ME - AI N°1277/2024/SEFIS-RJ/ANM (parte 2 de 2)

Relação nº 386/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870686/2018 48062.970164/2020-50
8391/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 387/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
E L PARENTE EIRELI 871.465/2018 48062.973138/2021-64
MARIA FÁBIA QUEIROZ DOS SANTOS - ME 800.285/2019 48065.900150/2022-19
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
DESPACHO
Relação nº 50/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
Sul Superior-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°35288/2024/COGRGBM/ANM- No
prazo de 60 dias
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA JURUAÇU BA-4-EMBU S A
ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°35020/2024/COGRGBM/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador