ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 400.000 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 400.000 0033 20GP 0041 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Paraná 02 122 400.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 400.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 200.000 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 200.000 0033 20GP 0026 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco 02 122 200.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 649.842 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 649.842 0033 20GP 0033 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio de Janeiro 02 122 649.842 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 649.842 .TOTAL - FISCAL 649.842 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 649.842 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 2.234.623 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 2.234.623 0033 20GP 0024 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio Grande do Norte 02 122 2.234.623 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.234.623 .TOTAL - FISCAL 2.234.623 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.234.623 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 531.627 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 531.627 0033 20GP 0011 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Rondônia 02 122 531.627 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1027 531.627 .TOTAL - FISCAL 531.627 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 531.627 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 4.399.520 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 4.399.520 0033 20GP 0035 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de São Paulo 02 122 4.399.520 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 4.399.520 .TOTAL - FISCAL 4.399.520 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.399.520 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 800.000 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 800.000 0033 20GP 0028 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Sergipe 02 122 800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 800.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 800.000 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 598.075 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 598.075 0033 20GP 0014 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Roraima 02 122 598.075 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 598.075 .TOTAL - FISCAL 598.075 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 598.075 ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 500.000 .Atividades 0033 20GP Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral 02 122 500.000 0033 20GP 0016 Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Amapá 02 122 500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 500.000 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024 Presidente: EXMA. SRA. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Secretário-Geral: Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Início da sessão: 14h02 Local: Plenário do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF Presentes as Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e os Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Ministro OG FERNANDES, Ministro MOURA RIBEIRO, Ministro ROGERIO SCHIETTI, Ministro GURGEL DE FARIA, Ministro REYNALDO SOARES, Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, Desembargador Federal GUILHERME CALMON, Desembargador Federal CARLOS MUTA, Desembargador Federal FERNANDO QUADROS, Desembargador Federal FERNANDO BRAGA, Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, bem como o representante do Ministério Público Federal - MPF, Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, e o Representante do Conselho Federal da OAB, Dr. FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO. Iniciando os trabalhos da sessão, a Ministra Presidente submeteu à aprovação do Colegiado a ata da Sessão Ordinária do dia 24/6/2024 e a ata da Sessão Ordinária Virtual realizada no período de 5 a 7/8/2024. A leitura das atas foi dispensada, tendo em vista terem sido previamente disponibilizadas aos integrantes do Colegiado. Não havendo objeções, declarou-as aprovadas. A fim de otimizar os trabalhos previstos para a sessão, chamou o item 8 da pauta, processo 0000650-88.2023.4.90.8000, de relatoria do Ministro Og Fernandes, que trata da Recomendação n. 24/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, de 16 de agosto de 2024, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. Registrou a participação dos representantes da Caixa Econômica Federal - CEF, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC e do Ministério das Cidades, que contribuíram com os trabalhos da Corregedoria-Geral, na tentativa de encontrar meios efetivos para solucionar as demandas processuais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e que se beneficiarão das medidas prevista pela recomendação da Corregedoria-Geral. Após a apresentação da Recomendação n. 24/2024 pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, lavrou-se certidão de julgamento nos autos, nos seguintes termos: 00008 - Processo: 0000650-88.2023.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e orientação Relator: Ministro Og Fernandes. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado) e Corregedoria-Geral da Justiça Federal (Interessada). Descrição: Dá ciência ao Plenário do Conselho da Justiça Federal acerca da edição de Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. O Conselho TOMOU CONHECIMENTO da Recomendação n. 24, de 16 de agosto de 2024, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Em seguida, retomou-se à ordem da pauta publicada. Os resultados estão registrados a seguir, conforme ordem de julgamento: 00001 - Processo: 0000531-52.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Remuneração. Partes: Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - SIMEC/SP (Requerente), Márcia Cristina da Silva Cambiaghi (Advogada) e Justiça Federal (Interessada). Descrição: Pedido de Providências formulado pelo Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo - SIMEC/SP, visando à implementação do sistema remuneratório de conciliadores e mediadores, no âmbito da Justiça Federal, em face da edição da Resolução CNJ n. 271/2018. O Conselho TOMOU CONHECIMENTO dos estudos realizados sobre a implementação gradual de um padrão remuneratório aos conciliadores e aos mediadores, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Compareceu à sessão a advogada Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - OAB/SP 326.958, cuja sustentação oral foi dispensada. 00002 - Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Solicitações de Créditos Adicionais. Partes: Justiça Federal (Interessada). Descrição: Propostas de abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipos 120 e 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. 00003 - Processo: 0002187-81.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Relatora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura Tipo da Matéria: Auditoria. Partes: Conselho da Justiça Federal (Interessado). Descrição: Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício de 2023. O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT, exercício 2023, em atenção ao art. 9º da Resolução CJF n.
PORTARIA TSE Nº 727, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Todos os atos de 10/09/2024