RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)

ANEXO I
MODELO INFORMACIONAL DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL
Tabela 1 - Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional
Nível Ocorrência Seção/Item Tipo de Dado
Conceito/Observações
(Regras de negócio)
CIN física
(papel e
cartão)
CIN digital -
Wallet Gov.br
Bases Legais
1 [1..1]
Identificação do
ente federativo
Seção
2 [1..1] Ente federativo Caracteres alfanuméricos
Indica o ente
federativo que
expediu a CIN.
Pode estar precedido
por "Estado d_" ou
"Distrito Federal".
Exemplo: Estado do
Piauí, Distrito Federal.
Texto
variável,
máximo de 29
caracteres;
Fonte: Arial
Bold,
Tamanho da
Fonte: 6pt,
Cor Preta.
Texto variável,
máxima de 29
caracteres,
Fonte: Arial
Bold, Tamanho
da Fonte: 6pt,
Cor Preta.
Art. 3º, b da Lei nº 7.116/83, art. 11, II do Decreto nº 10.977/22 e
art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/20; Art. 2°, item 16 da
Resolução CEFIC nº 9/2022.
1 [1..1]
Identificação do
órgão
expedidor
Seção
2 [1..1]
Órgão
Expedidor /
Card Issuer
Texto Codificado - Tabela
II
Indica o nome do
órgão que expede a
CIN, conforme padrão
da coluna
“Representação na
CIN” da planilha
denominada “Tabela
II”.
Texto
variável, 37
caracteres por
linha, até no
máximo 2
(duas) linhas;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
37 caracteres
por linha, até
no máximo 2
(duas) linhas;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte:
4.8pt; Cor
Preta.
Art. 3º, c da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, III do Decreto nº 10.977/2022;
Art. 8° III da Lei Complementar n° 123/2006.
2 [0..1]
Cargo do(a)
dirigente do
órgão
expedidor
Caracteres alfanuméricos
Nome do cargo do(a)
dirigente do órgão
expedidor.
Texto
variável, no
máximo 18
caracteres;
Fonte: Arial
Regular;
Tamanho da
Fonte: 3.5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
no máximo 18
caracteres;
Fonte: Arial
Regular;
Tamanho da
Fonte: 3.5pt;
Cor Preta.
2 [1..1]
Assinatura do
Expedidor /
Card Issuer
Signature
Imagem
Imagem da assinatura
do(a) dirigente
responsável pelo
órgão expedidor
(Tabela II).
Imagem Base
64; Cor Preta.
500.000
caracteres (png
em BASE 64).
Art. 3º, g da Lei nº 7.116/83, art. 11, VIII do Decreto nº 10.977/22
e art. 3º-A, § 1º, IV da Lei nº 13.977/2020;
Art. 2°, item 16, da Resolução CEFIC nº 9/2022.
1 [1..1]
Caracterização
da expedição
Seção
2 [1..1]
Data de
Emissão / Issue
Date
Data
Data de
emissão/expedição da
CIN, no formato
DD/MM/AAAA,
conforme ISO 8601.
Texto
variável,
máximo 10
caracteres;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5.5pt
(papel); 5pt
(cartão); Cor
Preta.
Texto variável,
máximo 10
caracteres;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/83;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022.
2 [1..1]
Local / Place of
Issue
Texto codificado por
terminologia IBGE
Município de
expedição sem
referência à UF.
Texto
variável,
máximo 37
caracteres,
em até 2
linhas; Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Para
municípios
com mais de
37 caracteres,
o elemento
deve ser
abreviado.
Texto variável,
máximo 37
caracteres, em
até 2 linhas;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Art 3º, d, da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022;
Art. 2°, item 14 da Resolução CEFIC nº 9, de 07/11/2022.
2 [1..1]
Data de
Validade / Date
of Expiry
Data
Data de validade do
documento, no
formato
DD/MM/AAAA,
conforme ISO 8601.
Regra Negocial:
Validar com data de
nascimento. Para
titulares maiores de 60
(sessenta) anos,
indicar validade como
"Indeterminada".
Texto
variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Texto variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Art. 3º, d da Lei nº 7.116/1983;
Art. 11, X do Decreto nº 10.977/2022;
Art. 2°, item 10, da Resolução CEFIC nº 9, de 07/11/2022.
1 [1..1]
Identificador
nacional
Seção
2 [1..1] Registro Caracteres numéricos O identificador doTexto Texto variável,Art.3º, h e seu § 1º da Lei nº 7.116/83;
Geral-CPF /
Personal
Number
cidadão é o número de
inscrição do(a) titular
no CPF.
Regra Negocial: Caso o
cidadão não tenha
CPF, ou necessita
atualizar seus dados
biográficos, os órgãos
de identificação
devem inscrever ou
alterar CPF no
Cadastro.
variável,
máximo 14
caracteres;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 7.5pt;
Cor Preta.
CPF - Dígitos
com
mascarament
o:
xxx.xxx.xxx-xx
máximo 14
caracteres,
Fonte: Tahoma
Bold; Tamanho
da Fonte:
7.5pt; Cor
Preta.
CPF - Dígitos
com
mascaramento:
xxx.xxx.xxx-xx
Art. 3º do Decreto nº 10.977/22;
Art.5° do Decreto nº 11.797/23;
Resolução CEFIC nº 9, 07/11/2022.
1 [1..1]
Informações
biográficas
do(a) titular
Seção
2 [1..1]
Prenome /
Given names
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
III
Indica o "nome
individual" do(a)
titutar.
Regras Negociais:
- O conjunto de
caracteres válidos para
nome consta no
Tabela III;
- Os nomes que
contêm caracteres não
incluídos no Tabela III
deverão sofrer
transliteração;
- Em caso de
algarismos arábicos no
nome, registrar por
extenso ou romano.
Representaçã
o do nome
completo.
Representação
do nome
completo.
ICAO 9303-4 -
https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_e
s.pdf
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022;
Art. 148 da Lei de Registros Públicos nº 6.015/1973;
ISO 9:1995.
2 [0..1]
Sobrenome /
Surname
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
III
Indica o sobrenome.
Mesmas regras
negociais do Prenome.
Representaçã
o do nome
completo.
Representação
do nome
completo.
ICAO 9303-4 -
https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_cons_e
s.pdf
Art. 11, XII do Decreto nº 10.977/2022;
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
2 [1..1] Nome completo
Caracteres alfanuméricos,
alfabeto latino, padrão
HTML UTF-8 (Capital
Letter), conforme Tabela
III
Indica o prenome,
sobrenome e agnome,
se houver, do(a)
titular.
Mesmas regras
negociais do Prenome.
Representaçã
o do nome
completo
(prenome +
sobrenome).
Texto
variável, 37
caracteres por
linha, até no
máximo 2
(duas) linhas;
Fonte:
Tahoma Bold;
Tamanho da
Fonte: 5pt;
Cor Preta.
Para emissão
da CIN física e
digital, caso
ultrapasse o
limite de
caracteres
determinado,
seguir regras
de abreviação
da Resolução
CEFIC nº 15,
01/11/2023.
Representação
do nome
completo
(prenome +
sobrenome).