ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 22, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11707.720835/2017-03 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING -
BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/09/2024 a 19/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10680.905232/2016-73 - Recorrente: HOSPITAL SEMPER S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.901911/2018-96 - Recorrente: DE NORA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10875.904945/2017-13 - Recorrente: DUCTBUSTERS
ENGENHARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.997355/2009-47 - Recorrente: MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.905132/2015-81 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL
LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.905133/2015-26 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL
LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.907283/2020-31 - Recorrente: VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13807.725044/2017-69 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES
E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.725046/2017-58 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES
E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.902449/2020-70 - Recorrente: MRV PRIME XXIII
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.727035/2017-81 - Recorrente: JPSUL PARTICIPACOES
E REPRESENTACOES COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
12 - Processo nº: 10980.916610/2018-21 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.916611/2018-76 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.917913/2017-81 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.917914/2017-25 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.927074/2016-28 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.928116/2016-48 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.933457/2016-35 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.933458/2016-80 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
20 - Processo nº: 10882.901318/2017-31 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.913956/2020-92 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.913957/2020-37 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.913958/2020-81 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.913959/2020-26 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.913960/2020-51 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.913961/2020-03 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.913962/2020-40 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.913963/2020-94 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.913964/2020-39 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.913965/2020-83 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.913966/2020-28 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.913967/2020-72 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.913968/2020-17 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.913969/2020-61 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.913970/2020-96 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.913971/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.913972/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.913973/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.913974/2020-74 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.913975/2020-19 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.913976/2020-63 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.913977/2020-16 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.913978/2020-52 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.913979/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.913980/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.913981/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.913982/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.913983/2020-65 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.913984/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.913985/2020-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.913986/2020-07 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.913987/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.913988/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.913989/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.913990/2020-67 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.913991/2020-10 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.913992/2020-56 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.913993/2020-09 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.913994/2020-45 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.913995/2020-90 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.913996/2020-34 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.913997/2020-89 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.913998/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10980.914002/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.914005/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.914006/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.914007/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.914010/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.914011/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.914013/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.914014/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.914015/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.914018/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.914021/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.914022/2020-78 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.916814/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10980.916816/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.916817/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.916819/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
1 - Processo nº: 10166.734905/2019 -66 - Recorrente: ODALIS JODOE
ALLIEVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.734908/2019-08 - Recorrente: ODALIS JODOE ALLIEVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.725907/2019-11 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.725908/2019-57 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.729315/2020-01 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.720870/2018-58 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10845.720872/2018-47 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.726539/2011-49 - Recorrente: PEDRO BRAGIAO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13531.720043/2017-13 - Recorrente: GERALDO MAGALHAES
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13628.720031/2017-10 - Recorrente: HALISSON RODRIGO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13628.720127/2019-31 - Recorrente: HALISSON RODRIGO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13889.720187/2017-11 - Recorrente: JOSE WALNEI
ARRIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14863.720053/2018-32 - Recorrente: FERNANDO EDUARDO
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14863.720054/2018-87 - Recorrente: FERNANDO EDUARDO
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.722423/2021-46 - Recorrente: EDER XAVIER DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13410.720185/2016-68 - Recorrente: ROSAGELA BATISTA
ARAUJO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
17 - Processo nº: 10166.734906/2019-19 - Recorrente: ODALIS JODOE
ALLIEVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.722820/2019-09 - Recorrente: MANOEL ANSELMO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.721790/2019-69 - Recorrente: GLEISON OLIVEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.721265/2018-63 - Recorrente: ADHEMAR JOSE DE
GODOY JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.720182/2017-57 - Recorrente: RONALDO BARBOSA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10845.720867/2018-34 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.735830/2011-16 - Recorrente: CESARIO DONIZETTI
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.940834/2015-30 - Recorrente: MARLENE DO
NASCIMENTO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10886.720729/2019-50 - Recorrente: BERNARDETE
FERREIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10930.726144/2019-61 - Recorrente: DILMA MACEDO REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11000.724208/2023-39 - Recorrente: GETULIO JUVENAL
CARDOSO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.725188/2021-61 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.725189/2021-13 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12154.728183/2021-90 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.722331/2018-61 - Recorrente: OSWALDO MONTEIRO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.724930/2021-73 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.724931/2021-18 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13149.720294/2017-11 - Recorrente: SANDRA NEGRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13748.720434/2017-94 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13844.720004/2015-12 - Recorrente: FERENC RICHTER
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16592.720072/2017-41 - Recorrente: ALESSANDRO RIBEIRO
PAGAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17284.720105/2017-07 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 17284.720159/2017-64 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 17284.721413/2018-22 - Recorrente: MARIANA DE
OLIVEIRA GUIMARAES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 17734.721896/2019-09 - Recorrente: ERINALDO VERAS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.730660/2019-66 - Recorrente: GLAUCIA MOURA
MARTINS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal