PORTARIA TSE Nº 727, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 6 de 6)

Prosseguindo no julgamento, após a apresentação de questão preliminar
pelo Desembargador Federal Guilherme Calmon, a qual aderiu o relator,
Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira, o Conselho, por unanimidade,
DECIDIU NÃO CONHECER DO PEDIDO E REMETER O PROCESSO ao Supremo Tribunal
Federal para deliberação e padronização do entendimento, no âmbito do Poder
Judiciário, nos termos da questão preliminar suscitada pelo Desembargador Federal
Guilherme Calmon. Relator para o acórdão: Desembargador Federal João Batista Gomes
Moreira. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão. Plenário, 9 de setembro
de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES
DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira
GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente).
Certidão de julgamento - 0627327
Processo:
0000145-05.2023.4.01.8013 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU CONHECER DA CONSULTA E
RESPONDÊ-LA NEGATIVAMENTE, entendendo-se pela impossibilidade de redução do
valor a ser pago a título de auxílio-alimentação a beneficiárias ou beneficiários com
condições especiais de trabalho na modalidade redução de jornada; bem como JULGAR
PROCEDENTE o pedido de providência n. 0001358-18.2024.4.90.8000 para alterar a
Resolução CJF 04/2008, garantido o pagamento dos valores em atraso, observada a
prescrição quinquenal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Luis Felipe Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO
SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
(Suplente). Sustentou, oralmente, pela requerente, a advogada Letícia Maria Kaufmann
- OAB/RS 120.160.
Certidão de julgamento - 0627328
Processo:
0000596-06.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO E APROVAR proposta de alteração da Resolução CJF n. 224, de 26 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de
passivos administrativos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e
segundo graus, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luis
Felipe Salomão. Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
(Suplente).
Certidão de julgamento - 0627329
Processo:
0000990-81.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR o Provimento n.
5/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que revoga o calendário obrigatório
de autoinspeção estabelecido no § 4º do art. 5º do Provimento n. 1/2021/CG-CJF, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão.
Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA
OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente).
Certidão de julgamento - 0627330
Processo:
0003664-44.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
09/09/2024 14:30:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o calendário das inspeções
da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para o segundo semestre de 2024, nos
termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luis Felipe Salomão.
Plenário, 9 de setembro de 2024. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE
FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS e VALLISNEY DE SOUZA
OLIVEIRA e a Conselheira GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente).