CIRCULAR Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 18)

87. A ABEAÇO também reiterou que o mix de exportações de folhas metálicas
(considerando os códigos da NCM) da Alemanha para os Estados Unidos é bastante
diverso do mix de folhas metálicas exportadas pela China ao Brasil, e que não houve a
devida motivação para desconsiderar esses fatores na escolha do país substituto para fins
de abertura.
88. A manifestante alegou que a opção de país substituto que melhor
atenderia ao art. 15, §1º do Decreto nº 8.058, de 2013 - seria o Japão - uma vez que:
(i) o volume de exportações do Japão ao Brasil é o dobro do volume exportado ao país
pela Alemanha em P5, e cinco vezes maior historicamente, especialmente para as NCM
de maior relevância nas importações totais brasileiras (7210.12.00 e 7210.50.00); (ii) o
Japão seria um dos maiores exportadores mundiais de folhas metálicas; e (iii) o Japão
possuiria uma das maiores capacidades produtivas de folhas metálicas do mundo, atrás
apenas da China e da Índia.
89. A respeito da definição do país de destino das exportações do terceiro
país substituto, a Associação informou que caso o Japão fosse adotado como terceiro
país substituto na determinação preliminar, o país de destino das exportações japonesas
mais adequado seria o México, pois: (i) foi o principal destino das exportações japonesas
em P5; (ii) tais volumes seriam mais próximos do volume de importações brasileiras; (iii)
apresentou mix de produtos (i.e. composição de NCM) muito semelhante às exportações
da China para o Brasil; e (iv) seria país de "renda média superior", semelhante ao Brasil
e à China.
90. Ainda segundo a ABEAÇO a necessidade de cumprimento de elevados
padrões de qualidade/estabilidade e de segurança das folhas metálicas de aço para
atendimento de exigências técnicas no Brasil reforçariam a essencialidade de importações
do produto de forma fluida e viável.
91. Sobre problemas e diferenças de qualidade das folhas metálicas fabricadas
pela indústria doméstica em comparação ao produto importado, a manifestante alegou
que considerando-se as características e especificações técnicas exigidas para a fabricação
dos produtos das associadas da ABEAÇO, falhas de conformidade identificadas em
produtos domésticos resultam em maior refugo durante o processo produtivo.
92. Ademais a Associação também alegou a ausência de dano à indústria
doméstica, evidenciada pela estabilidade da participação de mercado da indústria
doméstica entre P4 e P5; e que o próprio mercado brasileiro apresentou queda de P1 a
P5, além da estabilidade nas vendas da indústria doméstica entre P4 e P5.
93. Por fim, a manifestante citou ausência de nexo causal entre as
importações de folhas metálicas da China pelo Brasil e dano à indústria doméstica,
apontando como exemplo a redução das exportações brasileiras de folhas metálicas em
P5; o desabastecimento de folhas metálicas de aço em 2021 e 2022; e a provável
existência de vendas da indústria doméstica a partes relacionadas que produziriam
embalagens metálicas de aço.
1.11.2. Da realização da audiência
94. Haja vista a tempestividade dos pedidos de audiência citados no item
anterior, as partes interessadas foram notificadas da intenção de se realizar o
procedimento em 4 de setembro de 2024, consoante art. 55 do Regulamento Brasileiro.
As partes foram informadas igualmente de que o comparecimento à audiência, a ser
realizada por meio virtual, não seria obrigatório e de que o não comparecimento de
qualquer parte não resultaria em prejuízo de seus interesses.
95. Dessa forma, realizou-se audiência, conforme previsto. Além de servidores
da autoridade investigadora, participaram da audiência representantes das seguintes
partes interessadas: governo da China, ABEAÇO, Arosuco, Brasilata, CMP, CSN, Grupo
Baosteel, Incoflandres, Indústrias Reunidas Renda, JBS, Nestlé e Suxun.
96. Durante a audiência, as partes puderam expor seus argumentos de acordo
com os temas sugeridos previamente e supracitados.
97. As manifestações reduzidas a termo dentro do prazo legal estabelecido
foram incorporadas no próximo item.
1.11.3. Das manifestações tratadas no âmbito da audiência
98. Em manifestação de 26 de agosto de 2024, a JBS apresentou os
argumentos que pretendia tratar na audiência. Segundo a empresa, o primeiro tópico de
seus argumentos diria respeito à necessidade de escolha de terceiro país substituto mais
adequado para fins do cálculo do valor normal da China e de país de destino das
exportações do terceiro país substituto mais adequado ao caso. Reiterando manifestações
anteriores, a JBS indicou que o Japão seria o país substituto que melhor atenderia aos
requisitos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, assim como o México seria o país
de destino das exportações japonesas para fins de análise mais adequada.
99. De acordo com a JBS, o Japão teria sido o maior exportador de folhas
metálicas para o Brasil no período investigado, depois da China, com volume superior à
Alemanha, e teria exportado tipos de folhas metálicas mais semelhantes àquelas
exportadas pela China ao Brasil. O México, por sua vez, teria sido o principal destino das
exportações japonesas em P5, com mix de produtos semelhante às exportações da China
para o Brasil no período analisado.
100. O segundo aspecto elencado pela JBS seria relacionado a especificações
técnicas e de qualidade das folhas metálicas exigidas para determinados usos e
problemas enfrentados no fornecimento de folhas metálicas pela indústria doméstica
frente às folhas metálicas importadas de origens variadas. A JBS disse pretender
apresentar diferenças técnicas verificadas entre o produto importado e aquele produzido
pela indústria doméstica.
101. Finalmente, a JBS indicou intenção de abordar a ausência de
fundamentos para aplicação de medida antidumping provisória, por não estarem
presentes os elementos exigidos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, para tal
aplicação. Mais uma vez repisando manifestações anteriores, a JBS reiterou não haver
evidências de efetivo dano à indústria doméstica no período investigado e nem
comprovação de nexo causal entre as importações chinesas e o alegado dano. Assim, não
haveria risco de dano durante a investigação a ser mitigado pela aplicação de direito
provisório.
102. Também em 26 de agosto de 2024, a Arosuco apresentou manifestação
com os argumentos a serem tratados na audiência agendada para o dia 4 de setembro
de 2024.
103. Assim, registrou a necessidade e adequação de substituir o terceiro país
substituto adotado para fins de abertura da investigação por outro país que melhor
atendesse aos requisitos previstos no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, afirmando
que no lugar da Alemanha o Japão seria o terceiro país substituto mais adequado para
o cálculo do valor normal da China. Dentre as razões, o fato de o Japão ter sido não
somente o maior exportador de folhas metálicas para o Brasil no período investigado,
atrás apenas da China, mas pelo fato de também haver exportado produtos classificados
nos códigos da NCM de maior relevância nas importações totais brasileiras.
104. Outro aspecto citado pela Arosuco envolveria as aplicações de folhas
metálicas de aço no setor de bebidas, as especificações técnicas exigidas e questões de
conformidade.
105. No terceiro aspecto elencado em sua manifestação, a Arosuco anotou
haver ausência de elementos que fundamentem uma determinação preliminar positiva de
dumping, de dano e de nexo causal, bem como ausência de evidências que justificassem
eventual aplicação de direito provisório sobre as exportações chinesas de folhas metálicas
de aço ao Brasil.
106. Na mesma data, a Suxun protocolou manifestação contendo os
argumentos que seriam apresentados na audiência, dentre os quais pontuou: i) escolha
de terceiro país para fins de determinação de valor normal da China; ii) ausência de
fundamentos para a imposição de direito antidumping provisório; e iii) questões atinentes
à margem de dumping individual da empresa.
107. Em manifestação de 26 de agosto de 2024, a Nestlé relacionou os temas
a serem discutidos na audiência: escolha do terceiro país para determinação de valor
normal, características do mercado e ausência de fundamentos para a aplicação de
direito antidumping.
108. Com referência à escolha do terceiro país, a Nestlé apontou o Japão
como sendo o terceiro país mais adequado para a determinação do valor normal da
China e o México o país de destino das exportações japonesas mais adequado para fins
de uma justa comparação. A petição destacou a importância de análise criteriosa para
garantir a equidade no processo.
109. Quanto às características das folhas metálicas, a Nestlé apresentou suas
aplicações e requisitos técnicos para as folhas metálicas. Questões de conformidade entre
folhas metálicas adquiridas no mercado interno e importadas foram abordadas.
Comentou que a análise do mercado de folhas metálicas e suas especificidades seria
essencial para a compreensão da situação.
110. Na ausência de fundamentos para o direito antidumping, a Nestlé
argumentou que não haveria evidências que justificassem a aplicação de direito
antidumping e que a empresa apresentaria dados para reforçar a ausência de dano à
indústria doméstica. Os elementos de não-atribuição foram discutidos para explicar
variações nos indicadores da indústria.
111. Em manifesto protocolado em 26 de agosto de 2024, a ABEAÇO
apresentou argumentos para discussão na audiência, quais sejam: substituição do terceiro
país, país de destino das exportações do país substituto, características das folhas
metálicas, problemas de qualidade, divergência de dados, ausência de dano à indústria
doméstica, ausência de nexo causal e direito antidumping provisório.
112. Em relação à escolha do terceiro país de economia de mercado, a
ABEAÇO questionou a escolha da Alemanha como país substituto para cálculo do valor
normal para a China, sugerindo o Japão como uma opção mais adequada devido ao
maior volume de exportações para o Brasil e maior capacidade produtiva de folhas
metálicas.
113. Para o país de destino das exportações, no caso o Japão seja adotado
como país substituto, a ABEAÇO propôs que o México fosse considerado o país de
destino das exportações japonesas, devido a semelhanças no volume e mix de produtos
com o Brasil.
114. Com referência às características das folhas metálicas, a ABEAÇO
destacou a importância das folhas metálicas de aço, especialmente em relação às
exigências técnicas e de qualidade no Brasil, além da essencialidade das importações
devido à existência de apenas um produtor doméstico.
115. A ABEAÇO mencionou diferenças de qualidade entre as folhas metálicas
domésticas e importadas, com falhas de conformidade nos produtos domésticos
apontando ainda, divergências de dados da indústria doméstica durante a verificação in
loco.
116. A manifestante argumentou que não há dano à indústria doméstica, com
base na estabilidade de mercado e vendas.
117. No tocante ao nexo causal, a Associação discutiu a falta de relação causal
entre as importações originárias da China e o alegado dano à indústria doméstica,
citando fatores como desabastecimento e redução das exportações brasileiras.
118. A ABEAÇO rechaçou eventual imposição de direito antidumping
provisório tendo em vista haver dúvidas e fatores que afastariam a hipótese de dano à
indústria doméstica.
119. Em 12 de setembro de 2024, CSN apontou que a Embaixada da China se
manifestou no sentido de que a China fosse tratada como economia de mercado.
120. No entanto, a peticionária ressaltou que conforme foi demonstrado na
petição e em sua manifestação protocolada em 13 de maio de 2024, o setor siderúrgico
da China não opera em condições de economia de mercado, razão pela qual o valor
normal deveria ser determinado com base em metodologia alternativa, no presente caso,
o preço de exportação de produto similar de um país substituto para outro país, nos
termos do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013.
121. Nesse sentido, a peticionária inicialmente sugeriu utilizar os preços das
exportações de folhas metálicas dos Estados Unidos para o México, o que não foi
acatado pelo DECOM, que entendeu que a Alemanha seria um país mais adequado para
fins de apuração do valor normal.
122. A CSN pontuou que as demais partes interessadas no processo, por sua
vez, teriam alegado que a escolha da Alemanha como terceiro país seria inadequada,
afirmando que os preços de exportação de folhas metálicas do Japão para o México seria
a melhor alternativa no presente caso.
