ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 22, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12266.721868/2015-08 - Recorrente: BALL EMBALAGENS
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
38 - Processo nº: 11836.720010/2018-96 - Recorrente: UNITED PARCEL
SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11836.720079/2017-39 - Recorrente: UNITED PARCEL
SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12466.720113/2021-70 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12466.720410/2016-58 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11128.722378/2016-13 - Recorrente: LITRANS LOGISTICA
INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.725637/2014-04 - Recorrente: LITRANS LOGISTICA
INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11836.720014/2015-21 - Recorrente: FEDERAL EXPRESS
CORPORATION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR04 / 04ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 16 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
1 - Processo nº: 10675.720974/2015-19 - Recorrente: ELETROSOM LTDA. -
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
2 - Processo nº: 13982.720475/2014-65 - Recorrente: HOSPITAL REGIONAL
DE PALMITOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10850.720305/2016-50 - Recorrente: USINA VERTENTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
4 - Processo nº: 10730.901372/2015-59 - Recorrente: DELTA PRODUTOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PAULO REGIS VENTER
5 - Processo nº: 10940.903710/2018-64 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10940.903711/2018-17 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10940.903712/2018-53 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10940.903713/2018-06 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10940.903714/2018-42 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10940.903715/2018-97 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10940.903716/2018-31 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10940.903717/2018-86 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10940.903718/2018-21 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10940.903719/2018-75 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10940.903720/2018-08 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10940.903721/2018-44 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10940.903722/2018-99 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10940.903723/2018-33 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10940.903724/2018-88 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.903725/2018-22 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10940.903726/2018-77 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10940.903727/2018-11 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10940.903728/2018-66 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10940.903729/2018-19 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10940.903730/2018-35 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10940.903731/2018-80 - Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE CEREAIS BALDISSERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
27 - Processo nº: 11020.722707/2017-13 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11020.722708/2017-50 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11020.722711/2017-73 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11020.722712/2017-18 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
31 - Processo nº: 11065.905268/2017-58 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.905269/2017-01 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.905271/2017-71 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.905272/2017-16 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.905273/2017-61 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.905284/2017-41 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11065.905285/2017-95 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11065.905288/2017-29 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.905289/2017-73 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.910959/2019-35 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.910960/2019-60 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.910961/2019-12 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.910962/2019-59 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.910554/2019-05 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11065.910555/2019-41 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11065.910556/2019-96 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.910557/2019-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.910558/2019-85 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11065.910559/2019-20 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11065.906741/2019-86 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11065.906742/2019-21 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
52 - Processo nº: 11065.906740/2019-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13804.006562/2003-12 - Recorrente: ESTUDIO ELDORADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA LUIZA VASCONCELOS MENDES
54 - Processo nº: 12448.730912/2014-43 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE
OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 15251.720242/2019-57 - Recorrente: GEOGAS SERVICOS DE
OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR05 / 05ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/09/2024 a 20/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023
e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do
vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
1 - Processo nº: 10880.901074/2017-15 - Recorrente: ASSURANCE
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.925976/2017-39 - Recorrente: ASSURANCE
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.943786/2017-01 - Recorrente: ASSURANCE
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.960248/2015-10 - Recorrente: ASSURANCE
CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
5 - Processo nº: 10480.906140/2020-43 - Recorrente: AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PERNAMBUCO S.A - ADEPE e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.901624/2018-79 - Recorrente: MKT PROMO
ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10469.900674/2014-76 - Recorrente: NORTENG ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.979255/2019-19 - Recorrente: VIVANTE SERVICOS DE
FACILITIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
9 - Processo nº: 10850.901033/2016-97 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - BELO HORIZONTE II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.903217/2016-91 - Recorrente: SISTEMA FACIL,
INCORPORADORA IMOBILIARIA - TAMBORE HOUSES II - SPE LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.914914/2015-74 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.920866/2016-34 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.924778/2016-10 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.924779/2016-56 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
15 - Processo nº: 10880.939185/2019-58 - Recorrente: ADECCO RECURSOS
HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.904143/2018-34 - Recorrente: CIRURGICA FERNANDES
- COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
17 - Processo nº: 10980.902863/2015-75 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.918355/2018-51 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.925203/2016-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.933113/2016-26 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.933114/2016-71 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
22 - Processo nº: 10830.906264/2018-97 - Recorrente: BRINK'S E-PAGO
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.944481/2017-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.906331/2020-74 - Recorrente: O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.964324/2017-10 - Recorrente: G4S SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16692.720026/2017-13 - Recorrente: ENCIBRA S A ESTUDOS
E PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
27 - Processo nº: 10880.653825/2016-92 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.957119/2016-17 - Recorrente: COPSEG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.725768/2017-76 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.725857/2017-12 - Recorrente: CRUZEIRO DO SUL S/A
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
31 - Processo nº: 10166.902387/2017-58 - Recorrente: BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.916260/2016-35 - Recorrente: BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
33 - Processo nº: 10680.907120/2017-38 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10680.907121/2017-82 - Recorrente: ATT/PS INFORMATICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
35 - Processo nº: 10425.900788/2018-56 - Recorrente: DAO SILVEIRA MOTORS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10469.900976/2017-97 - Recorrente: CIDADE VERDE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.922393/2018-37 - Recorrente: ONMOBILE BRASIL
SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.926694/2017-59 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.959255/2017-22 - Recorrente: CLINICA E CIRURGIA
DERMATOLOGICA DRA. SHIRLEI SCHNAIDER BORELI SS e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
40 - Processo nº: 13888.904825/2017-65 - Recorrente: TECNOGED - SOLUCOES
PARA GESTAO ELETRONICA DE DOCUMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
41 - Processo nº: 10865.913065/2016-76 - Recorrente: FOR-PLAS INDUSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.932686/2015-80 - Recorrente: ROHLEM SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.955430/2015-41 - Recorrente: MORUMBY HOTEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.968716/2016-77 - Recorrente: EBC - PROMOCOES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.970261/2017-31 - Recorrente: GP ISOLAMENTOS
MECANICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES
46 - Processo nº: 10183.902560/2019-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10183.903427/2017-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CUIABA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10880.926430/2017-03 - Recorrente: EBP BRASIL
CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO CORREA DIAS
49 - Processo nº: 10850.900856/2018-67 - Recorrente: MRV PRIME XII
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15586.720125/2015-88 - Recorrente: CLAC IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
51 - Processo nº: 13830.721427/2017-71 - Recorrente: CACAU FOODS DO
BRASIL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13866.720499/2017-93 - Recorrente: VIA TABAPUA
CONCESSOES DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13866.720500/2017-80 - Recorrente: VIA TABAPUA
CONCESSOES DE SERVICOS E OBRAS PUBLICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS
54 - Processo nº: 10880.977742/2016-96 - Recorrente: AIR RENT COM E
SERVICOS TECNICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10935.904333/2018-50 - Recorrente: S. M. I. COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13839.904593/2017-21 - Recorrente: EMBRALIXO EMPR
BRAGANTINA DE VARRICAO COLETA LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13971.902388/2014-53 - Recorrente: VIGILANCIA RIOSUL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16511.721048/2017-81 - Recorrente: EMBRAREEF ARMAZENS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR07 / 07ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10580.901371/2018-18 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE
IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.901078/2018-03 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.723315/2017-77 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19985.723316/2017-11 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.723317/2017-66 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.655118/2016-31 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.969066/2016-87 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.969067/2016-21 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.969068/2016-76 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.977787/2016-61 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
11 - Processo nº: 10120.912548/2018-29 - Recorrente: SUECIA VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10325.720475/2016-82 - Recorrente: UNISULMA- UNIDADE DE
ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.900286/2018-12 - Recorrente: SAMBA MOBILE
MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.911910/2018-07 - Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.903224/2011-39 - Recorrente: VALETECH -
TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.905318/2018-08 - Recorrente: MRV PRIME MORADA
DO CAMPO INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.920950/2017-02 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.921001/2018-12 - Recorrente: OUTLOOK COMERCIO E
SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.935127/2018-74 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.982117/2016-66 - Recorrente: ADRAM S.A. INDUSTRIA
E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13839.902028/2017-29 - Recorrente: ADIMIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.901484/2018-58 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA