PORTARIA ICMBIO Nº 2718, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

IV - a reposição de obra estrangeira está condicionada à sua origem e a
disponibilidade no mercado editorial.
Art. 24. Todo o material recebido por doação (interesse ou espontânea) será
submetido aos critérios de seleção e atualização do acervo deste documento.
Art. 25. Os tipos de doação são:
I - doação solicitada: material de interesse não comercializado e que são
solicitadas a título de doação às instituições governamentais e/ou privadas e entidades
científicas e/ou culturais; e
II - doação oferecida: são obras oferecidas à Biblioteca espontaneamente.
Art. 26. Os materiais doados à Biblioteca poderão ter os seguintes
encaminhamentos:
I - incorporação ao acervo, caso seja confirmado a relevância, adequação ao
perfil do acervo e em condições físicas de aproveitamento;
II - doação para outras instituições por meio de lista de doação; e
III - descarte, caso não se enquadre nos itens anteriores.
Art. 27. Tem como objetivo realizar uma avaliação criteriosa do acervo com
vistas à identificação de materiais informacionais desnecessários, desatualizados ou
desacreditados, onde o processo de descarte destes possa proporcionar maior facilidade de
acesso ao acervo através da otimização de espaço nas estantes, rapidez na busca
bibliográfica e ainda propiciar uma constante adequação e atualização do acervo.
Art. 28. O bibliotecário é o responsável pelo descarte, podendo ser assistido
por docentes, técnicos administrativos e coordenação que tenham domínio sobre as
áreas do acervo envolvido neste processo.
Art. 29. Para o descarte de obras devem ser observados os seguintes critérios:
I - Inadequação - IN: obras que, por modificação ou alteração nos programas
de ensino, pesquisa ou em seu processo de busca pelos clientes, já não apresentam mais
relevância para o acervo da Biblioteca;
II - Desatualização - DE: obras consideradas superadas ou ultrapassadas;
III - Condições Físicas - CF: obras danificadas ou sem condições de uso; e
IV - Duplicidade - DU: obras cuja demanda não é expressiva, tomando-se
como base o número de exemplares disponíveis. No caso de demanda mínima, pode-se
manter no acervo apenas um exemplar da obra.
Art. 30. Definir o destino do material descartado adotando os seguintes critérios:
I - Doação - DO: doação para outras instituições interessadas desde que a
obra não seja desatualizada;
II - Descarte - DC: das obras desatualizadas, envio para reciclagem.
Art. 31. Procedimentos e tratamento da obra retirada do acervo:
I - retirar do acervo as obras sujeitas a descarte e submetê-las a análise do
bibliotecário, docentes ou técnicos administrativos que disponham de conhecimentos
técnicos para avaliação de seu conteúdo e consequente tomada de decisão;
II - processo técnico a ser efetuado nas obras a serem descartadas:
a) anular o número de tombo localizado no verso da página de rosto e
anotado no bolso do livro;
b) anular outros carimbos existentes que identifiquem a biblioteca e a instituição;
c) retirar a etiqueta com a classificação e notação de autor e outras existentes;
d) para os casos de outros tipos de suportes tais como periódicos, CDs, DVDs,
etc., deve ser adotado o mesmo princípio, anulando-se toda e qualquer evidência de
identificação da biblioteca e ou instituição;
e) dar baixa nos registros da base de dados, disponibilizando-se o número,
quando possível, de tombo para outro título; e
f) relacionar o número de tombo, o título descartado, o critério utilizado, o
destino das publicações e a data de descarte, em lista de descarte de publicações
conforme modelo no Apêndice C.
Art. 32. A reposição das obras retiradas do acervo pode ocorrer através da
aquisição de edições mais atualizadas do mesmo autor, mesmo assunto, ou, ainda, com
obras atualizadas da mesma área de conhecimento ou não, neste caso pode-se utilizar
o mesmo número de tombo, procurando manter no registro sempre o número real de
publicações.
Art. 33. Os docentes responsáveis pelas unidades curriculares devem:
I - antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto a existência do título
ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;
II - separar bibliografia básica da complementar da disciplina;
III - manter no mínimo 3 (três) títulos de livros na Bibliografia Básica e 3
(três) títulos na Bibliografia Complementar.
IV - evitar repetição de obras em mais de uma disciplina, considerando que
o cálculo de aquisição para os cursos de pós-graduação é por número de vagas
oferecidas (em cada semestre/ano, para cada disciplina);
V - recomenda-se não repetir um mesmo título em outros períodos. Caso não
seja possível, para o curso de graduação é essencial adequar a quantidade determinada
pelo COORDENADOR DE CURSO;
VI - atenção para títulos de núcleo comum, ou seja, que constem em
bibliografias de dois cursos distintos (ou mais), deverá haver exemplares suficientes para
a quantidade de vagas oferecidas em cada curso;
VII - não referenciar capítulo de livros, exceto caso a unidade possua
plataforma virtual de livros. Se for necessário no curso de graduação e não tenha
possibilidade de acesso virtual, sugere-se referenciar a obra completa;
VIII - não manter nas bibliografias links ou referências de sites. Caso seja
essencial, manter títulos de livros de obras on-line apenas na Bibliografia
Complementar;
IX - não referenciar artigos de periódicos nas bibliografias básica ou
complementar;
X - não referenciar títulos de periódicos;
XI - verificar se os títulos citados na bibliografia constam no acervo da
Biblioteca e adequar a quantidade de exemplares, conforme recomendação do
COORDENADOR DE CURSO;
XII - padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;
XIII - atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo
existente na Biblioteca;
XIV - consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na
Bibliografia; e
XV - procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.
Art. 34. Os coordenadores e técnicos especialistas responsáveis pelos serviços
técnicos e tecnológicos devem:
I - ao indicar a obra. justificar a utilização;
II - antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto a existência do
título ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;
III - ao indicar o título, apresentar uma justificativa para a compra do título;
IV - padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;
V - consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na
Bibliografia; e
VI - procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.
Art. 35. A critério da Administração, poderão ser adquiridas obras indicadas
nos cursos frequentados pelos docentes, técnicos administrativos e coordenadores.
§1º As obras indicadas, se passíveis de aquisição, devem ser negociadas fora
do orçamento da Biblioteca.
§2º Toda e qualquer obra adquirida pela Biblioteca deverá constar no seu
patrimônio e ser inserida em seu acervo.
§3º A Biblioteca não se responsabiliza por acervos em departamentos na
unidade escolar.
APÊNDICE A
ORIENTAÇÕES AO CORPO DOCENTE / TÉCNICOS ESPECIALISTAS PARA
ADEQUAÇÃO DAS BIBLIOGRAFIAS DAS UNIDADES CURRICULARES
Este instrumento foi desenvolvido com a finalidade de contribuir com os
docentes para os ajustes das bibliografias de disciplina dos cursos de graduação, conforme
o novo Instrumento de Avaliação de Cursos de Pós-Graduação Presencial e a Distância.
Docentes
Os docentes responsáveis pelas unidades curriculares devem:
a) antes de indicar a obra consultar a biblioteca quanto a existência do título
ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;
b) separar bibliografia básica da complementar da disciplina;
c) manter no mínimo 3 títulos de livros na Bibliografia Básica e 3 títulos na
Bibliografia Complementar;
d) evitar repetição de obras em mais de uma disciplina. Considerando que o
cálculo de aquisição para os cursos de pós-graduação é por número de vagas oferecidas
(em cada semestre/ano, para cada disciplina);
e) recomenda-se não repetir um mesmo título em outros períodos, caso não
seja possível, para o curso de graduação é essencial adequar a quantidade determinada
pelo NDE;
f) atenção para títulos de núcleo comum, ou seja, que constem em
bibliografias de dois cursos distintos (ou mais), deverá haver exemplares suficientes para
a quantidade de vagas oferecidas em cada curso;
g) não referenciar capítulo de livros, exceção caso a unidade possua
plataforma virtual de livros, se for necessário no curso de graduação e não há
possibilidade de acesso virtual, sugere-se referenciar a obra completa;
h) não manter nas bibliografias links ou referências de sites, caso seja
essencial, manter títulos de livros de obras on-line apenas na Bibliografia
Complementar;
i) não referenciar artigos de periódicos nas bibliografias básica ou
complementar.
j) não referenciar títulos de periódicos;
k) verificar se os títulos citados na bibliografia constam no acervo da
biblioteca e adequar a quantidade de exemplares conforme recomendação do NDE;
l) padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;
m) atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo
existente na biblioteca;
n) atualizar as edições das referências citadas de acordo com o acervo
existente na biblioteca;
o) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e
p) procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.
Coordenadores e técnicos especialistas
Os coordenadores e técnicos especialistas responsáveis pelos serviços técnicos
e tecnológicos devem:
a) ao indicar a obra, justificar a utilização;
b) antes de indicar a obra, consultar a biblioteca quanto à existência do título
ou de outros títulos semelhantes que contemplam o assunto;
c) ao indicar o título, apresentar uma justificativa para a compra do título;
d) padronizar as referências de acordo com as normas vigentes da ABNT 6023;
e) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia;
f) consultar na editora se a obra não está esgotada, antes de inseri-la na Bibliografia; e
g) procurar o bibliotecário para acompanhamento de todo o processo.
Obs.: Não serão adquiridas obras indicadas nos cursos frequentados pelos
docentes, técnicos administrativos e coordenadores. Essas obras, se passível de aquisição
devem ser negociadas fora do orçamento da biblioteca. Toda e qualquer obra adquirida
pela biblioteca deverá constar no patrimônio da mesma e inserida em seu acervo. A
biblioteca não se responsabiliza por acervos em departamentos na unidade escolar.
APÊNDICE B
RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE BIBLIOGRAFIAS
. .Curso: .Modalidade: .Vagas:
. .Unidade curricular: .Carga horária total:
. .Conhecimentos básicos:
. .Objetivo:
. .Ementa:
. . .Bibliografia básica: .Acervo Biblioteca .Nº de
ex.
.Adquirir ex. .Observação
. .Título 1 . . . . .
. .Título 2 . . . . .
. .Título 3 . . . . .
. .Justificativa:
. . .Bibliografia complementar: .Acervo Biblioteca .Nº de
ex.
.Adquirir ex. .Observação
. .Título 1 . . . . .
. .Título 2 . . . . .
. .Título 3 . . . . .
. .Justificativa:
. .Parecer do NDE .Deferido .Indeferido
. . . .
. .Recomendações:
. .Ata da Reunião:
. .Assinaturas:
. .Coordenação do Curso:
. .Membro do NDE:
. .Membro do NDE:
. .Membro do NDE:
. .Membro do NDE:
. .Membro do NDE:
APÊNDICE C
LISTA DE DESCARTE DE PUBLICAÇÕES
. .ITEM .Nº DE
TOMBO
.REGISTRO DA BASE SOPHIA .CRITÉRIO .DESTINO .DATA DO
DESCARTE
. . . . .IN .DES .CF .DU .OT .DO .DC .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . .
. .LEGENDAS UTILIZADAS
. .INADEQUAÇÃO .IN .DOAÇÃO .DO
. .DESATUALIZAÇÃO .DES .DESCARTE .DC
. .CONDIÇÕES FÍSICAS .CF .OUTROS .OT
. .DUPLICATAS .DU . .