123. Sobre a escolha do terceiro país para fins de apuração do valor normal,
a CSN relatou que o DECOM concluiu pela inadequabilidade da escolha dos EUA como
país substituto em razão do suposto não cumprimento do inciso I do § 1º do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013, por causa da relativa baixa participação nas exportações
mundiais e da baixa participação nas importações brasileiras de folhas metálicas no
período da investigação.
124. No entanto, a empresa ressaltou que a norma não estabelece nenhuma
quantidade mínima ou máxima sobre o volume das exportações do produto similar do
terceiro país para cumprimento do referido preceito legal. Segundo a CSN, o dispositivo
se limitaria a expor que tal dado seria considerado na análise. A peticionária afirmou que
ao observar os dados de exportação dos EUA em P5, identificou-se que os EUA foram o
15º maior exportador de folhas metálicas no mundo, com cerca de 1,5% do mercado
mundial. Informou ainda, conforme mencionado pela autoridade investigadora, que
também houve exportação de folhas metálicas deste país para o Brasil (12º maior
fornecedor do produto para o Brasil em P5).
125. Dessa forma, segundo a CSN, o DECOM não poderia afirmar que os EUA
não cumprem com o disposto no art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, apenas em razão
da relativa baixa participação do produto norte-americano no mercado brasileiro e
mundial em P5, dado que a legislação não determinaria volume mínimo de exportações
do produto similar do país substituto, seja para o Brasil ou para os demais mercados.
126. Ademais, a CSN alegou que restou demonstrado o cumprimento do inciso
II do dispositivo legal, visto que foi demonstrado que os EUA figurariam como segundo
país com maior demanda por folhas metálicas do mundo, ficando atrás apenas da
China.
127. A peticionária sugeriu que caso se mantenha o entendimento do DECOM
pela inadequabilidade da escolha dos EUA como país substituto, a apuração do valor
normal para fins de apuração do valor normal deveria ser realizada com base na
Alemanha.
128. A empresa informou que Alemanha foi a terceira maior origem das
importações do Brasil de folhas metálicas e o segundo maior exportador mundial em P5.
Além disso, o país seria a sede da maior empresa produtora de aço para embalagens no
mundo, com capacidade instalada de 1,5 milhão de toneladas. Ainda, a descrição do
processo produtivo da produtora alemã identificada condiria com o da indústria
doméstica assim como o catálogo de produtos que confirmaria a semelhança entre as
folhas metálicas produzidas na Alemanha e as produzidas no Brasil.
129. Por fim, a CSN reiterou que todas essas informações foram trazidas pelo
próprio DECOM no Parecer SEI nº 504/2024/MDIC.
130. A CSN também abordou o fato de as demais partes interessadas terem
apontado que o Japão seria o país mais adequado para apuração do valor normal,
principalmente em razão de (i) ter sido a segunda maior origem das importações
brasileiras de folhas metálicas em P5; (ii) ter sido origem representativa nas duas NCM
com maior volume de importações; (iii) ter capacidade produtiva de folhas metálicas e
constituir importante exportador do produto.
131. A peticionária destacou primeiramente que o inciso I, § 1º, do art. 15 do
Decreto nº 8.058, de 2013 não impõe que o país substituto deva ser o maior fornecedor
do produto escopo da investigação para o Brasil, dispondo apenas que o volume de
exportação para o Brasil deveria ser considerado na análise.
132. Em segundo lugar afirmou que a mesma interpretação poderia ser dada
para o quesito mix de produtos exportados (códigos tarifários) pelo terceiro país, aspecto
que estaria inserido no inciso III, § 1º, do art. 15.
133. A peticionária alegou que a NCM seria apenas um referencial em uma
investigação de defesa comercial e o que seria de fato analisado pelo DECOM seria a
similaridade. Ainda assim, pelos próprios dados apresentados pelas demais partes, a
Alemanha também exportou em ambas as NCM e em volume significativo e
representativo para ser referência estimar o valor normal.
