ARESTO Nº 1.659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.
CNPJ: 60.397.775/0001-74
Número do Processo: 25351.182437/2018-31
Expediente: 0654585/24-5
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
28/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.635374/2018-29
Expediente: 0670909/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
29/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.
CNPJ: 68.949.239/0001-46
Número do Processo: 25351.073975/2024-83
Expediente: 0614566/24-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024
- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 36.543.929/0001-04
Número do Processo: 25351.880042/2023-64
Expediente: 0176976/24-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
819/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLINE INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 27.091.984/0001-10
Número do Processo: 25351.864845/2023-71
Expediente: 0178568/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
820/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.057.428/0001-33
Número do Processo: 25351.940884/2024-63
Expediente: 0255462/24-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2024
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.057.428/0001-33
Número do Processo: 25351.029495/2024-85
Expediente: 0318311/24-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
822/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCK WORLD S.A.
CNPJ: 13.212.200/0001-50
Número do Processo: 25069.012218/2019-61
Expediente: 2513856/19-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1084/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCK WORLD S.A.
CNPJ: 13.212.200/0001-50
Número do Processo: 25069.012039/2019-24
Expediente: 3468968/19-1
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1085/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 07.519.095/0001-01
Número do Processo: 25741.793639/2016-66
Expediente: 4118528/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1086/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.262668/2016-45
Expediente: 4213870/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1087/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 31.667.298/0001-11
Número do Processo: 25752.295391/2016-55
Expediente: 4021472/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1088/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Número do Processo: 25761.475563/2019-95
Expediente: 3433176/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1090/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 06.207.116/0001-82
Número do Processo: 25351.673009/2018-12
Expediente: 3548864/21-0
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1091/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 06.207.116/0001-82
Número do Processo: 25351.673009/2018-12
Expediente: 3548967/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1091/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.
CNPJ: 04.931.019/0007-06
Número do Processo: 25752.301798/2017-15
Expediente: 4552570/21-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do
relator descrita no Voto nº 1092/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.654521/2018-60
Expediente: 4117777/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1093/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
CNPJ: 13.610.200/0001-08
Número do Processo: 25767.374213/2018-71
Expediente: 4355024/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1094/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA KARLA DOS SANTOS NASCIMENTO
CNPJ: ***.971.916-**
Número do Processo: 25351.043112/2020-58
Expediente: 2732289/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1095/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA.
CNPJ: 23.603.348/0002-50
Número do Processo: 25752.192658/2018-02
Expediente: 4441764/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1176/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE
CNPJ: 13.534.284/0001-48
Número do Processo: 25752.337115/2016-35
Expediente: 0407403/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1177/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.873.558/0001-07
Número do Processo: 25752.144969/2017-04
Expediente: 0140139/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1172/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Número do Processo: 25752.377038/2016-18
Expediente: 3163720/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1173/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCEARIA E BONBONIERE TOWA LTDA.
CNPJ: 60.397.551/0001-62
Número do Processo: 25351.445671/2020-07
Expediente: 0054382/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1178/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORQUIDARIO PAULISTA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA.
CNPJ: 07.804.219/0001-92
Número do Processo: 25351.012351/2020-66
Expediente: 4435494/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1174/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUVEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 28.323.425/0001-50
Número do Processo: 25351.725223/2019-42
Expediente: 4461214/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1175/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME
CNPJ: 27.057.301/0001-08
Número do Processo: 25351.009047/2020-31
Expediente: 4407848/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1089/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Número do Processo: 25351.823728/2023-58
Expediente: 1459086/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1051/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 21.442.406/0001-02
Número do Processo: 25351.287956/2022-71
Expediente: 4622842/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
EPP.
CNPJ: 09.581.401/0001-57
Número do Processo: 25351.017060/2023-15
Expediente: 0164117/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.
CNPJ: 09.322.796/0001-73
Número do Processo: 25351.026625/2023-47
Expediente: 0158122/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S.A.
CNPJ: 09.101.096/0001-59
Número do Processo: 25351.037281/2023-00
Expediente: 0135146/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.
CNPJ: 00.130.762/0001-02
Número do Processo: 25351.050740/2023-32
Expediente: 0153003/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0008-88
Número do Processo: 25351.013916/2023-75
Expediente: 0185570/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.588650/2022-39
Expediente: 0188072/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.202994/2023-42
Expediente: 0371525/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078254/2023-89
Expediente: 0182914/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ: 35.679.451/0002-62
Número do Processo: 25351.078255/2023-23
Expediente: 0183170/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0001-91
Número do Processo: 25351.648290/2022-31
Expediente: 0142348/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.319.411/0014-58
Número do Processo: 25351.000797/2023-91
Expediente: 0311708/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRU AIR SIDE HOTELARIA S.A.
CNPJ: 22.172.195/0001-90
Número do Processo: 25759.200649/2019-13
Expediente: 3235946/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO
POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
697/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA.
CNPJ: 00.536.772/0021-96
Número do Processo: 25767.039936/2020-41
Expediente: 4254163/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
273/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.563.938/0013-54
Número do Processo: 25741.710448/2014-81
Expediente: 0531772/19-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
438/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 53.452.157/0001-14
Número do Processo: 25351.389213/2023-15
Expediente: 1355898/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE
a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 referente
ao expediente 1355898/23-4 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1036/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.286.308/0001-94
Número do Processo: 25351.600304/2022-36
Expediente: 4988724/22-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205254/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 31.864.051/0001-95
Número do Processo: 25351.288747/2024-14
Expediente: 1039243/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205371/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Número do Processo: 25351.172017/2024-94
Expediente: 0984807/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1205790/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.540.561/0001-95
Número do Processo: 25351.099366/2024-54
Expediente: 0937375/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
219898/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 08.540.561/0001-95
Número do Processo: 25351.196653/2024-10
Expediente: 0929896/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1231602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.