PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 225, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 17)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 23/09/2024

ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA com autorização de pesca cancelada
. .Item .Nome da Embarcação .Nº DO RGP .Nº DO TIE/TIEM .Início da
Validade
.Término da
Validade
.Motivo
. .1 .02 GUERREIROS .PA00161265 .230095631 .05/05/2003 .05/05/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .2 .02 IRMAOS IV .PA00161177 .230086110 .14/11/2001 .14/11/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .3 .02 IRMAOS V .PA00161181 .230077731 .27/02/2003 .27/02/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .4 .100 JUÍZO .RJ00096447 .3830078391 .03/04/2007 .17/12/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .5 .12 CORACÕES .PA00161491 .270014497 .28/04/2004 .28/04/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .6 .17 DE MARÇO .RJ00062438 .3830097417 .26/10/2001 .26/10/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .7 .23 DE ABRIL XIII .BA00013407 .3430043409 .21/09/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .8 .23 DE ABRIL XX .BA00013411 .2930014431 .21/09/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .9 .23 DE ABRIL XXIII .BA00013425 .3420038496 .21/09/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .10 .2 AMIGOS DE JARUMA .PA00161007 .210313471 .17/01/2007 .17/01/2012 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .11 .2 DE AGOSTO .PA00160617 .230098941 .17/08/2004 .17/08/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .12 .2 DE JUNHO .PA00160597 .230090567 .24/10/2005 .24/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .13 .2 IRMÃOS SANTOS DE
TUCURUI
.PA00162117 .210310561 .27/01/2006 .27/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .14 .2 IRMAS .PA00161479 .230098207 .27/01/2006 .27/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .15 .2 LITROS E 1/2 .SP00164851 .484M2004002597 .12/06/2006 .12/06/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .16 .3 IRMÃOS .PR00050111 .9620241801 .31/03/2006 .31/03/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .17 .3 IRMAS I .PR00040984 .4211511378 .01/12/2010 .22/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .18 .4010715138 .SP00172728 .4010715138 .09/11/2006 .26/10/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .19 .4420132931 .SP00165811 .4420132931 .26/02/2002 .12/12/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .20 .5AJ .SP00164731 .402M2002028031 .30/06/2006 .30/06/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .21 .5 IRMÃOS .PA00159554 .210264161 .22/11/2001 .22/11/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .22 .5 IRMÃOS IV .PA00160477 .210987294 .24/08/2010 .24/08/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .23 .ABENÇOADOS .RJ00096339 .3850008061 .17/08/2004 .17/08/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .24 .ACHAL II .SC00153530 .4420196874 .12/02/2009 .31/03/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .25 .ADELIA .SC00050149 .4410454145 .30/12/2007 .30/12/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .26 .AD II .SC00156286 .442M2003004869 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .27 .ADILSON LUCAS .SP00050157 .3860005880 .25/07/2008 .25/07/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .28 .A DONZELA .RJ00096301 .3850002110 .16/07/2001 .16/07/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .29 .ADRIANA .SC00062446 .4430051186 .30/04/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .30 .ADRIANE I .SC00061464 .4450101391 .15/10/2010 .15/10/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .31 .ADRIANO .PR00040196 .962M001813 .30/11/2010 .27/08/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .32 .ADRIELE .CE00038875 .1630042811 .17/11/2010 .20/12/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .33 .AFONSO .SC00154278 .441M2009000827 .15/10/2009 .15/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .34 .AGATHA CHRISTIE .RJ00101671 .3810497061 .19/04/2007 .19/04/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .35 .AGATHA I .PR00050187 .4211495097 .26/12/2005 .26/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .36 .AGMAR .PR00040228 .962M003042 .30/11/2010 .30/11/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .37 .AGNUS DAI .PR00050199 .4211489496 .18/06/2005 .18/06/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .38 .AGUA DE FOGO .PR00062474 .9620233182 .28/03/2004 .28/03/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .39 .ÁGUA MARINE .PR00050207 .4430063851 .10/09/2008 .10/09/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .40 .AGUA MARINHA .ES00174454 .3870060841 .16/04/2001 .16/04/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .41 .AGUA VIVA .SC00155156 .441M2008000916 .21/01/2010 .30/07/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .42 .AGUIA AZUL I .PR00051001 .4420172339 .03/07/2005 .03/07/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .43 .ÁGUIA BELA .RJ00096347 .3420043040 .16/05/2001 .16/05/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .44 .AGUIA DO MAR .SC00062508 .4430107556 .10/05/2004 .10/05/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .45 .AGUIA DO MAR I .SP00050315 .4210206938 .28/11/2005 .28/11/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .46 .AGUIA DOURADA .SC00051039 .4430107891 .15/04/2010 .15/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .47 .AGUIA DOURADA II .SC00061486 .4420136219 .04/10/2007 .04/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .48 .A INDOMADA .RJ00062516 .3870060719 .12/06/2001 .12/06/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .49 .ALADIN .CE00037967 .1630043206 .17/11/2010 .07/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .50 .ALBATROZ .SC00153270 .442M2005003820 .14/11/2008 .28/02/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .51 .ALBATROZ IV .SC00061498 .4410168100 .30/06/2008 .30/06/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .52 .ALBATROZ VI .SC00051109 .4410444301 .30/04/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .53 .ALBERTINA .SC00154608 .4450090471 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .54 .ALDAMAR .PR00040266 .4211506188 .30/11/2010 .08/02/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .55 .ALEANA .SC00062530 .443011035 .31/03/2001 .31/03/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .56 .ALELUIA .SC00061506 .4410450042 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .57 .ALESSANDRA II .CE00007048 .1630038504 .05/07/2010 .29/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .58 .ALEX .RJ00044438 .3870057343 .14/12/2010 .14/12/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .59 .ALHETA .SC00154138 .442M2001018576 .30/01/2009 .28/02/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .60 .ALIMAR I .CE00100795 .1610049292 .14/10/2010 .14/10/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .61 .ALINE .PR00051217 .421005262 .01/12/2005 .01/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .62 .ALINE IX .PR00041656 .4211511190 .01/12/2010 .12/07/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .63 .ALINE MARA .SC00050365 .4430121681 .31/03/2008 .31/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .64 .ALKACUZ .SP00165647 .4010505508 .20/04/2000 .20/04/2001 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .65 .ALMIRANTE I .SC00153424 .4450082729 .26/11/2007 .18/05/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .66 .ALTA ONDA I .SC00153720 .4420000457 .01/02/2008 .15/02/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .67 .ALTAS ONDAS .SP00165495 .4030200885 .08/07/2001 .08/07/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .68 .ALUISIO I .PR00051267 .4211495399 .15/12/2005 .15/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .69 .ALVES .RJ00044826 .3850008011 .22/04/2006 .22/04/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .70 .AMANCIO .SP00165065 .4010610689 .19/07/2006 .19/07/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .71 .AMANDA ELISA .PR00051311 .4211489968 .03/04/2005 .03/04/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .72 .AMANDA I .SC00179320 .4430116628 .14/12/2006 .12/08/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de
18 de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .73 .AMANDA II .ES00047248 .3420044381 .20/12/2010 .29/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .74 .AMANDA IV .SC00005704 .4430122857 .05/07/2010 .30/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .75 .AMANDA IX .PR00041338 .4211511351 .01/12/2010 .08/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .76 .AMANDA R.J .SC00061518 .4410127870 .30/06/2009 .30/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .77 .AMAOMAR .RJ00045848 .3810515329 .11/01/2010 .11/01/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .78 .AMARAL VI .SC00037377 .4410124781 .27/10/2010 .27/10/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .79 .AMARAL XVI .SC00008648 .4410149270 .13/07/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .80 .PESQUEIRA SAO FRANCISCO .CE00100801 .161M2009000525 .05/07/2010 .02/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .81 .AMAZONAS .RJ00044128 .3850008550 .25/05/2009 .11/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .82 .AMAZONAS II .SP00062544 .4430111995 .13/05/2006 .13/05/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .83 .AMELIA .SC00158164 .4410143069 .30/05/2010 .30/05/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .84 .AMERICO DANTAS .RJ00100107 .3810215465 .02/05/2008 .02/05/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .85 .AMIGA DAS BALEIAS .SC00061520 .4410174070 .01/03/2008 .01/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .86 .AMIGO DO PEIXE .RJ00096389 .3810499587 .18/06/2007 .02/05/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .87 .AMIGO DO ROMARIO .BA00002760 .2810249466 .05/07/2010 .05/07/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .88 .AMIGO FIEL .SC00178324 .4430475911 .25/11/2010 .25/11/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .89 .AMIGOS UNIDOS .RJ00062558 .3870058692 .04/12/2005 .04/12/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .90 .AMISTAD .RJ00044148 .3870060310 .11/03/2005 .11/03/2006 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .91 .AMOR .ES00174476 .3850005283 .22/11/1999 .21/11/2000 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .92 .ANA .RJ00099845 .381M2001015297 .04/03/2007 .29/09/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .93 .ANACLETO I .SC00051357 .4420200987 .31/03/2010 .31/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .94 .ANA II .PR00041218 .4215511542 .01/12/2010 .30/09/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .95 .ANA JULIA .SC00153304 .4450096363 .22/10/2007 .30/10/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .96 .ANA JULIA II .SC00154588 .4450100719 .15/08/2009 .15/08/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .97 .ANA KATIA .SP00062578 .3820088113 .28/07/2007 .28/07/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .98 .ANA LUCIA I .SP00050161 .401M004902 .04/12/2010 .04/12/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .99 .ANAMAR I .ES00041148 .3410236431 .01/12/2010 .02/03/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .100 .ANA MARIA II .SP00061400 .4030085610 .01/06/2001 .01/06/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .101 .ANA MILENE .CE00007330 .1630043125 .05/07/2010 .22/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .102 .ANA PAULA .SP00164947 .4020222495 .25/10/2006 .25/10/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .103 .ANA PAULA DE SOURE .PA00094585 .210254505 .13/09/2008 .13/09/2013 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .104 .ANA PAULA II .SP00050409 .401M005992 .30/04/2009 .30/04/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .105 .ANA PAULA II .SC00155226 .4450088603 .15/09/2009 .15/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .106 .ANA PAULA II .SP00165135 .401M2005000559 .17/09/2009 .20/06/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .107 .ANCORADOURO .SC00061548 .4420178779 .29/01/2008 .29/01/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .108 .ANDERSON E ALAIDE .SC00153368 .442M2005004559 .12/10/2008 .23/01/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .109 .ANDORINHA IV .CE00006988 .1630036498 .05/07/2010 .25/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .110 .ANDRESSA .RJ00046238 .3420032901 .26/09/2000 .26/09/2001 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .111 .ANDRESSA II .PR00040174 .4210274241 .30/11/2010 .12/07/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .112 .ANDREZA IV .SP00062594 .4040108639 .19/02/2001 .19/02/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .113 .ANDREZO .PA00070251 .210309539 .16/08/2006 .16/08/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .114 .ANFL .SC00155000 .442M2007001304 .18/11/2008 .28/02/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .115 .ANGELO'S .RJ00047128 .3810422100 .21/03/2001 .02/03/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .116 .ANGRA DOS REIS .RJ00061380 .3870034581 .16/07/2004 .16/07/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .117 .ANIMA .SC00005684 .4430120528 .05/07/2010 .05/07/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .118 .ANISTIA .RJ00062600 .3870055260 .24/09/2009 .24/09/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .119 .ANJO DA GUARDA .SC00005466 .4430107866 .05/07/2010 .05/07/2015 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .120 .ANJO DA GUARDA .RJ00096421 .3810447722 .18/06/2007 .22/02/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .121 .ANJO DA LUZ .SC00061556 .4430102287 .15/03/2008 .15/03/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .122 .ANJO DE DEUS .ES00062614 .3410238964 .06/01/2007 .06/01/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .123 .ANJO DO MAR .RJ00062628 .3877045375 .23/06/2007 .23/06/2008 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .124 .ANNA II .SC00066638 .4420167441 .30/11/2006 .30/11/2007 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .125 .ANNE .SC00179248 .4410134949 .27/11/2008 .30/07/2009 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .126 .ANTARES I .SP00173620 .4010588217 .16/03/2010 .17/10/2010 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .127 .ANTHAY .RJ00046198 .3870061341 .25/06/2001 .25/06/2002 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .128 .ANTHONY .PR00040696 .4211511149 .30/11/2010 .08/02/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .129 .ANTONIO LINO .SC00062636 .4430112617 .03/08/2004 .03/08/2005 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.
. .130 .ANTONIO MARIA .CE00037607 .1620014751 .08/11/2010 .30/04/2011 .infrigência do inciso I do art. 5° da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 18
de junho de 2008 e do art. 10 do Decreto nº 8.425, de 31 de março de
2015.