PORTARIA Nº 916, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO, HABILITAÇÃO E ABERTURA DE CONTAS DOS ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO
. .PROCEDIMENTO .DATA INICIAL .DATA FINAL
. .Assinatura de termo de compromisso pelos sistemas de ensino e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio. .27 de agosto de 2024 .6 de setembro de 2024
. .Cadastro, por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam o ensino médio, dos usuários de referência para operar o Sistema Gestão Presente. .27 de agosto de 2024 .6 de setembro de 2024
. .Preenchimento das informações relativas à matrícula dos estudantes, no Sistema Gestão Presente, pelos sistemas de ensino e pelas instituições federais que ofertam o ensino
médio.
.27 de agosto de 2024 .13 de setembro de 2024
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO MÉDIO
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .13 de setembro de 2024
. .Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 13 de setembro de 2024. .de 30 de setembro de 2024 até 7 de outubro de 2024
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .até 6 de dezembro de 2024
. .Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e atualização das informações consolidadas até 6 de dezembro de 2024. .de 27 de janeiro de 2025 até 3 de fevereiro de 2025
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 900,00 (novecentos reais ) em 4 parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. .Parcela .Data-limite para a transmissão das informações no
Sistema Gestão Presente
.Período de Pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações transmitidas
. .1 .11 de outubro de 2024 .de 28 de outubro de 2024 a 4 de novembro de 2024 .até 10 de janeiro de 2025
. .2 .8 de novembro de 2024 .de 25 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024 .até 7 de fevereiro de 2025
. .3 .6 de dezembro de 2024 .de 20 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024 .até 7 de março de 2025
. .4 .10 de janeiro de 2025 .de 27 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025 .até 11 de abril de 2025
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .de 20 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .até 11 de abril de 2025
. .Período de depósito do incentivo na conta poupança do estudante, considerando eventual correção e atualização das informações. .de 28 de abril de 2025 a 5 de maio de 2025
. .INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade.
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem .31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante .de 20 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2025
ANEXO III
. .INCENTIVO MATRÍCULA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Efetivação da matrícula no início do ano letivo.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .8 de março de 2024
. .Período de Pagamento do incentivo, considerando as informações consolidadas até 8 de março de 2024. .de 26 de março de 2024 a 07de abril de 2024
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .até 14 de junho de 2024
. .Período de pagamento do incentivo, considerando eventual correção e atualização das informações consolidadas até 14 de junho de 2024. .até 1º de julho de 2024
. .Período de pagamento do incentivo aos estudantes do CadÚnico com renda não superior a meio salário-mínimo. .de 26 de agosto de 2024 a 2 de setembro de 2024
. .INCENTIVO FREQUÊNCIA - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em 8 parcelas periódicas
. .Requisito para o incentivo: Frequência mínima mensal de 80% (oitenta por cento) das horas letivas ou média de frequência de 80% (oitenta por cento) das horas letivas no ano, até o momento da coleta da informação
. .Parcela .Data-Limite para a transmissão das informações no Sistema Gestão Presente .Período de Pagamento .Período para eventuais correções ou atualização das informações
transmitidas
. .1 .12 de abril de 2024 .de 29 de abril de 2024 a 6 de maio de 2024 .até 12 de julho de 2024
. .2 .10 de maio de 2024 .de 27 de maio de 2024 a 3 de junho de 2024 .até 9 de agosto de 2024
. .3 .14 de junho 2024 .de 24 de junho de 2024 a 1º de julho de 2024 .até 13 de setembro de 2024
. .4 .9 de agosto 2024 .de 26 de agosto de 2024 a 2 de setembro 2024 .até 8 de novembro de 2024
. .5 .13 de setembro de 2024 .de 30 de setembro de 2024 a 7 de outubro de 2024 .até 6 de dezembro de 2024
. .6 .11 de outubro de 2024 .de 28 de outubro de 2024 a 4 de novembro de 2024 .até 10 de janeiro de 2025
. .7 .8 de novembro de 2024 .de 25 de novembro de 2024 a 2 de dezembro de 2024 .até 7 de fevereiro 2025
. .8 .6 de dezembro de 2024 .de 20 de dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2024 .até 7 de março de 2025
*as parcelas 5, 6, 7 e 8 incluirão os estudantes cadastrados no CadÚnico com renda não superior a meio salário-mínimo, conforme o disposto no art. 2º.
. .INCENTIVO CONCLUSÃO - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 1.000,00 (mil reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Conclusão da série em que está matriculado, com aprovação e, quando for o caso, participação nos exames do Saeb, e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
. .Data-limite para a transmissão da informação, pelos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .de 20 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2025
. .Período para eventuais correções e atualizações, por parte dos sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio. .até 11 de abril de 2025
. .Período de depósito do incentivo na conta poupança do estudante, considerando eventual correção e atualização das informações. .de 28 abril de 2025 a 05 de maio de 2025
. .INCENTIVO ENEM - ANO REFERÊNCIA 2024
. .Valor do incentivo: R$ 200,00 (duzentos reais) em parcela única
. .Requisito para o incentivo: Inscrição e participação nos dois dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, incluindo eventual reaplicação nas situações de excepcionalidade.
. .Data-limite para o recebimento da informação relativa à participação dos estudantes vinculados ao Programa no Enem. .31 de janeiro de 2025
. .Depósito do incentivo na conta poupança do estudante. .20 de fevereiro de 2025 a 27 de fevereiro de 2025