PORTARIA ICMBIO Nº 2718, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REGULAMENTO INTERNO - BIBLIOTECA CARLOS DE GIOVANNI
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E OBJETIVOS
Art. 1º O presente Regulamento contém as normas que regem e orientam as
rotinas dos serviços prestados pela Biblioteca do ACADEBio.
Art. 2º Os serviços da Biblioteca têm como objetivo viabilizar e disponibilizar
um acervo especializado com materiais diversificados, incluindo livros, revistas, manuais,
normas técnicas, DVDs, fontes digitais, entre outros, visando facilitar o acesso às
informações e ao conhecimento, apoiando as atividades de ensino e pesquisa,
contribuindo para a formação técnica e acadêmica de alunos, docentes e funcionários
exclusivos do ICMBio.
CAPÍTULO II
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Art. 3º Fica estabelecido o horário de atendimento da Biblioteca de segunda-
feira à sexta-feira das 8h às 17h.
Art. 4º O atendimento para empréstimo, renovação e devolução de materiais
encerra-se 30 (trinta) minutos antes do término do expediente, às 16h30.
Art. 5º Durante o período de recesso escolar, as atividades de empréstimos
ficam suspensas e a Biblioteca terá seu horário adaptado conforme o período de férias
de seus funcionários.
Art. 6º As alterações de horário, quando necessárias, serão informadas, por
meio de avisos afixados na Biblioteca e nos quadros de avisos da instituição.
CAPÍTULO III
SERVIÇOS
Art. 7º A Biblioteca oferece, dentre outros, os serviços de:
I - consulta local: permite ao usuário consulta ao acervo, consulta à base de
dados e acesso à Internet;
II - empréstimo domiciliar: retirada de material bibliográfico para discentes,
docentes e funcionários;
III - reserva de publicações: solicitação no setor de referência da
Biblioteca;
IV - acesso ao banco de dados da ABNT Coleção, para pesquisa on-line;
V - levantamento bibliográfico: conforme assunto de interesse do usuário;
VI - normalização bibliográfica: orientação à elaboração de referências
bibliográficas seguindo as normas da ABNT;
VII - normalização de trabalhos acadêmicos: orientação técnica na elaboração
de trabalhos acadêmicos e artigos científicos;
VIII - elaboração e atualização do Manual para Normalização e Apresentação
de Trabalhos Acadêmicos;
IX - elaboração de ficha catalográfica: realização da ficha catalográfica nos
trabalhos acadêmicos do corpo docente e discente da instituição, obedecendo aos
padrões de catalogação;
X - visitas orientadas: apresentação do espaço e os serviços disponíveis pela
Biblioteca aos usuários da instituição;
XI - orientação para publicação de conteúdos em revistas científicas;
XII - orientação ao usuário na utilização de bancos de dados, portal de
periódicos e sites científicos para elaboração de pesquisas acadêmicas disponíveis para
acesso na Internet;
XIII - divulgação de novos materiais e eventos;
XIV - espaço para estudos e reuniões de trabalhos acadêmicos.
Parágrafo único. A Biblioteca dispõe de computadores que permitem ao
usuário o acesso à Internet, exclusivamente para realização de pesquisas acadêmicas.
CAPÍTULO IV
USUÁRIOS
Art. 8º Os alunos regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação,
bem como docentes e funcionários da instituição, podem efetuar consultas no local,
realizar empréstimos e utilizar o espaço físico da Biblioteca, de acordo com as normas
estipuladas.
Parágrafo único. A atualização da inscrição dos usuários será feita
semestralmente. Estes usuários serão cadastrados na Biblioteca, mediante sistema
informatizado.
Art. 9º Os alunos dos cursos de Formação Continuada podem fazer a consulta
local ao acervo e utilizar os recursos da Biblioteca para pesquisas e estudos, mas não será
permitido o empréstimo domiciliar dado o caráter de curta duração dos cursos.
Art. 10. Os usuários externos somente poderão efetuar consultas e pesquisas
no recinto da Biblioteca, desde que agendem previamente a visita com os bibliotecários.
Não será permitido a estes o empréstimo do acervo.
Art. 11. A inscrição será suspensa imediatamente quando cessar a condição
de professor, aluno, funcionário ou qualquer outra ligação com a instituição.
Art. 12. São direitos do usuário:
I - acessar livremente o acervo, desde que obedecidas às normas deste
regulamento;
II - usufruir o espaço físico e outros recursos da Biblioteca, obedecendo às
normas estabelecidas para tais fins;
III - requerer o auxílio dos bibliotecários para o desenvolvimento de suas
atividades na Biblioteca;
IV - apresentar sugestões bibliográficas sujeita à aprovação e à disponibilidade
orçamental;
V - apresentar sugestões e/ou dúvidas referente a qualquer oportunidade de
melhoria dos produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca.
Art. 13. São deveres do usuário:
I - ser responsável pelo acervo, materiais e equipamentos utilizados na
Biblioteca, bem como pelo acervo retirado para empréstimo, devendo zelar para a
conservação destes;
II - utilizar o guarda-volumes, localizado na biblioteca, para a guarda de
bolsas, pastas, sacolas, etc., durante a sua permanência na Biblioteca;
III - espaços reservados aos acervos, sala de estudo, e acesso à Internet
deverão ser utilizados com bom senso; respeitando os usuários que estão estudando na
Biblioteca;
IV - não fumar, comer ou beber no recinto, exceto água nos ambientes de estudo;
V - utilizar celulares ou outros aparelhos de comunicação no modo silencioso e
atender as ligações utilizando o bom senso e respeito aos demais usuários;
VI - devolver no balcão de atendimento, ou deixar sobre as mesas o material
retirado do acervo da Biblioteca para pesquisa e consulta local;
VII - observar a data de devolução do material bibliográfico emprestado;
VIII - atender ao pedido de devolução de materiais, quando solicitado pela
Biblioteca, mesmo que anterior ao prazo de devolução estabelecido por este
Regulamento;
IX - comunicar à biblioteca qualquer dano ou extravio causado a materiais da Biblioteca;
X - repor ou pagar o valor, em caso de extravio ou danos ao material
(rasuras, anotações, falta de páginas, etc.);
XI - devolver à Biblioteca todo e qualquer material quando se desligar da
instituição;
XII - não alterar as configurações dos computadores para pesquisa da Biblioteca.
Parágrafo único. A Biblioteca não se responsabiliza por livros, materiais,
mochilas, pendrive, notebooks e demais equipamentos deixados sobre as mesas ou nas
suas dependências.
CAPÍTULO V
IDENTIFICAÇÃO
Art. 14. Os alunos deverão apresentar um documento com fotografia em meio
físico ou digital que possua CPF que permitirá o acesso aos serviços prestados pela Biblioteca.
Art. 15. O aluno deve apresentar estes documentos sempre que acessar os
serviços da Biblioteca, como pesquisa ao acervo, empréstimos, devolução e reserva.
CAPÍTULO VI
ACERVO
Art. 16. O acervo da Biblioteca é formado por diversas coleções, conforme abaixo:
I - Coleção Acadêmica: livros técnicos e didáticos, anais, apostilas, material
audiovisual, literatura, entre outras, disponibilizadas para empréstimos;
II - Coleção de Referência: composta por dicionários, trabalhos de conclusões
de curso - TCC, teses e dissertações, normas técnicas, databooks, guias e outros
materiais, identificados como "Obra não disponível para empréstimo, somente para uso
local", os quais terão a sua circulação restrita ao recinto da Biblioteca. Em caso de
dúvida, consulte os bibliotecários;
III - Coleção de Periódicos: revistas de conhecimentos gerais, científicas,
conhecimentos específicos e jornais. O bibliotecário deverá ser consultado para saber
quais revistas estão disponíveis para empréstimo, sendo que todas estão liberadas para
consulta local.
Parágrafo único. A Biblioteca disponibiliza, ainda, coleção digital de periódicos
e bases de dados especializadas para acesso online.
Art. 17. Fica reservado na Biblioteca para consulta local, um exemplar de cada
título da bibliografia básica, ou de leitura obrigatória, para as disciplinas ministradas durante o
semestre, e que sejam solicitadas pelos professores em seus programas de aula, identificado
com os dizeres "Obra não disponível para empréstimos, somente para uso local".
