CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 8 de 8)

Exemplificando, em P1, a soma de tal resultado e as outras despesas/receitas por tonelada significaram cerca de [CONFIDENCIAL] % do preço médio líquido obtido pela indústria doméstica, ou
ainda, [CONFIDENCIAL] % das despesas operacionais totais por tonelada. Esse fato indica que tais valores podem não estar relacionados, ao menos diretamente, à produção e a venda do produto
similar no mercado interno. Mais ainda, verifica-se grande variabilidade desses valores por tonelada ao longo do período de análise de dano.
6.1.2.3 Do fluxo de caixa, do retorno sobre investimentos e da capacidade de captar recursos
325. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às operações relacionadas
a aços pré-pintados. Tais indicadores, para o início da investigação, foram calculados pelo DECOM tendo por base as demonstrações financeiras/balancetes apresentados pela CSN na petição.
326. Cabe ressaltar diferenças nos indicadores de fluxo de caixa e retorno sobre os investimentos, calculados pelo DECOM e os apresentados na petição e suas informações
complementares pela indústria doméstica.
Do Fluxo de Caixa, Retorno sobre Investimentos e Capacidade de Captar Recursos
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa (Mil R$) .100,00 .271,51 .(91,41) .(61,52) .(20,34) [RESTRITO]
.Variação .- .171,5% .(133,7%) .32,7% .66,9% (120,3%)
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido
(Mil R$)
.100,0 .1.981,2 .1.216,0 .(80,3) .2,7 [RESTRITO]
.Variação .- .1.881,2% .(38,6%) .(106,6%) .103,4% (97,3%)
.C. Ativo Total (Mil R$) .100,0 .100,3 .82,7 .78,6 .87,9 [RESTRITO]
.Variação .- .0,3% .(17,6%) .(4,9%) .11,8% (12,1%)
.D. Retorno sobre Investimento Total (ROI) .0,9% .18,6% .13,9% .(1,0%) .0,0% [RESTRITO]
.Variação .- .17,7p.p. .(4,8p.p.) .(14,8p.p.) .1,0p.p. (0,9p.p.)
Capacidade de Captar Recursos
.E. Índice de Liquidez Geral (ILG) .100,0 .122,7 .143,6 .133,6 .125,5 -
.Variação .- .22,7% .17,0% .(7,0%) .(6,1%) +25,5%
.F. Índice de Liquidez Corrente (ILC) .100,0 .129,9 .108,4 .101,9 .84,1 -
.Variação .- .29,9% .(16,5%) .(6,0%) .(17,4%) (15,9%)
327. Foi observado redução no fluxo de caixa gerado pelas atividades totais da indústria doméstica de -120,3% ao longo do período de análise de indícios de dano, que foi marcado
por oscilações acentuadas nesse indicador ao se observar as variações período a período.
328. Por outro lado, não se constatou alteração no indicador de retorno sobre investimento, quando se compara tal retorno em P5 em relação a P1. Registre-se, contudo, deterioração
desse indicador quando se compara o retorno em P5 em relação aos 2 (dois) períodos anteriores, P3 e P4.
329. Com relação aos índices de liquidez geral e corrente, constatou-se que variaram ao longo do período de análise de dano. Contudo, tais índices se mantiveram entre [RESTRITO]
em cada um desses períodos.
6.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
330. As vendas da indústria doméstica diminuíram 0,4% de P1 para P2 e 5,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos de 0,2% entre P3 e P4 e 8,4% de P4 e P5.
Ao se considerar todo o período de análise, as vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno tiveram variação positiva de 2,4% em P5, comparativamente a P1.
331. O mercado brasileiro cresceu continuamente ao longo do período de análise: 17,3% de P1 para P2; 9,3% de P2 para P3; 0,4% de P3 para P4 e 4,7% de P4 para P5. Ao se considerar
todo o período de análise, o mercado brasileiro de aços pré-pintados revelou variação positiva de 34,9% em P5, comparativamente a P1.
332. A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro apresentou redução constante de P1 para P4. Tais reduções foram de [RESTRITO] p.p de P1 para P2; de
[RESTRITO] p.p. de P2 para P3; e de [RESTRITO] p.p, de P3 para P4. Na sequência observou-se aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Com efeito, considerando os extremos da série,
observou-se redução de [RESTRITO] p.p.
333. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação ao mercado
brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
334. A tabela a seguir apresenta o custo de produção unitário e a relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria doméstica, para cada período
de investigação de dano.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t) {A + B} .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial Confidencial
.Variação .- .(11,6%) .12,8% .11,5% .(1,8%) +9,1%
.A. Custos Variáveis .100,0 .86,4 .98,1 .108,1 .103,6 Confidencial
.A1. Matéria Prima .100,0 .96,7 .120,8 .126,4 .111,4 Confidencial
.A2. Outros Insumos .100,0 .46,8 .55,3 .55,5 .47,4 Confidencial
.A3. Utilidades .100,0 .73,8 .70,2 .94,6 .103,9 Confidencial
.A4. Outros Custos Variáveis .100,0 .83,9 .62,0 .82,4 .109,9 Confidencial
.B. Custos Fixos .100,0 .127,5 .130,6 .170,9 .218,2 Confidencial
.B1. Depreciação .100,0 .109,5 .91,0 .123,9 .157,5 Confidencial
.B2. Manutenção .100,0 .47,7 .51,7 .60,6 .81,1 Confidencial
.B3. Serv. Internos E. Elétrica .(100,0) .(85,2) .(73,3) .(96,3) .(109,6) Confidencial
.B4. Serv. Internos Outros .(100,0) .(28,1) .(17,3) .(17,6) .(29,4) Confidencial
.B5. Outras Despesas .100,0 .78,4 .57,6 .70,4 .100,2 Confidencial
Custo Unitário (R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial Confidencial
.Variação .- .(11,6%) .12,8% .11,5% .(1,8%) +9,1%
.D. Preço no Mercado Interno .100,0 .99,0 .129,9 .113,7 .103,1 [RESTRITO]
.Variação .- .(1,0%) .31,3% .(12,5%) .(9,3%) +3,1%
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial Confidencial
.Variação .- .Confidencial .Confidencial .Confidencial .Confidencial Confidencial
335. O custo de produção unitário apresentou aumento de 9,1% ao longo do período de P1 a P5, no entanto, este crescimento não foi linear. De P1 a P2, houve diminuição de 11,6%,
seguido de aumentos de 12,8%, de P2 a P3 e 11,5% de P3 a P4. Já no último período, de P4 para P5, o custo unitário decresceu 1,8%.
336. Por sua vez, a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica registrou redução até P3: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P2 e [CONFIDENCIAL] p.p.
de P2 a P3. Nos períodos seguintes, entretanto, esta relação aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar o período como um todo
(P1 a P5), a relação entre custo de produção e preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
337. O efeito das importações a preços com indícios de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2o do art. 30
do Decreto no 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços com indícios de dumping em relação ao produto
similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do
produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações
investigadas impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na ausência de tais importações.
338. A fim de se comparar o preço dos aços pré-pintados importados das origens investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-
se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a
receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida, em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de indícios de dano.
339. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado das origens investigadas foram considerados os valores totais de importação do produto objeto da
investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados brasileiros de importação, fornecidos pela RFB, para P5. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II), considerando-
se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com base nos montantes efetivamente recolhidos; e c) os valores unitários das
despesas de internação, considerando-se o percentual 3% sobre o valor CIF, indicados pela peticionária.
340. A peticionária justificou o percentual de 3% para as despesas de internação tendo em conta que esse percentual teria sido adotado na revisão de barras chatas de aço, conforme
Resolução GECEX nº 420, de 24 de novembro de 2022, que se trata de caso recente, envolvendo o setor siderúrgico da China.
341. A respeito do AFRMM, cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
que ocorreram via transporte aéreo ou rodoviário, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas ao amparo do regime especial de drawback.
342. Por fim, dividiu-se o valor total das rubricas supramencionado pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada uma
dessas rubricas e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
343. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores em reais
atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.
344. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de indícios de dano.
Preço médio CIF internado e subcotação - China e Índia
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .122,3 .179,0 .188,3 132,7
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .122,7 .164,6 .147,5 107,3
.AFRMM (R$/t) .100,0 .122,1 .255,4 .387,7 152,7
.Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .122,3 .179,0 .188,3 132,7
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .122,4 .178,2 .186,0 130,3
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .101,6 .114,8 .112,5 83,6
.Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .99,0 .129,9 .113,7 103,0
.Subcotação (B-A) .100,0 .67,7 .306,6 .127,9 331,4
345. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao
preço da indústria doméstica ao longo de todo o período de análise de dano.
346. Cabe destacar que o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno retrocedeu 20,7% de P3 para P5, sendo a queda de 9,3%, de P4 para P5. No mesmo
período o custo de fabricação do produto similar cresceu 9,4% de P3 para P5, muito embora tenha diminuído 1,8% de P4 para P5, caracterizando assim a depressão/supressão do preço médio
de venda da indústria doméstica.
347. Mais ainda, ao se considerar os extremos do período analisado, o preço médio da indústria doméstica no mercado interno revelou variação positiva de 3,1% em P5,
comparativamente a P1. Nesse mesmo período, contudo, os custos de produção aumentaram 9,1%, caracterizando assim a supressão do preço médio de venda da indústria doméstica nesse
período.
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
348. As margens de dumping absolutas apuradas para fins deste documento alcançaram US$ 629,52/t e US$ 522,77/t e as relativas de 69,3% e 51,5%, para a China e Índia,
respectivamente. É possível inferir que, caso tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo
eliminando, os efeitos das importações investigadas.
349. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os preços das
importações provenientes das origens investigadas.
6.2. Da conclusão sobre os indícios de dano
350. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, verificou-se que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica apresentou queda modesta de 0,4%
de P1 a P2, seguida por nova queda desse volume de 5,4% de P2 para P3. Em seguida, de P3 para P4 e de P4 para P5 verificou crescimento dessas vendas de 0,2% e de 8,4%, respectivamente.
Deste modo, ao se considerar os extremos da séria, de P1 para P5, as vendas da indústria doméstica apresentaram variação positiva de 2,4%.
351. Contudo, verificou-se que:
a) a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, que representava [RESTRITO] % em P1, apresentou declínios ao longo dos períodos, com a menor participação em P4,
chegando a [RESTRITO] %. De P1 a P5 houve redução de [RESTRITO] pontos percentuais, mesmo considerando a pequena recuperação de [RESTRITO] p.p, verificada no último período, de P4 para
P5;
b) o preço médio da indústria doméstica apresentou crescimento de 3,1% de P1 para P5. Insta mencionar, entretanto, que o referido preço apresentou redução de 9,3% de P4 para
P5. Se considerado o período acumulado de P3 a P5, o preço médio diminuiu 20,7%;
c) assim, apesar do aumento do volume vendido de P3 para P5 de 8,7%, a receita líquida obtida com as vendas internas diminuiu 13,8%. Se considerado somente o último período
de análise (P4 a P5), em que pese o aumento do volume vendido de 8,4%, a receita líquida diminuiu 1,7%;
d) o custo unitário de produção cresceu 9,1% de P1 para P5 e, muito embora tenha diminuído 1,8% de P4 para P5, cresceu, de forma acumulada, 9,4% de P3 para P5. Assim, a relação
custo/preço, que era de [CONFIDENCIAL] % em P1, se deteriorou ao longo do período analisado, chegando a [CONFIDENCIAL] %, em P5;
e) o custo do produto vendido unitário (CPV) em P5, por sua vez, foi 14,4% e 0,5% superior a este custo em P1 e P4, respectivamente. Já considerando o período de P3 a P5, o CPV
acumulou alta de 11,1%.
f) esse comportamento dos custos, vis-à-vis o comportamento dos preços impactou negativamente os resultados e a rentabilidade obtida pela indústria doméstica no mercado
interno. O resultado bruto verificado em P5 foi 100,2% menor do que o observado em P1 e, de P4 para P5, tal resultado bruto também diminuiu 100,2%, registrando de fato prejuízo em P5.
Analogamente, a margem bruta obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P1 e, de P4 para P5, a margem de lucro bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. e
g) o resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) verificado em P5 foi 178,3% menor do que o observado em P1 e, de P4 para P5,
tal resultado diminuiu 152,8%. Analogamente, a margem operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais) obtida em P5 diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em
relação a P1 e, de P4 para P5, tal margem diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.
h) o número de empregados relacionados à produção e a massa salarial referentes a tais empregados apresentou queda de P1 para P5, de 0,4% e 17,4%, respectivamente.
352. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores financeiros, a qual se consolidou ao longo do período analisado. Dessa
forma, para fins de início, pode-se concluir pela existência de indícios de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
353. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o eventual
dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve se basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a preços com
indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica
354. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto no 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações sob análise contribuíram
significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
355. Verificou-se que o volume das importações de aços pré-pintados considerado na análise de dano, alegadamente a preços de dumping, das origens sob análise, aumentaram 68%
e 2,3%, respectivamente, de P1 para P5 e de P4 para P5. Com isso, essas importações, que significavam 41,1% do mercado brasileiro em P1, elevaram sua participação, em P5, para 54,1%.
356. Em sentido contrário, em que pese as vendas da indústria doméstica no mercado interno terem aumentado 8,4% de P4 para P5 e 2,4% de P1 para P5, sua participação no
mercado brasileiro de aços pré-pintados, que era de 49,2% em P1, diminuiu 11,9 p.p., alcançando somente 37,3% em P5.
357. A comparação entre o preço do produto das origens sob análise e o preço do produto vendido pela indústria doméstica revelou que, em todo o período, aquele esteve subcotado
em relação a este. Essa subcotação levou à queda do preço da indústria doméstica de P4 para P5, de cerca de 9,3%, enquanto o custo do produto vendido (CPV) acrescido das despesas gerais,
administrativas e de vendas, no mesmo período, registrou aumento de 1,3%, caracterizando, assim, a ocorrência de depressão e supressão do preço médio da indústria no mercado interno de
P4 para P5.
358. Da mesma forma, esta subcotação levou à supressão do preço médio obtido pela indústria nas vendas internas ao mercado interno, na medida em que o custo do produto
vendido (CPV) acrescido das despesas gerais, administrativas e de vendas aumentou 12,8%, de P1 para P5, enquanto o preço médio aumentou apenas 3,1% no mesmo período.
359. Dessa maneira, para fins de início de investigação, observa-se haver indícios de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está associada
ao aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da investigação, a preços com indícios de dumping e subcotados em relação ao preço do produto similar doméstico.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
360. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios de
dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
361. A partir da análise das importações brasileiras de aços pré-pintados, verificou-se que as importações oriundas de todas as demais origens, exceto as sob análise, corresponderam
a [RESTRITO] % do total importado em P5. O volume dessas importações teve redução de [RESTRITO] % de P1 a P5, enquanto as importações das origens investigadas cresceram ao longo do
período analisado.
362. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se elevação de P1 a P5 de [RESTRITO] %. Esse preço se manteve acima do preço das importações de origens
investigadas em todos os períodos.
363. Assim, diante (i) da diminuição das importações originárias das demais origens, (ii) da elevação de seu preço e (iii) do fato de o preço dessas importações ser significativamente
superior ao das origens investigadas, conclui-se não haver indícios de que as importações originárias das demais origens possam ter causado dano à indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
364. A redução da alíquota do imposto de importação para aços pré-pintados no período analisado, detalhada no item 2.2 deste documento, foi linear, tendo beneficiado todas as
origens. Além disso, observou-se que as importações das origens sob análise apresentaram crescimento superior ao das demais origens. Com efeito, enquanto as importações originárias da China
e da Índia aumentaram 77,5%, de P1 para P5, as importações originárias dos demais países diminuíram 1,3%, no mesmo intervalo. Ademais, observa-se que o mercado brasileiro aumentou
34,9%, de P1 para P5.
365. Dessa maneira, considera-se, para fins de início da investigação, que os indicadores da indústria doméstica não foram influenciados de forma significativa por eventuais processos
de liberalização comercial.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
366. Observou-se que o mercado brasileiro de aços pré-pintados cresceu continuamente ao longo do período de análise, registrando variação positiva de 34,9% em P5,
comparativamente a P1.
367. Por outro lado, não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo.
368. Desse modo, para fins de início de investigação, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
369. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
370. Tampouco foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
371. Os aços pré-pintados das origens investigadas e o produto similar fabricado no Brasil são concorrentes entre si, com sua concorrência baseada, conforme dados da petição,
principalmente no fator preço.
7.2.6. Desempenho Exportador
372. Observou-se queda expressiva no volume vendido da indústria doméstica no mercado externo até P4, com relativa recuperação no último período (P4 a P5). Contudo, de P1 a
P5, tais vendas apresentaram redução de 71,9% de P1 a P5.
373. A participação das exportações no volume de vendas totais da indústria doméstica atingiu seu ápice em P1, com [RESTRITO] % do total vendido. Muito embora com variações,
a participação dessas vendas diminuiu ao longo do período, tendo alcançado [RESTRITO] % do total vendido em P5.
374. Nesse sentido, considerando-se a baixa participação das exportações sobre o volume total vendido, conclui-se, para fins de início da investigação, que sua redução não foi
responsável pelo dano significativo sofrido pela indústria doméstica durante o período de análise.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
375. Apesar das oscilações da produtividade por empregado no volume de produção do produto similar ao longo do período de análise de dano, tal produtividade cresceu 1,2% P1 para P5.
376. Assim sendo, considera-se, para fins de início da investigação, que o dano da indústria doméstica não pode ser atribuído à sua produtividade.
7.2.8. Consumo Cativo
377. A indústria doméstica não possui consumo cativo.
7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
378. Não houve operações de revenda ao longo do período analisado, pois a indústria doméstica não importa ou adquire localmente aços pré-pintados.
7.2.10. Outras produtoras nacionais
379. Conforme previamente mencionado, além da peticionária, a Tekno S.A Indústria e Comércio é outra produtora nacional do produto similar da presente investigação.
380. A referida empresa foi consultada pela peticionária e forneceu seu volume de produção e venda de aços pré-pintados objeto da investigação. Considerando o informado,
constatou-se aumento de 46,7% nas vendas anuais da Tekno, de P1 ([RESTRITO] t), a P5 ([RESTRITO] t).
381. Verificou-se que a participação da Tekno no mercado brasileiro se manteve de P1 a P5, em média, em [RESTRITO] %.
382. Em relação às importações das origens investigadas, as vendas da Tekno alcançaram patamar inferior a [RESTRITO] % em P5, de modo que eventual efeito dessa não seria
suficiente para afastar o dano decorrente das importações chinesas e indianas.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
383. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações das origens
investigadas a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
384. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano experimentado.