RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 7)

3 [0..1]
Certificado
Militar
Caracteres alfanuméricos
Certificado Militar
do(a) titular que
comprove a quitação
com o serviço militar
obrigatório.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83.
1 [1..1]
Informações
biométricas
do(a) titular
Seção
2 [1..1]
Fotografia da
face
Imagem facial
Apresenta a fotografia
do(a) titular de acordo
com os requisitos para
captura e codificação
de imagens faciais,
padrão ICAO,
especificados na
ISO/IEC 39794-5.
Resolução 300
dpi; tamanho
máximo de
200 kb;
Formato
Mínimo de
640x480 PNG
OU JPEG;
Papel:
imagem
colorida;
Cartão:
imagem em
preto e
branco.
Resolução
mínima: 250 x
250 pixels.
Resolução
desejável: 750
x 750 pixels.
Tamanho
máximo do
base64:
500.000
caracteres.
Imagem
colorida.
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22;
ICAO Doc 9303, Machine Readable Travel Documents.
2 [1..1]
Impressão
digital
Booleano
Indica se o(a) titular
possui impressão
digital.
Sem
representação
Sem
representação
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.
3 [1..N]
Posição do
dedo da
impressão
digital
Texto codificado:
Indica a posição do
dedo da impressão
digital contida na ficha
decadactilar, conforme
especificação ISO/IEC
19794-2:2011.
Sem
representação
Sem
representação
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VII do Decreto nº
10.977/22.
0 - posição do dedo
desconhecida;
1 - polegar direito;
2 - indicador direito;
3 - médio direito;
4 - anular direito;
5 - mínimo direito;
6 - polegar esquerdo;
7 - indicador esquerdo;
8 - médio esquerdo;
9 - anular esquerdo;
10 - mínimo esquerdo.
4 [1..N]
Fotografia da
impressão
digital
Imagem
Apresenta até 10 (dez)
fotografias, uma para
cada dedo da
impressão digital.
Regras negociais:
- Todas as dez
impressões digitais
devem ser coletadas,
no entanto, se um ou
mais dedos não
estiverem disponíveis
(por exemplo, devido a
amputação), deverão
ser coletados os dedos
disponíveis.
- Quando menos de
dez dedos forem
coletados, será
requerido o campo
"indisponibilidade da
impressão digital".
Sem
representação
Formato: WSQ
ou PNG;
Resolução 500
DPI; Dimensão:
640 x 600
pixels (altura x
largura);
Tamanho
máximo do
base64:
500.000
caracteres.
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.
5 [0..N]
Indisponibilidad
e da impressão
digital
Texto codificado:
XX: Leitura parcial ou
indisponível por
amputação / Amputated;
UP: Dedo
temporariamente
indisponível/ Unable to
Print
Indica os dedos que
foram amputados ou
dedos que não
estavam disponíveis,
no momento da
captura, conforme
padrão ANSI/NIST-ITL
1-2011.
Sem
representação
Sem
representação
Art. 3º, f da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22.
Regras negociais:
- Campo obrigatório
quando houver menos
de 10 fotografias de
impressão digital;
- O campo é composto
pela junção de dois
itens de informação:
Posição do dedo +
código de amputado
ou de
temporariamente
indisponível.
Exemplo:
Dedo médio direito
amputado: 3XX; dedo
mínimo esquerdo
enfaixado por
acidente: 10UP;
2 [1..1]
Assinatura
do(a) Titular /
Cardholder's
Signature
Imagem
Indica a assinatura
do(a) titular.
Regras negociais:
- Para casos de não
alfabetizados ou
impossibilitados de
assinatura (por
deficiência ou perda
de função
momentânea),
registrar a expressão
"Não assinou nesse
ato";
- Caso o(a) titular
possua nome social, a
assinatura poderá do
nome social.
Formato PNG
ou JPEG ;
Resolução
300dpi;
tamanho
mínimo
300KB;
tamanho
máximo
1024KB.
500.000
caracteres (png
em BASE 64).
A assinatura
precisa estar
centralizada,
ter o fundo
transparente e
tamanho
285x70 pixels.
Art. 3º, alínea 'f' da Lei 7.116/83;
Art. 11, VII do Decreto nº 10.977/22;
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022.
1 [0..1]
Informações de
saúde do(a)
titular
Seção
2 [0..1]
Cartão Nacional
de Saúde - CNS
Caracteres alfanuméricos
Cartão Nacional de
Saúde, documento de
identificação do
Sistema Único de
Saúde, de acordo com
a documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 16
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
2 [0..1]
Tipo sanguíneo
/ Fator RH
Texto codificado:
A+; A-; B+; B-; AB+; AB-;
O+; O-
Tipo sanguíneo e fator
RH positivo (+) ou
negativo (-) do(a)
titular.
A+; A-; B+; B-; AB+;
AB-; O+; O-, de acordo
com a documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 3
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
2 [0..1]
Doador de
Órgãos
Booleano
Disposição do(a)
titular a doar órgãos
em caso de morte.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 3
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1]
Deficiência
Física
Booleano
Identifica a pessoa
com deficiência física a
partir do Símbolo
Internacional de
Acesso (SIA).
Pictograma -
Imagem Base
64; Cor Preta.
Imagem Base
64; Cor Preta.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020.
3 [0..1]
Deficiência
Auditiva
Booleano
Identifica a pessoa
com deficiência
auditiva, a partir do
símbolo internacional
de pessoas com
deficiência auditiva.
Pictograma -
Imagem Base
64; Cor Preta.
Imagem Base
64; Cor Preta.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020.
3 [0..1]
Deficiência
Intelectual
Booleano
Identifica a pessoa
com deficiência
intelectual.
Pictograma -
Imagem Base
64; Cor Preta.
Imagem Base
64; Cor Preta.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1]
Deficiência
Visual
Booleano
Identifica a pessoa
com deficiência visual,
a partir do símbolo
internacional de
pessoas com
deficiência visual.
Pictograma -
Imagem Base
64; Cor Preta.
Imagem Base
64; Cor Preta.
Art. 14,§ 2º do Decreto nº 10.977/22, art. 2º Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83; ABNT NBR 9050:2020.
3 [0..1] Autismo Booleano
Identifica a pessoa
com Transtorno do
Espectro Autista.
Pictograma
fita - Imagem
Base 64, Cor
Preta
Imagem Base
64; Cor Preta.
Art. 14, III do Decreto nº 10.977/22;
art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/2020.
4 [0..1] Ciptea Booleano
Identifica a pessoa
com Transtorno do
Espectro Autista que
possui a Carteira de
Identificação da
Pessoa com
Sem
representação
Sem
representação
Lei nº 13.977/2020.
Transtorno do
Espectro Autista.