Sergipe 02 131 113.920 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 113.920 .TOTAL - FISCAL 131.865 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 131.865 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 149.170 .Atividades 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 13.010 0033 216H 0022 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí 02 122 13.010 F 3- ODC 2 90 0 1000 13.010 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 100.304 0033 219I 0022 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Piauí 02 131 100.304 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 100.304 .Projetos 0033 11BC Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI 02 122 11.654 0033 11BC 0981 Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI 02 122 11.654 F 4-INV 2 90 0 1000 11.654 0033 161E Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Parnaíba - PI 02 122 24.202 0033 161E 0916 Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Parnaíba - PI - No Município de Parnaíba - PI 02 122 24.202 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 24.202 .TOTAL - FISCAL 149.170 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 149.170 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 35.000 .Atividades 0033 4256 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho 02 122 35.000 0033 4256 0051 Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso 02 122 35.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 35.000 .TOTAL - FISCAL 35.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 35.000 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 29.908 .Atividades 0033 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 02 131 29.908 0033 219I 0054 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado de Mato Grosso do Sul 02 131 29.908 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 29.908 .TOTAL - FISCAL 29.908 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 29.908 ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SEOFI Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 207.469.575,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 55, § 1º, II, da Lei n.º 14.791 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024), de 29 de dezembro de 2023, c/c os §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei n.º 14.822 (Lei Orçamentária Anual de 2024), de 22 de janeiro de 2024, assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 34, de 8 de fevereiro de 2024, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 18, de 1º de março de 2024, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, tipo 400a com compensação, no valor global de R$ 207.469.575,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato. Art. 2º Os recursos necessários à realização do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição da República c/c o art. 2º da Portaria n.º 34/2024 da Secretaria de Orçamento Federal. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LELIO BENTES CORRÊA ANEXO ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 19.814.028 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 4.158.882 0033 2004 0033 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 02 331 4.158.882 F 3- ODC 1 90 0 1000 4.158.882 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 13.055.146 0033 212B 0033 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro 02 331 13.055.146 F 3- ODC 1 90 0 1000 13.055.146 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 2.600.000 0033 4224 0033 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro 02 061 2.600.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 2.600.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.650.000 .Operações Especiais 0909 00S6 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 28 846 1.650.000 0909 00S6 0033 Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Estado do Rio de Janeiro 28 846 1.650.000 . . . .F .1- PES .1 .90 .0 .1000 1.650.000 .TOTAL - FISCAL 21.464.028 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 21.464.028 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 28.160.222 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 1.730.820 0033 2004 0035 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo 02 331 1.730.820 F 3- ODC 1 90 0 1000 1.730.820 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 19.429.402 0033 212B 0035 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo 02 331 19.429.402 F 3- ODC 1 90 0 1000 19.429.402 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 7.000.000 0033 4224 0035 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de São Paulo 02 061 7.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 7.000.000 .TOTAL - FISCAL 28.160.222 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 28.160.222 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 23.817.965 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 4.049.136 0033 2004 0031 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais 02 331 4.049.136 F 3- ODC 1 90 0 1000 4.049.136 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 11.268.829 0033 212B 0031 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais 02 331 11.268.829 F 3- ODC 1 90 0 1000 11.268.829 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 8.500.000 0033 4224 0031 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Minas Gerais 02 061 8.500.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 8.500.000 .TOTAL - FISCAL 23.817.965 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 23.817.965 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 14.318.923 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 2.424.240 0033 2004 0043 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul 02 331 2.424.240 F 3- ODC 1 90 0 1000 2.424.240 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 10.394.683 0033 212B 0043 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul 02 331 10.394.683 F 3- ODC 1 90 0 1000 10.394.683 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 1.500.000 0033 4224 0043 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Sul 02 061 1.500.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 14.318.923 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.318.923 ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 13.774.022 .Atividades 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 4.773.132 0033 2004 0029 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia 02 331 4.773.132 F 3- ODC 1 90 0 1000 4.773.132 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 7.274.872 0033 212B 0029 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado da Bahia 02 331 7.274.872 F 3-
PORTARIA CJF Nº 602, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/09/2024