134. Acerca da capacidade produtiva de folhas metálicas no Japão, segundo a
CSN, as partes interessadas apenas se limitaram a afirmar que as empresas japonesas
estão entre as maiores produtoras de aço do mundo e citaram trecho da determinação
de revisão de final de período envolvendo exportações de folhas metálicas do Japão para
os EUA, o qual destaca que, entre 2014 e 2017, esteve superior a 1 milhão de toneladas
por ano.
135. No entanto, a CSN citou o Relatório Técnico nº 129 de março de 2023
da Nippon Steel, de acordo com o qual a demanda por folhas metálicas no mercado
japonês passou de 1 milhão de toneladas nos anos 2000 para cerca de 600 mil toneladas
nos últimos anos. Segundo a peticionária o consumo interno do Japão seria menor que
o dos EUA, sugestão inicial de terceiro país. Dessa forma, haveria excedente de produção
das exportações do Japão, o que pode ser um dos motivos que levou o país a ser alvo
de medidas de defesa comercial, incluindo sobre as exportações de folhas metálicas. A
CSN alegou que os Estados Unidos, por exemplo, aplicam direitos antidumping contra as
importações do Japão desde 2000, sendo a medida renovada por mais cinco anos no
início de maio deste ano.
136. Assim, segundo a CSN, escolher como terceiro substituto um país que
reconhecidamente pratica dumping seria problemático, uma vez que suas exportações
estariam certamente eivadas dessa prática, independentemente do destino.
137. A peticionária informou que houve deterioração dos indicadores
econômico-financeiros durante toda a investigação, sobretudo de P4 para P5. Além disso,
houve queda nas vendas e na produção e aumento dos estoques durante o período.
138. Sobre os indicativos de dano, a peticionária citou que o DECOM concluiu
pela existência de subcotação em todos os períodos de análise de dano, depressão de
preços entre P2 e P3 e de P4 para P5, bem como pela existência de supressão de preços
entre P1 e P2, P4 e P5 e entre os extremos da série.
139. A CSN citou, ainda, que a autoridade investigadora também concluiu que
os demais fatores causadores de dano à indústria doméstica não afastariam a
contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano verificado.
140. Acerca da suposta diferença de qualidade entre as folhas metálicas
importadas e as produzidas nacionalmente, a CSN ressaltou que nos critérios de
similaridade do art. 9º, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o aspecto da qualidade nem
sequer é mencionado.
141. Além disso, a peticionária informou que na audiência, as partes não
trouxeram qualquer evidência que sustentasse o argumento de que produtos importados
teriam características tais que corresponderiam a um mercado distinto daquele dos
produtos nacionais.
142. De acordo com a CSN, a prova disso seria que vários dos importadores
das folhas metálicas chinesas também seriam compradores das folhas metálicas
produzidas pela peticionária, de forma que a alegação de que os produtos nacionais
teriam qualidade inferior seria, no mínimo, incoerente com o que ocorre na prática.
143. A respeito do resultado da verificação in loco na indústria doméstica, a
CSN informou que dentre os argumentos levantados pelas demais partes estariam (i)
alegadas divergências nos dados reportados no âmbito da petição e (ii) incapacidade de
comprovar a exatidão das informações prestadas.
144. A peticionária sustentou que as demais partes interessadas não
demonstraram quaisquer evidências dessas alegações. Na realidade a CSN teria logrado
êxito ao comprovar a confiabilidade de seus dados, bem como as informações essenciais
da investigação.
145. A CSN contestou alegação de alguns importadores que a existência de
uma única produtora nacional de folhas metálicas reforçaria a essencialidade das
importações do produto. Segundo a peticionária, este ponto seria irrelevante em termos
de legislação antidumping e nem sequer deveria ser objeto de consideração.
146. De toda forma, a CSN reforçou que possui plena capacidade de produção
para atender não somente todo o mercado brasileiro, mas também a toda demanda do
Mercosul.
147. A peticionária ressaltou o fato de que ser a única produtora nacional de
folhas metálicas deveria ser um reforço para a aplicação de direitos antidumping, a fim
de manter a indústria doméstica operante no país.
148. A CSN exemplificou que no México as importações de aço fizeram com
que a única siderúrgica existente deixasse de existir, de forma que hoje o México teria
se tornado dependente de importações e como tal sujeito às oscilações internacionais.
149. A mesma situação estaria acontecendo com o Chile atualmente, em que
a única siderúrgica do país anunciou o encerramento de suas atividades em setembro em
razão das importações de aço da China, que afetou a competitividade do setor no
país.
150. A CSN informou ainda que, por outro lado, os maiores consumidores de
aço do mundo (EUA e UE) se veem diante da necessidade de conter importações da
origem asiática, e adotam diversas ações nesse sentido.
151. A peticionária afirmou que a Ásia também tem se movimentado no
mesmo sentido: (i) abertura de investigação antidumping sobre laminados a quente da
China pelo Vietnã; (ii) aplicação de direitos antidumping da Tailândia e da Turquia sobre
as importações chinesas de laminados a quente, (iii) abertura de investigação
antidumping pela Malásia sobre as importações de folhas metálicas estanhadas da China;
(iv) recomendação de aplicação de direito antidumping da Índia sobre as importações de
folhas de alumínio originárias da China, entre outros.
152. Em suma, a CSN informou que o fechamento desses mercados
certamente causaria distorção no comércio internacional, fazendo com que todo o
excedente de produção desses produtos seja desviado, em busca de países que ainda
estariam abertos às importações chinesas.
153. Dessa forma, a peticionária afirmou ser de suma importância a aplicação
de direitos provisórios e definitivos no presente caso, a fim de proteger a indústria
doméstica das práticas desleais de comércio praticadas pela China.
154. Em 16 de setembro, a JBS protocolou manifestação apontando que,
durante a audiência, o representante da indústria doméstica teria alegado que as demais
partes interessadas teriam questionado a similaridade entre o produto importado e o
produto nacional. No entanto, a JBS destacou não ter feito questionamento a respeito de
similaridade nos termos do art. 9º, §1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
155. A JBS informou que haveria razões além do fator preço que motivariam
a preferência pela aquisição de folhas metálicas de fornecedores estrangeiros em
detrimento do fornecedor doméstico, sendo a principal razão o fator qualidade,
fundamental para assegurar que as embalagens metálicas produzidas com as folhas
metálicas estejam em conformidade com os requisitos técnico-sanitários exigidos no
Brasil.
156. A JBS alegou que as folhas metálicas produzidas pela indústria doméstica
não atenderiam aos requisitos de conformidade exigidos para que possam servir de
insumo para as embalagens metálicas que acondicionam os alimentos das marcas da
empresa.
157. A manifestante ainda destacou ter trazido aos autos comprovação dessa
alegação na resposta ao questionário do importador, o que reforçaria a importância das
importações para atendimento da demanda da JBS e do setor alimentício brasileiro.
158. Com relação ao tema sobre país substituto à China para cálculo do valor
normal, a JBS alegou que a cesta de produtos exportados pelo Japão para o México seria
similar à cesta de folhas metálicas exportadas pela China para o Brasil no período
investigado; e distinta do mix de folhas metálicas exportadas pela Alemanha para os EUA,
por exemplo.
159. A JBS reiterou ter trazido aos autos evidências de que o produto
importado apresentaria características distintas que justificariam a sua aquisição em
detrimento ao produto doméstico.
160. Segundo a empresa, as folhas metálicas da CSN que [CONFIDENCIAL].
161. A JBS informou que, ainda assim, [CONFIDENCIAL].
162. A importadora afirmou que no quesito [CONFIDENCIAL].
163. Já em relação ao quesito [CONFIDENCIAL].
164. A importadora reforçou que [CONFIDENCIAL].
165. A JBS relatou que [CONFIDENCIAL].
166. Ademais, a manifestante alegou que para que fosse possível entregar um
produto que possibilite a produção de embalagens metálicas com alta segurança e baixo
risco aos consumidores finais, seria necessário abastecimento fluido e seguro do insumo
importado - neste caso, de origem chinesa.
167. A JBS ponderou que eventual oneração das importações de folhas
metálicas solicitada pela única produtora nacional do produto não seria trivial. Reiterou sua
preocupação, bem como agentes econômicos de diversas cadeias produtivas que
dependeriam do abastecimento seguro, fluido e viável de folhas metálicas de aço - tanto
pela oferta da indústria doméstica quanto pelas importações de folhas metálicas de aço de
qualidade e que efetivamente atenderiam às exigências de conformidade para cada
aplicação do insumo.
168. A importadora manifestou apoio aos argumentos apresentados pela
ABEAÇO (da qual é associada), especialmente no que tange à necessidade de adoção de
país substituto à China mais adequado do que a Alemanha e os EUA - no caso, o Japão -
, e à ausência de fundamentos para aplicação de medida antidumping provisória às
exportações da China de folhas metálicas.
169. Por fim, a JBS requereu que o DECOM acolhesse a adoção do Japão como
país substituto, e do México como país de destino das exportações japonesas, para fins de
cálculo do valor normal.
170. Em 16 de setembro de 2024, a Arosuco reafirmou seu entendimento de
que não haveria elementos preliminares suficientes que justificassem eventual aplicação de
direito antidumping provisório. Segundo a empresa, haveria ausência de efetivo dano à
indústria doméstica e de nexo de causalidade entre o comportamento das importações de
origem chinesa e o desempenho da CSN durante o período investigado.
171. Sobre o desempenho das vendas da indústria doméstica no mercado
interno, a Arosuco afirmou que, de início, os dados do mercado brasileiro mostraram
estabilidade durante o período investigado. Em que pese o aumento verificado em P3, as
vendas no mercado brasileiro em P4 e P5 tão somente retornaram aos patamares médios
verificados durante o período completo da investigação.
172. Segundo a importadora, a representatividade das vendas da indústria
doméstica no mercado brasileiro também permaneceu estável - notadamente, a um nível
historicamente caracterizado pela ampla dominância da CSN no mercado brasileiro, mesmo
com a expansão verificada em P3. Entre P4 e P5, a participação da indústria doméstica no
mercado brasileiro permaneceu em 74,4%, tendo em vista que a pequena queda das
vendas da indústria doméstica em P5 (-0,7%) simplesmente acompanhou a retração do
mercado brasileiro como um todo (-0,6%).
173. No quesito comportamento de suposta depressão ou supressão de preços
e seus impactos, a Arosuco informou que, na verdade, em uma primeira análise, os preços
da indústria doméstica acompanharam de forma geral os preços das importações chinesas
internadas no Brasil. Por sua vez, os preços das importações das demais origens
mantiveram-se próximos ou abaixo dos preços da China e da indústria doméstica durante
os quatro primeiros períodos, experimentando alta entre P4 e P5.
174. A Arosuco informou que para que os comportamentos de preços narrados
acima pudessem de fato evidenciar depressão ou supressão de natureza danosa à indústria
doméstica, deveria ser analisado se eles acabaram por alterar o desempenho da CSN ao
longo do mesmo período.
175. A esse respeito a importadora argumentou que os preços praticados pela
indústria doméstica não alteraram seu volume de vendas e representatividade no mercado
brasileiro, em torno de notáveis 75%.
176. Segundo a Arosuco, o que ocorreu foi a mera substituição das importações
das outras origens pelas importações chinesas no mercado brasileiro, notadamente em
decorrência do aumento dos preços das primeiras em relação às últimas.
177. Tais comportamentos tampouco teriam prejudicado a capacidade da
indústria doméstica de ajustar adequadamente seus preços no mercado interno, o que
ficaria evidente a partir do acompanhamento praticamente linear dos preços da
peticionária em relação ao seu respectivo CPV.