já líquido do
passivo fiscal diferido ou acrescido do ativo fiscal diferido) deve ser contabilizada da
mesma forma como descrito nesta Interpretação para investimento em controlada, exceto
pelo que consta do item 37.
37. No caso de aplicação da equivalência patrimonial em coligadas ou em
empreendimentos controlados em conjunto, o ágio por expectativa de rentabilidade futura
(goodwill) deve estar contido no saldo contábil do investimento a ser apresentado no
balanço da entidade investidora, registrado dentro do subgrupo investimento no ativo não
circulante, não podendo ser apresentado em separado no subgrupo dos ativos
intangíveis.
38. Portanto:
(a) o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) pertinente a
empreendimento controlado em conjunto ou coligada deve estar contido no saldo contábil
da conta de investimento e não deve ser amortizado de forma linear ou constante, sendo
o investimento como um todo (ou seja, incluindo o goodwill) testado anualmente (ou com
mais frequência caso existam evidências para tal) frente ao valor recuperável;
(b) a parcela do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos
identificáveis da coligada ou empreendimento controlado em conjunto (já líquido do
passivo ou ativo fiscal diferido) que superar o custo do investimento (o que resulta em
ganho por compra vantajosa) deverá ser analisada (revisada) de acordo com o requerido
pelo Pronunciamento Técnico CPC 15 - Combinação de Negócios, o que resultará, em
situações particulares, no reconhecimento de ganho na entidade adquirente.
39. No reconhecimento de participação em coligada ou em empreendimento controlado em
conjunto, o valor da diferença entre a parcela do patrimônio líquido da adquirida com seus ativos e passivos
avaliados a valor justo (incluindo o passivo ou ativo fiscal diferido) e o valor contábil dessa mesma parcela
deve ser subdividido e tratado contabilmente como no caso do investimento em controlada, conforme
item23(a).
Expectativa de lucros futuros com prazo definido; direitos de concessão, de
exploração e assemelhados
40. Em regra, o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é um ativo
intangível de vida útil indefinida, razão pela qual não está sujeito à amortização sistemática
ao longo do tempo, sendo, por outro lado, submetido ao menos anualmente a teste quanto
ao seu valor recuperável (Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável
de Ativos).
41. Todavia, podem existir situações em que a expectativa de lucros futuros tenha seu
benefício econômico limitado no tempo (prazo definido). Isso pode ocorrer em situações onde o valor
pago excedente ao valor justo dos ativos líquidos adquiridos decorra não só, por exemplo, de um direito de
concessão com vida útil definida, mas também de efeitos sinérgicos que se espera venham a produzir
aumento de rentabilidade.
42. O CPC entende que não se caracteriza como ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) o valor pago que se refira especificamente a direito de
concessão, direito de exploração e assemelhados, inclusive quando adquirido em combinação
de negócios onde a entidade adquirida seja uma concessionária, cujo direito à concessão
tenha prazo conhecido e definido. O goodwill apenas existe na medida em que não haja
condição de reconhecimento de ativo intangível identificável, conforme regras de
reconhecimento do Pronunciamento Técnico CPC 15.
43. No caso de ativo intangível, inclusive no mencionado no item 41, existe a
amortização e ela se faz durante essa vida útil, como tratado no Pronunciamento Técnico
CPC 04 e também a aplicação do teste de recuperabilidade do Pronunciamento Técnico
CPC 01.
44 a 47. (Eliminados)
Lucros não realizados em operações com coligada ou empreendimento
controlado em conjunto
48. Os Pronunciamentos Técnicos CPC 18 - Investimento em Coligada e em
Empreendimento Controlado em Conjunto e CPC 36 - Demonstrações Consolidadas tratam
de lucros não realizados entre a entidade investidora e suas investidas ou entre
controladas diretas ou indiretas da mesma controladora.
49. Nas operações de venda de ativos da investidora para uma coligada (ou
empreendimento controlado em conjunto) (downstream), são considerados lucros não realizados, na
proporção da participação da investidora na coligada, aqueles obtidos em operações de ativos que, à
época das demonstrações contábeis, ainda permaneçam na coligada. Por definição, essa coligada deve
ter um controlador que não seja essa investidora, ou não deve ter controlador, a fim de que entre a
investidora e a coligada possa existir apenas relação de significativa influência e não de controle, e para
que ambas não sejam consideradas sob controle comum. Equiparam-se à venda, para fins de lucro não
realizado, os aportes de ativos para integralização de capital na investida. E equipara-se à coligada o
empreendimento controlado em conjunto.
50. Dessa forma, na venda (ou contribuição de capital em ativos) da investidora para
a coligada (ou empreendimento controlado em conjunto) deve ser considerada realizada, na
investidora, a parcela do lucro proporcional à participação dos demais sócios na coligada que
sejam partes independentes da investidora ou dos controladores da investidora. Afinal, a
operação de venda se dá entre partes independentes, por ter a coligada um controlador
diferente do controlador da investidora. Esses procedimentos também devem ser aplicados para
o caso de coligada e/ou investidora sem sócio controlador. Por exemplo, um ativo com valor
contábil de $ 1.000.000 é vendido pela empresa A por $ 1.400.000 para a sua coligada B, na qual
A participa com 20% do capital votante. O tributo sobre esse lucro é de $ 150.000, de forma que
o resultado da investidora está afetado pelo valor líquido de $ 250.000. Ao vender à coligada, é
como se estivesse vendendo com lucro apenas na parte da venda aos investidores que detêm
80% do capital social de B. A empresa A não deve considerar realizada a parcela relativa à sua
própria participação, ou seja, 20% de $ 250.000 = $ 50.000.
50A. O lucro não realizado, na forma do exposto no item 50, deve ser
reconhecido à medida que o
ativo for vendido para terceiros, ou for depreciado, ou sofrer impairment ou
sofrer baixa por qualquer outro motivo.
51. A operação de venda deve ser registrada normalmente pela investidora (receitas e
despesas correspondentes) e a eliminação dos lucros não realizados deve ser feita no resultado
individual da investidora, na rubrica de resultado da equivalência patrimonial (e se for o caso no
resultado consolidado), pelo registro da parcela não realizada a crédito da conta de investimento,
até a efetiva realização do ativo na coligada (ou empreendimento controlado em conjunto). No
exemplo do item 50, debita-se o resultado (em conta do mesmo grupo da receita ou despesa da
equivalência patrimonial por tratar-se de efeito decorrente do seu envolvimento com a investida),
creditando-se uma subconta retificadora do investimento em B pelos $ 50.000 de lucro não
realizado. Não devem ser eliminadas na demonstração do resultado da investidora as parcelas de
venda, custo da mercadoria ou produto vendido, tributos e outros itens aplicáveis, já que a
operação como um todo se dá com genuínos terceiros, ficando como não realizada apenas a
parcela devida do lucro. Devem ser reconhecidos, quando aplicável, conforme Pronunciamento
Técnico CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, os tributos diferidos.