RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 7)

5 [0..1]
Validade da
Ciptea
Data
Data de
emissão/expedição do
documento, no
formato
DD/MM/AAAA,
conforme ISO 8601.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 10
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..N]
Código do
diagnóstico
Texto codificado por
terminologia externa:
cid-9; cid-10; cid-11
Código do diagnóstico
relacionado à condição
de saúde do(a) titular.
Sem
representação
6 caracteres Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..1]
CPF do(a)
responsável
Caracteres numéricos
Identifica o(a)
responsável legal ou
cuidador(a) do titular
com Transtorno do
Espectro Autista.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 11
caracteres,
Fonte:
Tahoma;
Tamanho da
Fonte: 12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..1]
Nome do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Nome completo do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Sequência de
caracteres
alfanuméricos,
com limite de
74, até no
máximo 2
(duas) linhas;
Fonte:
Tahoma,
Tamanho da
Fonte: 12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..1]
Endereço do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Endereço residencial
do(a) responsável legal
ou cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 255
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..1]
E-mail do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
E-mail do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 80
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
5 [0..1]
Telefone do(a)
responsável
Caracteres alfanuméricos
Telefone do(a)
responsável legal ou
cuidador.
Sem
representação
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
12pt.
Art. 3º-A, § 1º, III da Lei nº 13.977/2020.
Tabela 2 - Órgãos de Identificação Civil no Brasil
INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO NA CIN CNPJ - Nome Fantasia CNPJ - Nome Empresarial CNPJ
AC
Instituto de Identificação
Raimundo Hermínio de Melo
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
RAIMUNDO HERMÍNIO DE MELO
- IIRHM
POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO ACRE - PCAC
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE -
PCAC
10.584.440/0001-97
AL
Instituto de Identificação de
Alagoas
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DEL. MÁRIO PEDRO DOS SANTOS
POLICIA CIENTIFICA DO
ESTADO DE ALAGOAS
PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS
13.898.581/0001-72
AM
Instituto de Identificação
Aderson Conceição de Melo
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ADERSON CONCEIÇÃO DE MELO
- IIACM
SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA
PUBLICA
01.804.019/0001-53
AP
Departamento de
Identificação Civil e Criminal
POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ POLITEC POLICIA TECNICO CIENTIFICA 34.943.480/0001-46
BA
Instituto de Identificação
Pedro Mello
SSP/BA
BAHIA SSP GABINETE DO
SECRETARIO
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA
13.937.149/0001-43
CE
Coordenadoria de
Identificação Humana e
Perícia Biométrica
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ
COORDENADORIA DE
IDENTIFICAÇÃO-CIHPB
PERICIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARA
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA 10.263.825/0001-52
DF Instituto de Identificação
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
PCDF
POLICIA CIVIL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 37.115.482/0001-35
ES
Instituto de Identificação da
Polícia Científica
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO /
PCIES
PCIES
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
53.542.025/0001-83
GO
Superintendência de
Identificação Humana - Polícia
Civil do Estado de Goiás
POLÍCIA CIVIL DE GOIÁS - SIH
POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE GOIAS
POLICIA CIVIL 37.014.123/0001-91
MA
Instituto de Identificação do
Maranhão
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO MARANHÃO
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
06.354.500/0001-08
MG
Instituto de Identificação de
Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE MINAS
GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
18.715.532/0001-70
MS
Instituto de Identificação
Gonçalo Pereira
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
GONÇALO PEREIRA - IIGP
SEJUSP
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA - MS
03.015.475/0001-40
MT
Instituto de Identificação de
Mato Grosso Aroldo Mendes
de Paiva
INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO/MT
POLITEC
PERICIA OFICIAL E
IDENTIFICACAO TECNICA
- POLITEC
ESTADO DE MATO GROSSO 03.507.415/0030-89
PA
Identificação da Policia Civil
do Pará Enéas Martins
DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO
ENÉAS MARTINS
POLICIA CIVIL DO PARA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 00.368.105/0001-06
PB
Núcleo de Identificação Civil e
Criminal/IPC/DG/SESDS/PB
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA
PARAÍBA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA 22.404.257/0001-41
PE
Instituto de Identificação
Tavares Buril
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
TAVARES BURIL
INSTITUTO DE
IDENTIFICACAO
TAVARES BURIL - IITB
POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO 10.572.063/0261-32
PI
Instituto de Identificação
Digital Félix Pacheco
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DIGITAL
"FÉLIX PACHECO" - IIDFP
PI SEC GABINETE DO
SECRETARIO
SECRETARIA DE SEGURANCA 06.553.549/0001-90
PR
Instituto de Identificação do
Paraná
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DO PARANÁ
PR SSP GABINETE DO
SECRETARIO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA
76.416.932/0001-81
RJ
Diretoria de Identificação Civil
DETRAN RJ
DETRAN RJ DETRAN RJ
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30.295.513/0001-38
RN
Instituto Técnico-Científico de
Perícia do Rio Grande do
Norte
ITEP/RN ITEP
INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE
PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE
-ITEP/RN
05.067.810/0001-89
RO
Instituto de Identificação Civil
e Criminal Engrácia da Costa
Francisco
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ENGRÁCIA
DA COSTA FRANCISCO -
IICCECF/PCRO
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA,
DEFESA E CIDADANIA
04.793.055/0001-57
RR
Instituto de Identificação
Odílio Cruz
INST. DE IDENTIFICAÇÃO ODÍLIO
CRUZ
SECRETARIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE RR
FUNDESPOL - RR
FUNDO DE MODERNIZACAO,
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO
DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
RORAIMA - FUNDESPOL - RR
29.827.234/0001-99
RS
Departamento de
Identificação do Instituto
Geral de Perícias-RS
INSTITUTO-GERAL DE
PERÍCIAS/RS
I G P INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 02.626.165/0001-07
SC
Polícia Científica do Estado de
Santa Catarina
POLÍCIA CIENTÍFICA DE SANTA
CATARINA
(PCISC)
POLICIA CIENTIFICA DO
ESTADO DE SANTA
CATARINA (PCISC)
POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
36.127.642/0001-01
SE
Instituto de Identificação de
Sergipe
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
DE SERGIPE
PAP. WENDEL DA SILVA
GONZAGA - IIWSG
SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA
PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA
PUBLICA
34.841.214/0001-02
SP
Instituto de Identificação
Ricardo Glumbleton Daunt
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
RICARDO GUMBLETON DAUNT -
IIRGD
INSTITUTO DE
IDENTIFICACAO
RICARDO GUMBLETON
DAUNT
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO
PAULO
04.236.548/0008-62
TO
Instituto de Identificação do
Tocantins
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
SSPTO
SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA -
S.S.P.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA -
S.S.P.