PORTARIA MTE Nº 1.464, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

de Coleta de Lixo Domiciliar, Industrial, Hospitalar, Seletiva e de Entulhos; de Serviços em
destino final de Lixo (Usinas de Reciclagem, Compostagem, Incineradores e Aterros
Sanitários); de Prestação de Serviços a Terceiros (faxineiros ou serventes, ascensoristas,
copeiros, capineiros, portaria, auxiliares de jardinagem; contínuos ou office-boys,
motoristas no caso dos veículos serem fornecidos pelo contratante, serviços de medições
para expedições de contas de fornecimentos públicos de energia e água/esgotos e
entregas, recepção, copa, recepcionistas ou atendentes e administrativos); de Varrição de
Vias Públicas; de Serviços Complementares de Limpeza Urbana; de Jardinagem e
Paisagismo; de Execução e Manutenção de Áreas Verdes Públicas e Privadas (Poda de
árvores, Capinação e Limpeza de Córregos, Canais, Sistemas de Drenagens e Pintura de
Postes e meio fio), com abrangência Estadual e base territorial no Estado de
Pernambuco/PE, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES; resolve: a) ANOTAR a representação da seguinte entidade: 1) Sindicato das
Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernanbuco, CNPJ Não Informado,
Processo 24330.009472/90-20; (CNES Antigo) e (0922204); excluindo a categoria
econômicas das Empresas de Asseio e Conservação; de Limpeza Pública e Urbana; de
Higiene; de Terceirização e Locação de Mão de Obra Temporárias de Serviços de Asseio e
Conservação; de Prestação de Serviços a Terceiros de Limpeza e Conservação Ambiental;
de Coleta de Lixo Domiciliar, Industrial, Hospitalar, Seletiva e de Entulhos; de Serviços em
destino final de Lixo (Usinas de Reciclagem, Compostagem, Incineradores e Aterros
Sanitários); de Prestação de Serviços a Terceiros (faxineiros ou serventes, ascensoristas,
copeiros, capineiros, portaria, auxiliares de jardinagem; contínuos ou office-boys,
motoristas no caso dos veículos serem fornecidos pelo contratante, serviços de medições
para expedições de contas de fornecimentos públicos de energia e água/esgotos e
entregas, recepção, copa, recepcionistas ou atendentes e administrativos); de Varrição de
Vias Públicas; de Serviços Complementares de Limpeza Urbana; de Jardinagem e
Paisagismo; de Execução e Manutenção de Áreas Verdes Públicas e Privadas (Poda de
árvores, Capinação e Limpeza de Córregos, Canais, Sistemas de Drenagens e Pintura de
Postes e meio fio), no Estado de Pernambco, nos termos do artigo 26 da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023. b) NOTIFICAR o 1) Sindicato das Empresas de Asseio e
Conservação do Estado de Pernanbuco, CNPJ Não Informado, Processo 24330.009472/90-
20; (CNES Antigo) e (0922204), nos termos do art. 26, § 1º e § 2º da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2028(Sei3262637), resolve: a) INDEFERIR o pedido de Alteração Estatutária n.º
19980.101338/2023-14, de interesse do Sindicato dos Empregados em Serventias Notariais
e Registrais no Estado do Rio Grande do Sul - SINDICARTÓRIOS/RS, CNPJ 93.075.232/0001-
90, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de
saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2001 (3134490), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.116270/2023-76, de interesse do Sindicato das Instituições Filantrópicas e
Beneficentes do Distrito Federal, CNPJ 41.453.734/0001-03, tendo em vista a tendo em
vista tendo a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do
Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como a insuficiência de documentação
apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI