DELIBERAÇÃO DG Nº 79-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. .NUMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .NOVA TARIFA (R$), com
impostos
. .2 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB
/ DWT):
. -
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: . -
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .3,62
. .12 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio
para abastecimento.
.0,66
. .13 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: . -
. .14 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,89
. .22 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,53
. .23 .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período
de 24 horas.
. -
. . .3.1 .Por faixa de TPB: . -
. . .3.1.1 .TPB até 10.000 .1.572,00
. . .3.1.2 .TPB de 10.001 a 25.000 .2.400,77
. . .3.1.3 .TPB de 25.001 a 50.000 .2.741,74
. . .3.1.4 .TPB de 50.001 a 80.000 .3.774,16
. . . . . .3.1.5 .TPB acima de 80.000 .3.833,30
. .24 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços . -
. .25 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, até o limite de 48 horas:
. -
. .26 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .1,58
. .27 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,54
. .28 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora
ou fração, após 48 horas:
. -
. .29 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .1,58
. .30 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,54
. .59 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação
até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no
sentido inverso.
.14,63
. .67 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. .4,39
. .73 . . . .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da
embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à
exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.
.6,09
. .166 .7 .Tabela VII .Diversos Padronizados .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.0,34
ANEXO II