ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 100.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 1144 0299 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) 20 605 100.000.000 1144 0299 6502 Subvenção Econômica nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 20 605 100.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 100.000.000 .TOTAL - FISCAL 100.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 72.000.044 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 5111 00PI Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 12 306 25.890.844 5111 00PI 6501 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 306 25.890.844 Estudante atendido (unidade): 1.700.000 S 3- ODC 1 40 0 3133 25.890.844 5111 0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica 12 847 46.109.200 5111 0515 6501 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 12 847 46.109.200 . .Escola apoiada (unidade): 6.067 . .F .3- ODC .1 .40 .8 .3133 46.109.200 .TOTAL - FISCAL 46.109.200 .TOTAL - SEGURIDADE 25.890.844 .TOTAL - GERAL 72.000.044 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.620.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00QV Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado 28 846 1.620.000 0909 00QV 6501 Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 28 846 1.620.000 . .Indenização paga (unidade): 1.800 . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3020 1.620.000 5116 Segurança Pública com Cidadania 8.997.126 .ATIVIDADES 5116 2723 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção 06 181 8.997.126 5116 2723 6503 Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - No EstadodoRioGrandedoSul(CréditoExtraordinário-CalamidadePública) 06 181 8.997.126 . .Operação realizada (unidade): 7 . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3020 8.997.126 .TOTAL - FISCAL 10.617.126 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 10.617.126 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E .S .F .G .N .D .R .P .M .O .D .I .U .F .T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 5.845.520 .ATIVIDADES 5116 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 06 181 5.845.520 5116 2726 6501 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 5.845.520 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3019 5.845.520 .TOTAL - FISCAL 5.845.520 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.845.520 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5116 Segurança Pública com Cidadania 5.517.415 .ATIVIDADES 5116 2B00 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública 06 181 5.517.415 5116 2B00 6502 Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 06 181 5.517.415 . .Servidor aprestado (unidade): 350 . .F .3- ODC .1 .90 .0 .3050 5.517.415 .TOTAL - FISCAL 5.517.415 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.517.415 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52.840.420 .ATIVIDADES 0032 20TP Ativos Civis da União 10 122 44.951.000 0032 20TP 6501 Ativos Civis da União - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 122 44.951.000 S 1-PES 1 90 6 3000 44.951.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 10 331 7.889.420 0032 212B 6501 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 331 7.889.420 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .3000 7.889.420 5118 Atenção Especializada à Saúde 62.500.000 .ATIVIDADES 5118 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 10 302 62.500.000 5118 6217 6513 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 62.500.000 . .Atendimento realizado (unidade): 1.130.000 . .S .3- ODC .2 .90 .6 .3000 62.500.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 115.340.420 .TOTAL - GERAL 115.340.420 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 186.553.000 .ATIVIDADES 5117 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 10 303 96.862.000 5117 20AE 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 96.862.000 Município apoiado (unidade): 497 S 3- ODC 1 41 6 3000 96.862.000 5117 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 10 303 27.800.000 5117 20YR 6500 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 27.800.000 Usuário atendido (unidade): 1.000 S 3- ODC 2 90 6 3000 27.800.000 5117 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 10 303 2.141.000 5117 4368 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 2.141.000 Medicamento disponibilizado (unidade): 945.000 S 3- ODC 1 90 6 3000 2.141.000 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 59.750.000 5117 4705 6500 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 303 59.750.000 . .Medicamento disponibilizado (unidade): 1.948.000 . .S .3- ODC .1 .31 .6 .3000 59.750.000 5118 Atenção Especializada à Saúde 334.979.580 .ATIVIDADES 5118 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 10 302 6.019.000 5118 20QI 6500 Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 6.019.000 Serviço estruturado (unidade): 1 S 3- ODC 2 90 6 3000 6.019.000 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 328.960.580 5118 8585 6516 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 302 328.960.580 . .Procedimento realizado (unidade): 17.000.000 . .S .3- ODC .1 .31 .6 .3000 328.960.580 5119 Atenção Primária à Saúde 107.815.310 .ATIVIDADES 5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 107.815.310 5119 219A 6502 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 301 107.815.310 . .Ente federativo apoiado (unidade): 497 . .S .3- ODC .1 .41 .6 .3000 107.815.310 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 5.727.000 .ATIVIDADES 5121 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 10 126 5.727.000 5121 20YN 6500 Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 126 5.727.000 . .Sistema mantido (unidade): 1 . .S .4- INV .2 .90 .6 .3000 5.727.000 5122 Saúde Indígena 21.400.000 .ATIVIDADES 5122 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 10 423 21.400.000 5122 20YP 6501 Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 423 21.400.000 . .População indígena beneficiada (unidade): 36.000 . .S .3- ODC .2 .90 .6 .3000 21.400.000 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 160.000.000 .ATIVIDADES 5123 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 10 305 160.000.000 5123 20YJ 6501 Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 10 305 160.000.000 População coberta (unidade): 10.882.965 S 3- ODC 2 90 6 3000 26.620.000 . . . .S .4- INV .2 .90 .6 .3000 133.380.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 816.474.890 .TOTAL - GERAL 816.474.890 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E
LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 06/09/2024