PORTARIA Nº 908, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. . NÃO
PROCESSADOS¹
(b)
. . .Set/23 .Out/23 .Nov/23 .Dez/23 .Jan/24 .Fev/24 .Mar/24 .Abr/24 .Mai/24 .Jun/24 .Jul/24 .Ago/24 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
18.570.152,60 18.911.462,56 28.238.774,34 22.434.212,46 24.599.985,54 19.463.672,28 19.740.784,97 19.688.143,12 19.874.154,57
20.482.182,33 19.609.539,20 20.154.324,98 251.767.388,95
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
14.672.495,64 14.921.276,11 22.523.739,54 18.343.000,16 18.937.119,68 15.507.262,90 15.758.321,91 15.699.741,56 15.833.957,48 16.419.796,83 15.394.461,96 16.012.359,21 200.023.532,98 6.333.052,50
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
12.411.280,82 12.643.831,82 18.104.414,91 16.027.857,98 16.674.527,84 13.104.833,11 13.349.593,62 13.286.277,68 13.436.203,00
14.001.218,43 13.004.629,44 13.595.568,44 169.640.237,09
3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.261.214,82 2.277.444,29 4.419.324,63 2.315.142,18 2.262.591,84 2.402.429,79 2.408.728,29 2.413.463,88 2.397.754,48 2.418.578,40 2.389.832,52 2.416.790,77 30.383.295,89 3.042.707,38
. Pessoal Inativo e Pensionistas
3.897.656,96 3.990.186,45 5.715.034,80 4.091.212,30 5.662.865,86 3.956.409,38 3.982.463,06 3.988.401,56 4.040.197,09 4.062.385,5 4.215.077,24
4.141.965,77
51.743.855,97 1.075.604,68
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.895.066,40 2.986.874,99 4.201.015,23 3.110.344,97 4.168.433,04 2.938.388,24 2.929.151,06 2.990.309,14 3.050.242,98
3.088.493,81 3.207.386,71 3.153.667,31
38.719.373,88 875.001,51
. Pensões
1.002.590,56 1.003.311,46 1.514.019,57 980.867,33 1.494.432,82 1.018.021,14 1.053.312,00 998.092,42 989.954,11 973.891,69 1.007.690,53
988.298,46 13.024.482,09
200.603,17
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
de - - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da
LRF) 3.709.639,19 2.156.439,40 2.787.167,88 1.677.146,09 5.357.771,38 3.940.190,50 3.324.098,62 3.730.075,05 3.758.517,16 3.702.112,6 3.790.218,87 3.844.721,31 41.778.098,05 439.832,41
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração - - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior
ao da apuração 8.008,66 - 69.352,84 493.403,26 - - - 151.899,65 107.312,53 - 24.361,18 72.178,20
926.516,32
37.888,96
. . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .
3.701.630,53
. 2.156.439,40 . 2.717.815,04 .
1.183.742,83
. 5.357.771,38 .
3.940.190,50
.
3.324.098,62
.
3.578.175,40
.
3.651.204,63
.
3.702.112,6
.
3.765.857,69
. 3.772.543,11 . 40.851.581,73
. 401.943,45
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .
14.860.513,41
.
16.755.023,16
.
25.451.606,46
.
20.757.066,37
.
19.242.214,16
.
15.523.481,78
.
16.416.686,35
.
15.958.068,07
.
16.115.637,41
.
16.780.069,73
.
15.819.320,33
.
16.309.603,67
. 209.989.290,90 . 6.968.824,77
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) . 216.958.115,67 .0,016162
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 616.519.075,97 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 585.693.122,17 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 554.867.168,37 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23 /SET /2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1493 de 19 de setembro de 2024 - DOU nº 183, Seção 1, 20 de setembro de 2024, pág. 79 e 80.
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
LILIAN CASTELO CAMPOS
COORDENADORA DE AUDITORIA INTERNA
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
DIRETOR - GERAL
DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PRESIDENTE