ANEXO I TABELA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO . .SERVIÇO ESPECIALIZADO .CLASSIFICAÇÃO .OCUPAÇÕES (CBO) MÍNIMAS . 115 - Atenção Psicossocial 010 - DESINST de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei .2251-33 - Médico psiquiatra ou 2251* - Médico Clínico** . .2235* Enfermeiros e afins . .2215* Psicólogos e psicanalistas . .2516-05 Assistente social . . . .2033* - Pesquisadores das ciências da saúde ou 2035* - Pesquisadores das ciências sociais e humanas ou 2211-20 - Sociólogo ou 2234* - Farmacêuticos ou 2239-05 - Terapeuta Ocupacional ou 2394-15 - Pedagogo ou 2410* - Advogados ou 2511-05 - Antropólogo * Poderá ser utilizada qualquer CBO desta família de ocupações. ** Preferencialmente profissional de saúde com experiência em Saúde Mental. ANEXO II PROCEDIMENTO INCLUÍDO . .Procedimento .03.01.08.043-7 - ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI . .Descrição .CONSISTE NO PRIMEIRO ATENDIMENTO OFERTADO PARA PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI, NA ESCUTA QUALIFICADA, QUE REAFIRMA A LEGITIMIDADE DA PESSOA. CONSTRUÇÃO DO VÍNCULO INICIAL. LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA SUBSIDIAR O PROCESSO DE CUIDADO EM LIBERDADE. . .Complexidade .Média Complexidade . .Modalidade .01 Ambulatorial . .Instrumento de Registro .BPA (Individualizado) . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Especializado .115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei . .CBO .2211-20 - Sociólogo 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente Social 2231-F9 - Médico Residente 2251-33 - Médico psiquiatra . .Categoria CBO .2232* - Cirurgiões-dentistas 2234* - Farmacêuticos 2235* - Enfermeiros e afins 2251* - Médico Clínico 2515* - Psicólogos e psicanalistas . .RENASES .021 - Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; 041 - Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria; . .Procedimento .03.01.08.044-5 - AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS TERAPÊUTICAS PARA PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI . .Descrição .AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS EM CONFLITO COM A LEI. MONITORAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS), AVALIAR CONTINUAMENTE A EVOLUÇÃO E A NECESSIDADE DE AJUSTES NO PTS. . .Complexidade .Média Complexidade . .Modalidade .01 Ambulatorial . .Instrumento de Registro .BPA (Individualizado) . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Especializado .115 - Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei . .CBO .2211-20 - Sociólogo 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente Social 2251-33 - Médico psiquiatra . .Categoria CBO .2234* - Farmacêuticos 2235* - Enfermeiros e afins 2251* - Médico Clínico 2515* - Psicólogos e psicanalistas . .RENASES .034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial . .Procedimento .03.01.08.045-3 - MATRICIAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI . .Descrição .APOIO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPES DA RAPS E DAS DEMAIS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA VIABILIZAR QUE AS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI TENHAM ACESSO À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE. APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS). . .Complexidade .Média Complexidade . .Modalidade .01 Ambulatorial . .Instrumento de Registro .BPA (Consolidado) . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Especializado .115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei . .CBO .2211-20 - Sociólogo 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente Social 2251-33 - Médico psiquiatra . .Categoria CBO .2234* - Farmacêuticos 2235* - Enfermeiros e afins 2251* - Médico Clínico 2515* - Psicólogos e psicanalistas . .RENASES .034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; . .Procedimento .03.01.08.046-1 - AÇÕES DE ARTICULAÇÃO DE REDES INTRA E INTERSETORIAIS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI . .Descrição .PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM OS PONTOS DE ATENÇÃO DAS REDES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E OUTROS PARA AS PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL EM CONFLITO COM A LEI. . .Complexidade .Média Complexidade . .Modalidade .01 Ambulatorial . .Instrumento de Registro .BPA (Consolidado) . .Tipo de Financiamento .05 Incentivo MAC . .Serviço Ambulatorial (SA) .R$ 0,00 . .Total Ambulatorial .R$ 0,00 . .Serviço Especializado .115 Atenção Psicossocial / 010 - Desinst de Pessoas com Transtorno Mental Conflito com a Lei . .CBO .2211-20 - Sociólogo 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente Social 2231-F9 - Médico Residente 2251-33 - Médico psiquiatra . .Categoria CBO .2232* - Cirurgiões-dentistas 2234* - Farmacêuticos 2235* - Enfermeiros e afins 2251* - Médico Clínico 2515* - Psicólogos e psicanalistas . .RENASES .021 - Atenção à Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; 034 - Gestão da Rede de Atenção Psicossocial; 041 - Diagnóstico em Psicologia e Psiquiatria;
PORTARIA SAES/MS Nº 2.070, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 18/09/2024