PORTARIA TSE Nº 727, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 5 de 6)

678/2020, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00004 - Processo: 0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Aquisição de Veículos.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Proposta de alteração do Plano Anual de Aquisição de Veículos da
Justiça Federal - exercício 2024.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR PARCIALMENTE as propostas de
Planos Anuais de Aquisição de Veículos de 2024 da Justiça Federal, bem como a
reclassificação de grupos dos veículos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as
ressalvas elencadas no voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00005 - Processo: 0001913-01.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de
juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal pelo
Tribunal Regional Federal da 2ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00006 - Processo: 0001914-83.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo
Comum
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Indicação de Magistrado para Compor a Turma Nacional de
Uniformização.
Partes: Turma Nacional de Uniformização (Interessada) e Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (Interessado).
Descrição: Indicação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de
juiz federal para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
Federais.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região para composição da Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00007 - Processo: 0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.
Partes: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Requerente), Tribunal Regional
Federal da 5ª Região (Requerente), Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE
(Interessada) e Justiça Federal (Interessada).
Descrição: Solicitações de recursos financeiros pelos Tribunais Regionais Federais
da 4ª e 5ª Regiões para pagamento da Gratificação por Acúmulo de Jurisdição de que trata a
Resolução CJF nº 341, de 25 de março de 2015.
Processo retirado de pauta, por indicação da relatora, Ministra Maria Thereza de
Assis Moura.
00009 - Processo: 0002273-48.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Interessado).
Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril de 2024.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de abril
de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00010 - Processo: 0002459-15.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Inspeção.
Partes: Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Interessado).
Descrição: Relatório da Inspeção Ordinária ocorrida no Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho de 2024.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 25 a 28 de junho
de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00011 - Processo: 0001844-36.2024.4.90.8000 - Procedimento de controle
administrativo
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição - GAJU.
Partes: Gustavo Catunda Mendes (Requerente) e Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (Requerido).
Descrição: Procedimento de Controle Administrativo proposto contra acórdão
proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no Recurso
Administrativo interposto no Processo Administrativo SEI n. 0010202-67.2023.4.03.8000,
que indeferiu o pedido de pagamento da Gratificação de Acúmulo de Jurisdição - GAJU.
Processo retirado de pauta, por indicação do relator, Ministro Og Fernandes.
00012 - Processo: 0003803-58.2023.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de
magistrado
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado.
Partes: Alcir Luiz Lopes Coelho (Recorrente), Fernanda Tórtima (Advogada),
Matheus Felipe Silva de Freitas (Advogado), Felipe Lins Maranhão (Advogado) e Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (Recorrido).
Descrição: Embargos de Declaração opostos contra acórdão do Plenário do
Conselho da Justiça Federal que julgou na sessão de 24/06/2024 o Recurso Disciplinar de
Magistrado interposto pelo Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho, em que foi conhecido e
negado provimento.
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER E NÃO ACOLHER OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra
Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
00013 - Processo: 0002297-15.2024.4.90.8000 - CGE - Recurso disciplinar de
magistrado
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Recurso Disciplinar de Magistrado.
Partes: Alcir Luiz Lopes Coelho (Recorrente), Fernanda Tórtima (Advogada),
Matheus Felipe Silva de Freitas (Advogado), Felipe Lins Maranhão (Advogado) e Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (Recorrido).
Descrição: Recurso Disciplinar de Magistrado apresentado pelo Juiz Federal Alcir
Luiz Lopes Coelho contra o acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2), nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 5001961-
87.2023.4.02.0000, em que lhe foi determinada a aplicação da penalidade de censura, em
razão de violação do dever funcional estabelecido no art. 35, I, da Lei Complementar n.
35/79.
Após o voto do relator, Ministro Og Fernandes, no sentido de conhecer e negar
provimento ao recurso disciplinar de magistrado interposto, mantendo-se a decisão
recorrida, bem como manifestação de ausência de suspeição/impedimento do Conselheiro
Guilherme Calmon Nogueira da Gama para participar do julgamento do recurso disciplinar de
magistrado, em razão de sua participação no processo administrativo disciplinar na origem
que resultou na aplicação de penalidade ao juiz federal recorrente, reafirmando
entendimento consolidado do Conselho da Justiça Federal, pediu vista o Ministro Rogério
Schietti. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME
CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA SIFUENTES. Sustentou oralmente pelo recorrente, o advogado Felipe Lins Maranhão
- OAB/RJ 210.566. Manifestou-se pelo Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da
República Eduardo Kurtz Lorenzoni.
00014 - Processo: 0003507-76.2022.4.90.8000 - Pedido de providência
Vistor: Ministro Og Fernandes
Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Tipo da Matéria: Diárias.
Partes: Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (Requerente) e Alberto
Emanuel Albertin Malta (Advogado).
Descrição: Requerimento da Associação dos Juízes Federais - AJUFE visando ao
pagamento integral do passivo referentes às meias diárias que foram decotadas em razão da
aplicação das Instruções Normativas n. 2/2017 e 1/2019.
Processo retirado de pauta, por indicação do vistor, Ministro Og Fernandes.
00015 - Processo: 0002527-09.2024.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento,
fiscalização, controle e orientação
Relator: Ministro Og Fernandes
Tipo da Matéria: Relatório de Atividades e/ou de Gestão do Conselho da Justiça Federal.
Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça
Federal (Interessada).
Descrição: Relatório de Atividades das unidades vinculadas à Corregedoria-Geral
da Justiça Federal, gestão 2022-2024, anos I e II.
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do relatório de gestão das unidades
vinculadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, biênio 2022/2024, nos termos em que
apresentado pelo Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de
Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Concluído o julgamento dos processos pautados e apresentado o relatório de
gestão da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Ministro Og Fernandes se despediu do
Colegiado, por ser a última sessão do Conselho da Justiça Federal antes do término de seu
mandato como Vice-Presidente do CJF e Corregedor-Geral da Justiça Federal. Agradeceu à
equipe da Corregedoria-Geral, bem como ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e à juíza
auxiliar Alcione Escobar da Costa Alvim pelo auxílio nos trabalhos da Corregedoria-Geral,
durante o biênio 2022-2024.
O Ministro Og Fernandes também saudou a Excelentíssima Senhora Presidente,
Ministra Maria Thereza de Assis Moura e a Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal
Mônica Sifuentes, por esta também ser a última sessão de Suas Excelências, respectivamente,
como Presidente e Conselheira do CJF. Ainda, parabenizou o juiz federal Daniel Marchionatti
e respectiva equipe por ter cumprido com inteligência e profissionalismo o plano de gestão
da Presidência.
Por sua vez, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura agradeceu a todas e todos
pelo empenho e dedicação aos trabalhos do Conselho da Justiça Federal durante sua gestão.
Registrou que sua atuação foi guiada pela missão institucional do CJF de
contribuir para a excelência dos serviços da justiça federal, por meio do aperfeiçoamento da
gestão e da governança, da supervisão administrativa e orçamentária e das atividades
correicionais. Prestigiou o modelo de gestão colaborativa, buscando conferir celeridade e
eficiência à atuação do CJF.
Consignou que, além dos processos julgados nesta sessão, no biênio 2022-2024, o
Plenário do Conselho da Justiça Federal aprovou outras 113 resoluções e julgou 195
processos, solucionando controvérsias e otimizando a prestação jurisdicional. Ainda, foram
firmados convênios e acordos de cooperação técnica de interesse público, com intuito de
aperfeiçoar os serviços prestados pela justiça federal. Registrou, ademais, que o CJF figura
como parte em 66 acordos de cooperação técnica vigentes com diversos órgãos e entidades
do Brasil e do Exterior.
Saudou a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, parabenizando-a pelo
trabalho desenvolvido à frente da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Saudou também o Ministro Og Fernandes, parabenizando-o pelo trabalho
desenvolvido na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sobretudo o de orientação.
Ainda, saudou o juiz federal Daniel Marchionatti por ter garantido a regularidade
dos trabalhos deste Conselho e a implementação de projetos destinados ao aprimoramento
da justiça federal, no exercício da função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
Ademais, agradeceu a equipe da Presidência pelo profissionalismo na execução
de suas atividades.
A Desembargadora Federal Mônica Sifuentes também agradeceu a todos e se
despediu dos demais membros do Colegiado.
Fizeram uso da palavra, prestando homenagem aos membros que participaram
de sua última sessão: o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, o
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE
MARINHO, bem como o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. Francisco Queiroz
Caputo Neto.
Por fim, os Ministros do Superior Tribunal de Justiça integrantes do Conselho da
Justiça Federal entregaram placas em homenagem à Ministra Maria Thereza de Assis Moura,
ao Ministro Og Fernandes, à Desembargadora Federal Mônica Sifuentes e ao Juiz Federal
Daniel Marchionatti, pela reconhecida dedicação à magistratura e pelos relevantes serviços
prestados ao Conselho e à Justiça Federal.
A sessão foi encerrada definitivamente às 15h34 de 19 de agosto de 2024, tendo
sido aprovada, na sessão de 9 de setembro de 2024, a presente ata contendo os aspectos
mais importantes da sessão, que foi gravada em áudio e vídeo disponíveis para consulta.
JUIZ FEDERAL ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral
Min. HERMAN BENJAMIN
Presidente do Conselho
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2024
Certidão de julgamento - 0627320
Processo:
0002530-04.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 909,
de 22 de agosto de 2024, que altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça
Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe
Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
(Suplente).
Certidão de julgamento - 0627321
Processo:
0000209-00.2019.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator do Acórdão:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após a apresentação do voto-vista do Ministro
Luis Felipe Salomão, no sentido de acompanhar a divergência inaugurada pelo
Desembargador Federal Guilherme Calmon, o Conselho, por maioria, DECIDIU JULGAR
PROCEDENTE o pedido para afastar o reconhecimento da prescrição, determinando a
correção do passivo referente à PAE pelo IPCA-E, bem como para afastar a incidência
do imposto de renda sobre os juros apurados e devidos, nos termos do voto da
divergência inaugurada pelo desembargador federal Guilherme Calmon. Vencida a
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, que votou, preliminarmente, pela declaração
da prescrição do pedido de revisão dos índices de correção monetária quanto aos
passivos: a) auxílio-moradia da PAE relativo aos meses de setembro/1994 a
dezembro/1997; e b) dos juros e correção monetária do auxílio-moradia da PAE,
referentes a janeiro/1998 a setembro/1999, e, superada a questão preliminar, no
mérito, pela improcedência do pedido. Não votou o Ministro Herman Benjamin, em
razão do voto proferido por sua antecessora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Relator para o acórdão: Desembargador Federal Guilherme Calmon. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA
MORAES (Suplente).
Certidão de julgamento - 0627322
Processo:
0002578-23.2023.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro PAULO DIAS MOURA RIBEIRO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA NEGATIVAMENTE, no sentido de que as atribuições dos agentes da
polícia judicial que recebam a Gratificação de Atividade de Segurança GAS são
incompatíveis com o teletrabalho, em razão da natureza da gratificação e das
atribuições do cargo descritas em regulamento, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE
OLIVEIRA MORAES (Suplente).
Certidão de julgamento - 0627323
Processo:
0002474-37.2023.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro ROGERIO SCHIETTI
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA, no sentido de adotar, no âmbito do CJF e da justiça federal de 1º e 2º
graus, o procedimento estabelecido no art. 7º da IN STF n. 272/2022 no que não
conflitar com a Resolução n. 68/2009 , de forma a solucionar as situações trazidas pela
Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, até a conclusão do
procedimento normativo instaurado para atualização da Resolução CJF n. 68/2009, nos
termos do voto do relator, com encaminhamento às áreas técnicas do Conselho da
Justiça Federal das considerações apresentadas pelo Desembargador Federal Guilherme
Calmon durante os debates em plenário, quanto às hipóteses de escritura pública de
inventário e partilha, no procedimento de revisão da Resolução CJF n. 68/2009.
Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA
RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO
BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE
OLIVEIRA MORAES (Suplente).
Certidão de julgamento - 0627324
Processo:
0002513-43.2021.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro ROGERIO SCHIETTI
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA, no sentido de que: a) no que concerne aos magistrados federais, a
Medida Provisória n. 805/2017 não tem o condão de influenciar no valor da ajuda de
custo a ser paga por mudança de domicílio durante o período de sua vigência, uma
vez que, pelo menos desde a Resolução CNJ n. 133/2011, o fundamento legal para o
pagamento de ajuda de custo à magistratura federal deixou de ser a aplicação
supletiva da Lei n. 8.112/1990 e passou a ser a da Lei Orgânica do Ministério Público
da União (LC n. 75/1993), em virtude do reconhecimento da simetria constitucional
entre as carreiras; b) em relação aos servidores federais, sujeitos integralmente ao
regime jurídico da Lei n. 8.112/1990, a limitação do valor da ajuda de custo imposta
pela Medida Provisória n. 805/2017 só deve ser aplicada aos casos em que a mudança
de domicílio ocorreu durante a vigência da medida e o processo administrativo
correlato ao pagamento do benefício se encerrou definitivamente dentro desse mesmo
período, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe
Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
(Suplente).
Certidão de julgamento - 0627325
Processo:
0005137-61.2019.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do Conselheiro Relator,
Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira.
Certidão de julgamento - 0627326
Processo:
0003247-92.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Relator do Acordão:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Dispositivo: