a.2 Capital a.2.1 Despesas executadas nos objetos previstos na Resolução do Programa. a.2.2 Despesas não elegíveis/não elencadas na Resolução do Programa; a.2.3 Saldo executado nos objetivos do PDDE Básico; a.2.4 Estorno/devolução de recursos; a.2.5 Impostos repassados diretamente à Entidade Executora (retenção). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 786, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 16/09/2024