RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 7)

Sequência de
caracteres
alfanuméricos,
com limite de
74, até no
máximo 2
(duas) linhas;
Fonte: Tahoma
Bold, Tamanho
da Fonte: 4.8
pt.
-Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
01/11/2023.
Lei nº 7.116/1983 e Decreto nº 10.977/2022.
3 [0..1]
Nome Social /
Social Name
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
III
Nome designado pela
pessoa travesti ou
transexual que se
identifica e é
socialmente
reconhecida.
Mesmas regras
negociais do Prenome.
Texto
variável, 37
caracteres por
linha, até no
máximo 2
(duas) linhas.
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
01/11/2023.
Sequência de
caracteres
alfanuméricos,
com limite de
37 caracteres
por linha, até
no máximo 2
(duas) linhas.
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 4.8
pt.
Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Resolução CEFIC nº 9/2022;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023.
01/11/2023.
2 [0..N]
Filiação /
Filiation
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
III
Indica o nome
completo da filiação
do(a) titular.
Mesmas regras
negociais do campo
Prenome.
Texto
variável, para
4 filiações,
uma filiação
por linha até o
limite de 37
caracteres por
linha;
Para menos
de 4 filiações:
em caso de
filiação ter
menos de 37
caracteres,
utilizar uma
por linha, se
houver mais
de 37
caracteres,
pode ser
usada mais de
uma linha, até
o limite de 4
linhas;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
01/11/2023.
Sequência de
caracteres
alfanuméricos,
com limite de
37 caracteres
por linha, até
no máximo 4
(quatro) linhas;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 4.8
pt.
Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
01/11/2023.
Art. 13 do Decreto nº 10.977/22;
Decreto nº 8.727/2016;
Resolução CEFIC nº 9/2022;
Art.2° da Resolução CEFIC nº 15, de 01/11/2023.
2 [1..1] Sexo / Sex Texto codificado
Indica o sexo do(a)
titular, conforme
padronização da ICAO,
1 caractere, M, F ou X
(Masculino; Feminino;
Indeterminado / Não
especificado).
Texto
variável,
máximo 1
caracter;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5.5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
máximo 1
caracter;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte:
5.5pt; Cor
Preta.
Art. 5º da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22;
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022;
Padrão ICAO:
https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_e
n.pdf
2 [1..1]
Nacionalidade /
Nationality
Texto codificado IBGE
Países (ISO 3166-1) e
padrão ISO ALPHA-3
Indica a nacionalidade
do(a) titular,
brasileiro(a) nato,
brasileiro(a)
naturalizado(a) ou
português(a)
equiparado(a), sendo
permitido somente as
opções BRA ou PRT
(brasileira; português
equiparado).
Texto
variável,
máximo 3
caracteres;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5.5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
máximo 3
caracteres;
Fonte: Tahoma
Bold. Tamanho
da Fonte:
5.5pt; Cor
Preta.
Art. 5º da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22;
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022.
Constituição Federal de 1988, artigo 12;
Lei nº 13.445/2017, art. 75;
Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;
Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018;
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, promulgada
pelo Decreto nº 8.501/2015.
2 [1..1]
Naturalidade /
Place of Birth
Texto codificado IBGE
Municípios, Unidades
Federativas, e Países -
Texto codificado IBGE (ISO
3166-1)
Identifica o município
e a unidade federativa
ou o país de
nascimento do(a)
titular.
Regras Negociais:
- Nos casos de titular
nascido fora do
território nacional
(estrangeiro
naturalizado, brasileiro
nascido fora do
território nacional, ou
português
equiparado),
obrigatoriamente,
deve ser indicado o
país de nascimento
pela tabela atualizada
de Países IBGE;
- Para brasileiros
nascidos fora do
território nacional e
em país não
reconhecido pelo
Brasil, deve-se
registrar o país
reconhecido pelo
Brasil em que a cidade
está contida. Exemplo:
Texto
variável, 19
caracteres por
linha, até no
máximo 2
(duas) linhas;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5,5pt;
Cor Preta.
Se ultrapassar
os 38
caracteres,
utilizar tabela
CEFIC de
abreviações e
seguir
Resolução
CEFIC nº 9,
07/11/2022:
Nome do
Munícipio
com UF (Duas
linhas de 19
caracteres,
podendo
haver
separação
silábica caso
Texto variável,
19 caracteres
por linha, até
no máximo 2
(duas) linhas;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Se ultrapassar
os 38
caracteres,
utilizar tabela
CEFIC de
abreviações e
seguir
Resolução
CEFIC nº 9,
07/11/2022.
Nome do
Munícipio com
UF (Duas linhas
de 19
caracteres,
podendo haver
separação
silábica caso
necessário,
entretanto,
como regra
Art. 3º, alínea 'e' da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, V do Decreto nº 10.977/2022;
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022;
Resolução CCGD/ME nº 6, 25/08/2021.
Constituição Federal de 1988, artigo 12;
Lei nº 13.445/2017, art. 75;
Decreto nº 9.199/2017, artigos 248 a 253;
Portaria Interministerial nº 11, de 03/05/2018;
Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, promulgada
pelo Decreto nº 8.501/2015.
Tabela IBGE Alterações Toponímicas Municipais -
https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/
estrutura-territorial/27336-alteracoes-toponimicas-municipais.ht
ml
Pristina, Sérvia; Taipé,
China.
- Para nome de local
de nascimento que
não corresponda a
tabela de Municípios
do IGBE, realizar dois
registros: o código
IBGE do município
atual que corresponde
ao local de
nascimento; e, em
texto livre, o local
conforme consta da
Certidão de
Nascimento/Casament
o;
- Nos casos de
naturalidade em
branco na Certidão de
Nascimento/Casament
o: deve-se registrar a
expressão “não consta
da Certidão”.
necessário,
entretanto,
como regra
geral, usa-se
quebra de
linha,
iniciando
palavra na
linha inferior),
seguindo o
padrão
Município/UF.