RESOLUÇÃO Nº 711, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO I
DECLARAÇÃO CONSELHEIRO EFETIVO
Eu,____________________________________________________, registrado
(a) sob nº ______________________/0_-D, DECLARO, para atender aos termos do disposto
no art. 18, que satisfaço as condições de elegibilidade para concorrer às eleições para
membro do Conselho Regional de Biologia da __ª Região - CRBio-___, estando em pleno
gozo dos meus direitos profissionais, civis e políticos, não incorrendo em nenhuma das
hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 19 da Instrução Eleitoral, para o mandato de
__ de _____________ de 20__ a __ de _______________ de 20__ e que, se eleita a chapa,
assumirei como Conselheiro(a) Efetivo(a).
__________________________________________
Local e data
__________________________________________
Nome por extenso
__________________________________________
Assinatura
ANEXO II
DECLARAÇÃO CONSELHEIRO SUPLENTE
Eu,____________________________________________________, registrado (a) sob nº ______________________/0_-D, DECLARO, para atender aos termos do disposto no art.
18, que satisfaço as condições de elegibilidade para concorrer às eleições para membro do Conselho Regional de Biologia da __ª Região - CRBio-___, estando em pleno gozo dos meus
direitos profissionais, civis e políticos, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 19 da Instrução Eleitoral, para o mandato de __ de _____________ de
20__ a __ de _______________ de 20__ e que, se eleita a chapa, assumirei como Conselheiro(a) Suplente.
__________________________________________
Local e data
__________________________________________
Nome por extenso
__________________________________________
Assinatura
ANEXO III
CALENDÁRIO ELEITORAL
. .Ref. .Descrição .Data
. .1 .Publicação do Aviso de Eleição no DOU (Art. 4º). .No mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do fim do mandato atual.
Até (___/_____/______)
. .2 .Sorteio da Comissão Eleitoral (Art. 9º, § 4º). .Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição.
Até (___/_____/______)
. .3 .Portaria CRBio nomeando a Comissão Eleitoral (Art. 8º). .Até 10 (dez) dias úteis após a publicação do Aviso de Eleição.
Até (___/_____/______)
. .4 .Prazo para inscrição de chapas ao pleito (Art. 16). .Do 20º ao 30º dia útil após a publicação do Aviso de Eleição.
De (___/_____/______) a (___/_____/______)
. .5 .Reunião da Comissão Eleitoral - Análise da(s) chapa(s) (Art. 21, parágrafo
único).
.Até 3 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrição. Até
(___/_____/______)
. .6 .Publicação preliminar no DOU da(s) chapa(s) deferida(s) e/ou indeferidas
(Art. 21).
.Até 5 (cinco) dias úteis depois do encerramento da reunião destinada à análise da(s)
chapa(s).
Até (___/_____/______)
. .7 .Apresentação de Recursos ou impugnações (Art. 22). .Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do deferimento e/ou indeferimento no DOU.
Até (___/_____/______)
. .8 .Julgamento dos Recursos pela Comissão Eleitoral (Art. 22, § 3º). .Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para apresentação de recursos e/ou
impugnações, observado o prazo para contrarrazões, quando houver.
Até (___/_____/______)
. .9 .Publicação Final das Chapas homologadas, no DOU (Art. 22, § 4º) .Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de julgamento de recurso e impugnação.
Até (___/_____/______)
. .10 .Comissão Eleitoral: Envio de Material Eleitoral com senha provisória (Art.
27).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação final das chapas homologadas no DOU
Até (___/_____/______)
. .11 .Biólogo: Votação Eletrônica no site (Art. 28, § 2º). .90 (noventa) dias após a publicação do aviso de eleição, com duração de 7 (sete) dias
corridos.
De (___/_____/______) a (___/_____/______)
. .12 .Apuração - Sede do CRBio (Art. 29). .Às 17h05 do dia último dia da votação.
. .13 .Emissão do laudo de auditoria (Art. 31). .Até 2 (dois) dias úteis, a contar da apuração dos votos.
Até (___/_____/______)
. .14 .Publicação do resultado preliminar no DOU do resultado da eleição (Art.
32).
.Até 3 (três) dias úteis após a emissão do laudo de auditoria.
Até (___/_____/______)
. .15 .Interposição de Recurso contra o resultado preliminar da eleição (Art.
34).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar no Diário Oficial da
União.
Até (___/_____/______)
. .16 .Julgamento de recurso (Art. 34, § 1º). .Até 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para interposição do recurso.
Até (___/_____/______)
. .17 .Publicação do resultado final no DOU (Art. 36). .Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para julgamento de recurso.
Até (___/_____/______)
. .18 .Sessão solene de posse (Art. 38). .Dia seguinte ao término do mandato ou, no caso de CRBios recém criados, no dia seguinte
à publicação do resultado final da eleição no DOU.
. .19 .Falta do exercício do voto: apresentação de justificativa (Art. 41). .Até 90 (noventa) dias após a sessão solene de posse.
Até (___/_____/______)