PORTARIA ICMBIO Nº 2718, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA ICMBIO Nº 2718, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Institui a Biblioteca Carlos de Giovanni do Centro de
Formação em Conservação da Biodiversidade
(processo nº 02260.000443/2024-41).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Carlos De Giovanni no Centro de Formação
em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio, com a finalidade de atuar como uma
biblioteca especializada em gestão ambiental e sociobiodiversidade.
Art. 2º A Biblioteca Carlos De Giovanni terá como missão ser um centro de
referência e disseminação de conhecimento em conservação da biodiversidade, gestão
ambiental e sociobiodiversidade, visando apoiar o desenvolvimento de competências
técnicas, científicas e socioambientais. A Biblioteca deverá facilitar o acesso a recursos
informacionais de alta qualidade, para a formação dos servidores deste ICMBio,
promover a educação continuada e contribuir para a estruturação de profissionais
comprometidos com a sustentabilidade, a proteção do meio ambiente e a valorização
das interações entre comunidades humanas e a biodiversidade.
Art. 3º A gestão da Biblioteca Carlos De Giovanni será de responsabilidade do
ACADEBio, que deverá assegurar a implementação de um acervo especializado, composto
por livros, periódicos, documentos, bases de dados e demais recursos informacionais
relevantes para as áreas de gestão ambiental e sociobiodiversidade.
Art. 4º Fica aprovado o Regulamento da Biblioteca Carlos De Giovanni, que
estabelecerá as normas de funcionamento, uso do acervo, serviços oferecidos e direitos
e deveres dos usuários. O regulamento deverá ser elaborado e revisado periodicamente
pelo corpo técnico da Biblioteca, em conjunto com a direção do ACADEBio.
Art. 5º Fica aprovada a Política de Desenvolvimento do Acervo: seleção,
atualização, aquisição e descarte da Biblioteca Carlos De Giovanni, que deverá prever a
aquisição, organização e manutenção de materiais bibliográficos e informacionais
especializados em gestão ambiental e sociobiodiversidade. O plano de acervo deverá
atender às necessidades pedagógicas e de pesquisa do ACADEBio, considerando a
atualização contínua e a inclusão de novas temáticas relevantes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES