PORTARIA Nº 4.036, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 363.751
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327162/2023.
Interessado: BRUNO CYRIL DUBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento do art. 65,
inciso Iv da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente,
proponho o indeferimento do pedido, tendo em vista que o requerente mesmo
devidamente notificado reiteradas vezes para complementar a documentação, Não
apresentou a certidão do 3 oficio da justiça estadual e da justiça federal.
Código: 364.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327661/2023.
Interessado: ROSENA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido e apresentou certificado de curso à distância sem a informação de
avaliação presencial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 364.639
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327863/2023.
Interessado: FERNANDO GABRIEL VAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 ano de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 364.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328071/2023.
Interessado: GERARD FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 365.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328912/2023.
Interessado: BORA SIMSEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa previsto na Portaria
623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a apostila da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 366.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329369/2023.
Interessado: PRINCITO ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 366.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329869/2023.
Interessado: PHANUEL VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal e do seu país de origem,
e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 367.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330215/2023.
Interessado: EMANUEL BARBARA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes
criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, documento de viagem internacional completo, certidão de nascimento dos filhos
brasileiros e certidão de casamento com brasileiro(a), e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 367.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330547/2023.
Interessado: MIRIAN ELIZABETH BENITEZ ESPINOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 368.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331238/2023.
Interessado: MOHAMMAD QASIM AFSHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu Presencialmente na Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 368.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331393/2023.
Interessado: DOMINGO ALBERTO ALVAREZ GALLARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 369.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332141/2023.
Interessado: MOHAMMADREZA ABBASI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 370.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332369/2023.
Interessado: DIMELSA SOLANO RODAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos,
assim como a cópia completa da Certidão de Registro Nacional Migratório, a situação
cadastral do CPF, as certidões da Justiça Estadual e Federal, o atestado de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de se comunicar em língua portuguesa e a cópia
completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II,III e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 370.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332819/2023.
Interessado: ANTONIO BRAULIO FRANCISCO DA CONCEICAO PAIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o documento de
viagem internacional durante o atendimento presencial, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333405/2023.
Interessado: NZONGOLA NGOYI PATRICK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 371.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333471/2023.
Interessado: DIEUPHENSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, comprovante de situação
cadastral do CPF, documento indicativo da capacidade de se comunicar em português,
documento de viagem internacional completo, certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual e Federal e certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 371.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333813/2023.
Interessado: OLGA SHAMRAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 372.527
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334378/2023.
Interessado: VIVIANA APONTE MARCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, bem como não apresentou a situação cadastral do CPF, atestado de
antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 372.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334597/2023.
Interessado: YASIR ABDULKAREEM HASAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 373.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335606/2023.
Interessado: OSWALDO SANTOS BAQUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país
de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 373.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335693/2023.
Interessado: VIOLETTE SANON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem bem
como a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.144
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335856/2023.
Interessado: MARTH KALOMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório,
documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos, cópia integral do
documento de viagem internacional, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa previsto na postaria 623/2020, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos
quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 374.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336420/2023.
Interessado: KATHERINE MORFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336479/2023.
Interessado: ROXANA FLORES CONDORI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para a requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 375.220
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336772/2023.
Interessado: ABOBACAR MUMADE ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 334.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0302628/2022.
Interessado: YORDAN BISSET ASTENGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, certidão de antecedentes criminais
da Justiça Estadual e documento indicativo da capacidade de se comunicar em português,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 328.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297704/2022.
Interessado: EDUARDO AFONSO FILIPE MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem
como as certidões de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 320.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290359/2022.
Interessado: SHIRLEY NOELIA CACERES REQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como
não apresentou o apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 314.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285331/2022.
Interessado: AIMARA DE LAS MERCEDES JIMENEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 313.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284250/2022.
Interessado: CRASIMIR ADELINO RAMOS SAMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 301.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0273948/2022.
Interessado: CINTHIA ELIZABETH ORUE DA ROCHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como (Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual de todos locais onde residiu), foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