RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 7)

geral, usa-se
quebra de
linha, iniciando
palavra na
linha inferior),
seguindo o
padrão
Município/UF.
2 [1..1]
Data de
Nascimento /
Date of Birth
Data
Identifica a data de
nascimento do(a)
titular, conforme
apresentado pela
certidão de
nascimento ou de
casamento em
formato físico ou
digital, conforme ISO
8601 (DD/MM/AAAA).
Regras Negociais:
- Não será permitida
data anterior a
01/01/1901.
- Nos casos de data de
nascimento em branco
na Certidão de
Nascimento/
Casamento: deve-se
registrar a expressão
“não consta”.
- Nos casos de
averbações com
estimativas de
nascimento, sem data
padrão definida,
deve-se registrar a
expressão “não
consta”.
Texto
variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
máximo 10
caracteres;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte:
5.5pt; Cor
Preta.
Art. 3º, alínea 'e' da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22;
Resolução CEFIC nº 9, de 07/11/2022.
3 [1..1]
CPF do(a)
representante
legal
Caracteres alfanuméricos
Indica o CPF do(a)
responsável legal pelo
menor de 16 anos,
para inscrição e/ou
alteração do CPF no
processo de emissão
da CIN.
Sem
representação
Sem
representação
Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 09/01/2024;
Art. 3° Lei nº 10.406/2002 -Código Civil;
Art. 14 §1° Lei nº 13.709/2018 LGPD;
Provimento nº 61/2017.
4 [1..1]
Vínculo do(a)
representante
legal
Texto codificado
Indica o vínculo do
nome do(a)
responsável legal pelo
menor de 16 anos,
para inscrição e/ou
alteração do CPF no
processo de emissão
da CIN (um dos pais;
tutor; responsável pela
guarda; representante
por decisão judicial).
Sem
representação
Sem
representação
Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 09/01/2024;
Art. 3° Lei nº 10.406/2002 - Código Civil;
Art. 14 §1° Lei nº 13.709/2018 LGPD;
Provimento nº 61/2017.
2 [1..1] Endereço Caracteres alfanuméricos
Identifica o endereço
de domicílio do(a)
titular no Brasil ou no
exterior para inscrição
no CPF e se titular
portador de
Transtorno do
Espectro Autista;
Regras Negociais:
- País de domicílio -
código IBGE;
- Se domicílio fora do
Brasil, realizar o
registro em texto livre
para o endereço
completo.
- CEP, quando for
Brasil - Tabela ECT;
- Logradouro;
- Número;
- Complemento;
Sem
representação
255 caracteres
IN RFB nº 2172/2024;
Lei 13.977/2020.
- Município/UF -
código IBGE;
- Se domicílio fora do
Brasil, realizar o
registro em texto livre
para o endereço
completo.
2 [1..1]
Documento de
origem
Caracteres alfanuméricos
Número da matrícula
de 32 dígitos da
Certidão de
Nascimento ou da
Certidão de
Casamento válida
(com Averbação,
quando for o caso), ou
do Certificado de
Naturalização do(a)
titular.
Regra Negocial:
- Se certidão de
nascimento ou
casamento não estiver
em formato de
matrícula indicar,
excepcionalmente, em
texto livre, comarca,
cartório, livro, folha e
número do registro.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 120
caracteres
Art. 3º, e da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VI do Decreto nº
10.977/22;
Provimento nº 63, de 14/11/2017 (DJe de 17/11/2017).
3 [0..1]
Data de
emissão do
documento de
origem
Data
Data de emissão do
documento de origem
do(a) titular.
Atenção: Esta
informação se refere a
data de emissão do
documento e não a
data de nascimento ou
casamento.
Sem
representação
Sem
representação
Art. 3º, e da Lei nº 7.116/83 e art. 11, VI do Decreto nº
10.977/22;
Provimento nº 63, de 14/11/2017 (DJe de 17/11/2017).
2 [0..1] Estado Civil
Texto codificado:
solteiro(a);
casado(a);
divorciado(a)/desquitado(
a);
separado(a);
viúvo(a).
Indica o estado civil
do(a) titular.
Observação: união
estável não se
configura como estado
civil. Caso seja
apresentada e
escritura de união
estável, o registro
deve ser de solteiro(a).
Sem
representação
Texto variável,
máximo 13
caracteres
Código Civil;
Provimento CNJ 61 - praticar o ato.
2 [0..N]
Documentos
adicionais do(a)
Titular
Número e data de
validade de
documentos adicionais
do(a) titular.
3 [0..1] PIS / PASEP Caracteres alfanuméricos
Número de inscrição
do(a) titular no
Programa de
Integração Social e no
Programa de
Formação do
Patrimônio do
Servidor Público, de
acordo com a
documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1] NIS Caracteres alfanuméricos
Número de
Identificação Social
(NIS), de acordo com a
documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1] NIT Caracteres numéricos
Número de Inscrição
do Trabalhador (NIT),
de acordo com a
documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1] CTPS Caracteres alfanuméricos
Número da Carteira de
Trabalho e Previdência
Social (CTPS), de
acordo com a
documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 22
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
3 [0..1] Título de Eleitor Caracteres alfanuméricos
Indica o número de
inscrição eleitoral
do(a) titular, de acordo
com a documentação
apresentada pelo
requerente.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1,Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83.
Resolução TSE nº 23.659, de 26/10/2021.
3 [0..1] CNH Caracteres numéricos
Número do Registro
Nacional do condutor,
Sem
representação
Texto variável,
máximo 18
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
de acordo com a
Carteira Nacional de
Habilitação
apresentada pelo
requerente.
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021.
4 [1..1] Categoria Texto codificado
Categoria da Carteira
Nacional de
Habilitação. Letra(s)
correspondente à(s)
categoria(s) na(s)
qual(is) o condutor for
habilitado.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 5
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021.
4 [0..0]
Data de
validade da
CNH
Data
Data de validade da
Carteira Nacional de
Habilitação, conforme
ISO 8601.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 10
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei nº 7.116/83.
Resolução CONTRAN nº 886, de 13/12/ 2021.
3 [0..N]
Identidade
Funcional ou
Carteira
Profissional
Caracteres alfanuméricos
Número da Carteira de
Identidade Profissional
emitido/registrado nos
sistemas próprios das
categorias
profissionais.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 14 do Decreto nº 10.977/22;
Art. 1º, item 1, Lei nº 9.049/95;
§1º art. 4º da Lei 7.116/83.