PORTARIA Nº 4.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a CRNM e o comprovante de residência, deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 384.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344441/2023.
Interessado: INES ORUCEVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem dentro do prazo de
validade e certidão de casamento atualizada, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344138/2023.
Interessado: IDALIA PERCIA ANTONIO MONTROND DE MELO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, assim como as certidões
de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal, a situação cadastral do
CPF e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343614/2023.
Interessado: MISS PAISHA ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, assim como não apresentou o
atestado de antecedentes criminais do país de origem, certificado do curso da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa e a cópia completado passaporte, portanto não atende
aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 383.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343523/2023.
Interessado: RENATO ANTONIO CHAVEZ PEREDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, assim como as
certidões da Justiça Estadual e Federal, a tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem e a cópia completa do passaporte e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343421/2023.
Interessado: JORGE LUIS TORRES CUICAPUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Mariannette Maurice, incluído na Portaria nº
3.332, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março
de 2024, é MARCELLUS MAURICE, e não como constou. Processo nº
08000.029767/2024-16
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Tareq Khamis Mohd Ahmad, incluído na
Portaria nº 3.864, de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
13 de agosto de 2024, é RASMIEH MUSA BAKRI, e não como constou. Processo nº
08018.060696/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Enisey Avdeev, incluído na Portaria nº 3.541,
de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024,
é GALINA ANATOLYEVNA AVDEEVA, e não como constou. Processo nº
08018.060738/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Bodour Sada, incluído na Portaria nº 3.972, de 05 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2024, é MAHMOUD
SADA, e não como constou. Processo nº 08018.060778/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Cesira Maccarinelli Ferreira, incluída na Portaria nº 828, de 16 de junho
de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003, voltou a assinar
CESIRA MACCARINELLI, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos
21 de dezembro de 2004, pelo MM. Juiz de Direito da 14° Vara de Família, Sucessões,
Órfãos, Interdites e Ausentes de Salvador - BA, averbada no RCPN de Paulo Afonso -
BA, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Sede Paulo Afonso, Bahia - BA, Matrícula 138016 01 55 1987 2 00038 226 0005026 17.
CERTIFICO, outrossim, que o exato nome da genitora de Cesira Maccarinelli Ferreira,
incluído na Portaria nº 828, de 16 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de junho de 2003, é MARIA BENUZZI MACCARINELLI, e não como constou.
Processo nº 08018.060770/2024-18
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que John Josue Vieira, incluído na Portaria nº 3.726, de 09 de julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, é natural do CABO
VERDE, e não como constou. Processo nº 08018.060905/2024-37
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de David Nancois, incluído na Portaria nº 3.836, de 06 de agosto
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de 2024, é MARICILE
GERMAIN, e não como constou. Processo nº 08000.029946/2024-45
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Anilton Barbosa Mendes Delgado Varela,
incluído na Portaria nº 3.768, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024, é MARIA ARCELINDA VERÍSSIMO BARBOSA VICENTE, e
não como constou. Processo nº 08018.061059/2024-72
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Darling Ramón Torres Gutierrez, incluído na
Portaria nº 484, de 20 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23
de maio de 2022, é MARIA DE LOS ANGELES GUTIERREZ FERNANDEZ, e não como
constou. Processo nº 08018.061060/2024-05
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Isabella Dahiana Atehortua Perez, incluído na Portaria nº 3.719, de 08 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, é natural
da VENEZUELA, e não como constou. Processo nº 08000.029933/2024-76
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Raoul Gustinvil, incluído na Portaria nº
3.909, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto
de 2024, é MICHELINE BAPTISTE, e não como constou. Processo nº
08018.059461/2024-97
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Majid Sajid Alwan Al Delfi, incluído na
Portaria nº 3.828, de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
06 de agosto de 2024, é FATIMAH MOHAISEN, e não como constou. Processo nº
08018.061133/2024-51
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Abddul Haq, incluído na Portaria nº 3.170, de 26 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, é natural do
PAQUISTÃO, e não como constou. Processo nº 08018.061504/2024-02
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Inchul Hwang, incluído na Portaria nº 3.836,
de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 07 de agosto de
2024, é SUL JONG KIM, e não como constou. Processo nº 08018.061509/2024-27
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kathia Aragón Zamata, incluído na Portaria
nº 804, de 14 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho
de 2005, é LOURDES BATSABET ZAMATA DE ARAGON, e não como constou. Processo
nº 08018.061558/2024-60
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Venert Sylin, incluído na Portaria nº 3.828,
de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2024, é BELONY SYLIN, e não como constou. Processo nº 08000.030152/2024-24
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Ihechukwu Sharon Daniel, incluído na Portaria
nº 3.902, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2024, é JERRY TCHIDI DANIEL, e não como constou. Processo nº
08018.061706/2024-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Yazen Yaghi, incluído na Portaria nº 149, de 05 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2012, é natural da LÍBIA, e
não como constou. Processo nº 08018.056512/2024-29
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Joseph Herard, incluído na Portaria nº 3.863,
de 12 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de
2024, é JUSTIN JOSEPH, e não como constou. Processo nº 08018.057995/2024-89
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Kama Lo, incluído na Portaria nº 3.896, de
20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024,
é MAGATTE DIAKHO, e não como constou. Processo nº 08000.030367/2024-45
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de Patrick Cameus, incluído na Portaria nº
3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto
de 2024, é SAUVEUR CAMEUS e MONDESINE GILLES, e não como constou. Processo nº
08000.030353/2024-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Alindor Ruben, incluído na Portaria nº 3.830,
de 05 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de
2024, é RODNA ALINDOR ROMILUS, e não como constou. Processo nº
08018.062313/2024-50
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que os dados corretos de Omar Hasan Abdul Ghani Abuhassa, incluído na
Portaria nº 3.907, de 22 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
23 de agosto de 2024, são: Natural do QATAR, Filho de HASAN ABDUL GHANI ABDUL
AZIZ ABUHASSAN, e não como constou. Processo nº 08018.062479/2024-76.
LAÍS TELES DE MENEZES
PAUTA DA 236ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dia: 25/09/2024
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 75/2024 (SEI 1445065
), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real
pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube
(https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.000711/2024-84
Requerentes: SMR Participações e Investimentos S.A e CIA Paraná de Alimentos S.A.
Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Bruna Luiza Prinet de
Morais e outros.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
2. Ato de Concentração nº 08700.004023/2024-93
Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.
Advogados: Maria Eugênia Novis, João Felipe Achcar de Azambuja e Vitor
Scavone Damasio.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
3. Ato de concentração nº 08700.006814/2023-77
Requerentes: Minerva S.A., Marfrig Global Foods S.A e Marfrig Chile S.A.
Terceiro Interessado: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Advogados: Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior, Luiz Augusto Azevedo de
Almeida Hoffmann, Flavia Regina Ribeiro da Silva Villa, Alexandre de Aguiar Cezimbra,
Gustavo Marioti Barros de Melo, Victor Santos Rufino, Victor Cavalcanti Couto e Victoria de
Almeida Richa, Carlos Bastide Horbach, Carolina Carvalhais Vieira de Melo, e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
4. Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002634/2022-35
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex-officio.
Representados: Biogénesis Bagó Saúde Animal Ltda e Boehringer Ingelheim
Animal Health do Brasil Ltda.
Advogados: Ivens Henrique Hübert, Paulo Leonardo Casagrande, Andrea da
Cunha Cruz, Caroline Guyt França.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
5. Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex-officio.
Representados: Azevedo Bento S/A Comércio e Indústria, Refisa Indústria e
Comércio Ltda, SPO Indústria e Comércio Ltda, Clóvis Heitor Castro; Cristiano Luiz Pereira,
Darcy Carvalho da Silveira, Davi Alves de Lima, Edimar Henrique de Oliveira, Edson Geraldo
da Silva Bento, Elisangela Alves de Lima Morais, Elislande Alves de Lima, Ênio Costa de
Oliveira, Gabriel Teixeira Martinho, Gilberto Alves de Lima, Lauro Barata Soares de
Figueiredo, Rafael Luiz Pereira, Sidinei de Souza Padilha, e Valdécio Alves de Lima.
Advogados: Joyce Honda, Daniel Victor da Silva Ferreira, Jamily Schlickmann,
José Vlademir Meister, Cleverson Marinho Teixeira, Carlos Magalhães, George Filgueira,
Marcelo Cama Proença Fernandes, Cristiane Sartori Gattiboni, Débora Gattiboni Lopes,
Marcela Mattiuzzo e Ana Mallard Velloso, Felipe Fernandes Reis e outros.
Relator: Conselheiro Victor Oliveira Fernandes.
6. Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10
Representante: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense - AEBES.
Advogados: Renan Sales Vanderlei e Thiago Carvalho De Oliveira.
Representados: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades
Médicas (Febracem); Cooperativa de Anestesiologia do Estado do Espírito Santo
(COOPANEST/ES); Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati);
Cooperativa dos Cirurgiões Plásticos do Estado do Espirito Santo (Cooplastes); Cooperativa
dos Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo (Cooperciges); Cooperativa dos Cirurgiões
Pediátricos do Estado do Espírito Santo (Coopercipes); Cooperativa dos Cirurgiões
Cardiovasculares do Estado do Espírito Santo (Coopcardio); Cooperativa dos
Neurocirurgiões do Estado do Espírito Santo (Coopneuro); Cooperativa de Ortopedistas e
Traumatologistas do Espírito Santo (Cootes); Cooperativa dos Angiologistas e Cirurgiões
Vasculares do Espírito Santo (Coopangio); Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo
(CRM-ES); Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN); Erick Freitas Curi; Paulo Roberto
Paiva; Modesto Cerioni Junior e Clemente Augusto de Brito Pereira.
Advogados: Alexandre de Souza Machado, Eliomar Bufon Lube, Denise
Chachamovitz Leao de Salles, Vitor Luis Pereira Jorge, Ricardo Barros Brum, Paulo Henrique
Cunha da Silva, Wilson Knoner Campos, Fernando Godoi Wanderley, Pablo Luiz Rosa
Oliveira, Magda Maria Barreto, Dianna Borges Rodrigues, Josiane Faustino Pianca, Denise
Chachamovitz Leao de Salles, Vitor Luis Pereira Jorge, Ricardo Barros Brum, Luiz Telvio
Valim, Rayanny Cristiny Bertholdo Soares, Winicios Damm Lourenco, Alexandre de Lacerda
Rossoni, Claudia Ferreira Garcia, Dyego Penha Frasson, Renan Sales Vanderlei, Thiago
Carvalho de Oliveira e outros.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
7. Processo Administrativo nº 08700.002160/2018-45
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex-officio.
Representados: Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres e
Cargas em Geral de Itajaí e Região (Sintracon/SC).
Advogados: Dalírio Anselmo da Silva e André Bona da Silva.
Relator: Víctor Oliveira Fernandes.
8. Processo Administrativo nº 08700.003826/2015-30
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Detalhe Serigrafia e Confecções; Francisco Flávio de Carvalho
ME, "Infodigital"; F. N. dos Santos Neto - ME, "Ideal Artes Gráficas"; Gerusa Rodrigues de
P. Oliveira ME, "Gerusa Confecções"; Gisnaude Gentil Fernandes de Souza - ME, "Gráfica
Brasil"; João Batista Dantas Maia ME, "BM Gráfica"; L de L Alves ME, "Gráfica Luzia"; M. C.
Batista dos Santos ME, "J L Gráfica"; M. X. Formiga Frota EPP, "Repet Design"; Ricardo
Gomes da Silva ME, "RGS Impressos Gráficos"; Francisco Flávio de Carvalho; Francisco
Nunes dos Santos Neto; Genildo Epifânio de Oliveira Júnior; Geruciano Rodrigues de Paiva
Oliveira; Gisnaude Gentil Fernandes de Sousa; Herlandson de Oliveira Fernandes; João
Batista Dantas Maia; Luzinelson de Lima Alves; Maria Consuelo Batista dos Santos;
Michelson Ximenes Formiga Frota e Ricardo Gomes da Silva.
Advogados: Adriano Gentil de Lima, Diego Meira de Souza, Francisco Raniere
Batista de Araújo, Gilton Batista de Araújo Filho, Isaac Samuel do Carmo, Leylane Cristina
Barros Pereira, Mariana Rosado de Miranda, Ravardierison Cardoso de Noronha e Reovan
Brito Cabral da Nóbrega.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho