PORTARIA MCOM Nº 13.623, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.623, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.020102/2024-04, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
10926/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (CNPJ nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, no município do Rio Paranaíba, estado de Minas Gerais,
utilizando o canal 18 (dezoito), digital, em caráter primário, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda
(C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e
imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO