ANEXO I LIMITES ANUAIS DE REEMBOLSO COM CESSÕES, REQUISIÇÕES E ALTERAÇÕES DE EXERCÍCIO PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS, EXCETO AGÊNCIAS REGULADORAS NATUREZA DE DESPESA 31.90.96.XX e 31.90.92.96, DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 1 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . .ÓRGÃO SETORIAL E ENTIDADES VINCULADAS .DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (R$) . .Advocacia-Geral da União .R$ 190.400.000,00 . .Banco Central do Brasil .R$ 11.875.177,00 . .Controladoria-Geral da União .R$ 23.175.000,00 . .Gabinete da Vice-Presidência da República .R$ 1.926.142,00 . .Ministério da Agricultura e Pecuária .R$ 3.333.473,00 . .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações .R$ 19.043.616,00 . .Ministério da Cultura .R$ 10.485.000,00 . .Ministério da Defesa .R$ 27.412.062,00 . .Ministério da Educação .R$ 43.295.518,00 . .Ministério da Fazenda .R$ 274.737.011,00 . .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .R$ 128.047.434,00 . .Ministério da Igualdade Racial .R$ 2.800.000,00 . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .R$ 10.272.339,00 . .Ministério da Justiça e Segurança Pública .R$ 55.600.000,00 . .Ministério da Pesca e Aquicultura .R$ 1.900.000,00 . .Ministério da Previdência Social .R$ 59.027.915,00 . .Ministério da Saúde .R$ 8.897.940,00 . .Ministério das Cidades .R$ 5.000.000,00 . .Ministério das Comunicações .R$ 9.000.000,00 . .Ministério das Mulheres .R$ 4.090.000,00 . .Ministério de Minas e Energia .R$ 7.290.000,00 . .Ministério de Portos e Aeroportos .R$ 12.150.000,00 . .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .R$ 3.500.000,00 . .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .R$ 5.376.091,00 . .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .R$ 10.000.000,00 . .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .R$ 1.000.000,00 . .Ministério do Esporte .R$ 3.660.000,00 . .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .R$ 9.252.998,00 . .Ministério do Planejamento e Orçamento .R$ 9.500.000,00 . .Ministério do Trabalho e Emprego .R$ 20.000.000,00 . .Ministério do Turismo .R$ 1.200.000,00 . .Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania .R$ 13.079.099,00 . .Ministério dos Povos Indígenas .R$ 8.000.000,00 . .Ministério dos Transportes .R$ 45.436.847,00 . .Presidência da República .R$ 119.988.986,00 ANEXO II LIMITES ANUAIS DE REEMBOLSO COM CESSÕES, REQUISIÇÕES E ALTERAÇÕES DE EXERCÍCIO PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NATUREZA DE DESPESA 31.90.96.XX e 31.90.92.96, DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 1 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS . .AGÊNCIAS REGULADORAS .DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA (R$) . .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .R$ 5.848.662,00 . .Agência Nacional de Aviação Civil .R$ 14.026.000,00 . .Agência Nacional de Energia Elétrica .R$ 4.000.000,00 . .Agência Nacional de Mineração .R$ 4.660.958,00 . .Agência Nacional de Saúde Suplementar .R$ 1.208.448,00 . .Agência Nacional de Telecomunicações .R$ 8.360.000,00 . .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .R$ 2.600.000,00 . .Agência Nacional de Transportes Terrestres .R$ 5.876.024,00 . .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .R$ 8.569.042,00 . .Agência Nacional do Cinema .R$ 2.208.000,00 . .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .R$ 23.000.000,00 . .Conselho Administrativo de Defesa Econômica .R$ 1.600.000,00
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 92, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 23/09/2024