RESOLUÇÃO-RE Nº 3.438, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

.SE
. .20 .14152.099065/2021-16 .215754051 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .21 .14152.099066/2021-52 .215754311 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .22 .14152.099067/2021-05 .215754191 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .23 .14152.099068/2021-41 .215754875 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .24 .14152.099069/2021-96 .215754972 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .25 .14152.099070/2021-11 .215754981 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .26 .14152.099071/2021-65 .215754999 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .27 .14152.099072/2021-18 .215755049 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .28 .46221.008080/2018-85 .215760379 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .29 .46221.008082/2018-74 .215760123 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .30 .46221.008083/2018-19 .215760433 .Juf Empreendimentos e Serviços Eirel .SE
. .31 .46221.002668/2018-25 .21434897 .Ronilton Santos de Santana - Me .SE
. .32 .46221.009072/2019-37 .218893159 .Serviço Social da Indústria - SESI .SE
. .33 .14152.081525/2021-41 .221118314 .Supermercado Mariza Ltda. .SE
. .34 .46219.025799/2019-19 .218957742 .Atento Brasil S.A. .SP
. .35 .14152.077305/2020-32 .219789711 .Caraiga Veiculos Ltda. .SP
. .36 .14152.034837/2020-85 .219377111' .Connectcom Teleinformatica Comércio e Serviços Ltda. .SP
. .37 .14152.111315/2020-12 .220123781 .Cromax Eletronica Ltda. .SP
. .38 .14152.097956/2020-49 .219990191 .Dias Pastorinho S.A. - Comércio e Indústria .SP
. .39 .14152.097958/2020-38 .219990212 .Dias Pastorinho S.A. - Comércio e Indústria .SP
. .40 .14152.033181/2020-83 .219360812 .Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP .SP
. .41 .46017.002558/2019-60 .218072759 .Minerva S.A. .SP
2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46221.009217/2019-88 .218946716 .Oleatos Ind. e Com. De Saneantes
de Sergipe Ltda.
.SE
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE
FGTS
.Empresa .UF
. .1 .46228.001730/2019-82 .201.536.731 .JP Damasceno Fonte Doces Ltda. .RJ
2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46236.001207/2018-76 .215784685 .Bioser S.A. .MG
. .2 .46213.014079/2017-16 .212579665 .Fundação Professor Martiniano
Fernades
.PE
. .3 .46219.024670/2019-85 .218894163 .HM Hotéis e Turismo S.A. .SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46243.000806/2019-64 .217304702 .A R S Alimentos Eireli .MG
. .2 .47747.003955/2018-96 .215011350 .Academia Imagem & Açãoaa Ltda. .MG
. .3 .47747.003956/2018-31 .215011368 .Academia Imagem & Açãoaa Ltda. .MG
. .4 .47747.003957/2018-85 .215011376 .Academia Imagem & Açãoaa Ltda. .MG
. .5 .46246.003185/2016-06 .210852755 .Acervo De Pabula Ltda Me .MG
. .6 .47747.009386/2018-92 .216216494 .Anderson Vinicios Dos Santos Silva .MG
. .7 .46238.000030/2019-51 .216599326 .Angela Cristina De Sousa Rosa .MG
. .8 .47747.008600/2018-93 .215964624 .Asr Contabilidade Ltda. .MG
. .9 .47747.009138/2018-41 .216137179 .Auto Eletrica Gilson Ltda. .MG
. .10 .47747.009139/2018-96 .216135435 .Auto Eletrica Gilson Ltda. .MG
. .11 .47747.009033/2018-92 .216089131 .Auto Peças Colisão Ltda. .MG
. .12 .47747.008689/2018-98 .216006252 .Autocia Peças E Acessorios Ltda. .MG
. .13 .47747.008691/2018-67 .216003580 .B Riedel Ciencia E Tecnica Ltda. .MG
. .14 .47747.000044/2019-98 .216512611 .Bar E Restaurante Carangola E Cia. Ltda. .MG
. .15 .47747.000045/2019-32 .216512573 .Bar E Restaurante Carangola E Cia. Ltda. .MG
. .16 .47747.000046/2019-87 .216512565 .Bar E Restaurante Carangola E Cia. Ltda. .MG
. .17 .47747.000047/2019-21 .216512557 .Bar E Restaurante Carangola E Cia. Ltda. .MG
. .18 .47747.009313/2018-09 .216192676 .Bernardo Marques Carabetti Faria .MG
. .19 .47747.009254/2018-61 .216163749 .Bh Retoques E Lanternagem Ltda. .MG
. .20 .47747.003156/2012-24 .24292630 .Carpitariaa Minas Gerais Ltda. .MG
. .21 .47747.000793/2019-15 .216791332 .Centro De Formação De Condutores
Brigadeiro Ltda. Me
.MG
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHO DE 18 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 441 (3285778), resolve:
a) Anular os efeitos da Análise Técnica 400 (3153267), DOU de 03/09/2024,
Seção 1, n° 170, página 90 (3254451), nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI