CIRCULAR Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 8)

ANEXO ÚNICO
1. DO PROCESSO
1.1. Da Petição
1. Em 07 de junho de 2024, a empresa Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, petição de início de investigação de
prática de dumping nas exportações para o Brasil de aços pré-pintados, quando
originários da China e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática.
2. Em 28 de junho de 2024, por meio do Ofício SEI nº 4272/2024/MDIC,
foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26
de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro,
informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária apresentou,
tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.
3. Em 9 de novembro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 5995/2024/MDIC,
em decorrência da análise das descrições detalhadas constantes das declarações de
importação dos aços pré-pintados, o DECOM solicitou esclarecimentos a respeito da
definição do produto objeto da investigação. Tais esclarecimentos foram apresentados
pela peticionária em 17 de setembro de 2024.
1.2. Da notificação aos Governos da China e da Índia
4. Em 17 de setembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47
do Decreto nº 8.058, de 2013, os Governos da China e da Índia, por meio de suas
Embaixadas, foram notificados da existência de petição devidamente instruída,
protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação de dumping de que trata
o presente processo, por meio dos Ofícios SEI nº 6433/2024/MDIC, 6434/2024/MDIC e
6435/2024/MDIC, respectivamente.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
5. Na petição, a CSN apresentou seus dados de produção ([RESTRITO]
toneladas) e comercialização ([RESTRITO] toneladas) de aços pré-pintados, no período de
abril de 2023 a março de 2024. Além disso, foi apresentada, também carta de apoio à
petição da empresa Tekno S.A. Indústria e Comércio (Tekno) contendo dados de
produção e comercialização do mesmo tipo de produto (aços pré-pintados). Segundo os
dados constantes da petição, as duas empresas constituiriam as duas únicas produtoras
nacionais de aços pré-pintados.
6. No âmbito da investigação de dumping sobre aços pré-pintados originárias
da China, objeto do processo 19972.102536/2023-02 (Restrito) e 19972.102535/2023-50
(Confidencial), encerrada sem julgamento do mérito por meio da Circular SECEX no 22,
de 28 de maio de 2024, publicada no D.O.U de 29 de maio de 2024, o DECOM enviou
o Ofício SEI nº 7370/2023/MDIC, de 14 de novembro de 2023, ao Instituto Aço Brasil,
solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado
interno brasileiro de aços pré-pintados, bem como informações relativas à identificação
dos produtores nacionais deste produto. O Instituto respondeu à solicitação de
informações do Departamento em 22 de novembro de 2023, por meio de mensagem
eletrônica, informando que não dispunha das informações solicitadas e esclarecendo que
as empresas brasileiras produtoras de chapas pré-pintadas, CSN e Tekno, não
pertenceriam ao quadro de associados do Instituto Aço Brasil. Adicionalmente, o
Instituto Aço Brasil forneceu, como referência, anuários da produção brasileira referentes
aos anos de 2019 a 2023, que continham informações sobre chapas pré-pintadas para
esses períodos, que haviam sido estimadas com base em informações públicas
disponíveis da CSN e em evolução histórica.
7. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que a
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Tekno S.A. Indústria e Comércio (Tekno)
seriam de fato as duas únicas produtoras nacionais.
8. Nesse contexto, a fim de estimar a produção nacional do produto similar
doméstico, consideraram-se os dados apresentados pela CSN e pela Tekno, os quais são
reproduzidos na tabela a seguir:
Produção Nacional do Produto Similar Doméstico
[RESTRITO]
.Empresa .Produção (t) Comercialização (t)
.CSN .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Tekno .[RESTRITO] [RESTRITO]
9. A CSN seria, portanto, responsável por [RESTRITO] % da produção nacional
do produto similar, sendo legítima a sua representação como indústria doméstica.
10. Portanto, concluiu-se que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do
Decreto nº 8.058, de 2013, a petição foi apresentada pela indústria doméstica, tendo
sido cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição.
1.4. Das partes interessadas
11. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária e da outra produtora
nacional, os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas, os
importadores brasileiros do produto investigado e os Governos da China e da Índia.
12. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de
2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras,
fornecidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da
Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o
período de investigação de dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o
referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo
procedimento.
13. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
14. O produto objeto da investigação são os produtos planos laminados de
aço carbono, revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta ou verniz,
iguais ou diferenciadas por face, com substrato de aço carbono revestido ou não, ou
revestidos com plástico, podendo ser fornecidos em forma de bobinas, rolos ou chapas,
com ou sem filme protetivo ou decorativo. No mercado, são usualmente denominados
como aços pré-pintados.
15. A peticionária esclareceu que as placas de aço, mantas, painéis, cintas
metálicas, fitas de aço, folhas metálicas e filmes de aço, quando atendidas as
especificações contidas na descrição do produto objeto da investigação estão incluídos
no escopo da investigação.
16. Cabe salientar que a peticionária informou que não tem acesso às
informações de processo produtivo das plantas industriais das origens sob análise. Não
obstante, entende que esse processo seria padronizado para todas as indústrias de aços
pré-pintados, de forma que indicou, como referência, as características de seu produto
e de seu processo produtivo.
17. Assim, reportou que o produto objeto pode ser fornecido de acordo com
diferentes especificações, definidas em razão da aplicação a que se destinam. O
cumprimento de normas técnicas não é compulsório, porém o estabelecido em tais
normas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui garantia de que o produto
solicitado atenderá à aplicação a que se destina.
18. Ademais, a composição química do aço variaria de acordo com a norma
especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma etc.),
e guardaria relação com as propriedades químicas e mecânicas desejadas pelo cliente. As
próprias normas determinam as variações admitidas em relação às características
especificadas.
19. As principais aplicações dos aços pré-pintados objeto da investigação
seriam: construção civil, indústria automobilística, linha branca, embalagens e outros.
Tais produtos seriam comercializados mediante venda direta ao fabricante de
embalagem, usuário final e beneficiadores.
20. Por fim, com relação ao processo de fabricação do produto objeto nas
origens sob análise, remete-se à descrição contida no item 2.3 deste documento.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
21. As importações de aços pré-pintados, de largura igual ou superior a
600mm, são normalmente classificadas nos subitens 7210.70.10 e 7210.70.20 e as de
aços pré-pintados de largura inferior a 600mm nos subitens 7212.40.10, 7212.40.21 e
7212.40.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Apresentam-se, a seguir, as
descrições dos subitens tarifários mencionados acima:
Código, Descrição e Alíquota dos Subitens da NCM
. .Código NCM .Descrição
. .72.1 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou
revestidos.
. .7210.7 .- Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
. .7210.70.10 .-- Pintados ou envernizados
. .7210.70.20 .-- Revestidos de plásticos
. .72.12 .Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos.
. .7212.4 .-Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
. .7212.40.10 .-- Pintados ou envernizados
. .7212.40.2 .-- Revestidos de plásticos
. .7212.40.21 .-- Com uma camada intermediária de liga cobre-estanho ou cobre-
estanho-chumbo, aplicada por sinterização
. .7212.40.29 .-- Outros
22. As alíquotas do imposto de importação aplicadas na internação do
produto objeto da investigação no Brasil foram alteradas ao longo do período de
investigação de dano.
23. Com relação aos subitens da NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10 e
7212.40.29, a alíquota do Imposto de Importação de 12%, em vigor quando do início do
período de investigação de dano por força da Resolução GECEX nº 125/2016, foi
reduzida para 10,8% pela Resolução GECEX nº 269/2021, de 4 de novembro de 2021,
entrando em vigor em 12 de novembro de 2021 e com vigência prevista até 31 de
dezembro de 2022.
24. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve
o corte anterior de 10% nas alíquotas.
25. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 10,8% permaneceu vigente por conta
da Resolução GECEX nº 272/2021.
26. A Resolução GECEX nº 353/2022, de 22 de maio de 2022, alterou a
Resolução GECEX nº 272/2021, reduzindo ainda mais a alíquota (para 9,6%), a partir de
1º de junho de 2022, e estendendo o prazo da redução até 31 de dezembro 2023.
27. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022. incorporou a
decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa
Comum (TEC), em caráter definitivo, para 10,8%. Contudo, até 30/09/2023 a alíquota
reduzida de 9,6% continuou em vigência.
28. Com relação ao subitem da NCM 7212.40.21, a alíquota do Imposto de
Importação de 2%, em vigor quando do início do período de investigação de dano por
força da Resolução GECEX nº 125/2016, foi reduzida para 0% pela Resolução GECEX nº
269/2021, de 4 de novembro de 2021, entrando em vigor em 12 de novembro de 2021
e com vigência prevista até 31 de dezembro de 2022.
29. A Resolução GECEX nº 272/2021, de 19 de novembro de 2021, manteve
a alíquota do Imposto de Importação em 0%.
30. A Resolução GECEX nº 318/2022, de 24 de março de 2022, revogou a
Resolução GECEX nº 269/2021, mas a redução para 0% permaneceu vigente por conta
da Resolução GECEX nº 272/2021.
31. A Resolução GECEX nº 391/2022, de 23 de agosto de 2022. incorporou a
decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) 08/2022, reduzindo a Tarifa Externa
Comum (TEC), em caráter definitivo, para 0%.
32. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e
períodos de vigência, conforme exposto acima.
. .NCM /
Período
.01/04/2019 a
11/11/2021
.12/11/2021 a
31/05/2022
.01/06/2022 a
30/09/2023
.01/10/2023 a hoje
. .7210.70.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7210.70.20 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.40.10 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
. .7212.40.21 .2,00% . 0,00% .0,00% . 0,00%
. .7212.40.29 .12,00% .10,80% .9,60% .10,80%
33. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes
relacionadas ao produto objeto da investigação.
. .Acordo / Bloco /
País
.Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 18 - Mercosul -
Argentina - Paraguai
- Uruguai
.NCM .7210.70.10, 7210.70.20,
7212.40.10, 7212.40.21
e 7212.40.49
.100%
. .ACE 69 - Venezuela .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.100%
. .AAP 38 - São
Cristóvão e Neves
.NALADI .7210.70.00 .100%
. .AAP.CE 36 - Bolívia .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.100%
. .ACE 38 - Guiana .NALADI .7210.70.00 .100%
. .ACE 59 - Equador .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.69%
. .ACE 59 - Colômbia .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.60%
. .ACE 58 - Peru .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.100%
. .ACE 72 - Colômbia .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.100%
. .AAP.CE 35 - Chile .NALADI .7210.70.00 e
7212.40.00
.100%
. ALC Mercosul-Egito NCM 7210.70.10, 7210.70.20,
7212.40.10 e
7212.40.49
70% (vigente)
. 80% (01/09/2024)
. 90% (01/09/2025)
. . . . .100% (01/09/2026)
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .7210.40.21 .100%
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .7210.70.10, 7210.70.20,
7212.40.10, 7212.40.21
e 7212.40.49
.100%
2.3. Do produto fabricado no Brasil
34. O produto similar fabricado pela CSN pode ser descrito da mesma forma
que o produto objeto da petição, ou seja: produtos planos laminados de aço carbono,
revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta ou verniz, iguais ou
diferenciadas por face, com substrato de aço carbono revestido ou não, ou revestidos
com plástico, podendo ser fornecido em forma de bobinas, rolos ou chapas, com ou sem
filme protetivo ou decorativo.
35. Segundo a peticionária, o produto fabricado no Brasil pode ser fornecido
de acordo com diferentes especificações, definidas em razão da aplicação a que se
destinam. Não há obrigatoriedade no cumprimento das normas técnicas existentes.
Porém o cumprimento de tais normas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui
garantia de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina.
36. Assim, a composição química do aço varia de acordo com a norma
especificada, que pode ser nacional (NBR) ou internacional (ASTM, JIS, Euronorma etc.),
e guarda relação com as propriedades químicas e mecânicas desejadas pelo cliente. As
próprias normas determinam as variações admitidas em relação às características
especificadas.
37. A CSN informou que também conta com normas próprias, as quais
especificam as variações admitidas em relação às características especificadas.
38. As principais aplicações dos aços pré-pintados, de acordo com o
constante da petição, seriam: construção civil (telhas e tapamentos laterais, painéis
termoacústicos, fachadas, marquises, calhas e condutores, esquadrias, portas e portões,
painéis decorativos, forros, eletrocalhas, estruturas metálicas leves, persianas e painéis
elétricos, entre outras); indústria automobilística (pintura interna de chassis, assoalhos,
autopeças, carrocerias de trailers, utilitários, coletivos, filtros de óleo, tanques de
combustíveis, laterais de ônibus, etc.); linha branca (refrigeradores, freezers, fogões,
micro-ondas, lavadoras de roupa, lavadoras de louça, secadoras, condicionadores de ar,
eletroeletrônicos, etc.); embalagens (embalagem de aço para atomatados, pescados,
leites, tintas e vernizes, embalagens de lubrificantes, decorativas, bombonas metálicas,
tambores, entre outras); e outros (móveis, gabinetes de computadores, videocassetes,
luminárias, divisórias, quadros escolares, etc).
39. Ademais, o produto similar seria comercializado mediante venda direta ao
fabricante de embalagem, usuário final e beneficiadores.
40. Em relação ao processo de fabricação do produto similar fabricado pela
CSN no Brasil, é importante ressaltar que os aços pré-pintados são resultado do
processamento de várias matérias-primas, sendo o aço uma liga de ferro e carbono.
41. Na siderurgia, utiliza-se o carvão mineral e, em alguns casos, o carvão
vegetal.
42. O carvão exerce duplo papel na fabricação do aço. Como combustível,
permite alcançar elevadas temperaturas (cerca de 1.500º Celsius), necessárias para a
fusão do minério. Como redutor, associa-se ao oxigênio que se desprende do minério
com a alta temperatura deixando livre o ferro. O processo de redução do oxigênio do
ferro para ligar-se ao carbono chama-se redução e ocorre dentro de um equipamento
chamado alto-forno.
43. Antes de serem levados para o alto-forno, o minério e o carvão são
preparados para melhoria do rendimento e economia do processo. O minério é
transformado em pelotas e o carvão é destilado, para obtenção do coque.
44. No processo de redução, o ferro se liquefaz e é chamado de ferro
gusa.
45. A etapa seguinte do processo é o refino, em que o ferro gusa é levado
para a aciaria, ainda em estado líquido, para ser transformado em aço, mediante queima
de impurezas e adições. O refino do aço se faz em fornos a oxigênio ou elétricos.
46. A terceira etapa é a de laminação: o aço, em processo de solidificação é
deformado mecanicamente e transformado em produtos siderúrgicos, no caso, os pré-
pintados de aço carbono, ligado ou não ligado.
47. Assim, o processo de fabricação do produto similar pode ser resumido da
seguinte forma: (i) Preparação da carga: grande parte do minério de ferro (finos) é
aglomerada utilizando-se cal e finos de coque. O produto resultante é denominado
sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se em coque; (ii) Redução: as
matérias-primas já preparadas são carregadas no alto forno. O oxigênio aquecido a uma
temperatura de 1.000ºC é soprado pela parte de baixo do alto forno. O carvão, em
contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo
de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e
carbono com teor de carbono elevado); (iii) Refino: aciarias a oxigênio ou elétricas são
utilizadas para transformar o ferro-gusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em
aço líquido. Nesta etapa, parte do carbono contido no ferro-gusa é removido juntamente
com impurezas. A maior parte do aço líquido é solidificada em equipamentos de
lingotamento contínuo para produzir semi-acabados. A partir dos semi-acabados (placas)
são produzidos os produtos objeto do pleito; e (iv) Laminação: os semi-acabados (placas)
são processados em equipamentos denominados laminadores e transformados em uma
grande variedade de produtos siderúrgicos.
48. Por fim, a CSN informou que é uma usina integrada que produz aços
laminados planos incorporando todos os estágios da produção do aço desde a coqueria,
alto forno até as linhas de laminação. As principais unidades de produção do produto
similar são: (1) coqueria, (2) sinterização; (3) alto forno; (4) aciaria; (5) lingotamento
contínuo; (6) laminação de tiras a quente; (7) decapagem; (8) laminação a frio; (9)
recozimento contínuo (ou limpeza eletrolítica seguida de recozimento em caixa); (10)
laminação de encruamento; (11) linha de preparação de bobinas; (12) linha de
estanhamento ou linha de cromagem.
49. Ademais, reportou que os laminados a quente, laminados a frio ou
galvanizados são transferidos para a unidade do Paraná para serem encaminhados para
a linha de pintura.
50. No que se refere ao processo de pintura, a CSN esclareceu que o produto
similar é fabricado através de uma linha contínua de pintura de bobinas - a qual é
dotada de acumuladores para possibilitar um processo sem interrupção. Esse processo
contínuo, em conjunto com a limpeza, o pré-tratamento, os rolos aplicadores de
topcoat, os rolos aplicadores de primer e os fornos para cura da pintura, conferem uma
qualidade superior ao produto comparado com a pós-pintura.
51. A pintura é aplicada no substrato de aço carbono depois de uma seção
de limpeza da chapa e de uma aplicação de selante. Antes da tinta de acabamento,
aplicam-se o topcoat e o primer por meio de rolos aplicadores específicos. A tinta de
acabamento, por sua vez, pode ser de qualquer composição química, pigmentada ou
não. Essa tinta, depois de aplicada, converte-se em um revestimento, proporcionando
acabamento, resistência e proteção às superfícies. Ela (a tinta) é depositada pelos
conjuntos aplicadores e pode ser aplicada em uma face ou em ambas do substrato, com
vários tipos de camada (sendo que sua espessura pode variar de 1 micron a 200
microns) e com vários tipos de resina, podendo ter primer, acabamento ou verniz. Esse
processo é finalizado com a cura nos fornos.
52. O substrato de aço carbono, a seu turno, pode não ter revestimento ou
ser revestido - por exemplo, de zinco puro, zinco-ferro, zinco-alumínio, zinco-magnésio,
estanho ou cromo. O produto assim fabricado pode ser encaminhado na forma de
bobina, rolos ou chapas, com aplicação ou não de filme protetivo ou decorativo. Assim
acondicionado, segue para conformação final via inspeção visual e testes físicos.
2.4. Da similaridade
53. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum
deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
54. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o
produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
a) Seriam produzidos a partir das mesmas matérias-primas (liga de ferro e
carbono);
b) Teriam processos de produção semelhantes, com as seguintes etapas de
produção: preparação da carga, redução, refino, laminação e pintura;
c) Exibiriam as mesmas características físicas, consistindo em produtos planos
laminados de aço carbono, revestidos em uma ou ambas as faces por camada de tinta,
iguais ou diferenciadas por face, com substrato de aço baixo carbono revestido ou não,
ou revestidos com plástico, podendo ser fornecidos em bobinas, rolos ou chapas, com
ou sem filme protetivo ou decorativo;
d) Estariam regulamentadas pelas mesmas normas nacionais (NBR) ou normas
internacionais, como ASTM, JIS, Euronorma e outros regulamentos internacionais;
e) Teriam os mesmos usos e aplicações: construção civil, indústria
automobilística, linha branca, embalagem, dentre outras aplicações;
f) Seriam comercializados por meio dos mesmos canais de distribuição e,
sendo assim, concorreriam no mesmo mercado.
2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
55. Tendo em conta a descrição detalhada contida nos itens 2.1 e 2.3 deste
documento, concluiu-se, para fins de início desta investigação, que o produto objeto da
investigação consiste em produtos planos laminados de aço carbono, revestidos em uma
ou ambas as faces por camada de tinta, iguais ou diferenciadas por face, com substrato
de aço baixo carbono revestido ou não, ou revestidos com plástico, podendo ser
fornecido em forma de bobinas, rolos ou chapas, com ou sem filme protetivo ou
decorativo, exportados da China e da Índia para o Brasil. São usualmente denominados
aços pré-pintados e suas importações são comumente classificadas nos subitens
7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29 da Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM).
56. Ademais, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta
características semelhantes ao produto objeto da investigação, conforme descrição
apresentada no item 2.3 deste documento.
57. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro
produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista
a análise constante do item 2.4, o DECOM concluiu que, para fins de início desta
investigação, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
58. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
59. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, a totalidade dos
produtores nacionais do produto similar doméstico engloba outro produtor doméstico,
além da peticionária CSN.
60. Apesar de a Tekno ter apresentado dados de produção e vendas de aços
pré pintados em carta de apoio à petição protocolada pela CSN, os dados constantes da
petição referentes aos indicadores de dano à indústria doméstica refletem
exclusivamente as linhas de produção de aços pré-pintados da CSN. Dessa forma,
verificou-se que os dados apresentados na petição não reuniram a totalidade dos
produtores nacionais do produto similar doméstico.
61. Nesse contexto, a indústria doméstica foi definida, para fins de início da
investigação, a partir de produtor cuja produção constitui proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.