Art. 18. Durante o período de avaliação e solicitação de atividades pelos
professores, a bibliografia básica das várias disciplinas ficará restrita ao uso dos alunos
regularmente matriculados nas referidas disciplinas.
Parágrafo único. A bibliografia básica poderá ser emprestada para alunos que não
estão cursando a disciplina em regime especial, com prazo de 2 (dois) dias corridos para a
devolução, desde que não haja solicitação de reserva dos alunos da disciplina em questão.
Art. 19. O usuário tem livre acesso ao acervo. Deverá, porém, antes de
adentrar na Biblioteca, deixar no guarda-volumes localizado junto à porta de entrada,
pertences como bolsas, pastas, mochilas, sacolas, etc.
Art. 20. O acervo está disponível para pesquisa no Sistema Informatizado de
Gestão de Acervos - Sophia, possibilitando a pesquisa por autor, título, assunto ou
palavra-chave, além de outros filtros para auxiliar na localização da obra desejada.
CAPÍTULO VII
EMPRÉSTIMO: RENOVAÇÃO, RESERVA E DEVOLUÇÃO
Art. 21. Os empréstimos, reservas e devoluções deverão ser realizados
pessoalmente no balcão de atendimento. Já as renovações, também poderão ser
solicitadas por telefone ou e-mail, dentro do horário de funcionamento da biblioteca. O
empréstimo será realizado mediante a apresentação do documento de identificação do
aluno, docentes e funcionários.
Art. 22. O prazo para empréstimo dos materiais é de:
I - alunos dos cursos de pós-graduação regularmente matriculados: 15
(quinze) dias corridos;
II - literatura / Romances: 30 (trinta) dias corridos, para todas as categorias
de usuários;
III - docentes e funcionários: 15 (quinze) dias corridos.
Art. 23. A redução do prazo de empréstimo do acervo ficará sob a
responsabilidade da coordenação da Biblioteca.
Art. 24. A quantidade de material para empréstimo é tratada de acordo com
a categoria de usuário:
I - alunos dos cursos de pós-graduação regularmente matriculados: 3 (três)
materiais por vez, sendo títulos e volumes de áreas diferentes;
II - docentes e funcionários: 5 (cinco) materiais por vez, sendo títulos e
volumes de áreas diferentes.
Parágrafo único. O quadro abaixo resume as informações sobre empréstimo
de materiais da biblioteca.
. .Categorias de usuário .Materiais
(quantidade)
.Tempo de Empréstimo
(dias)
.Renovações (quantidade)
. .Alunos Pós-Graduação .3 .15 .3
. .Docentes .5 .15 .3
. .Funcionários .5 .15 .3
Art. 25. O empréstimo poderá ser renovado até 3 (três) vezes consecutivas,
desde que não haja pedido de reserva da obra, ou que esta não tenha sido indicada para
trabalho ou prova dentro da programação curricular da escola.
Art. 26. O usuário que estiver em atraso e pendências com a biblioteca, não
poderá fazer renovação e empréstimos dos materiais.
Art. 27. A obra poderá ser reservada desde que o usuário efetue a reserva ou
faça a solicitação na mesma no balcão da Biblioteca.
Art. 28. Não é permitido ao usuário que emprestar um livro, fazer reserva
deste mesmo título, durante o período do empréstimo. Esta medida visa possibilitar uma
ampla circulação do acervo entre os usuários.
Art. 29. Não é possível reservar, para data futura, os exemplares disponíveis
no acervo da Biblioteca.
Art. 30. A obra ficará reservada por 24 (vinte e quatro) horas, caso o usuário
não a requisite dentro deste período, esta será automaticamente disponibilizada para o
próximo usuário da lista.
Art. 31. O material retirado por empréstimo deverá ser devolvido única e
exclusivamente no balcão de empréstimo da Biblioteca. Portanto, não serão considerados
como devolvidos os materiais deixados nas mesas, balcões e estantes da biblioteca,
enquanto o sistema não efetuar a devolução do material, o usuário estará em débito
com a Biblioteca.
CAPÍTULO VIII
PENALIDADES
Art. 32. A não devolução no prazo estabelecido acarretará multa de
R$1,00/dia - incluindo sábados, domingos e feriados - para cada livro emprestado.
Art. 33. O usuário em atraso não ficará impedido de fazer novos empréstimos
enquanto as pendências não forem resolvidas.
Art. 34. Para a obtenção de certificado dos cursos, o usuário não poderá ter
pendências com a Biblioteca.
Art. 35. A perda, extravio ou qualquer dano causado ao acervo, materiais ou
equipamentos, sob responsabilidade do usuário, implicarão na reposição (acervo) ou
pagamento do "quantum" correspondente ao respectivo valor do documento, material ou
equipamento envolvido, de acordo com o preço de mercado cotado pela biblioteca.
CAPÍTULO IX
REPROGRAFIA
Art. 36. A Biblioteca não dispõe de serviço de reprografia. Cabe lembrar aos
usuários que a Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
regulamenta e estabelece as sanções para os crimes cometidos nesta atividade.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 37. Casos omissos e situações não previstas neste documento serão
submetidos à apreciação da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN.
CONTROLE DE VERSÃO DO REGIMENTO INTERNO
. .Versão .Data .Natureza da alteração
. .01 .09/09/2024 .Primeira versão
. .Elaboração .Data .Aprovação .Data
. .Biblioteca da ACADEBio .09/09/2024 .DIPLAN .09/09/2024
ANEXO II
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ACERVO: SELEÇÃO, ATUALIZAÇÃO,
AQUISIÇÃO E DESCARTE DA BIBLIOTECA CARLOS DE GIOVANNI
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º A Política de Desenvolvimento do Acervo orienta os bibliotecários,
docentes, instrutores e técnicos administrativos quanto a seleção, atualização, aquisição
e descarte da Biblioteca do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade -
ACADEBio, visando o planejamento na expansão e organização do acervo, bem como
servir como um guia de ação.
Art. 2º A Biblioteca do ACADEBio, de acordo com os seus recursos
orçamentários, deverá adquirir diferentes tipos de materiais com a finalidade de atender
aos cursos de formação continuada e de pós-graduação.
CAPÍTULO II
OBJETIVOS
Art. 3º Os objetivos são:
I - servir como diretriz nas decisões relacionadas à seleção e atualização, aquisição
e descarte de obras do acervo físico e virtual que irão compor o acervo da Biblioteca;
II - definir critérios básicos de avaliação de seleção;
III - direcionar os bibliotecários na administração dos recursos informacionais;
IV - estabelecer prioridades de aquisição em face da disponibilidade
orçamentária; e
V - traçar as diretrizes para o desbaste, doações, remanejamento e reposição de material.
CAPÍTULO III
FORMAÇÃO DE ACERVO
Art. 4º A formação do acervo da Biblioteca visa obter o material
informacional relevante a toda comunidade acadêmica docente e discente, a fim de
permitir subsídio informacional que possa gerar conhecimento, que valorize a formação
dos alunos e consequentemente o seu crescimento profissional.
Art. 5º A Biblioteca tem como objetivo adquirir material informacional
obedecendo aos objetivos e as diretrizes estabelecidas para o efetivo cumprimento da
Proposta Pedagógica dos Cursos - PPC, em consonância com o Projeto Político
Pedagógico - PPP do ACADEBio, e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP.
Art. 6º São objetivos deste processo:
I - suprir com material informacional o processo de ensino e aprendizagem
dos Cursos de Formação Continuada e de Pós-Graduação;
II - dar suporte informacional para a prestação de serviços com ênfase na
conservação da natureza; e
III - dar suporte informacional aos Cursos de Formação Continuada;
Art. 7º A seleção qualitativa e quantitativa para formação do acervo é de
responsabilidade do docente especialista da Unidade Curricular que será referendado pelo
Núcleo Docente Estruturante, devidamente assistidos pelos bibliotecários da Unidade.
Seção I
Responsabilidade pela seleção e atualização
Art. 8º A seleção para os Cursos de Formação Continuada e de Pós-graduação
é de responsabilidade dos docentes e técnicos especialistas assistidos por sua
Coordenação.
Art. 9º Compete aos Bibliotecários:
I - receber e ordenar as sugestões encaminhadas à Biblioteca e pesquisar se
a indicação não se encontra esgotada no mercado editorial. Caso a obra esteja esgotada,
solicitar ao requisitante a indicação de outro título;
II - verificar, na base de dados da biblioteca, a existência ou não dos títulos
sugeridos para aquisição, anotando o número de exemplares existentes, para
fundamentar os docentes e o Núcleo Docente Estruturante;
III - assistir aos docentes / técnicos especialistas durante a avaliação das
obras e adequação das bibliografias nas unidades curriculares e ou outras atividades,
conforme o Apêndice A (Orientações ao Corpo Docente / Técnicos Especialistas para
Adequação das Bibliografias das Unidades Curriculares); e
IV - assistir o Núcleo Docente Estruturante durante os trabalhos de
Adequação da Bibliografia, e levantar os dados conforme o modelo do Relatório de
Adequação de Bibliografia conforme o Apêndice B.
Art. 10. Compete aos Docentes e Técnicos Especialistas:
I - conhecer o acervo de sua área de atuação e correlatas existentes na Biblioteca;
II - decidir na inclusão de materiais informacionais; e
III - decidir na exclusão de materiais informacionais.
Art. 11. Compete aos Coordenadores da Unidade Curricular:
I - discutir as propostas para aquisição de itens para o acervo dos cursos de
formação continuada e especialização; e
II - tomar a decisão definitiva do que será adquirido com base nos interesses
de cada área, objetivo geral da Instituição de Ensino e orçamento disponível.
CAPÍTULO IV
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO
Art. 12. A Política de Seleção é uma atividade interdisciplinar que busca
incessantemente a qualidade do acervo, onde, de acordo com Carvalho e Klaes (1991) "a
coleção da biblioteca não se transforme em um agrupamento desajustado de
documentos".
Art. 13. Os critérios de seleção e atualização qualitativa foram criados de
acordo com os níveis de compreensão e de necessidade imediata dos usuários, a
estratégia de maximização dos recursos financeiros e a otimização do espaço da
Biblioteca.
Art. 14. A seleção é feita através dos seguintes critérios de seleção:
I - adequação da obra aos objetivos e níveis educacionais e de prestação de serviço;
II - autoridade do autor;
III - bibliografia básica;
IV - bibliografia complementar e atualização;
V - citação da obra em: teses, bibliografias finais, periódicos, livros-texto,
revisões do estado da arte, publicações do corpo docente etc.;
VI - escassez (falta, carência) de obra sobre o assunto no acervo;
VII - custo justificável;
VIII - disponibilidade da obra para aquisição;
IX - idioma acessível;
X - indisponibilidade da obra via outros serviços da Biblioteca; e
XI - fila de espera pelo material.
Art. 15. A avaliação técnica de conformidade deverá ser aplicada, analisando
o acervo da Biblioteca e o projeto pedagógico, ou seja, a revisão do acervo está atrelada
ao calendário de atualização do projeto pedagógico dos cursos, quando aplicável, e
ainda, com aprovação do COORDENADOR DE CURSO.
Seção I
Livros (impressos ou eletrônicos)
Art. 16. De acordo com as diretrizes do Ministério de Educação e Cultura -
MEC, nos atuais Instrumentos de Avaliações o Núcleo Docente Estruturante se
responsabiliza "pela definição do tipo de acervo que estará disponível físico, virtual ou
misto) e pela definição do quantitativo de exemplares ou assinaturas (conforme o caso)
que será oferecido aos discentes." (INEP, 2019, p. 89).
Art. 17. A quantidade de exemplares para os Cursos de Pós-graduação será
firmada pela Coordenação do curso, a saber:
I - obra impressa: quando a bibliografia básica for somente em formato
impresso para o curso de graduação, o COORDENADOR DE CURSO fará a definição da
quantidade de exemplares considerando o número de vagas ofertadas no curso em vigor;
II - obra mista : quando a bibliografia indicada for mista, ou seja, impressa e
virtual, e existir em plataforma virtual de livros (com assinatura na unidade escolar) para
o curso de pós-graduação deverá ser adquirido 2 (dois) exemplares;
III - obra virtual: quando a bibliografia indicada existir em plataforma virtual
de livros (com assinatura na unidade escolar) não será adquirido a obra impressa, salvo
casos especiais, determinado em parecer do COORDENADOR DE CURSO;
IV - obra estrangeira: quando a bibliografia sugerida for de língua estrangeira
será adquirida 1 (um) exemplar, salvo casos especiais, determinado em parecer do
COORDENADOR DE CURSO.
Art. 18. Para os Cursos de Formação Continuada, as quantidades de
exemplares serão definidas pela coordenação e assistidos pelos bibliotecários.
§1º Quando a obra solicitada, não incluída na bibliografia básica e
complementar, tiver conteúdo que possa ser utilizada pelos usuários dos outros cursos
da unidade escolar, deverão ser adquiridos 2 (dois) exemplares.
§2º Quando a obra não for escrita em língua portuguesa, deverá ser
adquirido somente 1 (um) exemplar.
Art. 19. Para a coleção de referência será adquirido 1 (um) exemplar da obra
de referência solicitada.
I - periódicos técnicos e especializados: será efetuada assinatura de periódicos
de acordo com as sugestões encaminhadas pelos docentes da área do conhecimento e
em concordância ainda com a adequação deles para atendimento aos cursos
tecnológicos;
II - jornais e revistas informativas: será efetuada assinatura do jornal e da
revista de informações gerais de acordo com o nível de compreensão e de necessidade
real dos usuários;
III - teses e dissertações: será mantido 1 (um) exemplar de cada dissertação,
monografia e tese, desde que se refira ao assunto de interesse da instituição e as que
tenham sido elaboradas pelos docentes da unidade;
IV - monografias de alunos (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC): será
mantido 1 (um) exemplar em CD-ROM de cada monografia que forem enviadas para
guarda no acervo. A guarda do CD-ROM será por tempo indeterminado; e
V - TCC em forma de artigos científicos: será mantido apenas o formato
eletrônico em PDF, entregue a biblioteca e depositado no repositório institucional de
produção acadêmica, mediante termo de autorização para disponibilização, devidamente
assinado pelos alunos de pós-graduação, quando aplicável, segundo o PPC de cada curso.
Art. 20. Para uma eficiente Política de Desenvolvimento e Formação do
Acervo é imprescindível a colaboração periódica e constante do corpo docente, discente
e técnico administrativo na avaliação de todos os itens constantes do processo que
envolve a seleção, aquisição e descarte de material.
Art. 21. Devido às restrições orçamentárias e à grande quantidade de
publicações produzidos, torna-se impossível para qualquer biblioteca adquirir todo o
material bibliográfico disponível no mercado editorial. Sendo assim, a Biblioteca do
ACADEBio fará as suas aquisições mediante o estudo das demandas e, caso ultrapasse o
valor pré-estabelecido pela instituição, será feita uma licitação.
Art. 22. A Biblioteca estabeleceu as seguintes prioridades para aquisição de
material bibliográfico:
I - bibliografia básica e complementar de livros e obras de referência para os
cursos de pós-graduação;
II - assinaturas de periódicos, cujos títulos já fazem parte da lista básica,
conforme indicação dos docentes; e
III - materiais para oferecer suporte técnico a outros setores da instituição.
Art. 22. Em relação aos periódicos, tem-se como principal meta a manutenção
das assinaturas, evitando a descontinuidade dos exemplares, a fim de colocar à
disposição dos usuários uma coleção mais completa possível.
Parágrafo único. Não serão adquiridas obras indicadas nos cursos frequentados
pelos docentes, técnicos administrativos e coordenadores. Essas obras, se passível de
aquisição, devem ser negociadas fora do orçamento da Biblioteca. Toda e qualquer obra
adquirida pela Biblioteca deverá constar no seu patrimônio e ser inserida em seu acervo.
A Biblioteca não se responsabiliza por acervos em outras unidades do ICMBio.
Art. 23. O material extraviado ou danificado pelo usuário deverá ser reposto
seguindo os seguintes critérios:
I - obra muito consultada e disponível na editora deverá ser reposta por um
novo exemplar dela;
II - obra esgotada caberá aos bibliotecários, juntamente com o Núcleo
Docente Estruturante, a decisão final sobre a obra a ser adquirida para reposição;
III - valor a ser cobrado será de acordo com o preço médio no mercado
nacional ou internacional, a depender da procedência e do assunto do livro
extraviado;