VALOR 3106 Transporte Rodoviário 1.185.949.636 .PROJETOS 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 1.185.949.636 3106 163Q 6500 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 26 782 1.185.949.636 . .Obra concluída (unidade): 250 . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 1.185.949.636 .TOTAL - FISCAL 1.185.949.636 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.185.949.636 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 497.791.645 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 2310 00H4 Seguro-Desemprego 11 331 497.791.645 2310 00H4 6500 Seguro-Desemprego - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 11 331 497.791.645 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .3000 497.791.645 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 497.791.645 .TOTAL - GERAL 497.791.645 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 416.140.000 .ATIVIDADES 5636 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 416.140.000 5636 2130 6501 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 416.140.000 . .Produto adquirido (tonelada): 104.035.000 . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 416.140.000 .TOTAL - FISCAL 416.140.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 416.140.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 1.122.693.138 .ATIVIDADES 6111 21H2 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil 05 182 1.122.693.138 6111 21H2 6500 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 05 182 1.122.693.138 Atividade realizada (unidade): 1 F 3- ODC 2 90 0 3000 914.857.321 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 207.835.817 .TOTAL - FISCAL 1.122.693.138 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.122.693.138 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 560.000.000 .ATIVIDADES 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 560.000.000 2318 22BO 6504 Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 182 560.000.000 População beneficiada (unidade): 7.800.000 F 3- ODC 2 40 0 3000 160.000.000 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .3000 400.000.000 .TOTAL - FISCAL 560.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 560.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 3.000.000 .ATIVIDADES 5131 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 08 244 3.000.000 5131 8893 6501 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 3.000.000 . .Ente federativo apoiado (unidade): 435 . .S .3- ODC .2 .90 .0 .3000 3.000.000 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55.664.530 .ATIVIDADES 5133 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública 08 244 30.664.530 5133 2792 6502 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 30.664.530 Família beneficiada (unidade): 100.000 S 3- ODC 2 90 0 3000 30.664.530 5133 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 20.000.000 5133 2798 6501 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 306 20.000.000 Família agricultora beneficiada (unidade): 1.333 S 3- ODC 2 90 0 3000 20.000.000 5133 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 5.000.000 5133 8929 6500 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 306 5.000.000 . .Equipamento apoiado (unidade): 60 . .S .3- ODC .2 .90 .0 .3000 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 58.664.530 .TOTAL - GERAL 58.664.530 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 98.037.876 .ATIVIDADES 5131 219E Ações de Proteção Social Básica 08 244 11.663.310 5131 219E 6500 Ações de Proteção Social Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 11.663.310 Ente federativo apoiado (unidade): 435 S 3- ODC 2 41 0 3000 11.663.310 5131 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 86.374.566 5131 219F 6501 Ações de Proteção Social Especial - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 08 244 86.374.566 . .Ente federativo apoiado (unidade): 435 . .S .3- ODC .2 .41 .0 .3000 86.374.566 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 98.037.876 .TOTAL - GERAL 98.037.876 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 164.366.000 .ATIVIDADES 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 164.366.000 0032 2843 6500 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 15 453 164.366.000 Passageiro transportado (unidades por dia): 136.841 F 3- ODC 2 90 0 3000 49.309.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 115.056.200 .TOTAL - FISCAL 164.366.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 164.366.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 4.950.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00ED Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito 28 846 450.000.000 0909 00ED 6501 Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 450.000.000 F 5-IFI 2 90 0 3000 450.000.000 0909 00EE Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) 28 846 4.500.000.000 0909 00EE 6501 Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 4.500.000.000 . .Operação realizada (unidade): 1 . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3000 4.500.000.000 .TOTAL - FISCAL 4.950.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.950.000.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 400.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 1144 0301 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 400.000.000 1144 0301 6501 Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 400.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3000 400.000.000 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 600.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 1191 0281 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) 20 608 600.000.000 1191 0281 6502 Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 608 600.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3000 600.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000.000
LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 06/09/2024