PORTARIA Nº 1.020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do
Crescimento pela Portaria MCIDADES nº 716/2023, 21 de junho de 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, tendo em vista o disposto no item 7.2 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações
do Ministério do Desenvolvimento Regional - Projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, resolve:
Art. 1º Estabelecer novo cronograma de atividades para execução de operações de saneamento selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
2 - pela Portaria MCIDADES nº 716/2023, 21 de junho de 2023, que passa a ser o constante do Anexo I.
Parágrafo Único. As operações a que se refere o caput são as listadas no Anexo II.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 716/2023, 21 de junho de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI